sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ERRATA
PAUTA
1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 01/2025 que “Institui a semana de Conscientização
sobre Educação Financeira nas escolas públicas no âmbito do Município
de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
2)- Projeto de Lei nº 02/2025 que “Cria o Programa de Apoio ao Pescador
Profissional e Artesanal” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
3)- Projeto de Lei nº 03/2025 que “Institui a Semana do Pescador e dá
outras Providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
4)- Projeto de Lei nº 04/2025 que “Reconhece como de relevante
interesse Cultural no âmbito do Município de Conceição da Barra-
ES, “O Farol da Barra” localizado na orla Marítima deste Município”
de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
5)- Projeto de Lei nº 05/2025 que “Dispõe sobre a semana do Agente
Comunitário de saúde e de combate a Endemias no Município de
Conceição da Barra/ES, a ser realizada anualmente entre os dias 04 à 11
de outubro de autoria da Vereadora Ramony Repeker Daher.
6)- Projeto de Lei nº 07/2025 “Dispõe Sobre a denominação do Novo
Bairro, do Projeto habitacional de interesse social de Itaúnas neste
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria
do Vereador Isaque Maia Eloi.
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7)- Projeto de lei nº 021/2024 que “Dispõe sobre a proibição de
execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão
que transportem crianças, popularmente conhecido por “Trenzinho
da Alegria”, no Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito
Santo, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo.
8)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque, indicando ao Poder Executivo Municipal:
8.1) - Indica a duplicação da ponte que liga a rua Pinheiros no bairro Santo
Amaro a rua 17 de abril no bairro Nossa Senhora Aparecida;
8.2)- Abertura de Processo Seletivo para contratação de agentes de saúde e
adequação do Município a Política Nacional de atenção básica;
8.3)- Criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura de Conceição da Barra-ES;
8.4)- Indico a necessidade de extensão do calçamento do final da rua
Goiabeiras, em frente a Assembleia de Deus no bairro Santo Amaro, neste
Município.
8.5)-Indico a necessidade de que seja passada a máquina patrol na
Comunidade Boleira e uma operação tapa buraco e uma capina nas beiras das
estradas.
8.6)- Indico o calçamento da Rua São Lucas e a rede pluvial;
8.7)-Indico a extensão do calçamento da Rua Mangueira que dá acesso a
prainha do Santo Amaro e um pedido de poste de iluminação pública no local:
8.8)-Indico a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Linha Verde,
próximo a peixaria do Zé Antônio do lado da Pracinha da Vila, bairro Vila dos
Pescadores;
8.9)-Indico calçamento da Rua Angelin próximo a ponte do bairro Santo Amaro;
8.10)-Indico calçamento e manutenção da rua 17 de abril, no bairro Vila dos
Pescadores, no trecho em frente ao estaleiro Municipal e Secretaria de
Educação.
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8.11)- Indico a construção de uma rampa para embarque e de embarque na
Prainha no bairro Santo Amaro.
8.12)- Indico a Reforma e ampliação do Estaleiro Municipal de Conceição da
Barra/ES.
8.13)- Indico a construção de uma Unidade de Saúde no bairro: Santo Amaro;
8.14)- Indico a urbanização do balneário da Prainha no bairro Santo Amaro;
8.15)- Indico à necessidade de um redutor de velocidade na Rua Linha Verde,
próximo a peixaria do Zé Antônio do lado da Pracinha da Vila, no Bairro Vila
dos Pescadores.
9)- Proposições apresentadas em conjunto pelos Vereadores André
Claudino Alves, Benedi o Berto Ribeiro dos Santos, Leandro Paranaguá
Albuquerque, Ramony Repeker Daher e Waldir Paixão Graciano,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
9.1)- Que o Município de Conceição da Barra-ES forneça uma ajuda de custo
ou transporte para os universitários que estudam fora do Município;
10)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
10.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Conceição da Barra-ES.
10.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a restauração do calçamento e alargamento com a transposição da
rede elétrica do meio da via pública para uma das laterais da Avenida Jorge
Duffles Andrade Donati, no bairro Urbes, o que vai melhorar sensivelmente a
trafegabilidade naquela via pública.
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10.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), mantenha
contato com a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento
de energia elétrica no município para que seja efetuado com urgência, os
serviços de instalação de postes, rebaixamento de rede elétrica e instalação de
luminárias de LED ao longo da Avenida Braço do Rio, entre os bairros Novo
Horizonte e Areal, o que beneficiará, não só os moradores, mas também as
empresas instaladas ao longo daquela via pública.
10.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), mantenha
contato com a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento
de energia elétrica no município para que seja efetuado com urgência, os
serviços de instalação de postes, rebaixamento de rede elétrica e instalação de
luminárias de LED em todas as ruas do bairro Areal, levando mais conforto e
dignidade para os cidadãos residentes naquele logradouro;
10.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração do gramado sintético e do alambrado da
Quadra Socyet “Carlos Rosário Duarte”, localizada no Bairro São Tiago(Cohab
|), nesta cidade de Conceição da Barra(ES).
10.6)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a reforma e a restauração da quadra Society do bairro
Catita, nesta cidade de Conceição da Barra, com troca do piso de grama
sintética que está em péssimas condições de uso, bem como a instalação do
alambrado que foi totalmente destruído pela ação de vândalos;
10.7)- Indica e encaminha o Anteprojeto de Lei (anexo), que dispõe sobre o
Sistema de rodízio de plantão das farmácias e drogarias no Município de Con-
ceição da Barra(ES);
10.8)- Indica e encaminha o Anteprojeto de Lei (anexo), que dispõe sobre A
Criação do Programa “Farmácia Itinerante Rural, no Município de Conceição da
Barra(ES);
10.9)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o patrolamento com processo de tapas buracos, bem
como a manutenção periódica das estradas na comunidade rural de Nova
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Conquista, neste Município de Conceição da Barra(ES), que encontram-se em
péssimas condições de trafegabilidade, comprometendo inclusive o transporte
da produção agrícola local.
10.10)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a restauração do piso e a revitalização paisagística da Calçada do
Lazer — antiga Rua do Laboratório —, um dos points mais badalados nos perio-
dos de festa, verão e Carnaval, em Conceição da Barra, com melhorias físicas
e troca de todo o sistema elétrico com moderno sistema de iluminação de LED.
10.11)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que providencie a construção de passarelas de madeira, garantindo assim a
acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos às praias do balneário de
Conceição da Barra — ES.
10.12)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município de Conceição da Barra (ES) que reforce com urgência toda a rede
elétrica que conduz energia ao Assentamento Independência, localizado no
Distrito de Braço do Rio, haja vista que, principalmente, em tempos de chuva, o
sistema desliga automaticamente deixando toda a comunidade sem energia
elétrica.
10.13)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município de Conceição da Barra (ES) que reforce com urgência toda a rede
elétrica que conduz energia ao Assentamento Jundiá, localizado no Distrito de
Braço do Rio, haja vista que, principalmente, em tempos de chuva, o sistema
desliga automaticamente deixando toda a comunidade sem energia elétrica.
10.14)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que realize com urgência a reforma e restauração da cobertura da Quadra de
Esportes da EMEF João Bastos Bernardo Vieira — que desabou no final de
2024 -, utilizando ferragens galvanizadas, bem como a reforma de todo o am-
biente da quadra localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do município de
Conceição da Barra — ES.
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10.15)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que realize com urgência a reforma e restauração da cobertura da Quadra de
Esportes da EMEF Gentil Lopes da Cunha — que desabou —, utilizando ferra-
gens galvanizadas, bem como a reforma de todo o ambiente da quadra da es-
cola localizada em Sayonara, no Distrito de Braço do Rio, no município de
Conceição da Barra — ES.
10.16)- Que o prefeito municipal de Conceição da Barra (ES), solicite ao
secretário municipal de Educação, Fabrycio Crizostomos Kkock, que crie um
Programa de Transporte Público Universitário Gratuito, para atender os alunos
que cursam faculdade no município de São Mateus.
10.17)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração da pavimentação da Rua 17 de Abril, no
trecho entre a Avenida Pai João e a Praça Israel Santana, no Bairro Vila dos
Pescadores, na Sede do município de Conceição da Barra — ES.
10.18)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), implante a
modalidade de “Ginástica Laboral” nas comunidades rurais do município de
Conceição da Barra-ES, objetivando melhorar a saúde e a qualidade de vida
dos trabalhadores do campo.
10.19)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a climatização do Centro de Convivência do Idoso “Wantuil Fonseca”,
localizado no Bairro São Thiago, na Sede do município de Conceição da Barra
— ES, com a instalação de aparelhos de ar condicionado.
10.20)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja retirada com urgência toda a estrutura da cobertura da Quadra de Es-
portes da EMEIEF Ângelo Luiz Sagrillo Smiderle, na Sede do município de
Conceição da Barra (ES), que devido ao estado de corrosão das ferragens, a
estrutura começou a desabar.
10.21)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a troca das luminárias — cujas lâmpadas estão com de-
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feito —, por iluminação de LED, nos dois postes da Rua Edvar Machado do
Nascimento, no Bairro São Thiago, nesta cidade de Conceição da Barra — ES.
10.22)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e coleta de lixo em todas as ruas do Bairro Maria
Manteiga, na Sede do município de Conceição da Barra — ES.
10.23)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), envide esfor-
ços no sentido de buscar junto ao Governo do Estado do Espírito Santo e a
União, recursos financeiros destinados à obra de calçamento de todas as ruas
do Bairro Maria Manteiga, localizado na Sede do municipio de Conceição da
Barra (ES), dotando aquele logradouro de toda infraestrutura como: meios-fios,
pavimentação em bloquetes intertravados, galerias para escoamento de águas
pluviais e bocas de lobo para captação da água da chuva.
10.24)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração do Farol — um importante patrimônio pú-
btico —, localizado na orla marítima, na Sede do município de Conceição da
Barra — ES, com recuperação e pintura de toda sua estrutura metálica, que já
apresenta desgastes e corrosão pela falta de manutenção.
10.25)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração da pintura do letreiro que compõe o no-
me: “CONCEIÇÃO DA BARRA" no painel da Academia Popular localizada na
Praça Saldável, entre o Calçadão da orla maritima e a rotatória em frente ao
bar Rei do Baião (antigo bar Arara Azul), na Sede do município de Conceição
da Barra (ES).
10.26)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a limpeza e instalação de gradil insul 4G ou 5G em volta do prédio do
Varandão, localizado no Centro da cidade de Conceição da Barra — ES.
10.27)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Saúde, que contrate uma Clínica de Ultrassonografia
instaladas no Distrito de Braço do Rio e outra na Sede do município para aten-
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dimento à população residente naquele Distrito e na Sede do municipio de
Conceição da Barra — ES.
10.28)- Indico o Anteprojeto de Lei (Anexo), que Dispõe Sobre a Liberação de
Rede Wi-Fi aos Usuários do Sistema de Saúde durante a espera dos atendi-
mentos em todas as unidades de Saúde no Município de Conceição da Barra —
Estado do Espírito Santo,
10.29)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja projetado e executado o calçamento da Rua Estelina Barreira Pereira
— antiga Rua 10 -, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do município de
Conceição da Barra (ES), dotado de toda infraestrutura com meios-fios, pavi-
mentação em bloquetes intertravados, galerias para escoamento de águas plu-
viais e bocas de lobo para captação da água das chuvas.
10.30)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja efetuada com urgência a retirada de um poste de concreto, localizado
às margens da Rodovia ES-421 — a cerca de 900 metros da Igreja —, na locali-
dade do Linharinho, neste município de Conceição da Barra, que apresenta
uma acentuada inclinação e ameaça cair.
10.31)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja construída no Assentamento Valdício Barbosa, no Distrito de Itaúnas,
em Conceição da Barra (ES), uma praça toda arborizada e dotada de piso in-
tertravados de concreto, com bancos e iluminação com luz de LED, bem como
um playground equipado com brinquedos para o lazer das crianças.
10.32)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos
que seja executado o projeto e execução do calçamento das Ruas B, C, D, E, F
G, Rua Márcia Regina Figueiredo de Oliveira — antiga Rua U e Rua Luzia Cla-
rindo Crouchoud — antiga Rua A -, localizadas no Bairro Maria Manteiga, na
Sede do município de Conceição da Barra (ES), dotadas de toda infraestrutura
com meios-fios, pavimentação em bloquetes intertravados, galerias para esco-
amento de águas pluviais, bocas de lobo para captação da água das chuvas.
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10.33)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
para que providencie a confecção e afixação em local visível, de placas de
identificação com os respectivos nomes das ruas, em todos os bairros da Sede
do município de Conceição da Barra (ES).
10.34)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra — ES, determine à
Secretaria Municipal de Cultura a implantação de projeto “Praças da Cultura”
em todo o município de Conceição da Barra, com o objetivo de democratizar o
acesso à cultura, levando apresentações culturais, intervenções artísticas e
espetáculos gratuitos para praças públicas, oferecendo uma programação di-
versificada e inclusiva, transformando os espaços públicos em palcos abertos,
valorizando artistas locais e proporcionando cultura, lazer e entretenimento pa-
ra toda a comunidade, especialmente em territórios com menor oferta cultural,
fortalecendo a interação comunitária e promovendo a diversidade cultural no
município.
10.35)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja construída no Assentamento Paulo Vinhas, no Distrito de aúnas, em
Conceição da Barra (ES), uma praça toda arborizada e dotada de piso intertra-
vados de concreto, com bancos e iluminação com luz de LED, bem como um
playground equipado com brinquedos para o lazer das crianças.
10.36)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja realizada a reforma e restauração de toda estrutura física — interna e
externa —, do Estádio Municipal “Gastão Kock da Cunha”, na Sede do munici-
pio de Conceição da Barra - ES, que devido à falta de manutenção, os muros,
vestiários e alambrados tem apresentado um desgaste excessivo de sua estru-
tura.
10.37)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que com anuência da diretoria do Parque Estadual de Itaúnas, possa ser reali-
zada a restauração da escada rústica de terra batida que dá acesso ao Rio lta-
únas, localizada próxima à ponte de Itaúnas, na Vila de Itaúnas, neste munici-
pio de Conceição da Barra-ES, e que é utilizada pelos moradores e visitantes
para chegarem até o rio.
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10.38)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que providencie a construção de vestiários e banheiros — masculino e feminino
— na Quadra de Esportes do Bairro Floresta, na Sede do município de Concei-
ção da Barra-ES.
10.39)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o corte da árvore que está no centro da Rua Angelim,
no Bairro Santo Amaro, que, além de obstruir a passagem de veículos, pendeu
seus galhos sobre as residências e a qualquer momento poderá cair, causando
sérios prejuízos aos moradores, bem como poderá provocar uma tragédia com
a morte de algum cidadão.
10.40)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município de Conceição da Barra (ES) para que seja instalado um poste com
rede elétrica de baixa tensão e luminária, entre os imóveis nº 33 e nº 111 da
Rua Angelim, no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, garantindo assim,
mais conforto e segurança para os moradores daquela via pública.
10.41)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o calçamento da Rua Angelim, no Bairro Santo Amaro,
localizado na Sede do município de Conceição da Barra (ES), dotado de toda
infraestrutura como, meios-fios, pavimentação em bloquetes intertravados, ga-
lerias para escoamento de águas pluviais, bocas de lobo para captação da
água da chuva.
11)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daher
ao Poder Executivo Municipal:
11.1)- Indico a revitalização do cais da Barra.
11.2)- Indico a iluminação pública, instalação de braço de luz nos postes
localizados ao longo da Rua da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida,
localizada na Comunidade Roda D'água.
11.3)- Indico a instalação de chuveiros públicos na Zona da orla da praia;
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11.4)- Indico calçamento e manutenção da Rua 10, bairro Guaxindiba, nos
fundos do Supermercado Casagrande;
11.5)- Indica a instalação de um parquinho na Casa da Acolhida “Tia Joana
D'arc”.
12)- Proposições apresentadas em conjunto pelos Vereadores André
Claudino Alves e Benedito Berto Ribeiro dos Santos, indicando ao Poder
Executivo Municipal:
12.1)- Que seja realizado a pavimentação das ruas Antônio Romão do
Nascimento no bairro Campo Verde e o trecho da Avenida Valderedo Poiares
Farias,
12.2)- Que seja realizado a revitalização do telhado do Mercado Municipal, bem
como a reforma do mercado.
12.3)- Que seja feita a distribuição de medicamentos, mediante prescrição
médica nas unidades de saúde de Sayonara e Cobraice.
12.4)- Que seja executada a limpeza do valão do Bairro Nossa Senhora da
Conceição.
13)- Proposições apresentadas pela Vereadora Rosiene Santos Lima ao
Poder Executivo Municipal:
13.1)- Que seja solicitado o calçamento das ruas São José, Do Povo, Djalma
Coutinho e cafezal no Bairro Vila Operária, Cobraice.
13.2)- Que seja solicitado praças públicas com playground e academia ao ar
livre para idosos nas zonas rurais.
13.3)- Que seja solicitado a manutenção das estradas do assentamento
Valdício Barbosa dos Santos e Agua Preta.
13.4)- Que se solicitado a manutenção das estradas do assentamento Cem
Alqueires.
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13.5)- Solicitar a instalação de internet via Wi Fi na Unidade Pré Escolar
Valdício Barbosa dos Santos, Agrovila, Assentamento Valdício Barbosa dos
Santos.
13.6)- Solicitar a instalação de parquinho na unidade Pré Escolar Valdício
Barbosa dos Santos, Assentamento Valdício Barbosa dos Santos.
13.7)- Solicitar a designação de agente de saúde para zonas rurais como
assentamento Valdício Barbosa dos Santos, Campo Grande (Cantagalo) e
Cem Alqueires.
13.8)- Solicitar a manutenção do campo Esportivo do Assentamento Valdício
Barbosa dos Santos.
13.9)- Solicitar a instalação de câmeras de segurança e monitoramento na
praça no Distrito da Cobraice.
14)- Proposições apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
14.1)- Que determine a Secretaria Municipal de Educação, a proceder a
correção do Piso Salarial Nacional dos profissionais da rede pública da
educação básica do nosso município;
14.2)- Que seja providenciada a locação de um imóvel no bairro Vila dos
Pescadores ou Santo Amaro, para funcionar a “Unidade de Saúde da Família
da Vila dos Pescadores” a fim de que os serviços de saúde sejam ofertados
mais próximos da população.
14.3)- Que determine ao setor competente da municipalidade a fazer a adesão
ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (PROPEN) e adotar o E-Docs
para melhorar a gestão de documentos e processos com mais rapidez,
segurança e transparência.
14.4)- Que seja determinado à Secretaria Municipal de Saúde que adote os
procedimentos necessários para efetivar o repasse financeiro Anual aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACSS) e Agentes Comunitários de Endemias
(ACE).
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Adro Santos das Dores
PRESIDENTE
Matrícula 891
)
a
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
14.5)- Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei conforme
sugestão (em anexo), para que seja concedido 50% de desconto no
pagamento das passagens de ônibus ou vans com a finalidade de beneficiar
estudantes regularmente matriculados em instituições de Ensino Superior e
Cursos Técnicos Profissionalizantes na cidade vizinha de São Mateus-ES;
14.6)- Que determine a secretaria de Meio Ambiente a fazer a adesão ao
Programa Estadual de bem estar animal e Controle populacional de Cães e
gatos -PET VIDA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Espírito Santo;
14.7)- Que determine a secretaria Municipal de Educação, adotar os
procedimentos necessários para que sejam disponibilizados profissionais
psicólogos e assistentes sociais para atuarem no atendimento de alunos da
rede municipal de ensino.
15)- Proposição apresentada pelo Vereador André Claudino Alves,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
15.1)- Que seja executada a reforma da base do Correios no Distrito de
Sayonara neste Município;
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
16) - Balancetes Mensal dos meses de novembro e dezembro do
ano-exercício de 2024 deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 18 de fevereiro 2025.
Ay
Leándro antos das Dores
Presidente
13
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