sessao nº 2

SECRETÁRIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2025, na Sede da Câmara Municipal
de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Leandro Santos
das Dores inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (Vice-
Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro Secretário), para compor a
Mesa Diretora. Convido os servidores, Procuradora Dra. Rosana Júlia Binda,
Bianca Vial Coelho Nossa, Glícia Pariz Mozer e Alexandre Gonçalves
Marques para auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário: Altiane Blandino dos
Santos (presente!), Amauri Gomes Januário (presente!), André
Claudino Alves (presente!), Benedito Berto Ribeiro dos Santos
(presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Leandro Paranaguá
Albuquerque (presente!), Leandro Santos das Dores (presente!),
Ramony Repeker Daher (presente!), Rosiene Santos Lima (presente!),
Waldir Paixão Graciano (presente!). Presidente: Havendo o número legal
de Vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 2º
(segunda) Sessão Ordinária, do (primeiro) Período Legislativo da 1º
(primeira) Sessão Legislativa da 20º (vigésima) Legislatura desta Augusta
Casa de Leis. Solicito o Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo a leitura bíblica. Leitura Bíblica. Presidente: Solicita o Sr.
Secretário a leitura da Pauta. Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque faz
Requerimento Verbal solicitando a presença do Secretário de Saúde.
Presidente: solicita que seja feito o Requerimento por escrito. Sessão
suspensa por 2 (dois) minutos. Reaberta a Sessão, solicita ao Secretário a
verificação de Quórum. Secretário: Altiane Blandino dos Santos
(presente!), Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alv
1
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es «br
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(presente!), Benedito Berto Ribeiro dos Santos (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi
(presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!), Leandro
Santos das Dores (presente!), Ramony Repeker Daher (presente!),
Rosiene Santos Lima (presente!), Waldir Paixão Graciano (presente!).
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque pede a retirada do Requerimento
Verbal. Presidente: Solicita a Procuradora Dra. Rosana Júlia Binda, que
faça o parecer diante da tribuna, referente ao Requerimento do Vereador
Leandro Paranaguá Albuquerque. Presidente: Solicita o Sr. Secretário a
leitura da Pauta. Secretário: PA UTAM2Z (SEGUNDA) SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025 SEDE PARA
ENCAMINHAMENTO: 1)- Projeto de Lei nº 08/2025 que “Dispõe sobre
a concessão do benefício Kit Pescador no Município de Conceição da Barra-
ES de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 2)- Projeto de
Lei nº 09/2025 que “Dispõe sobre a Criação do Calendário Esportivo Anual
do Município de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque. 3)- Projeto de Lei nº 10/2025 que “Dispõe sobre a
Criação do Programa de Proteção à saúde bucal das pessoas com transtorno
do espectro autismo dá outras Providências” de autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque. 4) - Projeto de Lei nº 12/2025 que “Dispõe sobre a 2
criação da Casa Lar do Idoso “Glicéria Daher” no Município de Conceição 8.
da Barra-ES, de autoria da Vereadora Ramony Repeker Daher. 5)- Projeto ==
de Lei nº 13/2025 que “Autoriza os restaurantes e estabelecimentos 3
congêneres a obter pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e
aquicultores e dá outras Providências” de autoria do Vereador Leandro |
Paranaguá Albuquerque. 6)- Projeto de Lei nº 14/2025 “Cria programa de
reciclagem de entulhos da construção civil e demolição do Município de “N..
Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador y
Leandro Paranaguá Albuquerque. 7)- Projeto de lei nº 015/2024 que “Institui
a Semana Municipal da Saúde na Zona Rural e dá outras providências de “9
autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 08)- Proposições
apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo ao Poder Executivo Municipal: 8.1)- Que a Prefeitura Municipal
de Conceição da Barra(ES), determine a Secretaria Municipal de N id
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
pd Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos, que faça o projeto
arquitetônico e realize a construção de uma Unidade de Saúde da
Família(USF), no Bairro Santo Amaro, para atender a população, não só do
Bairro Santo Amaro, mas também dos bairros São José , Marcílio Dias I e
Marcílio Dias II, nesta cidade de Conceição da Barra-ES. 8.2)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Saúde, que forneça aos Agentes de Combate a Endemias
(ACE), os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), contendo uniforme
completo, bolsa, camisa, calça, luva, sapato, material de escritório e
bicicleta, insumos necessários à segurança do trabalhador. A indicação do
tipo de EPI leva em consideração os riscos inerentes a cada uma das
atividades desenvolvidas. 8.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, que faça a restauração da Avenida Armindo
Santos, no Bairro Santana (Santana Velha), no trecho entre o Bairro Boa
Esperança e o Trevo de acesso à Itaúnas, com patrolamento, aterro,
compactação e nivelamento do solo, bem como a capina, haja vista que Pouf.
aquele trecho da via pública encontra-se em péssimas condições, com muitos
buracos e invadida pelo mato. 8.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição
da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Saúde, que forneça aos 3
Agentes de Comunitários de Saúde (ACS), os Equipamentos de Proteção Ri
Individual (EPI), contendo uniforme completo, bolsa, camisa, calça, luva, =7
sapato, material de escritório e bicicleta, insumos necessários à segurança do 5
trabalhador. 8.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES),
determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, que faça a restauração do calçamento e colocação de
meios-fios em diversos pontos da Av. 17 de Abril — na margem do mangue =>
= entre o Bairro Vila dos Pescadores e o Bairro Chácara Catita, nesta cidade
de Conceição da Barra — ES, haja vista que o calçamento apresenta :
afundamento ocasionado pela ação da água das chuvas e pela própria
Prefeitura com o uso de máquinas ao retirar lixo e entulho descartados pelos SN
moradores. 8.6)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), N
determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, que faça o rebaixamento, bem como a instalação de placas
À
3
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Do) . CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
“4 À Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
indicativas dos quebra-molas instalados ao longo Avenida Anízio Kock da
Cunha, na Sede do município de Conceição da Barra-ES, cuja altura estão
fora dos padrões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que tem
dificultado a trafegabilidade e acarretado prejuízos, danificando a suspensão
e funilaria de veículos. 8.7)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Educação, que seja
concedido um recesso escolar de 15 dias aos professores da Rede Municipal
de Ensino no período das férias escolares do mês de julho, em todas as
escolas da rede pública do município de Conceição da Barra-ES 8.8)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que se Í
faça com a máxima urgência, o patrolamento da estrada rural entre a as 3
comunidades ribeirinhas de Porto Grande e Lage, neste município de
Conceição da Barra-ES, que devido à falta de manutenção encontra-se em
péssimas condições de trafegabilidade. 8.9)- Que a Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, figuok
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que seja construída uma Capela
Mortuária no Bairro Santana, local onde os familiares possam velar seus
entes queridos, haja vista que a única casa mortuária está localizada no
Centro da cidade de Conceição da Barra-ES, a mais de 5 quilômetros de k
distância do Bairro Santana e dos bairros localizados em seu entorno. $. 10)- ES
Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à So
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços
Urbanos, que disponibilize no Portal de Transparência, o Mapa de
; Zoneamento do município com a localização geográfica da Sede, distritos, —
A bairros, assentamentos rurais e comunidades rurais. 8.1 1)- Que a Prefeitura (
K Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de —
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que sejam
construídos uma praça e um playground com brinquedos para crianças, no
local do antigo Campo de Areia — entre a Unidade de Saúde e a Quadra de
Esportes —, no Bairro Floresta, na Sede do município de Conceição da Barra
(ES), dotada de piso intertravados de concreto, toda arborizada, com bancos
e iluminada com luz de LED. 8.12)- Que a Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
4
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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Asa Pimgo 7/0 LA o Se
Matrícula 891
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça a aquisição e instalação de
painéis solares nos prédios da Prefeitura Municipal na Sede do município;
Centro de Apoio Administrativo Anderson Kleber Da Silva, no Distrito de
Braço do Rio; Unidades de Saúde; Unidades Escolares; Secretaria Municipal
de Educação; Secretaria Municipal de Ação Social; Cras Kilombola “Negro
Rugério”, em Santana; Cras *Wantuil Fonseca”, no Bairro São Thiago; Cras
“Zenor dos Santos Martins”, no Bairro Catita; Cras de Braço do Rio; Cras de
Itaúnas; Casa da Acolhida, em Santana; e em outros imóveis da Rede Pública
Municipal de Conceição da Barra — ES. 8.13)- Que a Prefeitura Municipal
de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Educação,
que sejam instalados aparelhos de ar condicionado nas unidades escolares
para climatização das salas de aulas, em todas as escolas da Rede Municipal
de Ensino da Sede e do interior do município de Conceição da Barra (ES).
8.14)- Que o Prefeito Municipal, determine ao secretário Municipal de
Administração, Segurança e Defesa Civil, Aroldo Francisco Paranaguá Neto, ,
que seja contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo Tas
abastecimento de energia elétrica no município de Conceição da Barra (ES)
para que seja efetuada com urgência a troca do poste (foto em anexo)
localizado na Rua Cely Duarte da Silva, no Bairro Guaxindiba, na Sede do Ê
município, em virtude de sua estrutura estar totalmente corroída e com as
ferragens expostas, e que poderá cair a qualquer momento. 8.15)- Que a E]
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), contate a EDP Espírito
Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
município para que faça a troca dos 12 postes de madeira por postes de
concreto, bem como a transposição da rede elétrica de alta voltagem para a,
outra calçada da Avenida Atlântica, no Bairro Guaxindiba, na Sede do >
município, haja vista que estão com sua base comprometida e ameaçados
pelo avanço mar que já destruiu imóveis e quase toda orla marítima do bairro.
8.16)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Urbanos, que seja implantada uma Praça Saudável, equipada com aparelhos
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços' N
de ginástica e com piso pavimentado com bloquetes intertravados, na praça
próximo à rotatória, no final do Calçadão da Orla Marítima, no Bairro Bugia,
na Sede do município de Conceição da Barra (ES). 9) - Proposiçõe
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Totofuetda) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Né CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
“4 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
apresentadas pela Vereadora Rosiene Santos Lima ao Poder Executivo
Municipal: 9.1)- Solicitar a instalação e manutenção de postes em Braço do
Rio. 10)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Santos das Dores,
indicando ao Poder Executivo Municipal: 10.1)- Que se digne determinar ao
secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços
Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja contatada a EDP Espírito
Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
município de Conceição da Barra (ES) para que seja efetuada a troca do poste
localizado em frente ao nº 178, na Rua 22 de Novembro, no Bairro Nova
Betânia, que está com sua base danificada e poderá cair, causando danos a
veículos ou até morte de cidadãos. 10.2)- Que se digne determinar ao
secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços
Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja instalado com urgência um N
poste com luminária de LED no beco entre a Rua São João e Rua 22 de
Novembro, na Sede do município de Conceição da Barra-ES, e onde residem
várias famílias que pagam a taxa de iluminação pública, mas não dispõem
do benefício. 10.3) -Que se digne determinar ao secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias ué
da Costa, que seja instalado com urgência os refletores para iluminação
interna e restaurado o portão da Quadra de Esportes localizada no Bairro
Floresta (Cohab II), na Sede do município de Conceição da Barra-ES 10.4)-
Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja
retirada as ferragens da estrutura da cobertura da Quadra de Esportes da
EMEF João Bastos Bernardo Vieira, na Sede do município de Conceição da
Barra, que desabou, e podem provocar algum acidente envolvendo alunos,
educadores e funcionários daquela unidade de ensino. 10.5)- Que se digne
determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que envide esforços junto
à empresa Viação Mar Aberto, concessionária do transporte coletivo de...
passageiros no município, que estenda a linha circular até o Bairro Areal para
atender as cerca de 3.000 pessoas que residem naquele logradouro, uma vez
que o ônibus faz o trajeto somente até o Bairro Novo Horizonte, e os cidadãos
tem que caminhar 5 quilômetros para embarcar no coletivo. 10.6) -Que s Í
Se
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digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja
contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de
energia elétrica no município de Conceição da Barra (ES) para que seja
efetuada a troca do poste de madeira por poste de concreto na Rua Manoel
Gomes de Oliveira, no Bairro São José, na Sede do município. 10.7) -Que se
digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja
feita a restauração do calçamento no cruzamento da Rua Placidina Aguirre
da Silva com a Rua São João, no Bairro Nova Betânia, na Sede do município
de Conceição da Barra — ES, que está com bloquetes soltos, dificultando a
passagem de veículos, motos e ciclistas, naquele local. 10.8) -Que o Prefeito
Municipal se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que
sejam construídos banheiros — masculino e feminino —, dotado com toda
infraestrutura como vaso sanitário, pia e chuveiro elétrico, para uso exclusivo
dos funcionários e funcionárias do Hospital Nossa Senhora da Conceição,
localizado na Sede do município de Conceição da Barra — ES. 10.9) -Que o
Prefeito Municipal se digne determinar ao secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias À
da Costa, que seja feita a reforma da Lavanderia do Hospital Nossa Senhora y
Y
da Conceição, localizada nos fundos daquela unidade hospitalar, na Sede do
município de Conceição da Barra — ES. 10.10)- Que o Prefeito Municipal se
digne determinar ao secretário Municipal de Saúde, Idelfonso Suldini
Resende, que sejam contratados médicos nas especialidades de Pediatria e
Ortopedia para atendimento à população no Hospital Nossa Senhora da =
Conceição, localizado na Rua Ítalo Benso, nº 735, Centro, na Sede do 2
município de Conceição da Barra — ES 11)- Proposições apresentada pelo
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque, indicando ao Poder Executivos. »
Municipal: 11.1)- Indico a construção do mercado de peixes do Muni Sh
de Conceição da Barra; 11.2)-Indico o término da Obra do Porto do Cajueiro
de contenção e calçamento e melhorias na rampa de acesso; 11.3)- A)
Construção de uma Rotatória; 11.4)- Contratação de médicos pediatras para
atender em todos os Postos de Saúde do Município; 11.5)- A instalação de G
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os Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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a) (LPs 2 Sá das Dores
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
câmeras de videomonitoramento no balneário da prainha do bairro Santo
Amaro; 11.6)- Revitalização do gramado do campo de futebol fixação do
alambrado de proteção, instalação de iluminação e construção e vestuário,
na Comunidade Meleiras; 12)- Proposições apresentada pelo Vereador
André Claudino Alves, indicando ao Poder Executivo Municipal: 12. 1)- Que
seja executado o patrolamento das ruas da extensão do Bairro Pinheiros neste
Município; 12.2)- Que seja executado o calçamento das ruas da extensão do
Bairro Pinheiros neste Município; 12.3)-Que seja realizada a reforma do
prédio da escola João Ferreira Araújo no Bairro Pinheiros neste Município:
bem como, a ampliação da área externa e aquisição de um parquinho. 12.4)-
Que seja realizada a reforma do prédio da escola das Palmeiras na
comunidade das Palmeiras neste Município, bem como, a aquisição de
mesas, cadeiras, parquinho, instalação de WI-Fi, e melhorias no
abastecimento de água da referida escola; 13)- Proposições apresentada pelo N
Vereador Waldir Paixão Graciano, indicando ao Poder Executivo Municipal:
13.1)- Indica a realização da instalação de iluminação pública na
comunidade Angelin I, incluindo o ponto de Ônibus da entrada da
comunidade, localizado na ES 010, bem como o trecho de acesso a
comunidade. 13.2)- Indica a execução de obras de calçamento rural nos '
seguintes locais: Assentamento Valdício Barbosa, Agrovila e Assentamento
Paulo Vinhas. 13.3)- Indica a necessidade construção de uma escada com
rampa de acesso ao Rio Itaúnas, visando facilitar o acesso de pessoas idosas
e cadeirantes. 13.4)- Indica a necessidade de revitalização da margem direita
do Rio Itaúnas, com projeto ecologicamente correto, promovendo melhorias k
para garantir maior segurança, acessibilidade e lazer a população e visitantes. Ss
13.5) Indica a realização da instalação de iluminação pública na =
comunidade do Linharinho, localizada no Município de Conceição da Barra.
13.6)-Indica instalação do sistema de abastecimento de água potável na
Comunidade de Linharinho, localizada neste Município. 13.7)- indica ques.
seja providenciada a instalação de um ponto de ônibus na Comunidade de "
Linharinho. 13.8)-Indica a reforma e pintura do muro do Cemitério da Vila
de Itaúnas. 13.9)-Indica que sejam providenciados novos bancos para a praça
central da Vila de Itaúnas. 13.10)- Indica que providencie a instalação de
internet Wi-Fi gratuita na praça central da Vila de Itaúnas. 13.11)- Indica a
8
f Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es N
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Di) e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
VA Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
instalação de iluminação pública no Cemitério da Vila de Itaúnas; 13.12)-
Indica a Instalação de iluminação pública, no campinho de areia, localizado
ao lado da quadra poliesportiva, na Vila de Itaúnas. 13.13)-Indica a
necessidade urgente da construção de um novo cemitério na Vila de Itaúnas.
13.14)- Indica a reforma e pintura do muro do cemitério da Vila de Itaúnas.
14)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daher ao
Poder Executivo Municipal: 14.1)- Indica a construção de um refeitório na
Unidade Pré Escolar Menino Jesus (UPEM); 14.2)- Indica a sinalização dos
quebra-molas da cidade. 15)- Proposições apresentada pelo Vereador
Amauri Gomes Januário, indicando ao Poder Executivo Municipal: 15.1)-
Indico que se promova o reajuste no valor do Vale Alimentação dos
servidores públicos municipais assim que possível. 15.2)- Solicita a revisão
salarial dos servidores públicos municipais com objetivo de repor as perdas
inflacionárias. 15.3)- Que determine ao setor competente, a retornar com o
pagamento doa adiantamento quinzenal para os servidores contratados da
prefeitura. 15.4)- Que abrigue o acervo da Biblioteca Pública Municipal N
“Professor Cunha Júnior” no espaço que outrora foi ocupado pelo Salão das N
Testemunhas de Jeová- Rua Muniz Freire, nº 10, centro-espaço que foi
desenvolvido ao município no mês de janeiro do corrente ano. PARA
APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO: 16) - Balancete Mensal do mês de :
janeiro do ano-exercício de 2025 deste Poder Legislativo. Gabinete da +
Presidência da Câmara Municipal, em 11 de março 2025. Leandro Santos NE
das Dores Presidente. Presidente: Em atendimento ao Requerimento
protocolizado sob o nº 000376/2025 solicitando o uso da palavra, concedo a
/ palavra ao Sr. José Romildo Máximo da Silva por 15 minutos para falar sobre
a Associação de Proteção aos Animais de Conceição da Barra-ES. José B
Romildo faz o uso da palavra. Vereadora Rosiene usa a palavra. a
Presidente: Concede a palavra as Vereadores (as); Leandro Paranaguá a
Albuquerque, Rosiene Santos Lima, André Claudino Alves, Waldir Paixão
Graciano, Ramony Repeker Daher, Amauri Gomes Januário, Leandro Santos R
das Dores. Presidente: Encaminha as Comissões Permanentes Competentes, XN
para exarar parecer nos Projetos de Leis que seguem conforme determina o
art. 136 do Regimento Interno Cameral. - Projeto de Lei nº 08/2025 que
“Dispõe sobre a concessão do benefício Kit Pescador no Município de
9
] Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-e:
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. - Projeto de Lei nº 09/2025 que “Dispõe sobre a Criação do
Calendário Esportivo Anual do Município de Conceição da Barra-ES de
autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. - Projeto de Lei nº
10/2025 que “Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à saúde bucal
das pessoas com transtorno do espectro autismo dá outras Providências” de
autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. - Projeto de Lei nº
12/2025 que “Dispõe sobre a criação da Casa Lar do Idoso “Glicéria Daher”
no Município de Conceição da Barra-ES, de autoria da Vereadora Ramony
Repeker Daher. - Projeto de Lei nº 13/2025 que “Autoriza os restaurantes e
estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos
pescadores artesanais e aquicultores e dá outras Providências” de autoria do
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 6)- Projeto de Lei nº 14/2025
“Cria programa de reciclagem de entulhos da construção civil e demolição
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria
do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Projeto de lei nº 015/2024
que “Institui a Semana Municipal da Saúde na Zona Rural e dá outras
providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Não
havendo Projeto para votação, encaminho para a secretária legislativa as
Indicações apresentadas para os devidos fins. Nada mais havendo axtratar a
Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim ESZ2es=—
Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada (peló Presidente e
pelos Vereadores presentes:
Altiane Blandino dos Santos André fa no Alves
Benedito Berto Ribeiro dos Santos Camiitã Cla.
Vs a) Rodrigues Pereira
tg : Figueiredo
10
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P A U T A 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025
SEDE 
PARA ENCAMINHAMENTO: 
1)- Projeto de Lei nº 08/2025 que “Dispõe sobre a concessão do benefício 
Kit Pescador no Município de Conceição da Barra-ES de autoria do 
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 
2)- Projeto de Lei nº 09/2025 que “Dispõe sobre a Criação do Calendário 
Esportivo Anual do Município de Conceição da Barra-ES de autoria do 
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 
 
3)- Projeto de Lei nº 10/2025 que “Dispõe sobre a Criação do Programa de 
Proteção à saúde bucal da pessoas com transtorno do espectro autismo 
dá outras Providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá 
Albuquerque. 
4) - Projeto de Lei nº 12/2025 que “Dispõe sobre a criação da Casa Lar do 
Idoso “Glicéria Daher” no Município de Conceição da Barra-ES, de autoria 
da Vereadora Ramony Repeker Daher. 
5)- Projeto de Lei nº 13/2025 que “Autoriza os restaurantes e 
estabelecimentos congêneres a obter pescado fresco diretamente dos 
pescadores artesanais e aquicultores e dá outras Providências” de 
autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 
6)- Projeto de Lei nº 14/2025 “Cria programa de reciclagem de entulhos da 
construção civil e demolição do Município de Conceição da Barra-ES e dá 
outras providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá 
Albuquerque. 
 
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7)- Projeto de lei nº 015/2024 que “Institui a Semana Municipal da Saúde 
na Zona Rural e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro 
Paranaguá Albuquerque. 
08)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida 
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal: 
8.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra(ES), determine a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Urbanos, 
que faça o projeto arquitetônico e realize a construção de uma Unidade de 
Saúde da Família(USF), no Bairro Santo Amaro, para atender a população, não 
só do Bairro Santo Amaro, mas também dos bairros São José , Marcílio Dias I 
e Marcílio Dias II, nesta cidade de Conceição da Barra-ES.
8.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Saúde, que forneça aos Agentes de Combate a Endemias 
(ACE), os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), contendo uniforme com￾pleto, bolsa, camisa, calça, luva, sapato, material de escritório e bicicleta, in￾sumos necessários à segurança do trabalhador. A indicação do tipo de EPI le￾va em consideração os riscos inerentes a cada uma das atividades desenvolvi￾das. 
8.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça a restauração da Avenida Armindo Santos, no Bairro Santana (Santa￾na Velha), no trecho entre o Bairro Boa Esperança e o Trevo de acesso à Itaú￾nas, com patrolamento, aterro, compactação e nivelamento do solo, bem como 
a capina, haja vista que aquele trecho da via pública encontra-se em péssimas 
condições, com muitos buracos e invadida pelo mato. 
8.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Saúde, que forneça aos Agentes de Comunitários de Sa￾úde (ACS), os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), contendo uniforme 
completo, bolsa, camisa, calça, luva, sapato, material de escritório e bicicleta,
insumos necessários à segurança do trabalhador. 
8.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça a restauração do calçamento e colocação de meios-fios em diversos 
pontos da Av. 17 de Abril – na margem do mangue –,entre o Bairro Vila dos 
 
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Pescadores e o Bairro Chácara Catita, nesta cidade de Conceição da Barra –
ES, haja vista que o calçamento apresenta afundamento ocasionado pela ação 
da água das chuvas e pela própria Prefeitura com o uso de máquinas ao retirar 
lixo e entulho descartados pelos moradores. 
8.6)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça o rebaixamento, bem como a instalação de placas indicativas dos
quebra-molas instalados ao longo Avenida Anízio Kock da Cunha, na Sede do 
município de Conceição da Barra-ES, cuja altura estão fora dos padrões do 
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que tem dificultado a trafegabilidade e 
acarretado prejuízos, danificando a suspensão e funilaria de veículos. 
8.7)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Educação, que seja concedido um recesso escolar de 
15 dias aos professores da Rede Municipal de Ensino no período das férias 
escolares do mês de julho, em todas as escolas da rede pública do município
de Conceição da Barra-ES
8.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que se faça com a máxima urgência, o patrolamento da estrada rural entre a as 
comunidades ribeirinhas de Porto Grande e Lage, neste município de Concei￾ção da Barra-ES, que devido à falta de manutenção encontra-se em péssimas 
condições de trafegabilidade. 
8.9)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que seja construída uma Capela Mortuária no Bairro Santana, local onde os 
familiares possam velar seus entes queridos, haja vista que a única casa 
mortuária está localizada no Centro da cidade de Conceição da Barra-ES, a 
mais de 5 quilômetros de distância do Bairro Santana e dos bairros localizados 
em seu entorno. 
8.10)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que disponibilize no Portal de Transparência, o Mapa de Zoneamento do muni￾cípio com a localização geográfica da Sede, distritos, bairros, assentamentos 
rurais e comunidades rurais. 
 
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8.11)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que sejam construídos uma praça e um playground com brinquedos para crian￾ças, no local do antigo Campo de Areia – entre a Unidade de Saúde e a Qua￾dra de Esportes –, no Bairro Floresta, na Sede do município de Conceição da 
Barra (ES), dotada de piso intertravados de concreto, toda arborizada, com 
bancos e iluminada com luz de LED. 
8.12)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça a aquisição e instalação de painéis solares nos prédios da Prefeitura 
Municipal na Sede do município; Centro de Apoio Administrativo Anderson Kle￾ber Da Silva, no Distrito de Braço do Rio; Unidades de Saúde; Unidades Esco￾lares; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Ação Social;
Cras Kilombola ‘Negro Rugério’, em Santana; Cras ‘Wantuil Fonseca’, no Bairro 
São Thiago; Cras ‘Zenor dos Santos Martins’, no Bairro Catita; Cras de Braço 
do Rio; Cras de Itaúnas; Casa da Acolhida, em Santana; e em outros imóveis 
da Rede Pública Municipal de Conceição da Barra – ES.
8.13)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Educação, que sejam instalados aparelhos de ar condici￾onado nas unidades escolares para climatização das salas de aulas, em todas 
as escolas da Rede Municipal de Ensino da Sede e do interior do município de 
Conceição da Barra (ES). 
8.14)- Que o Prefeito Municipal, determine ao secretário Municipal de Adminis￾tração, Segurança e Defesa Civil, Aroldo Francisco Paranaguá Neto, que seja 
contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de 
energia elétrica no município de Conceição da Barra (ES) para que seja efetu￾ada com urgência a troca do poste (foto em anexo) localizado na Rua Cely Du￾arte da Silva, no Bairro Guaxindiba, na Sede do município, em virtude de sua 
estrutura estar totalmente corroída e com as ferragens expostas, e que poderá 
cair a qualquer momento. 
8.15)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), contate a EDP 
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no 
município para que faça a troca dos 12 postes de madeira por postes de con￾creto, bem como a transposição da rede elétrica de alta voltagem para a outra 
calçada da Avenida Atlântica, no Bairro Guaxindiba, na Sede do município, ha-
 
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ja vista que estão com sua base comprometida e ameaçados pelo avanço mar 
que já destruiu imóveis e quase toda orla marítima do bairro. 
8.16)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que seja implantada uma Praça Saudável, equipada com aparelhos de ginásti￾ca e com piso pavimentado com bloquetes intertravados, na praça próximo à 
rotatória, no final do Calçadão da Orla Marítima, no Bairro Bugia, na Sede do 
município de Conceição da Barra (ES). 
9) - Proposições apresentadas pela Vereadora Rosiene Santos Lima ao 
Poder Executivo Municipal: 
9.1)- Solicitar a instalação e manutenção de postes em Braço do Rio. 
10)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Santos das Dores, 
indicando ao Poder Executivo Municipal: 
10.1)- Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja 
contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de 
energia elétrica no município de Conceição da Barra (ES) para que seja 
efetuada a troca do poste localizado em frente ao nº 178, na Rua 22 de 
Novembro, no Bairro Nova Betânia, que está com sua base danificada e 
poderá cair, causando danos a veículos ou até morte de cidadãos. 
10.2)- Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja 
instalado com urgência um poste com luminária de LED no beco entre a Rua 
São João e Rua 22 de Novembro, na Sede do município de Conceição da 
Barra–ES, e onde residem várias famílias que pagam a taxa de iluminação 
pública, mas não dispõem do benefício. 
10.3) -Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja 
instalado com urgência os refletores para iluminação interna e restaurado o 
portão da Quadra de Esportes localizada no Bairro Floresta (Cohab II), na Sede 
do município de Conceição da Barra–ES
 
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10.4)- Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja 
retirada as ferragens da estrutura da cobertura da Quadra de Esportes da 
EMEF João Bastos Bernardo Vieira, na Sede do município de Conceição da 
Barra, que desabou, e podem provocar algum acidente envolvendo alunos, 
educadores e funcionários daquela unidade de ensino. 
10.5)- Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que envide 
esforços junto à empresa Viação Mar Aberto, concessionária do transporte 
coletivo de passageiros no município, que estenda a linha circular até o Bairro 
Areal para atender as cerca de 3.000 pessoas que residem naquele logradouro, 
uma vez que o ônibus faz o trajeto somente até o Bairro Novo Horizonte, e os 
cidadãos tem que caminhar 5 quilômetros para embarcar no coletivo. 
10.6) -Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja 
contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de 
energia elétrica no município de Conceição da Barra (ES) para que seja 
efetuada a troca do poste de madeira por poste de concreto na Rua Manoel 
Gomes de Oliveira, no Bairro São José, na Sede do município. 
10.7) -Que se digne determinar ao secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da Costa, que seja feita 
a restauração do calçamento no cruzamento da Rua Placidina Aguirre da Silva 
com a Rua São João, no Bairro Nova Betânia, na Sede do município de 
Conceição da Barra – ES, que está com bloquetes soltos, dificultando a 
passagem de veículos, motos e ciclistas, naquele local. 
10.8) -Que o Prefeito Municipal se digne determinar ao secretário Municipal de 
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da 
Costa, que sejam construídos banheiros – masculino e feminino –, dotado com 
toda infraestrutura como vaso sanitário, pia e chuveiro elétrico, para uso 
exclusivo dos funcionários e funcionárias do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição, localizado na Sede do município de Conceição da Barra – ES. 
10.9) -Que o Prefeito Municipal se digne determinar ao secretário Municipal de 
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marcos Aurélio Dias da 
Costa, que seja feita a reforma da Lavanderia do Hospital Nossa Senhora da 
 
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Conceição, localizada nos fundos daquela unidade hospitalar, na Sede do 
município de Conceição da Barra – ES. 
10.10)- Que o Prefeito Municipal se digne determinar ao secretário Municipal 
de Saúde, Idelfonso Suldini Resende, que sejam contratados médicos nas 
especialidades de Pediatria e Ortopedia para atendimento à população no 
Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado na Rua Ítalo Benso, nº 735, 
Centro, na Sede do município de Conceição da Barra – ES
11)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá 
Albuquerque, indicando ao Poder Executivo Municipal: 
11.1)- Indico a construção do mercado de peixes do Município de Conceição da 
Barra; 
11.2)-Indico o término da Obra do Porto do Cajueiro de contenção e 
calçamento e melhorias na rampa de acesso; 
11.3)- Construção de uma Rotatória; 
11.4)- Contratação de médicos pediatras para atender em todos os Postos de 
Saúde do Município; 
11.5)- A instalação de câmeras de videomonitoramento no balneário da prainha 
do bairro Santo Amaro; 
11.6)- Revitalização do gramado do campo de futebol fixação do alambrado de 
proteção, instalação de iluminação e construção e vestuário, na Comunidade
Meleiras; 
12)- Proposições apresentada pelo Vereador André Claudino Alves, 
indicando ao Poder Executivo Municipal: 
12.1)- Que seja executado o patrolamento das ruas da extensão do Bairro 
Pinheiros neste Município; 
12.2)- Que seja executado o calçamento das ruas da extensão do Bairro 
Pinheiros neste Município; 
 
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12.3)-Que seja realizada a reforma do prédio da escola João Ferreira Araújo no 
Bairro Pinheiros neste Município; bem como, a ampliação da área externa e 
aquisição de um parquinho. 
12.4)- Que seja realizada a reforma do prédio da escola das Palmeiras na 
comunidade das Palmeiras neste Município, bem como, a aquisição de mesas, 
cadeiras, parquinho, instalação de WI-Fi, e melhorias no abastecimento de 
água da referida escola; 
13)- Proposições apresentada pelo Vereador Waldir Paixão Graciano, 
indicando ao Poder Executivo Municipal: 
13.1)- Indica a realização da instalação de iluminação pública na comunidade 
Angelin I, incluindo o ponto de ônibus da entrada da comunidade, localizado na 
ES 010, bem como o trecho de acesso a comunidade. 
13.2)- Indica a execução de obras de calçamento rural nos seguintes locais: 
Assentamento Valdício Barbosa, Agrovila e Assentamento Paulo Vinhas. 
13.3)- Indica a necessidade construção de uma escada com rampa de acesso 
ao Rio Itaúnas, visando facilitar o acesso de pessoas idosas e cadeirantes. 
13.4)- Indica a necessidade de revitalização da margem direita do Rio Itaúnas,
com projeto ecologicamente correto, promovendo melhorias para garantir maior 
segurança, acessibilidade e lazer a população e visitantes. 
13.5)- Indica a realização da instalação de iluminação pública na comunidade 
do Linharinho, localizada no Município de Conceição da Barra. 
13.6)-Indica instalação do sistema de abastecimento de água potável na 
Comunidade de Linharinho, localizada neste Município. 
13.7)- indica que seja providenciada a instalação de um ponto de ônibus na 
Comunidade de Linharinho. 
13.8)-Indica a reforma e pintura do muro do Cemitério da Vila de Itaúnas. 
13.9)-Indica que sejam providenciados novos bancos para a praça central da 
Vila de Itaúnas. 
 
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13.10)- Indica que providencie a instalação de internet Wi-Fi gratuita na praça 
central da Vila de Itaúnas. 
13.11)- Indica a instalação de iluminação pública no Cemitério da Vila de 
Itaúnas; 
13.12)-Indica a Instalação de iluminação pública, no campinho de areia, 
localizado ao lado da quadra poliesportiva, na Vila de Itaúnas. 
13.13)-Indica a necessidade urgente da construção de um novo cemitério na 
Vila de Itaúnas. 
13.14)- Indica a reforma e pintura do muro do cemitério da Vila de Itaúnas. 
14)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daher ao 
Poder Executivo Municipal:
14.1)- Indica a construção de um refeitório na Unidade Pré Escolar Menino 
Jesus (UPEM); 
14.2)- Indica a sinalização dos quebra-molas da cidade. 
15)- Proposições apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário, 
indicando ao Poder Executivo Municipal: 
15.1)- Indico que se promova o reajuste no valor do Vale Alimentação dos 
servidores públicos municipais assim que possível. 
15.2)- Solicita a revisão salarial dos servidores públicos municipais com 
objetivo de repor as perdas inflacionárias. 
15.3)- Que determine ao setor competente, a retornar com o pagamento doa
adiantamento quinzenal para os servidores contratados da prefeitura. 
15.4)- Que abrigue o acervo da Biblioteca Pública Municipal “Professor Cunha 
Júnior” no espaço que outrora foi ocupado pelo Salão das Testemunhas de 
Jeová- Rua Muniz Freire, nº 10, centro-espaço que foi desenvolvido ao 
município no mês de janeiro do corrente ano. 
 
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PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO: 
16) - Balancete Mensal do mês de janeiro do ano-exercício de 2025 deste 
Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 11 de março 2025. 
Leandro Santos das Dores 
Presidente