sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 007/2020
CONVOCA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DATA DE 30 DE
JULHO DE 2020.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 62 (sexta) Sessão Extraordinária do 4º (quarto) Período Legislativo desta
18º (décima - oitava) Legislatura, que será realizada no dia 30 (trinta) do
corrente mês, às 14 h, para tratarmos da seguinte ORDEM DO DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) - - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 “Estabelece regras do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra - ES de
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no Caput do art. 11
e art. 9º, 82º de autoria do Poder Executivo Municipal.
PARA VOTAÇÃO:
2) - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 “Dispõe sobre a autorização
para a suspenção de recolhimento das contribuições previdenciárias
patronais e dá outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal.
3) - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 “Estabelece regras do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra - ES de
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no Caput do art. 11
e art. 9º, 82º de autoria do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 28 de julho 2020.
SON KLÉBER DA SILVA
(PRESIDENTE
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