sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenarioArthurMendes de Souza 
PAUTA 
14a(DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 
2025 
SEDE 
PARA ENCAMINHAMENTO: 
1)- Projeto de Lei n° 113/2025 que "Estabelece a colocação de placas 
informativas em locais públicos sobre a obrigatoriedade de utilização de 
focinheira e outros itens em animais de médio e grande porte", de autoria 
da Vereadora Ramony RepequerDaher. 
2)- Projeto de Lei n° 114/2025 que "Denomina logradouro público como 
Rua Janira do Rosário, a atual rua e, Itaúnas no Município de Conceição 
da Barra(ES) e dá outras providências" de autoria do Vereador lsaque 
Maia Eloi. 
3)- Projeto de Lei n° 115/2025 que "Denomina se atracadouro " Nerzi Dalla 
Bernadina, o atual atracadouro na margem direita" do Rio Cricaré, na 
localidade de Porto Grande, na Sede do Município de Conceição da 
Barra/ES e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila 
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 
4)- Projeto de Lei n° 116/2025 que "Estima as receitas e fixa as despesas 
Municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026", de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
5)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daherao 
Poder Executivo Municipal: 
5.1)- Indico ao Chefe do Executivo, Sr. José Erivan Tavares, que analise a 
viabilidade junto à secretaria responsável em disponibilizar um colaborador 
para que fique responsável pelo banheiro localizado no interior do mercado 
municipal, bem corno realize a limpeza do mesmo nos dos de feira na Sede do 
Município. 
5.2)- Indico ao Chefe do Poder Executivo, Sr. José Erivan Tavares, que avalie 
junto ao setor responsável a viabilidade de criar um monumento em 
homenagem ao Projeto "Meros do Brasil", que poderá ser instalado na rotatória 
1 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro- CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br 
I d 
054.516.1.7 
:4111 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
no Bairro Centro, Rua Nossa Senhora da Conceição, conhecido como trevo da 
Padaria "Fruto da Massa". 
5.3)- Indico a manutenção do equipamentos de ginástica ao ar livre, localizados 
n Rua Nossa Senhora da Conceição, centro, próximo aos restaurantes "Arara 
Azul" e "Rei do Baião". 
6) - Proposição apresentada pelo Vereador lsaque Maia Eloi, indicando ao 
Poder Executivo Municipal: 
6.1)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao setor competente, á 
Secretaria Municipal de Saúde a contratação de um psicólogo especializado no 
atendimento a crianças. 
7)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida 
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal: 
7.1)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal 
de Educação, que seja contatada a empresa Petróleo Brasileiro S.A. — 
PETROBRAS, no sentido de providenciar a recolocação, na Praça Manoel 
Negreiros — antiga Praga da Petrobrás —, na Sede do Município de Conceição 
da Barra, de um equipamento de bombeio de petróleo, conhecido 
popularmente como "Cavalo de Pau", em substituição ao antigo equipamento 
retirado em razão da deterioração de suas ferragens. 
7.2)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal 
de Educação, que faça com urgência a substituição do poste-padrão de 
concreto, localizado na Praça do Juiz, na Sede do Município de Conceição da 
Barra, que está com sua estrutura totalmente danificada e com as ferragens 
expostas, o que impossibilita o fornecimento de energia elétrica aos 
barraqueiros nos dias de eventos, principalmente no período de verão e 
carnaval. 
8)- Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá 
Albuquerque, indicando ao Poder Executivo Municipal: 
8.1)- Que seja providenciado um ponto de apoio de saúde na Comunidade da 
Lage, no Distrito do Cricaré, Município de Conceição da Barra-ES; 
PARA VOTAÇÃO: 
9)- Projeto de Lei n° 44/2025 que "Dispõe sobre a formação continuada de 
professores e monitores da Rede Municipal de Ensino de Conceição da 
2 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:carnara@conceicaodabarra.es.leg.br 
Nta, ,N77•P"-
\, 
:111 0
400:11. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souia -
Barra-ES, para atendimento de alunos com deficiência, Transtornos do 
Espectro Autista, TDAH, e outros transtornos de autoria da Vereadora 
Ramony RepekerDaher. 
10)- Projeto de Lei n° 47/2025 que "Dispõe sobre a denominação da Rua 
Francisco da Silva Santos, no Bairro Aiza Batista, neste Município de 
Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador lsaque Maia Eloi. 
11)- Projeto de Lei n° 057/2025 que "Dispõe sobre a Instituição no 
Calendário Municipal de Eventos do Município de Conceição da Barra￾ES,o dia do "Terço dos Homens", a ser celebrado anualmente no dia 8 de 
dezembro e dá outra providências de autoria da Vereadora Camila 
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 
12)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da 
Senhora Janira do Rosário protocolizado sob o n° 1.842/2025 de autoria 
da Vereadora lsaque Maia Eloi. 
13)- Requerimento de Moção de Aplausos Moção de Aplausos, o seu 
reconhecimento e profunda gratidão aos Professores Alfabetizadores do 
Município de Conceição da Barra, indicados no Oficio n° 099/2025 da 
Secretaria Municipal de Educação, pela inestimável contribuição á formação 
de nossas crianças e ao desenvolvimento social de nossa comunidade, 
protocolizado sob o n° 1.869/2025 de autoria de todos os Vereadores 
desta Casa de Leis. 
14)- Requerimento de Moção de Aplausos e reconhecimento ao 
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Leandro Cunha Bernandes 
da Silveira pela implantação do "Projeto Escola Mais Legal" no Município 
de Conceição protocolizado sob o n° 1.667/2025 de autoria da Vereadora 
Ramony ReperkerDaher. 
Gabinete da Presidência da Cârtiara Municipal, em 30 de setembro 2025. 
, 
- 
Leandro Santos das Dores 
Presidente 
3 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br