sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
152(DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE
2025
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 117/2025 que“Dispõe sobre o Programa de coleta
contínua do lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e
privadas, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do
Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
2)- Projeto de Lei nº 118/2025 que“Dispõe sobre o Programa de coleta
contínua do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Conceição da
Barra-Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
3)- Projeto de Lei nº 119/2025 que “Institui a Política Municipal de
Conscientização e orientação sobre o lúpus, no âmbito do Município de
Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo e dá outras providências,
de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
4)- Projeto de Lei nº 120/2025 que “Institui atendimento prioritário às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da rede
socioassistencial do Município de Conceição da Barra, em articulação
com o serviços de saúde e segurança pública e dá outras providências de
autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
5)- Projeto de Lei nº 121/2025 que “Dispõe sobre a instituição do
Programa Municipal de Coleta e Descarte Correto de Medicamentos
Vencidos e Suas Embalagens, no âmbito do Município de Conceição da
BarraiES, e dá outras providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão
Graciano.
6)- Projeto de Lei nº 122/2025 que “Dispõe sobre a criação do Canal de
Transparência e Comunicação Popular, destinado à divulgação das ações
e trabalhos realizados pelas Secretarias Municipais de Conceição da
Barra/ES, bem como à prestação de informações e esclarecimentos à
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população, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Waldir
Paixão Graciano.
7)- Projeto de Lei nº 123/2025 que “Institui o dia 20 de janeiro como
feriado municipal em Conceição da Barra — ES, em razão da Festa de São
Sebastião, realizada no Distrito de Itaúnas, e dá outras providências. de
autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
8)- Projeto de Lei nº 124/2025 que “Dispõe sobre a Instituição do
Programa Fármácia Itinerante Municipal no âmbito do Município de
Conceição da Barra/ES incluindo finais de semana e feriados, e dá outras
providências. de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
9)- Projeto de Lei nº 125/2025 que “Dispõe sobre a Instituição do serviço
de atendimento domiciliar para pacientes com câncer no Município de
Conceição da Barra, e dá outras providências de autoria do Vereador
Waldir Paixão Graciano.
10)- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que “Cria o serviço público
de loteria do Município de Conceição da Barra-ESe dá outras
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal.
11)- Projeto de Resolução nº 02/2025 que “Dispõe sobre a Criação do
Código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Conceição
da Barra, e dá outras providências de autoria do Vereador Waldir Paixão
Graciano.
12)- Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque, indicando ao Poder Executivo Municipal:
12.1)- Que seja construído um ponto de ônibus na localidade do Marrocos, no
Cairu, na Comunidade Barreiras, Distrito do Cricaré, neste Município.
12.2)- Que seja criado o conselho Municipal de pais e crianças
atípicas(CMPMCA), de caráter4 consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a
finalidade de propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas
às crianças atípicas e suas famílias.
12.3)- Que seja providenciada a inserção de palavras de consolação,
mensagens de paz e /ou versículos bíblicos nos muros do cemitério municipal
da Sede, neste município.
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13)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
13.1)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que faça com urgência, a troca da
lâmpada queimada no poste localizado em frente ao imóvel nº 791, na Avenida
Anízio Kock da Cunha, no Bairro Floresta, na Sede do Município, em virtude da
escuridão em uma área de grande fluxo de veículos e abriga lojas comerciais e
oficinas mecânica e auto elétrica.
13.2)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja confeccionado e afixado na
fachada frontal do Cemitério localizado no Centro desta cidade de Conceição
da Barra, um letreiro em alto relevo para identificação visual do nome Cemitério
do Centro, uma vez que o local não tem nenhuma placa de identificação.
13.3)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, a adoção de providências
necessárias para viabilizar a realização de licitação e aquisição de Caçambas
Estacionárias 5mº? para a coleta de resíduos sólidos, como entulhos de
construção e lixo em geral, que vem sendo descartados indevidamente por
moradores às margens dos manguezais, o que tem contribuído para a
contaminação do meio ambiente na Sede do Município.
13.4)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção
de providências necessárias para viabilizar a obra de restauração do
calçamento e alargamento da Avenida Jorge Duffles Andrade Donati, no Bairro
Urbes, incluindo a transposição da rede elétrica atualmente localizada no meio
da via pública para uma das laterais da avenida, o que vai melhorar
sensivelmente a trafegabilidade naquela via pública.
13.5)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Gestor de
Segurança Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que oficie a
EDP Espírito Santo, empresa concessionária responsável pelo fornecimento de
energia elétrica no município de Conceição da Barra, para que proceda com
urgência a substituição e transposição do poste de concreto localizado na
esquina da Rua Faustino Lisboa com a Rua São Benedito, na Sede do
Município, haja vista que, além do concreto estar se desintegrando, o poste
também está dentro da via pública.
13.6)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
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solicite à EDP Espírito Santo, que oficie a EDP Espírito Santo, empresa
concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município
de Conceição da Barra, para que proceda a substituição do poste de concreto
localizado na rotatória do Trevo da cidade de Conceição da Barra, por poste de
alumínio, com instalação de pelo menos quatro luminárias em LED, o que
garantirá melhorias da iluminação pública no local e consequentemente a
segurança da população.
13.7)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
solicite à EDP Espírito Santo, que oficie a EDP Espírito Santo, empresa
concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município
de Conceição da Barra, a fim de que sejam instalados postes com rede elétrica
de baixa tensão e luminárias em LED em um trecho de aproximadamente 01
(um) quilômetro da Rodovia ES-010, na Comunidade do Linharinho, que abriga
uma escola de ensino fundamental, e onde também residem dezenas de
famílias, o que garantirá mais conforto e segurança para os moradores daquela
região.
13.8)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Educação, a adoção das providências necessárias para criação e
disponibilização, no Portal Oficial do Município, uma plataforma online de
biblioteca digital contendo um amplo acervo de obras digitais, tais como livros,
periódicos, artigos científicos, revistas educacionais e outros conteúdos
acadêmicos, permitindo que usuários acessem os materiais de qualquer lugar e
a qualquer momento, sem a necessidade de estarem fisicamente presentes em
uma biblioteca tradicional.
13.9)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção
das providências necessárias para que seja realizada, com urgência, a
restauração e reinstalação da tampa da boca de lobo situada na esquina da
Avenida Anízio Kock da Cunha com a Rua Girassol, na Sede do Município, que
foi danificada em virtude do grande fluxo de veículos e também do peso de
caminhões que descarregam botijões de gás e água mineral no
estabelecimento comercial Almeida Gás.
13.10)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Educação, a adoção das providências necessárias para o retorno
do funcionamento da Biblioteca Municipal, que funcionava no prédio da antiga
EMEF João Bastos Bernardo Vieira, atual EMEIF Ângelo Luiz Sagrillo Smiderle,
na Sede do Município. A iniciativa visa restabelecer um espaço público de fácil
acesso à comunidade estudantil e à população em geral, destinado à leitura,
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estudos, pesquisas e atividades culturais, contribuindo para o fortalecimento da
educação e da cultura local.
14)- Proposição apresentada pelo Vereador Waldir Paixão Graciano,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
14.1)- Calçamento da Rua Hernane Benso, em Santana.
15)- Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Santos das Dores,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
15.1)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que viabilize o
aterro e compactação da Rua Projetada, no Bairro Areal, situado na Sede do
Município, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade de veículos e a
acessibilidade dos moradores locais.
15.2)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que viabilize com
urgência, a limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas ao longo da
Rua São Lucas, na Sede do Município, visando reduzir os problemas de
alagamento e facilitar o escoamento das águas pluviais.
15.3)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que seja realizada,
com urgência, a instalação de um novo portão na entrada de acesso à Agência
Municipal de Agendamento (AMA), localizada na Sede do Município, tendo em
vista que o portão anterior foi destruído por ação de vândalos.
15.4)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que os serviços de
transporte de pacientes com consultas, exames e tratamentos marcados
consultas e procedimentos agendados na cidade de Vitória, voltem a ser
realizados através de ônibus, em substituição aos veículos menores
atualmente utilizados.
15.5)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que seja realizada
com urgência a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Agência
Municipal de Agendamento (AMA), situada na Sede do Município.
15.6)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que contrate
técnicos especializados para operarem os aparelhos de ultrassonografia
instalados nas unidades de saúde da Sede e do Distrito de Braço do Rio, em
Conceição da Barra.
15.7)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que contate a EDP
Espírito Santo, empresa concessionária responsável pelo fornecimento de
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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energia elétrica no Município, visando ao rebaixamento da rede elétrica de
baixa tensão e à instalação de luminárias com lâmpadas de LED em toda a
extensão da Av. Braço do Rio, na Sede do Município.
15.8)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que contate a EDP
Espírito Santo, empresa concessionária responsável pelo fornecimento de
energia elétrica no Município, visando ao rebaixamento da rede elétrica de
baixa tensão e à instalação de luminárias com lâmpadas de LED em todas as
vias públicas do Bairro Areal, na Sede do Município.
15.9)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que realize
melhorias na rampa de acesso utilizada por pescadores para a descida e
retirada de barcos e pescados, localizada no Bairro Bugia, na Sede do
Município.
15.10)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que viabilize com
urgência, a instalação de luminárias com lâmpadas de LED, no Beco Angelim,
localizado no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, com o objetivo de
proporcionar mais conforto, segurança e visibilidade aos moradores locais.
15.11)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que viabilize com
urgência, o aterro e calçamento do Beco Angelim, localizado no Bairro Santo
Amaro, na Sede do Município, levando mais conforto, segurança e
acessibilidade aos moradores locais.
16)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daher ao
Poder Executivo Municipal:
16.1)- Indico a reforma do mercado, imóvel localizado próximo à praça São
Pedro e Cais da Barra.
16.2)- Indico ao Chefe do Poder Executivo, Sr. José Erivan Tavares, que avalie
a possibilidade junto ao setor responsável de reduzir-se a jornada de trabalho
do servidor público municipal que seja pai e mãe de criança com transtorno do
espectro autista ou que seja responsável legal.
PARA VOTAÇÃO:
17)- Projeto de Lei nº 48/2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua
Aldo Campos, no Bairro Aiza Batista, neste Município de Conceição da
Barra-ES de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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18)- Projeto de Lei nº 49/2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua
Eglaiuson Severo Alves, no Bairro Aiza Batista, neste Município de
Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
19)- Projeto de Lei nº 50/2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua
Paulo Falcão dos Santos, no Bairro Aiza Batista, neste Município de
Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
20)- Projeto de Lei nº 51/2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua
Umberto Batista do Nascimento, no Bairro Aiza Batista, neste Município
de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
21)- Projeto de Lei nº 52/2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua
José Augusto Lage de Souza, no Bairro Aiza Batista, neste Município de
Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
22)- Projeto de Lei nº 60/2025 que “Dispõe sobre a Instituição no
Calendário Municipal de Eventos do Município de Conceição da Barra-ES,
o Dia do “Insanos Moto Clube” - Divisão de Conceição da Barra,
Comando XVII e dá outra providências, de autoria dos Vereadores: Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo e Isaque Maia Eloi.
23)- Projeto de Lei nº 061/2025 que “Dispõe sobre a alteração do nome da
Rua C, no bairro Maria Manteiga, neste Município de Conceição da Barra e
dá outras providências de autoria da Vereadora Ramony Repeker Daher.
Gabinete da Presidência ce pes Mena em 14 de outubro 2025.
Leandro tos das Dores
Presidente
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