sessao nº 16

A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025
SEDE - 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Lei nº 126/2025 que “Institui no Município de Conceiçao da Barra o
Programa Bike Mais Segura, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bici-
cletas elétricas e autopropelidos, e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Ramony Repeker Daher.
2) — Projeto de Lei nº 127/2025 que “Determina a Instalação de detectores de metais
e segurança nas escolas da rede de ensino municipal e privada no âmbito do munici-
pio de Conceição da Barra-ES e dá outras providências, de autoria da Vereadora Ca-
mila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
3)- Projeto de Lei nº 128/2025 que “Institui o Programa Guia de Turismo Mirim Muni-
cipal no âmbito do município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
4)- Projeto de Lei nº 129/2025 que “Institui selo aqui tem acolhimentos que promovam
o acesso de pessoas com deficiência (PCD) pessoas com Transtorno de Espectro
Autista (TEA), TDAH, entre outros. À prática de atividades físicas, e dá outras provi-
dências, de autoria da Vereadora Ramony Repeker Daher.
5)- Projeto de Lei nº 130/2025 que “Institui o Programa quem Cuida, estabelece dire-
trizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às responsáveis
cuidadoras, e dá outras providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
6)- Projeto de Lei nº131/2025 que “Institui a Politica Municipal de atendimento a pes-
soas egressas e seus familiares, no âmbito do Município de Conceição da Barra-ES,
e dá outras providências” de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
7)- Projeto de Lei nº 132/2025 que “Institui Programa Municipal de acompanhamento
e apoio às famílias com crianças com transtorno do Aspecto Autista (TEA) e dá outras
providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
8)- Projeto de Lei nº 133/2025 que “Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos
voltados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit
de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down e para mães neuro divergen-
tes, no âmbito do município de Conceição da Barra/es. de autoria do Vereador Waldir
Paixão Graciano.
9)- Projeto de Lei nº 134/2025 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência
Social voltada à infância e adolescência em situação de orfandade ou vulnerabilidade
especifica e dá outras providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
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10)- Projeto de Lei nº 135/2025 que “Institui o programa Cras Itinerante, no âmbito do
município de Conceição da Barra e dá outras providências, de autoria do Vereador
Waldir Paixão Graciano.
11)- Projeto de Lei nº 136/2025 que “Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de
Transporte Especial de Saúde SMTS, destinado a paciente com deficiência que exija
conforto especial, pessoas com comorbidades severas e pacientes em tratamento on-
cológico submetidos a quimioterapia ou radioterapia intensiva, no âmbito do município
de Conceição da Barra e dá outras providencias, de autoria do Vereador Waldir Paixão
Graciano.
12)- Projeto de Lei nº 137/2025 que “Dispõe sobre a autorização para inclusão de
medicamentos psiquiátricos na relação municipal de medicamentos essenciais (Re-
mume), no âmbito da rede pública de saúde do município de conceição da barra, e dá
outras providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
13)- Projeto de Lei nº 138/2025 que “Institui no âmbito do município de Conceição da
Barra/ES, a identificação de veículos de transporte de pessoas portadoras do Trans-
torno do Espectro Autista (TEA), de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
14)- Projeto de Lei nº 139/2025 que “Institui princípios e diretrizes para as politicas
voltadas aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combates às endemias
no âmbito do município de Conceição da Barra/ES, de autoria do Vereador Waldir
Paixão Graciano.
15)- Projeto de Lei nº 140/2025 que “Dispõe sobre a divulgação pelo Poder Executivo
Municipal da relação atualizada dos medicamentos disponíveis e fornecidos gratuita-
mente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Conceição da
Barra e dá outras providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
16)- Projeto de Lei nº 141/2025 que “Dispõe sobre a criação do programa Pró Saúde,
destinado ao fornecimento de kit lanche a pacientes que se deslocam para tratamento
de saúde fora do município de Conceição da Barra e dá outras providências, de autoria
do Vereador Waldir Paixão Graciano.
17)- Projeto de Lei nº 142/2025 que “Dispõe sobre a disponibilidade de condições
adequadas de locomoção e trabalho aos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate às endemias no município de Conceição da Barra/ES e dá outras provi-
dências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
18)- Projeto de Lei nº 143/2025 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
Aluno Destaque Cidadão, no âmbito do município de Conceição da Barra/ES e dá
outras providencias, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
19)- Projeto de Lei nº 144/2025 que “Dispõe sobre a Implantação de programa para
famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas, no âmbito do
município de Conceição da Barra Estado do Espirito Santo, e dás outras providencias,
de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
20)- Projeto de Lei nº 145/2025 que “Dispõe sobre a permissão às pessoas com trans-
torno do Espectro Autista (TEA) e outros tipos de limitações ao ingresso e permanên-
cia em qualquer local portando alimentos para consumo próprio em utensílios de uso
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pessoal, no âmbito do Município de Conceição da Barra e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
21)- Projeto de Lei nº 146/2025 que “Institui a Semana Municipal de Conscientização
e Prevenção sobre o uso excessivo de aparelho celular e telas em geral no calendário
oficial do município de conceição da Barra e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Ramony Repeker Daher.
22)- Projeto de Lei nº 147/2025 que “Dispõe sobre a implantação da Casa dos Con-
celhos em imóvel pertencente ao município, cedido ou alugado, no âmbito do munici-
pio de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, e dá outras providencias, de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
23 - Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
23.1)- Que seja realizado o calçamento da Rua Mangabeira, localizado no Bairro
Santo Amaro, neste município.
23.2)- Que seja realizado o termino do aterro e, posteriormente o calçamento da Rua
Laranjeiras, localizada no Bairro Santo Amaro.
24)- Proposição apresentada pelo Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pe-
reira Figueiredo, indicando ao Poder Executivo Municipal:
24.1)- - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Educação, que seja realizada com urgência a limpeza interna do poço artesiano loca-
lizado em frente à Escola União, no Assentamento Jundiá, no Distrito de Braço do Rio,
responsável pelo abastecimento de água potável a cerca de 124 alunos que frequen-
tam aquele educandário e profissionais da Educação.
24.2)- - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Saúde, que faça com urgência a substituição do toldo da entrada do ESF Humberto
Nazário Florentino Lopes, localizado no Bairro Floresta, na Sede do município de Con-
ceição da Barra — ES, que poderá desabar a qualquer momento em virtude da acen-
tuada corrosão das ferragens pela ferrugem.
24.3)- — Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam disponibilizados salva-
vidas de forma permanente nas praias de Itaúnas e da Sede do Município, assegu-
rando a presença desses profissionais durante todo o ano em virtude do grande fluxo
de turistas, não só no período de verão, mas também do Festival da Maior Moqueca
do Mundo, o Festival do Camarão, o Festival do Caranguejo, o Festival do Forró de
Itaúnas, a Festa dos Pescadores e o Festival Pocar.
24.4)- - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Gestor de Segurança
Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que providencie com urgência
a poda dos arbustos e a limpeza de todos os acessos à praia, ao longo do Calçadão
da orla marítima, na Sede do Município, que além de terem crescido muito, bloqueiam
a passagem, também trazem medo e insegurança aos moradores, banhistas e turis-
tas.
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24.5)- - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine ao Gestor de Segu-
rança Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que oficie a empresa
EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica
no município, solicitando que seja realizada com urgência a substituição do poste de
concreto situado na esquina da Rua Ítalo Benso com a Rua Vindilino Mattos de Lima,
na Sede do Município, haja vista que, além de condutor de energia elétrica de baixa e
alta tensão, sua base está se desintegrando e comprometendo sua estrutura e esta-
bilidade.
24.5)- — Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que providencie a devida si-
nalização na Avenida Gabriel Abel de Almeida Serra, com a instalação de placa de
trânsito “PROIBIDO SEGUIR EM FRENTE” (conforme foto/montagem em anexo), na
calçada do Mercado Municipal, localizado na Sede do Município.
24.6)- — Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário Mu-
nicipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a realização dos
Serviços de limpeza e desentupimento da “boca de lobo de guia”, localizada em frente
à Igreja Batista Renovada, na Avenida Anízio Kock da Cunha, na Sede do Município
de Conceição da Barra, visando garantir o melhor escoamento da água das chuvas e
evitar alagamentos na via pública.
24.7)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário Mu-
nicipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a criação do serviço
denominado "Disque Lâmpada", com o objetivo de facilitar a comunicação entre o ci-
dadão e o setor responsável pela manutenção da iluminação pública. Por meio desse
canal, os moradores poderão solicitar a substituição de lâmpadas queimadas, a troca
de luminárias, braços ou outros equipamentos danificados, garantindo maior eficiência
e agilidade na execução dos reparos necessários.
24.8)- Reitero a Indicação nº 1636, de 1º de setembro de 2025, solicitando ao Exce-
lentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao Secretário Municipal de Infra-
estrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que proceda, com urgência urgen-
tíssima, à limpeza, desobstrução e instalação da tampa da boca de lobo situada na
esquina da Rua Capitão Antero Faria com a Rua 23 de Maio, ao lado da Estratégia de
Saúde da Família Centro "Maria Machado de Oliveira", no Centro da cidade de Con-
ceição da Barra - ES.
24.9)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário Mu-
nicipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que seja confeccio-
nadas e instaladas placas de "Indicação de Direção na Rodovia ES-422, contendo
informações sobre a direção e a distância até o "Atracadouro", ponto de travessia da
balsa que liga as localidades de Porto Grande e Barreiras, na Sede do Município de
Conceição da Barra.
24.10)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário Mu-
nicipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que seja confeccio-
nada e instalada placa de "Indicação de Direção" no entroncamento da Rodovia ES-
422 com a Rua Humberto Donato e Rua Armínio Santos, em Santana Velha, na Sede
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do Município, no sentido de guiar os motoristas, que desembarcam da balsa ou che-
gam de São Mateus pela Rodovia ES-422, mostrando qual a rota para o Centro da
cidade, a Rodovia Adolpho Serra e o Trevo de Itaúnas e a distância de cada um des-
ses locais.
24.11)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Saúde, que seja implantada uma Sala de Vacina no ESF "Elizabeth dos Santos",
localizado no Bairro Sayonara, no Distrito de Braço do Rio, neste Município de
Conceição da Barra - ES, para atendimento à população de segunda-feira à sexta-
feira, assegurando o acesso continuo e eficiente aos serviços de imunização e
fortalecer as ações de prevenção em saúde pública.
24.12)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Saúde, que seja implantada uma Sala de Vacina no ESF da Vila de Itaúnas, localizado
no Distrito de Itaúnas, neste Município de Conceição da Barra - ES, para atendimento
de segunda-feira à sexta-feira, à população local e aos turistas, assegurando o acesso
contínuo, eficiente e humanizado aos serviços de imunização, além de fortalecer as
ações de prevenção em saúde pública naquela localidade, que recebe um expressivo
número de visitantes durante todo o ano.
24.12)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Saúde, a contratação de Técnicas de Enfermagem para atuarem na função específica
de Vacinadoras nas seguintes unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF):
ESF "Elizabeth dos Santos", localizado no Bairro Sayonara, no Distrito de Braço do
Rio; ESF da Vila de Itaúnas, localizado no Distrito de Itaúnas, neste Município.
24.12)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Gestor de Segurança
Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que providencie, com
urgência, a poda das castanheiras e o recolhimento da folhagem acumulada ao longo
do Calçadão da orla marítima, na Sede do Município, evitando uma possível
destruição da restinga por incêndio criminoso, o que poderá causar uma tragédia em
virtude do grande fluxo de banhistas e turistas que frequentam as praias de Conceição
da Barra nesta época do ano.
24.13)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Gestor de Segurança
Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que oficie a empresa EDP
Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no
Município, solicitando que seja realizada com urgência urgentíssima a substituição do
poste de concreto situado na Rua Armínio Santos, no Bairro Santana, na Sede do
Município, que conduz a rede de alta tensão que alimenta a região do Distrito de
Itaúnas, que está visivelmente danificado e partido ao meio, sendo sustentado apenas
pelas ferragens e a qualquer momento poderá cair e provocar uma tragédia sem
precedentes, haja vista que está localizado em uma área residencial.
24.14)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Gestor de Segurança
Pública e Defesa Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que sejam disponibilizados
salva-vidas de forma permanente nas praias de Itaúnas e da Sede do Município,
assegurando a presença desses profissionais durante todo o ano em virtude do
grande fluxo de turistas, não só no período de verão, mas também do Festival da
Maior Moqueca do Mundo, o Festival do Camarão, o Festival do Caranguejo, o
Festival do Forró de Itaúnas, a Festa dos Pescadores eo Festival Pocar.
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24.15)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a criação do
"Disque Entulho", um serviço público de agendamento para a remoção gratuita de
entulho (resíduos de construção civil, como tijolos, concreto, telhas, madeira) e
materiais volumosos (móveis velhos, podas de árvores) que não podem ser
descartados na coleta de lixo comum.
24.16)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
conceda Abono Natalino a todos os servidores públicos municipais efetivos e
comissionados, como forma de reconhecimento, valorização e incentivo pelo trabalho
desenvolvido ao longo do ano em prol da administração pública e da população
barrense.
24.17)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção das providências
necessárias para viabilizar a execução da obra de calçamento e drenagem pluvial da
Rua das Margaridas, localizada no Bairro
Sayonara, no Distrito de Braço do Rio.
24.18)- Que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição
da Barra, conceda Abono Natalino a todos os servidores públicos efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de Conceição da Barra, como forma de
reconhecimento, valorização e incentivo pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano
em prol do bom funcionamento desta Casa de Leis e da população barrense.
24.19)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine ao Gestor de Segurança
Pública e Defesa Civil Municipal, Senhor Jalmas Ferreira Greis, que oficie a empresa
EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica
no Município, para que realize, com urgência, a poda de uma árvore localizada na Rua
Alegre, em frente à casa nº 26, no Bairro Marcilio Dias Il, na Sede do município de
Conceição da Barra - ES.
24.20)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção das providências
necessárias para que seja instalado um Parquinho Infantil na área situada ao lado do
ESF Adriano Ferreira Rocha, localizado no Bairro Novo Horizonte, na Sede do
Município de Conceição da Barra, dotado com brinquedos diferenciados e inclusivos
e piso de areia lavada, além de proteção perimetral com cerca de gradil modelo Insul
G4 ou G5, a fim de garantir a segurança e a integridade física das crianças que
utilizarem o espaço.
24.21)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção das providências
necessárias para viabilizar a execução da obra de calçamento e drenagem pluvial da
Rua Edivar Machado do Nascimento, localizada no Bairro São Thiago, na Sede do
Município, local onde será edificada a nova Escola Estadual de Ensino Médio
“Professor Joaquim Fonseca".
25)- Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Santos das Dores,
indicando ao Poder Executivo Municipal: N
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25.1)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que realize, com urgência,
a limpeza e reinstalação da tampa da boca de lobo localizada em frente à casa nº 16,
na Rua Ermiínio Poiares, Bairro Nova Bethânia, na Sede do Município.
25.2)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que realize, com urgência,
a limpeza e reinstalação da tampa da boca de lobo localizada em frente à casa nº 02,
na Rua Manoel Duarte da Cunha, Bairro Nova Bethânia, na Sede do Município.
25.3)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente, a instalação, com
urgência, de duas (02) bocas de lobo na Rua Pinheiros, próximo à casa nº 41, no
Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, em virtude do grande acúmulo de água
nos dias de chuva, o que tem causado transtorno aos moradores que tem suas casas
invadidas pela água.
25.4) - Que o Executivo, determine à Secretaria competente, a restauração, com
urgência, do calçamento da Rua Manoel Francisco da Silva, em frente à casa nº 14,
no Bairro Nova Bethânia, na Sede do Município, em virtude dos bloquetes soltos ao
longo do trecho, o que tem comprometido significativamente a trafegabilidade de
veículos, a acessibilidade de pedestres e ciclistas, além de impactar negativamente
na qualidade de vida dos moradores da localidade.
25.5) - Que o Executivo, determine à Secretaria competente, a retirada com urgência,
de uma árvore que caiu sobre a Avenida 17 de Abril, no Bairro Chácara Catita, próximo
à casa do ex-vereador José Luiz do Caminhão, e que está obstruindo a via pública,
dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres.
26)- Proposição apresentada pela Vereadora Ramony Repeker Daher, indicando
ao Poder Executivo Municipal:
26.1) - Indico ao Chefe do Poder Executivo, Sr. José Erivan Tavares, que avalie a
possibilidade de, através do Sistema Único de Saúde Municipal, promover a
distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 02 (dois) de
12 (doze) anos de idade, portadoras de diabetes mellitus tipo
1, cuja família esteja inscrita no cadastro único para programas sociais - Cadúnico.
26.2) - Indico a instalação de um parquinho infantil no Bairro Nova Esperança.
26.3) - Indico a instalação de um parquinho infantil no Bairro Novo Horizonte, Santana.
26.4) - Indico a instalação de um parquinho infantil no Bairro Areal, Santana.
27)- Proposição apresentada pelo Vereador Waldir Paixão Graciano, indicando
ao Poder Executivo Municipal:
27.1)- a necessidade urgente de realização de serviços de manutenção e melhorias
nas duas ruas principais da Vila de Itaúnas, com início no Córrego da Velha Antônia
(próximo ao CRAS local), passando pelo centro da Vila e seguindo pelo aterro até a
Aldeia de Paulo Jacó.
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PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
28)- Balancete Mensal do mês de setembro do an
o-exercício de 2025 deste Poder
Legislativo.
PARA VOTAÇÃO:
29)- Projeto de Lei nº 98/2025 que
Governo do Município de Conceição d
autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de
a Barra-ES para o quadriênio 2026-2029”, de
Gabinete da Presidência da Câmara
nicipal, em 04 de novembro de 2025.
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