sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
PAUTA 
18 (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 
2025 
SEDE - 19H 
PARA ENCAMINHAMENTO: 
1) — Projeto de Lei N° 162/2025 que "Dispõe sobre a denominação da praga localizada 
em frente à igreja de Itaúnas, Município de Conceição da Barra/ES, de autoria dos 
Vereadores Waldir Paixão Graciano e Isaque Maia Eloi. 
2) Projeto de Lei n° 163/2025 que "Dispõe sobre a denominação do Bairro Nova 
Itaúnas e de Logradouros Públicos no Distrito de Itaúnas, no Município de Conceição 
da Barra — ES, e dá outras providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graci￾ano. 
3)- Projeto de Lei n° 164/2025 que "Institui o Selo de Reconhecimento "Amigo do 
Turismo Comunitário e Cultural" no Município de Conceição da Barra/ES e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano. 
4)— Proposição apresentada pelo Vereador Altiane Blandino dos Santos, indi￾cando ao Poder Executivo Municipal: 
4.1) — Atendendo ao pedido dos moradores da comunidadeSaoDomingos, solicita￾mos que seja realizada uma limpeza completa no entorno da Escola Mário Florentino, 
incluindo capina, retirada de entulhos e rogagem da vegetação, garantindo um ambi￾ente mais seguro e agradável para os alunos e toda a comunidade escolar. 
4.2) — 0 Vereador Pipi, atendendo ao pedido dos moradores do Bairro Pinheiro, pró￾ximo à passarela, vem por meio desta reivindicação à Secretária de Infraestrutura a 
construção de uma entrada adequada que facilite o acesso de veículos e pedestres, 
bem como a instalação de um quebra-molas na via principal. 
4.3) — 0 Vereador Pipi, atendendo ao pedido dos moradores da Rua Antiga, conhecida 
anteriormente como Risca Faca, vem por meio desta reivindicar à Secretária de Infra￾estrutura a instalação de um quebra-molas na via principal da comunidade. 
5)- Proposição apresentada pelo Vereador Waldir Paixão Graciano, indicando ao 
Poder Executivo Municipal: 
5.1)- Que determine a Secretaria Municipal de Saúde, que a Unidade de Saúde da 
Vila de Itaúnas passe a disponibilizar atendimento médico em regime de plantão, bem 
como atendimento de enfermagem, durante os finais de semana e feriados. 
5.2)- A realização de limpeza e rogagem da área externa e entorno do Centro de Re￾ferência de Assistência Social — CRAS, localizado no Distrito de Itaúnas. 
5.3)- A limpeza e rogagem do meio-fio e do entorno do estacionamento localizado 
próximo ao Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, no Distrito de Itaúnas. 
1 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Semi - PlenárioArthurMendes de Souza 
5.4)- A ampliação e reforço dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo na Vila de 
Itaúnas, realizando o serviço diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados. 
6)- Proposição apresentada pelo Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira 
Figueiredo, indicando ao Poder Executivo Municipal: 
6.1) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte 
e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as providências necessárias para a instala￾ção de bicicletários em todas as Escolas Públicas do Município, a fim de atender ser￾vidores professores e alunos que usam bicicletas como meio de locomoção diário. 
6.2)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes 
e Serviços Urbanos a disponibilização não somente dos Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) obrigatórios, mas também capas impermeáveis de chuva, luvas ade￾quadas e garrafa térmica para água, aos garis e coletores de lixo que atuam diaria￾mente na limpeza pública e na coleta de resíduos no Município. 
6.3)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes 
e Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias para que seja instalado 
um Parquinho Infantil na área da Praga Jaime Martins, localizada no centro da cidade, 
na Sede do Município, dotado de brinquedos diferenciados e inclusivos, piso de areia 
lavada, além de proteção perimetral por meio de cerca de gradil modelo Insul G4 ou 
G5, garantindo segurança, acessibilidade e integridade física das crianças que utiliza￾rem o espaço. 
6.4)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e 
Serviços Urbanos, que sejam adotadas as providências necessárias para elaborar e 
implantar um projeto paisagístico na Praça Jaime Martins, localizada no centro da ci￾dade, na Sede do Município, dotada de áreas de circulação, lazer e recreação, além 
de espaços convidativos à socialização e ao convívio comunitário, incluindo jardins, 
bancos, pergolados, áreas de permanência, ambientes destinados às crianças e ou￾tros elementos compatíveis com o uso da população, bem como a instalação de um 
moderno sistema de iluminação pública emLED, garantindo maior segurança, efici￾ência energética e valorização estética do espaço. 
6.5)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes 
e Serviços Urbanos a adoção urgentíssima das providências necessárias para a res￾tauração da rede de águas pluviais, bem como a recuperação do calçamento locali￾zado na Rua Benônimo Falcão, esquina com a Rua 23 de Maio, e em frente ao ESF 
Maria Machado de Oliveira, haja vista que a via em questão sofreu afundamento sig￾nificativo em razão da ruptura das manilhas, ocasionando danos estruturais no pavi￾mento e comprometendo totalmente a trafegabilidade, sobretudo de veículos de 
grande porte, como caminhões, que atualmente estão impedidos de utilizar o trecho. 
6.6)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transp 
2 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762-1098 —E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Sena - PlenárioArthurMendes de Souza 
e Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias para a restauração, lim￾peza e instalação da tampa da tampa da boca de lobo localizada na Rua Manoel da 
Tininha, em frente a casa n° 65-A, no Bairro Nova Bethania, na Sede do Município, 
que por ser uma via pública estreita traz sérios riscos aos motoristas e pedestres. 
6.7)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes 
e Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias para a substituição da 
tampa da tampa da boca de lobo localizada na Rua 22 de Novembro, em frente ao 
Comercial Dudu, no Bairro Nova Bethania, na Sede do Município, haja vista que esta 
quebrada e traz sérios riscos, principalmente aos pedestres e ciclistas. 
6.8)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, que determine ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Obras, Transportes 
e Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias para a restauração boca 
de lobo e da calçada, bem como para a reinstalação da tampa da tampa da boca de 
lobo localizada na esquina da Rua 22 de Novembro com a Rua Manoel da Tininha — 
próximo ao Comercial Dudu —, no Bairro Nova Bethánia, na Sede do Município, o que 
pode causar graves acidentes aos cidadãos que transitam pelo local. 
6.9)- Reitero ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, 
Erivan Tavares, a necessidade da adoção de providência urgente para que seja ins￾talada a tampa da boca de lobo localizada na Rua 27 de Novembro, em frente a casa 
n° 52, no Bairro Vila dos Pescadores, na Sede do Município, que oferece sérios riscos 
de acidente envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. 
6.10)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e 
Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias para a restauração, limpeza 
e substituição da tampa da boca de lobo localizada na esquina da Rua Muniz Freire 
com a Rua Vindilino de Mattos Lima, em frente à residência n° 485, Centro, na Sede 
do Município, que por ser uma vida de acesso ao centro da cidade e bastante movi￾mentada, pode causar graves acidentes, envolvendo principalmente cidadãos que ca￾minham pela calçada. 
6.11)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, determine a Secretária Municipal de Administração, Segurança e Defesa Ci￾vil a adoção das providências necessárias para a contratação de Agentes de Segu￾rança, destinados ao patrulhamento preventivo e comunitário em bens, instalações e 
serviços municipais, com ênfase especial nas pragas públicas da sede e dos distritos 
do Município, haja vista que se aproxima a temporada de verão, período em que o 
balneário recebe um expressivo número de turistas. 
6.12)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan 
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e 
Serviços Urbanos a adoção urgente das providências necessárias para a limpeza e 
reinstalação da tampa da boca de lobo localizada na Avenida Damaceno Xavier, entre 
e imóvel n° 257 e o Restaurante da Creuza, no Bairro Floresta, na Sede do Município, 
que por ser uma via bastante movimentada poderá causar graves aci entes, envol￾vendo principalmente cidadãos que caminham pelo local. 
3 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762-1098 —E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br 
fr-14ALo
v 
;111/47 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - PlenárioArthurMendes de Souza 
7)- Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque, in￾dicando ao Poder Executivo Municipal: 
7.1) — Que seja construída uma rotatória no cruzamento entre a Avenida Damaceno 
Xavier e a Avenida Santa Luzia, no Bairro Marcilio Dias II, neste Município. 
7.1) — Que seja providenciada a construção de uma área de esporte e recreação na 
Comunidade Barreiras, localizado no Distrito do Cricaré, neste Município. 
PARA VOTAÇÃO: 
8)- Projeto de Lei n° 161/2025 que "Denomina de Plenário da Câmara Municipal 
"Alciza Rodrigues de Oliveira", o atual PlenárioArthurMendes de Souza na Sede 
do Município de Conceição da Barra (ES) e dá outras providências, de autoria 
da Mesa Diretora. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de dezembro de 2025. 
Leandro Santos das Dores 
Presidente 
4 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762-1098 —E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br