sessao nº 1

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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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umberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
; CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
- ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2026, às 19 h (sete horas) na
Sede da Câmara Municipal de Conceição-ES. Sob a Presidência do Vereador
Leandro Santos das Dores inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos,
convido a Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (Vice-
Presidente), Amauri Gomes Januário 1º (Primeiro Secretário), para compor a
Mesa Diretora. Convido os servidores, Procuradora Dra. Rosana Júlia Binda,
Bianca Vial Coelho Nossa, Raissa Barbosa e Phamela Secretária de
Administração para auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário: Altiane Blandino dos Santos
(presente!), Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves
(presente!), Benedito Berto Ribeiro dos Santos (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi
(presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!), Leandro Santos
das Dores (presente!), Ramony Repeker Daher (presente!), Rosiene Santos
Lima (presente!), Waldir Paixão Graciano (presente!). Presidente: Havendo
o número legal de Vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município,
aberta a 1º (primeira) Sessão Ordinária, do 1(primeiro) Período Legislativo da
2º (segunda) Sessão Legislativa da 20º (vigésima) Legislatura desta Augusta
Casa de Leis. Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo a
Leitura Bíblica. Presidente: solicita a leitura do Requerimento de Urgência
Especial protocolo de nº 288/2026. Votado e aprovado por 09 votos a favor.
Solicita ao Secretário a leitura da Pauta. Secretário: PAUTA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PARA
ENCAMINHAMENTO: SEDE 1)- Projeto de Lei nº 01/2026 que "Dispõe sobre
a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de
natureza leve, aplicadas pelo Município de Conceição da Barra-Estado do
Espírito Santo, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue
e/ou de medula óssea, e dá outras providências de autoria da Vereadora Cár
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Aparecida Rodrigues Pereira F igueiredo. 2)- Projeto de Lei nº 02/2026 que
"Institui o dia municipal da música gospel no âmbito do Município de Conceição
da Barra-Estado do Espírito Santo e dá outras providências de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 3)- Projeto de Lei
nº 03/2026 que "Estabelece a área escolar de segurança como espaço de
prioridade especial, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do
Espírito Santo e dá outras providências de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 4)- Projeto de Lei nº 04/2026 "Institui
o dia Municipal do Gari e Coletor de lixo", de autoria da Vereadora Ramony
Repeker Daher. do 5)- Projeto de Lei nº 05/2026 que "Dispõe sobre a proibição
do uso de caixas de som, aparelhos sonoros e equipamentos similares nas praias
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria do
Vereador Waldir Paixão Graciano. 6)- Projeto de Lei nº 06/2026 “Dispõe Sobre
a Vedação da cobrança de consumação mínima e de taxas compulsórias para a
permanência e uso da faixa de areia e áreas públicas de praia no Município de
Conceição daBarra-ES e dá outras providências" de autoria do Vereador Waldir
Paixão Graciano. 7)- Projeto de lei nº 07/2026 que "Denomina como mercado
municipal Arthur Mendes de Souza", localizado na Sede do Distrito de Braço do
Rio, no Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo, de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 8)- Projeto de lei
nº 08/2026 que "Dispõe sobre a permissão às pessoas com transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outros todos de limitações ao ingresso e permanência em
qualquer local portando alimentos para consumo próprio em utensílios de uso
pessoal, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito
Santo, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
9)- Projeto de lei nº 09/2026 que “Dispõe sobre a implantação de programa para
famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas, no âmbito
do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo, de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira F igueiredo. 10)- Projeto de lei
nº 10/2026 que "Determina a instalação de detectores de metais e segurança nas
escolas da rede de ensino municipal e privada, no âmbito do Município de
Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo, de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 11)- Projeto de lei nº 11/2026 que
"Institui o programa Guia deTurismo Mirim Municipal", no âmbito do
Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo, de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 12)- Projeto de lei
tu
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nº 12/2026 que "Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura
Municipal de Conceição da Barra, da relação municipal de medicamentos
essenciais hospitalares- REMUNE Municipal hospitalar, referentes ao hospital
Nossa Senhora da Conceição, na Sede do Município e a UPA o Distrito de Braço
do Rio e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. 13)- Projeto de lei nº 13/2026 que "Institui o
programa Alerta Clima na Escola", no âmbito do Município de Conceição da
Barra-Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 14)- Projeto de lei nº 14/2026
que "Dispõe sobre a regularização e cadastramento junto à empresa brasileira de
Correios e Telégrafos ECT dos logradouros públicos no âmbito do Município de
Conceição da BarraEstado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 15)- Projeto de
lei nº 15/2026 que "Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em
todas as praias na sede do balneário de Conceição da Barra e no Distrito de
Itaúnas, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito
Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. 16)- Projeto de lei nº 16/2026 que "Dispõe sobre
implementação da Casa dos Conselho em imóvel pertencente ao município,
cedido ou alugado, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do
Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 17)- Projeto de lei nº 17/2026 que
"Denomina como quadra poliesportiva Claúdio Serra Pereira, atual quadra
poliesportiva do bairro Floresta", na Sede do Município de Conceição da Barra-
Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 18)- Projeto de lei nº 18/2026
que "Institui o cadastro municipal de pessoas com doenças raras, no Município
de Conceição da Barra e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Ramony Repequer Daher. 19)- Projeto de lei nº 19/2026 que "Institui a semana
Municipal da Cultura Evangélica Cristã, a ser celebrada anualmente na última
semana do mês de novembro, objetivando promover a integração entre
instituições religiosas evangélicas, eventos culturais e a valorização da
diversidade religiosa no Município de Conceição da Barra e dá outras
providências de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher. 20)- Projeto de
lei nº 20/2026 que "Estabelece a colocação de placas informativas sobre como
identificar um acidente (AVC) em locais públicos de grande circulação de
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SÁ Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. daBarra-es E
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MA, Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
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pessoas, no Município de Conceição da Barra e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher. 21)- Projeto de lei nº 21/2026
que "Estabelece a colocação de placas informativas em locais públicos sobre a
obrigatoriedade de utilização de focinheira e outros itens em animais de médio
e grande porte", de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher. 22)- Projeto
de lei nº 22/2026 que "Dispõe sobre a criação da semana da Feira de Adoção de
Animais domésticos com exposição dos mesmos, além de apresentação de
produtos veterinários em geral e dá outras providências, de autoria da Vereadora
Ramony Repequer Daher. 23)- Projeto de lei nº 23/2026 que "Institui a semana
Municipal de Conscientização e prevenção sobre o uso excessivo de aparelho
celular e telas em geral no calendário oficial do Município de Conceição da Barra
e dá outras providências, de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher. 24)-
Projeto de lei nº 24/2026 que "Denomina a ponte localizada na rua Pinheiros, no
bairro Santo Amaro, deste Município de conceição da BarraES, como ponte
Gilson Correira, e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque. 25)- Projeto de lei nº 25/2026 que "Dispõe sobre a
Denominação de rua inominada no bairro Santo Amaro, no Município de
conceição da BarraES, como ponte Gilson Correira, e dá outras providências de
autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. 26)- Projeto de lei nº
26/2026 que "Denomina como auditório "Elba Elias Machado", o imóvel onde
funciona o auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Sede
do Município de Conceição da BarraEstado do Espírito Santo e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo. 27)- Projeto de lei nº 27/2026 que "Denomina de atracadouro "Nerzi
Dalla Bernadina", o atual atracadouro na margem direita do Rio Cricaré, na
localidade de porto grande, na Sede do Município de Conceição da BarraEstado
do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 28)- Projeto de lei nº 28/2026 que
"Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de lixo de entidade religiosas de
qualquer culto, sem fins lucrativos, de autoria da Vereadora Ramony Repequer
Daher. 29)- Projeto de lei nº 29/2026 que "Estabelece diretrizes para a garantia
do direito ao Plano Educacional Individualizado (PEN), aos estudantes públicos,
alvo da educação especial na rede Municipal de ensino de conceição da Barra-
ES, e dá outras providências" de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. 30)- Projeto de Resolução nº 01/2026 que "Dispõe sobre a
devolução ao Poder Executivo Municipal do saldo de duodécimo recebido e não
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A Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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utilizado no exercício financeiro anterior, e dá outras providências" de autoria
de Mesa Diretora. 31)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal: 31.1)-
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil Municipal,
Senhor Jalmas Ferreira Greis, que proceda ao contato imediato com a empresa
EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia
elétrica no município, para que esta realize, com a máxima urgência, a
substituição do poste localizado na esquina da Rua Hely de Souza com a Rua
Santo Antônio, no Bairro Chácara do Atlântico, na sede do Município de
Conceição da Barra-ES. O referido poste, conforme demonstrado em foto em
anexo, apresenta estrutura de concreto danificada, com ferragens expostas,
configurando risco à segurança pública e à integridade física dos cidadãos que
transitam pelo local. 31.2)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção urgente das
providências necessárias para a substituição das peças de madeira de sustentação
da placa indicativa da BR-101, localizada na rotatória do trevo de acesso à
cidade. Destaca-se que, em virtude do período de verão, quando Conceição da
Barra recebe milhares de turistas e o fluxo de veículos aumenta
significativamente, adequação técnica da rede de drenagem de águas pluviais
localizada próximo ao imóvel nº 530, no início do aterro de acesso à Prainha, na
Rua Mangueira, Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, bem como a
recuperação do leito carroçável e do aterro, com contenção de erosões e
estabilização do solo e a implantação imediata de sinalização emergencial com
placas de advertência e isolamento da área a fim de prevenir acidentes
envolvendo pedestres e veículos. 31.8)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de
medidas imediatas e urgentes visando a capina, limpeza urbana e coleta de lixo
e entulhos em todas as ruas do Bairro Santo Amaro, localizado na Sede deste
Município. 31.9)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição da Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas
imediatas e urgentes visando a capina e limpeza da Rua Mangueira,
especialmente no trecho de acesso à Prainha, localizada no Bairro Santo Amaro,
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
na Sede do Município. 31.10)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Conceição da Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas
imediatas e urgentes visando à restauração da rede de águas pluviais (galeria de
drenagem), bem como à recomposição do calçamento da Rua Mangueira,
especificamente em frente ao imóvel de nº 378, no Bairro Santo Amaro, na Sede
do Município, em face do afundamento da via pública em decorrência do
rompimento da galeria de drenagem, ocasionando a formação de uma cratera no
leito da rua. 31.11)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição da Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de providências
urgentes para a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua
Mangueira, em frente ao imóvel nº 465, no Bairro Santo Amaro, na Sede do
Município, haja vista que está quebrada e traz sérios riscos à população,
principalmente aos idosos e crianças que brincam naquela via pública. 31.12)-
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanosque envide
esforços, em conjunto com a EDP Espírito Santo, concessionária responsável
pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que sejam realizados
os serviços de ampliação do rebaixamento da rede elétrica, com a instalação de
01 (um) poste equipado com luminária de LED, no trecho compreendido entre a
residência de nº 225 e a esquina da Avenida Damasceno Xavier com a Rua
Shalon, no Bairro Marcílio Dias 1, a fim de garantir a adequada iluminação
daquele ponto da via pública. 31.13)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito,
determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, a adoção das providências necessárias para que seja instalado
um Parquinho Infantil na área situada ao lado do ESF Adriano Ferreira Rocha,
localizado no Bairro Novo Horizonte, na Sede do Município de Conceição da
Barra, dotado com brinquedos diferenciados e inclusivos e piso de areia lavada,
além de proteção perimetral com cerca de gradil modelo Insul G4 ou G5, a fim
de garantir segurança e a integridade física das crianças que utilizarem o espaço.
a 31.14)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao secretário
municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção de
providências necessárias para viabilizar a instalação de um quebra-molas em
frente ao Bar e Mercearia Cajueiro, na Avenida Braço do Rio, Bairro Areal, na
Sede do Município, haja vista que por ser um local de acesso ao centro do bairro
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registra um expressivo movimento de pedestres, ciclistas, motociclistas e
veículos. 31.15)-Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção
das providências necessárias para a elaboração e execução de um projeto de
revitalização da Praça da Igreja Santo Antônio, situada no Bairro Novo
Horizonte, na sede do Município, contemplando, entre outras melhorias: Poda
adequada das árvores, visando segurança e melhor aproveitamento do espaço;
Serviços de limpeza e manutenção geral; Instalação de bancos, proporcionando
conforto aos usuários; Implantação de sistema de iluminação pública com
lâmpadas de LED, garantindo maior eficiência energética, economia aos cofres
públicos e aumento da segurança no local. 31.16)- Que o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, a adoção de
providências necessárias para viabilizar a realização de licitação e aquisição de
Caçambas Estacionárias 5mº (foto anexa) para a coleta de resíduos sólidos, como
entulhos de construção e lixo em geral, que vem sendo descartados
indevidamente por moradores às margens dos manguezais, bem como em locais
de descarte de lixo, o que tem contribuído para a contaminação do meio
ambiente, não só na Sede do Município, mas também nos Distritos. 31.17)- Que
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra-ES, Erivan
Tavares, determine ao Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto à EDP Espírito Santo,
empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no município para
que seja efetuado os serviços de rebaixamento de rede elétrica com a instalação
de postes com luminária de LED, ao longo da Rua Pedro Viegas, no Bairro
Areal, na Sede do município, onde residem famílias que mesmo com poste
padrão instalado ainda não tiveram acesso à serviços básicos como energia
elétrica em suas residências, enquanto que outros moradores tiveram que
improvisar, interligando suas casas à rede elétrica existentes em outras ruas do
bairro. 31.18)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição
da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto à EDP Espírito
Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no Município
para que seja efetuado com urgência os serviços de instalação de postes,
rebaixamento de rede elétrica de baixa tensão e instalação de luminárias de LED
em vários pontos da Avenida Braço do Rio, entre os bairros Novo Horizonte e
PB
ds Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es q
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umberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
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Areal, o que beneficiará, não só as empresas instaladas ao longo daquela via
pública, mas principalmente os moradores e estudantes que retornam para suas
casas no período noturno e enfrentam momentos de insegurança devido a
escuridão ocasionada pela falta de iluminação pública adequada. 31 -19)- Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto à EDP Espírito Santo,
concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município,
para que sejam realizados, com a máxima urgência, os serviços de instalação de
postes, rebaixamento da rede elétrica de baixa tensão e implantação de
luminárias de LED em diversas ruas do Bairro Areal, garantindo iluminação
pública adequada, segurança e melhores condições de mobilidade urbana aos
moradores daquela localidade, que mesmo sem obenefício da iluminação pública
em sua rua é obrigado a pagar a Taxa de Iuminação Pública (TIP) inserida na
sua conta de energia. 31.20)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que determine ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
a adoção das providências necessárias para viabilizar a execução da obra de
calçamento e drenagem pluvial da Rua Edivar Machado do Nascimento,
localizada no Bairro São Thiago, na Sede do Município, via onde está em
andamento a construção da Escola Estadual de Ensino Médio "Professor
Joaquim Fonseca". 31.21)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das
providências técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias para a
construção de uma galeria de drenagem pluvial em concreto armado na Rua São
Lucas, no Centro da cidade, estendendo-se até o Cais do Rio Cricaré (antigo
Pontilhão), implantada no nível do piso do calçamento, com dimensões mínimas
de 2,00 metros de largura por 1,50 metro de altura, ou conforme estudo técnico
adequado, destinada ao escoamento eficiente das águas das chuvas, hoje
responsáveis por recorrentes alagamentos que invadem quintais e residências,
causando transtornos, prejuízos materiais e riscos à saúde das famílias que ali
residem. 31.22)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição
da Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
necessárias para a limpeza e a imediata instalação da tampa da boca de lobo
localizada na Avenida Damaceno Xavier, em frente à residência de nº 650, no
Bairro Floresta, na Sede do Município, que por ser uma via bastante
movimentada, bem como a principal via pública de acesso ao Bairro Marcílio
Dias I e São Thiago, traz sérios riscos de acidentes envolvendo pedestres,
ciclistas, motociclistas e motoristas que trafegam naquela via pública. 31.23)-
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos que seja adotada, com a devida prioridade, a
revitalização da Praça Adelar Xavier, localizada no Bairro Chácara Catita, na
Sede do Município, com a poda das árvores e ampliação dailuminação com
lâmpadas de LED, não somente na lateral da Avenida Anízio Kock da Cunha,
mas também na área do Parquinho e no entorno da Praça, proporcionando mais
conforto e segurança, não só para os cidadãos, mas principalmente para as
crianças que brincam no Parquinho nos períodos noturnos. 31.24)- Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata de providências técnicas e
operacionais para a restauração, limpeza e instalação urgente da tampa da boca
de lobo localizada na Rua 27 de Novembro, em frente à residência nº 52, no
Bairro Vila dos Pescadores, na Sede do Município, com a finalidade de eliminar
risco iminente de acidentes e assegurar condições adequadas de segurança viária,
mobilidade urbana e proteção à integridade física de pedestres, ciclistas,
motociclistas e motoristas que trafegam diariamente pela via. 31.25)- Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com a máxima urgência e
prioridade, as providências técnicas e operacionais necessárias para a
implantação e/ou reforço do sistema de iluminação pública com luminárias de
LED em toda a área da rotatória do Trevo da Sede do Município, incluindo, de
forma especial, o abrigo de ônibus ali localizado, a fim de assegurar melhores
condições de visibilidade, mobilidade e segurança aos pedestres, motoristas e
aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo, especialmente no período
noturno. 31.26)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição
da Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa
Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que adote, com a máxima urgência, as
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providências administrativas necessárias junto à EDP Espírito Santo,
concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município,
para que seja realizada a imediata substituição e transposição do poste de
concreto localizado na esquina da Rua Faustino Lisboa com a Rua São Benedito,
na Sede do Município, tendo em vista o avançado estado de deterioração da
estrutura, com o concreto visivelmente necrosado e em processo de
desintegração, além de o equipamento estar instalado dentro davia pública, em
local de intenso fluxo de veículos e pedestres, configurando grave risco à
segurança coletiva. 31.27)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com
a devida prioridade, as providências técnicas, administrativas e orçamentárias
necessárias para a elaboração de projeto e posterior implantação de uma PRAÇA
pública na área localizada entre a Quadra de Esportes e a Unidade de Saúde da
Família (ESF) Humberto Nazário Florentino Lopes, no Bairro Floresta, na Sede
do Município, contemplando pavimentação com piso intertravado de concreto,
arborização, bancos, iluminação em LED, além da instalação de uma Praça
Saudável, totalmente equipada, e um playground com brinquedos adequados
para crianças, promovendo saúde e proporcionando um espaço de convivência,
lazer e integração comunitária para os moradores da localidade. 31.28)- Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a devida prioridade, das
providências técnicas e administrativas necessárias para a instalação de placas
de sinalização vertical em todos os quebra-molas existentes nas vias públicas da
Sede do Município e nos Distritos, utilizando postes galvanizados de 3 polegadas
(7,62 cm), em razão de seu melhor custo-benefício, maior durabilidade e
segurança. e 31.29)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote, com a máxima
prioridade, as providências técnicas e administrativas necessárias para a
confecção instalação de placas de Indicação de Localização ao longo das
estradas vicinais do Município de Conceição da Barra-ES, contendo informações
claras sobre direção e distância para os Assentamentos Rurais e Comunidades
Rurais. 31.30)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição
da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
p
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ssa” Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote, com a máxima prioridade, as
providências técnicas necessárias para a implantação de uma rotatória,
acompanhada de sinalização vertical adequada, no entroncamento da Avenida
Pai João com a Rua Maria Paixão da Silva Felicidade, Avenida Anízio Kock
daCunha e Avenida Nossa Senhora da Conceição, na Sede do Município,
visando à organização do tráfego e à prevenção de acidentes em um ponto de
intenso fluxo de veículos. 31.31)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote,
com a máxima prioridade, as providências técnicas e operacionais necessárias
para a restauração das duas (02) "bocas de lobo de guia" localizadas na esquina
da Rua 7 de Setembro com a Rua 13 de Maio, na Sede do Município, nas
proximidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e da EEEM
Professor Joaquim Fonseca. 31.32)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam
adotadas, com a máxima prioridade, as providências necessárias para a
realização de capina, limpeza e revitalização da área localizada às margens do
Rio Cricaré, nos fundos das Secretarias Municipais de Educação e de Ação
Social, na Sede do Município, espaço este de acesso restrito aos servidores
públicos. 31.33)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição
da Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas
imediatas e urgentes visando à restauração da rede de águas pluviais, bem como
à recomposição do calçamento da Avenida Anízio Kock da Cunha, no Bairro
Sobra e Água Fresca, na Sede do Município, que rompeu devido às fortes chuvas
que caíram no final de janeiro. 31.34)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário ,
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de
medidas imediatas e prioritárias para a instalação de um DECK FLUTUANTE
nos atracadouros das localidades de Porto Grande e Barreiras, às margens do Rio
Cricaré, com o objetivo de fomentar, qualificar e ampliar o potencial turístico de
Conceição da Barra. 31.35)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com
a devidaprioridade, as providências técnicas necessárias para a elaboração e
11 z
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es »
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
sr
AE Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
8)
Kou
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posterior implantação de projetos paisagísticos nos atracadouros localizados nas
localidades de Porto Grande e Barreiras, visando à qualificação urbanística
desses espaços, à valorização da orla do Rio Cricaré e à oferta de ambientes
adequados de convivência, lazer e integração comunitária para os usuários do
sistema aquaviário de travessia por balsas. 31.36)- Que o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos
que adote, com a devida prioridade, as providências necessárias para a confecção a
e instalação de placas de identificação e boas-vindas nas comunidades de 3
Meleiras e Barreiras, no Distrito do Cricaré, contendo as inscrições "SEJAM o 2
BEM-VINDOS MELEIRAS” e “SEJAM BEM-VINDOS A BARREIRAS",em — =
modelo padronizado de caráter turístico - a exemplo do conceito "Amo >
Conceição da Barra" - com a finalidade de identificar cada comunidade e
recepcionar adequadamente os moradores e visitantes que utilizam o sistema
aquaviário do Rio Cricaré. e À 31.37)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao See NO
Municipal de Administração e Segurança e Defesa Civil que adote, com a
máxima urgência, as providências necessárias para a implantação e adequação
de uma sala exclusiva, climatizada e devidamente estruturada para a instalação AV
da Junta de Serviço Militar (JSM), na Sede do Município, dotada de q
infraestrutura completa, incluindo banheiro, cadeiras adequadas para
acomodação do público, mobiliário funcional e condições apropriadas de
trabalho, a fim de garantir atendimento digno e eficiente aos cidadãos que
procuram os serviços de alistamento militar. 31.38)- Que o Excelentíssimo N
Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao 4
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos a k
adoção imediata e prioritária das providências técnicas e administrativas Q
necessárias para a reforma e restauração do prédio que abriga a Cozinha SE
Industrial e a Universidade Aberta do Brasil (UAB), na Sede do Município, ,,,
contemplando a recuperação da pintura, a reposição do forro que se encontra X
danificado e com partes já desabadas, bem como demais adequações estruturais
indispensáveis à segurança e ao pleno funcionamento do espaço. 31.39)- Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan na
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e urgentes para
a restauração do calçamento da Rua Getúlio da Silva Guanandy, em frente ao
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AE Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es |.
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Pouif
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Ed Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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imóvel de nº 42, na Sede do Município, onde se verifica a formação de um buraco
provocado pelo afundamento e deslocamento dos bloquetes. 31.40)- Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata e prioritária das providências
necessárias para a realização de capina, limpeza urbana e coleta de lixo e
entulhos em todas as ruas do Bairro Floresta, na Sede do Município. 31.41)- Que
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências necessárias
para a realização de capina, limpeza e coleta de lixo e entulhos na Avenida Jorge
Andrade Duflles Donati, no Bairro Urbes, na Sede do Município. 31.42)- a Que
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer adoção de
medidas imediatas e urgentes para a substituição integral do gramado sintético
da Quadra Society "Carlos Rosário Duarte", localizada no Bairro São Tiago
(Cohab 1), na Sede do Município, considerando que o piso se encontra totalmente
deteriorado, deformado e com a grama sintética destruída, inviabilizando a
prática segura de atividades esportivas no local. 31.43)- Que o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan Tavares, determine ao
Secretário Municipal de Esporte e Lazer a adoção de medidas imediatas e
urgentes para a restauração, reforço on substituição do alambrado da Quadra
Society "Carlos Rosário Duarte", localizada no Bairro São Thiago (Cohab 1), na
Sede do Município, tendo em vista que a estrutura se encontra em avançado
estado de corrosão, com risco iminente de queda total ou parcial. 31.44) - Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências necessárias
para a realização de capina, limpeza e manutenção da área anexaao Estádio
Municipal "Gastão Kock da Cunha", na Sede do Município, tendo em vista que,
em razão da ausência de manutenção periódica, o mato alto vem tomando conta
do local. 31.45) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição
da Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e
administrativas necessárias para viabilizar a instalação de um quebra-molas na
Rua Braço do Rio - de terra e sem qualquer infraestrutura -, nas proximidades da
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é A ur GE
ou) K
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Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Areal, na Sede do Município. 31.46) - Que
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a máxima urgência, das
providências técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a instalação
de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Braço do Rio, em frente
ao muro em construção, de tijolos à vista (foto anexa), no Bairro Novo
Horizonte, na Sede do Município, tendo em vista o intenso tráfego em alta
velocidade e a prática de "rachas" por motoristas no local, colocando em risco a
integridade física de pedestres, ciclistas e demais usuários da via. 31.47) - Que o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a máxima urgência, das
providências necessárias para a instalação de um Parquinho Infantil, com
brinquedos diversificados e adequados às diferentes faixas etárias, bem como a
implantação de gradil tipo Insul 4G ou 5G para garantir a proteçãoea segurança
das crianças, no espaço ao lado da Quadra Society "Carlos Rosário Duarte",
localizada no Bairro São Tiago (Cohab 1), na Sede do Município. 31.48) - Que
o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Erivan
Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências necessárias
para a realização de limpeza geral e a instalação de gradil tipo Insul 4G ou 5G
no entorno do prédio conhecido como "Varandão", localizado no Centro da
cidade, com o objetivo de isolar e proteger o imóvel, que se encontra
abandonado, já foi alvo de incêndio e vem sendo constantemente depredado por
vândalos. 32)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daher
ao Poder Executivo Municipal: 32.01)- Indica que sejam realizados reparos no
telhado e ampliação da cobertura do refeitório da escola Dr. Mário Vello
Silvares; 32.02)- Indico a reforma do prédio onde fica localizada a Banda
Musical Oliveira Filho, situado na Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro
na Sede deste Município. 32.03)-Indico ao Chefe do Poder executivo a compra
urgente de protetor solar para todos os agentes de saúde e endemia do município;
32.04)- Indico a capina, limpeza em geral do Bairro Nova Esperança, na Sede;
32.05)- Indico a instalação de um parquinho infantil na Comunidade Meleiras;
32.06)- Indico a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade
Meleiras; 32.07)- Indico que sejam avaliadas as necessidades da sala de triagem
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e de curativo do ESF Centro, como instalação de pia e ar-condicionado; 32.08)-
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, José Erivam Tavares, determine ao
Secretário Municipal de Saúde, a adoção de medidas imediatas visando o envio
para esta Câmara Municipal de um projeto de lei que equipare o salário dos
farmacêuticos municipais, o qual, em comparação à media do piso estadual,
encontra-se de maneira defasado. 32.09)- Indico ao Sr. Prefeito Prefeito, José
Erivam Tavares, que avalie a viabilidade de construir passarelas de madeira de
acesso à praia. 32.10)- Indico ao Poder executivo, juntamente com o setor
responsável, que seja avaliada a possibilidade de calçamento das ruas da
Comunidade Meleiras; 32.11)- Indico a instalação de uma academia ao ar livre
na Comunidade Barreiras; 32.12)- Indico a instalação de uma academia ao ar
livre em Sayonara; 33)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque, indicando ao Poder Executivo Municipal: 33.1) - Que
seja adotadas as providências necessárias visando à disponibilização de sinal de
telefonia móvel e/ou internet, por meio da instalação de torre de comunicação,
na comunidade de Barreiras, Distrito do Cricaré, neste município. 33.2)- Que
sejam viabilizados, por meio de estudos técnicos e orçamentários, os
procedimentos necessários para o aumento do valor do vale-alimentação dos
servidores públicos municipais da Prefeitura de Conceição da Barra-ES; 33.3)-
Que seja realizado o término do calçamento da rua laranjeira, localizada no
bairro Santo Amaro, neste Município; 33.40)- Que seja realizado o término do
calçamento da rua Mangabeira, localizada no bairro Santo Amaro, neste
município; 33.5)- Que seja realizado o término do calçamento da rua Goiabeira,
localizada no bairro Santo Amaro, neste município; 33.6)- Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente de iluminação pública,
realize a extensão da iluminação na Comunidade Rural, próximo a fazenda
Morcego, bem como nas imediações da propriedade do "Seu Joel", neste
município; 33.7)- Que o Poder Executivo Municipal, realize contato com a
empresa EDPEspírito Santo Distribuição de Energia, como o objetivo de
promover a extensão da rede de energia elétrica na Comunidade Rural, próximo
a fazenda Morcego, bem como nas imediações da propriedade do "Seu Joel”,
neste município; 33.8)- Que seja realizada com urgência, a reforma e
manutenção Geral do estaleiro Municipal de Conceição da Barra-ES; 33.9)- Que
seja realizado, a instalação de uma cobertura na entrada da Escola EMEF
Astrogildo Carneiro Setúbal, bem como a construção de um refeitório e a
construção de banheiros externos ao lado da quadra esportiva da referida unidade
Ú Au redl E
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VA Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
RN:
de q Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es a; 7)
escolar; 33.10)- Que seja realizada a readequação das áreas de abrangência e a
regulamentação da cobertura dos agentes comunitários de saúde no município,
garantindo que todos os bairros sejam assistidos, especialmente o bairro santo
amaro, que atualmente se encontra com a ausência desses profissionais. 33.11)-
Que seja providenciado o retorno do transporte da saúde da sede do município e
do distrito de braço do rio para o município de são mateus, destinados aos
pacientes em situação de vulnerabilidade que realizam consultas, exames e
tratamentos médicos na cidade vizinha e não possuem condições de arcar com
as despesas de deslocamento. 34)- Proposições apresentada pelo Vereador
Leandro Santos das Dores, indicando ao Poder Executivo Municipal: 34.1)- Que
o Executivo, determine à Secretaria competente que faça com urgência a limpeza
da caixa de passagem e desentupimento da rede águas pluviais localizada na Rua
São Marcos, em frente à casa de nº 66, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na
Sede do Município, pelo fato de que, mesmo sem chuvas, a caixa transborda
água de esgoto inundando a via pública, trazendo incômodo e mau cheiro aos
moradores do local. 34.2)- Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal
de Agricultura e Pesca, Marcos Antônio Martins dos Santos, que viabilize a
aquisição de uma grade aradora e uma grade niveladora para equipar o trator de
propriedade da Comunidade Quilombola Córrego Grande, neste Município,
tendo em vista a inexistência dos implementos necessários ao adequado preparo
do solo. 34.3)- Determine ao Secretário Municipal de Saúde, Tatiane Beccalli,
que viabilize a disponibilização semanal de equipe multiprofissional de saúde,
composta por médico, cirurgião-dentista, oftalmologista e Agente Comunitário
de Saúde, para atendimento aos moradores da Comunidade Quilombola Córrego
Grande, neste Município. 34.4)- Que o Executivo, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marco
Aurélio Dias da Costa, que faça com urgência a conclusão da rede, com o devido
rebaixamento da rede de baixa tensão e a instalação de luminárias com lâmpadas
de LED, visando garantir melhores condições de iluminação pública na
Comunidade Quilombola Córrego Grande, em Conceição da Barra. 34.5)- Que
o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Educação, Fabrycio
Crizostomos Kock, que adote as providências junto à empresa Viação Mar
Aberto, responsável pelo transporte escolar no Município, para que o embarque
e desembarque dos alunos residentes na Comunidade Quilombola Córrego
Grande sejam realizados no interior da própria comunidade, garantindo maior
segurança e acessibilidade aos estudantes. 34.6)- Que o Executivo, determine ao
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as Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
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Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Marcos Antônio Martins dos
Santos, que viabilize a disponibilização de trator equipado com grade aradora e
niveladora para o preparo e nivelamento do solo na Comunidade Quilombola
Córrego Grande, neste Município, com vistas ao plantio de cereais e
leguminosas, considerando a proximidade do período anual de cultivo. 34.7)-
Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, Marco Aurélio Dias da Costa, que seja
estendida a coleta de lixo à Comunidade Quilombola Córrego Grande, neste
Município, com frequência mínima de duas vezes por semana, garantindo
regularidade e eficiência no serviço e evitando a proliferação de insetos, roedores
e outros animais transmissores de doenças. 35)- Proposições apresentada pelo
Vereador Waldir Paixão Graciano, indicando ao Poder Executivo Municipal:
35.1)- Que sejam adotadas providências urgentes para a implantação de postes
com iluminação pública na Rua Quilombo Novo, no bairro Santana; 35.2)- que
sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a regularização
das condições estruturais, operacionais e de pessoal do CRAS de Itaúnas,
conforme constatações verificadas em visita técnica realizada no dia 02 de
fevereiro de 2026, às 11h, acompanhada pela assessora Amanda Paixão
Vasconcelos. 35.3)- Que determine à Secretaria competente a instalação de
parquinhos/ playgrounds nas praças dos bairros do Município, garantindo
espaços adequados de lazer e convivência para as crianças e famílias; 35.4)- Que
determine à Secretaria competente a instalação e/ou reposição de lixeiras
públicas nas praças do Município, garantindo melhores condições de limpeza e
conservação dos espaços públicos; 5.5)- Que seja marcada, em caráter de
urgência, reunião pública com a população da Vila de Itaúnas para apresentação
do projeto e esclarecimentos acerca do início da execução da obra de reforma da
Praça da Vila de Itaúnas; 36)- Proposição apresentadas pela Vereadora Rosiene
Santos Lima ao Poder Executivo Municipal: 36.1)- Que seja providenciada, com
a maior brevidade possível, a aquisição de maquinários e implementos agrícolas,
especialmente tratores de maior potência, bem como que seja avaliada a
possibilidade de contratação ou terceirização desses serviços, a fim de atender a
demanda dos produtores rurais do município, enquanto não se concretiza a
aquisição definitiva dos equipamentos. 37)- Proposições apresentada pelo
Vereador André Claudino Alves, indicando ao Poder Executivo Municipal:
37.1)- Que seja feito a construção de unidade básica de saúde no Assentamento
Pontal do Jundiá; 37.2)- Que seja feito a instalação de uma academia popu
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A
ci
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
Assentamento Pontal do Jundiá; 37.3)- Que seja feito a drenagem e calçamento
de Rua Dona Antônia Conceição José (antiga rua Pinheiros); 38)- Proposição
apresentada pelo Vereador Benedito Berto dos Santos Ribeiro, indicando ao
Poder Executivo Municipal: 39.1)-Que seja feito a instalação de uma academia
popular na Comunidade Córrego das Palmeiras. PARA APRESENTAÇÃO AO
PLENÁRIO: 40) - Balancetes Mensal dos meses de novembro e dezembro do
ano-exercício de 2025 deste Poder Legislativo. 41)- Balancete Mensal do mês
de janeiro do ano-exercício de 2026 deste Poder Legislativo. PARA
VOTAÇÃO: 42)Projeto de Resolução nº 01/2026 que "Dispõe sobre a
devolução ao Poder Executivo Municipal do saldo de duodécimo recebido e não
utilizado no exercício financeiro anterior, e dá outras providências" de autoria
de Mesa Diretora. 43)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Senhora Zeri Paixão da Silva protocolizado sob o nº
000012/2026 de autoria da Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 44)-
Requerimento de Moção de Aplausos e reconhecimento ao Senhor Nerzi Dalla
Bernandina Júnior pelos serviços prestados ao Município de Conceição da Barra,
protocolizado sob onº 000013/2026 de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
em 24 de fevereiro 2026. Leandro Santos das Dores Presidente. Vereadora
Camila solicita a retirada do Requerimento de Moção de Aplausos 13/2026.
Presidente: Concede a palavra aos Vereadores; Waldir Paixão Graciano,
Leandro Paranaguá Albuquerque, Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo, Rosiene Santos Lima, André Claudino Alves, Leandro Santos das
Dores. Encaminhado as comissões permanentes competentes para exarar
pareceres aos Projetos de Leis: nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13,
14,15, 16, 17, 18, 19,20,21, 22,23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. Para votação:
Projeto de Resolução nº 01/2026. Votado e aprovado por 10 votos a favor.
Requerimento: protocolizado sob o nº 012/2026 de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. Votado e aprovado por 10 votos a
favor. Encaminho para à secretária legislativa os Projetos e o Requerimento ora
aprovados e as Indicações apresentadas para os devidos fins. Nada mais havendo
a tratar a Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim
( ) Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo
Presidente e pelos Vereadores presentes.
E ad
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, > SECRETÁRIA LEGISLATIVA
Di CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
se Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Alciza Rodrigues de Oliveira
Altiane qem dos Santos André Claud Alves
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Figueiredo
Isaque Maia Eloi Leandro Paranaguá
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Leandro Sántos das Dores Ramo epeker
Daher
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Rosiene Santos Lima Waldir Paixão Graciano
Amauri Gomes Januário
1º Secretário
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
43 (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 01/2026 que “Dispõe sobre a possibilidade de
conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza
leve, aplicadas pelo Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito
Santo, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue
elou de medula óssea, e dá outras providências de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
2)- Projeto de Lei nº 02/2026 que “Institui o dia municipal da música
gospel no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito
Santo e dá outras providências de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
3)- Projeto de Lei nº 03/2026 que “Estabelece a área escolar de
segurança como espaço de prioridade especial, no âmbito do
Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo e dá
outras providências de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
4)- Projeto de Lei nº 04/2026 “Institui o dia Municipal do Gari e do
Coletor de lixo”, de autoria da Vereadora Ramony Repeker Daher.
5)- Projeto de Lei nº 05/2026 que “Dispõe sobre a proibição do uso de
caixas de som, aparelhos sonoros e equipamentos similares nas praias
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de
autoria do Vereador Waldir Paixão Graciano.
6)- Projeto de Lei nº 06/2026 “Dispõe Sobre a Vedação da cobrança de
consumação mínima e de taxas compulsórias para a permanência e uso
da faixa de areia e áreas públicas de praia no Município de Conceição da
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraQconceicaodabarra.es.Leg.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Barra-ES e dá outras providências” de autoria do Vereador Waldir Paixão
Graciano.
7)- Projeto de lei nº 07/2026 que “Denomina como mercado municipal
Arthur Mendes de Souza”, localizado na Sede do Distrito de Braço
do Rio, no Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito
Santo, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo.
8)- Projeto de lei nº 08/2026 que “Dispõe sobre a permissão às pessoas
com transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros todos de limitações ao
ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para
consumo próprio em utensílios de uso pessoal, no âmbito do Município
de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo, de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
9)- Projeto de lei nº 09/2026 que “Dispõe sobre a implantação de programa
para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas,
no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo,
de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
10)- Projeto de lei nº 10/2026 que “Determina a instalação de detectores de
metais e segurança nas escolas da rede de ensino municipal e privada, no
âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo, de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
11)- Projeto de lei nº 11/2026 que “Institui o programa Guia deTurismo
Mirim Municipal”, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado
do Espírito Santo, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo.
12)- Projeto de lei nº 12/2026 que “Dispõe sobre a divulgação, no site
oficial da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, da relação
municipal de medicamentos essenciais hospitalares- REMUNE Municipal
hospitalar, referentes ao hospital Nossa Senhora da Conceição, na Sede
do Município e a UPA o Distrito de Braço do Rio e dá outras providências,
de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
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13)- Projeto de lei nº 13/2026 que “Institui o programa Alerta Clima na
Escola”, no âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do
Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
14)- Projeto de lei nº 14/2026 que “Dispõe sobre a regularização e
cadastramento junto à empresa brasileira de Correios e Telégrafos ECT
dos logradouros públicos no âmbito do Município de Conceição da Barra-
Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
15)- Projeto de lei nº 15/2026 que “Torna obrigatória a presença de
profissionais salva-vidas em todas as praias na sede do balneário de
Conceição da Barra e no Distrito de Itaúnas, no âmbito do Município de
Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
16)- Projeto de lei nº 16/2026 que “Dispõe sobre implementação da Casa
dos Conselho em imóvel pertencente ao município, cedido ou alugado, no
âmbito do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo.
17)- Projeto de lei nº 17/2026 que “Denomina como quadra poliesportiva
Claúdio Serra Pereira, atual quadra poliesportiva do bairro Floresta”, na
Sede do Município de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo.
18)- Projeto de lei nº 18/2026 que “Institui o cadastro municipal de
pessoas com doenças raras, no Município de Conceição da Barra e dá
outras providências, de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher.
19)- Projeto de lei nº 19/2026 que “Institui a semana Municipal da Cultura
Evangélica Cristã, a ser celebrada anualmente na última semana do mês
de novembro, objetivando promover a integração entre instituições
religiosas evangélicas, eventos culturais e a valorização da diversidade
religiosa no Município de Conceição da Barra e dá outras providências de
autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher.
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20)- Projeto de lei nº 20/2026 que “Estabelece a colocação de placas
informativas sobre como identificar um acidente (AVC) em locais públicos
de grande circulação de pessoas, no Município de Conceição da Barra e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher.
21)- Projeto de lei nº 21/2026 que “Estabelece a colocação de placas
informativas em locais públicos sobre a obrigatoriedade de utilização de
focinheira e outros itens em animais de médio e grande porte”, de autoria
da Vereadora Ramony Repequer Daher.
22)- Projeto de lei nº 22/2026 que “Dispõe sobre a criação da semana da
Feira de Adoção de Animais domésticos com exposição dos mesmos,
além de apresentação de produtos veterinários em geral e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher.
23)- Projeto de lei nº 23/2026 que “Institui a semana Municipal de
Conscientização e prevenção sobre o uso excessivo de aparelho celular e
telas em geral no calendário oficial do Município de Conceição da Barra e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher.
24)- Projeto de lei nº 24/2026 que “Denomina a ponte localizada na rua
Pinheiros, no bairro Santo Amaro, deste Município de conceição da Barra-
ES, como ponte Gilson Correira, e dá outras providências de autoria do
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
25)- Projeto de lei nº 25/2026 que “Dispõe sobre a Denominação de rua
inominada no bairro Santo Amaro, no Município de conceição da Barra-
ES, como ponte Gilson Correira, e dá outras providências de autoria do
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
26)- Projeto de lei nº 26/2026 que “Denomina como auditório “Elba Elias
Machado”, o imóvel onde funciona o auditório da Secretaria Municipal de
Educação, localizado na Sede do Município de Conceição da Barra-
Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
27)- Projeto de lei nº 27/2026 que “Denomina de atracadouro “Nerzi Dalla
Bernadina”, o atual atracadouro na margem direita do Rio Cricaré, na
localidade de porto grande, na Sede do Município de Conceição da Barra-
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Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
28)- Projeto de lei nº 28/2026 que “Dispõe sobre a isenção de cobrança de
taxa de lixo de entidade religiosas de qualquer culto, sem fins lucrativos,
de autoria da Vereadora Ramony Repequer Daher.
29)- Projeto de lei nº 29/2026 que “Estabelece diretrizes para a garantia do
direito ao Plano Educacional Individualizado (PEI), aos estudantes
públicos, alvo da educação especial na rede Municipal de ensino de
conceição da Barra-ES, e dá outras providências” de autoria do Vereador
Leandro Paranaguá Albuquerque.
30)- Projeto de Resolução nº 01/2026 que “Dispõe sobre a devolução ao
Poder Executivo Municipal do saldo de duodécimo recebido e não
utilizado no exercício financeiro anterior, e dá outras providências” de
autoria de Mesa Diretora.
31)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
31.1)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil
Municipal, Senhor Jalmas Ferreira Greis, que proceda ao contato imediato com
a empresa EDP Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento
de energia elétrica no município, para que esta realize, com a máxima urgência,
a substituição do poste localizado na esquina da Rua Hely de Souza com a
Rua Santo Antônio, no Bairro Chácara do Atlântico, na sede do Município de
Conceição da Barra-ES. O referido poste, conforme demonstrado em foto em
anexo, apresenta estrutura de concreto danificada, com ferragens expostas,
configurando risco à segurança pública e à integridade física dos cidadãos que
transitam pelo local.
31.2)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção urgente das providências
necessárias para a substituição das peças de madeira de sustentação da placa
indicativa da BR-101, localizada na rotatória do trevo de acesso à cidade.
Destaca-se que, em virtude do período de verão, quando Conceição da Barra
recebe milhares de turistas e o fluxo de veículos aumenta significativamente,
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faz-se ainda mais necessária a intervenção imediata, tendo em vista que a
referida placa — que orienta os motoristas que estão saindo da cidade em
direção à BR-101 — encontra-se apoiada em arbustos devido ao apodrecimento
de sua base, apresentando risco de desorientação aos condutores.
31.3) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, determine à Secretaria Municipal de Administração, Segurança
e Defesa Civil, a adoção das providências necessárias para retomar a
realização do tradicional evento gospel “Verão Jesus na Barra”, integrando-o
de forma oficial à programação de verão do Município.
31.4)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e urgentes
visando à restauração da rede de águas pluviais, bem como à recomposição
do calçamento da Rua Paraíso, em frente ao imóvel de nº 33, no Bairro
Marcílio Dias Il, onde ocorreu afundamento da via pública em decorrência do
rompimento da galeria de drenagem, ocasionando a formação de uma cratera
no leito da rua.
31.5)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, a adoção de medidas imediatas e urgentes
visando à reforma completa — interna e externa — do prédio histórico da
centenária Banda Musical Oliveira Filho, localizado na Avenida Jones dos
Santos Neves, nº 20, Centro de Conceição da Barra — ES, que atualmente
apresenta péssimas condições de conservação.
31.6)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de
medidas imediatas visando ao envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei
que equipare o salário dos servidores concursados que atuam hoje como
Técnicos de Enfermagem, tendo em vista a extinção do cargo de Auxiliar de
Enfermagem e o novo cenário legal e funcional da categoria.
31.7)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Saúde, em articulação
com os órgãos competentes da Administração Municipal, a adoção de medidas
imediatas e urgentes visando à recomposição estrutural, ampliação e
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adequação técnica da rede de drenagem de águas pluviais localizada próximo
ao imóvel nº 530, no início do aterro de acesso à Prainha, na Rua Mangueira,
Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, bem como a recuperação do leito
carroçável e do aterro, com contenção de erosões e estabilização do solo e a
implantação imediata de sinalização emergencial com placas de advertência e
isolamento da área a fim de prevenir acidentes envolvendo pedestres e
veículos.
31.8)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e urgentes
visando a capina, limpeza urbana e coleta de lixo e entulhos em todas as ruas
do Bairro Santo Amaro, localizado na Sede deste Município.
31.9)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra,
Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e urgentes
visando a capina e limpeza da Rua Mangueira, especialmente no trecho de
acesso à Prainha, localizada no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município.
31.10)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e
urgentes visando à restauração da rede de águas pluviais (galeria de
drenagem), bem como à recomposição do calçamento da Rua Mangueira,
especificamente em frente ao imóvel de nº 378, no Bairro Santo Amaro, na
Sede do Município, em face do afundamento da via pública em decorrência do
rompimento da galeria de drenagem, ocasionando a formação de uma cratera
no leito da rua.
31.11)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de providências urgentes
para a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Mangueira, em
frente ao imóvel nº 465, no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, haja
vista que está quebrada e traz sérios riscos à população, principalmente aos
idosos e crianças que brincam naquela via pública.
31.12) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal determine ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos
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que envide esforços, em conjunto com a EDP Espírito Santo, concessionária
responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que
sejam realizados os serviços de ampliação do rebaixamento da rede elétrica,
com a instalação de 01 (um) poste equipado com luminária de LED, no trecho
compreendido entre a residência de nº 225 e a esquina da Avenida
Damasceno Xavier com a Rua Shalon, no Bairro Marcílio Dias |, a fim de
garantir a adequada iluminação daquele ponto da via pública.
31.13)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção
das providências necessárias para que seja instalado um Parquinho Infantil na
área situada ao lado do ESF Adriano Ferreira Rocha, localizado no Bairro Novo
Horizonte, na Sede do Município de Conceição da Barra, dotado com
brinquedos diferenciados e inclusivos e piso de areia lavada, além de proteção
perimetral com cerca de gradil modelo Insul G4 ou G5, a fim de garantir a
segurança e a integridade física das crianças que utilizarem o espaço.
31.14)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao secretário
municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção
de providências necessárias para viabilizar a instalação de um quebra-molas
em frente ao Bar e Mercearia Cajueiro, na Avenida Braço do Rio, Bairro Areal,
na Sede do Município, haja vista que por ser um local de acesso ao centro do
bairro registra um expressivo movimento de pedestres, ciclistas, motociclistas e
veículos.
31.15)-Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, determine ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção
das providências necessárias para a elaboração e execução de um projeto de
revitalização da Praça da Igreja Santo Antônio, situada no Bairro Novo
Horizonte, na sede do Município, contemplando, entre outras melhorias: Poda
adequada das árvores, visando segurança e melhor aproveitamento do espaço;
Serviços de limpeza e manutenção geral; Instalação de bancos,
proporcionando conforto aos usuários; Implantação de sistema de iluminação
pública com lâmpadas de LED, garantindo maior eficiência energética,
economia aos cofres públicos e aumento da segurança no local.
31.16)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Planejamento,
Finanças e Tributação, a adoção de providências necessárias para viabilizar a
realização de licitação e aquisição de Caçambas Estacionárias 5mº (foto anexa)
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para a coleta de resíduos sólidos, como entulhos de construção e lixo em geral,
que vem sendo descartados indevidamente por moradores às margens dos
manguezais, bem como em locais de descarte de lixo, o que tem contribuído
para a contaminação do meio ambiente, não só na Sede do Município, mas
também nos Distritos.
31.17)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra-ES, Erivan Tavares, determine ao Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
município para que seja efetuado os serviços de rebaixamento de rede elétrica
com a instalação de postes com luminária de LED, ao longo da Rua Pedro
Viegas, no Bairro Areal, na Sede do município, onde residem famílias que
mesmo com poste padrão instalado ainda não tiveram acesso à serviços
básicos como energia elétrica em suas residências, enquanto que outros
moradores tiveram que improvisar, interligando suas casas à rede elétrica
existentes em outras ruas do bairro.
31.18)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município para que seja efetuado com urgência os serviços de instalação de
postes, rebaixamento de rede elétrica de baixa tensão e instalação de
luminárias de LED em vários pontos da Avenida Braço do Rio, entre os bairros
Novo Horizonte e Areal, o que beneficiará, não só as empresas instaladas ao
longo daquela via pública, mas principalmente os moradores e estudantes que
retornam para suas casas no período noturno e enfrentam momentos de
insegurança devido a escuridão ocasionada pela falta de iluminação pública
adequada.
31.19 Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que envide esforços junto à EDP
Espírito Santo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia
elétrica no Município, para que sejam realizados, com a máxima urgência, os
serviços de instalação de postes, rebaixamento da rede elétrica de baixa
tensão e implantação de luminárias de LED em diversas ruas do Bairro Areal,
garantindo iluminação pública adequada, segurança e melhores condições de
mobilidade urbana aos moradores daquela localidade, que mesmo sem o
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benefício da iluminação pública em sua rua é obrigado a pagar a Taxa de
Iluminação Pública (TIP) inserida na sua conta de energia.
31.20- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que determine ao Secretário Municipal
de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a adoção das
providências necessárias para viabilizar a execução da obra de calçamento e
drenagem pluvial da Rua Edivar Machado do Nascimento, localizada no Bairro
São Thiago, na Sede do Município, via onde está em andamento a construção
da Escola Estadual de Ensino Médio “Professor Joaquim Fonseca”.
31.21)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências
técnicas, administrativas e orçamentárias necessárias para a construção de
uma galeria de drenagem pluvial em concreto armado na Rua São Lucas, no
Centro da cidade, estendendo-se até o Cais do Rio Cricaré (antigo Pontilhão),
implantada no nível do piso do calçamento, com dimensões mínimas de 2,00
metros de largura por 1,50 metro de altura, ou conforme estudo técnico
adequado, destinada ao escoamento eficiente das águas das chuvas, hoje
responsáveis por recorrentes alagamentos que invadem quintais e residências,
causando transtornos, prejuízos materiais e riscos à saúde das famílias que ali
residem.
31.22)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências necessárias
para a limpeza e a imediata instalação da tampa da boca de lobo localizada na
Avenida Damaceno Xavier, em frente à residência de nº 650, no Bairro Floresta,
na Sede do Município, que por ser uma via bastante movimentada, bem como
a principal via pública de acesso ao Bairro Marcílio Dias | e São Thiago, traz
sérios riscos de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas, motociclistas e
motoristas que trafegam naquela via pública.
31.23)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que seja adotada, com a devida
prioridade, a revitalização da Praça Adelar Xavier, localizada no Bairro Chácara
Catita, na Sede do Município, com a poda das árvores e ampliação da
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iluminação com lâmpadas de LED, não somente na lateral da Avenida Anízio
Kock da Cunha, mas também na área do Parquinho e no entorno da Praça,
proporcionando mais conforto e segurança, não só para os cidadãos, mas
principalmente para as crianças que brincam no Parquinho nos períodos
noturnos.
31.24) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata de providências
técnicas e operacionais para a restauração, limpeza e instalação urgente da
tampa da boca de lobo localizada na Rua 27 de Novembro, em frente à
residência nº 52, no Bairro Vila dos Pescadores, na Sede do Município, com a
finalidade de eliminar risco iminente de acidentes e assegurar condições
adequadas de segurança viária, mobilidade urbana e proteção à integridade
física de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas que trafegam
diariamente pela via.
31.25)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com a máxima
urgência e prioridade, as providências técnicas e operacionais necessárias
para a implantação e/ou reforço do sistema de iluminação pública com
luminárias de LED em toda a área da rotatória do Trevo da Sede do Município,
incluindo, de forma especial, o abrigo de ônibus ali localizado, a fim de
assegurar melhores condições de visibilidade, mobilidade e segurança aos
pedestres, motoristas e aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo,
especialmente no período noturno.
31.26)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Gestor de Segurança Pública e Defesa
Civil Municipal, Jalmas Ferreira Greis, que adote, com a máxima urgência, as
providências administrativas necessárias junto à EDP Espírito Santo,
concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município,
para que seja realizada a imediata substituição e transposição do poste de
concreto localizado na esquina da Rua Faustino Lisboa com a Rua São
Benedito, na Sede do Município, tendo em vista o avançado estado de
deterioração da estrutura, com o concreto visivelmente necrosado e em
processo de desintegração, além de o equipamento estar instalado dentro da
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via pública, em local de intenso fluxo de veículos e pedestres, configurando
grave risco à segurança coletiva.
31.27)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com a devida
prioridade, as providências técnicas, administrativas e orçamentárias
necessárias para a elaboração de projeto e posterior implantação de uma
PRAÇA pública na área localizada entre a Quadra de Esportes e a Unidade de
Saúde da Família (ESF) Humberto Nazário Florentino Lopes, no Bairro Floresta,
na Sede do Município, contemplando pavimentação com piso intertravado de
concreto, arborização, bancos, iluminação em LED, além da instalação de uma
Praça Saudável, totalmente equipada, e um playground com brinquedos
adequados para crianças, promovendo saúde e proporcionando um espaço de
convivência, lazer e integração comunitária para os moradores da localidade.
31.28)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a devida prioridade, das
providências técnicas e administrativas necessárias para a instalação de placas
de sinalização vertical em todos os quebra-molas existentes nas vias públicas
da Sede do Município e nos Distritos, utilizando postes galvanizados de 3
polegadas (7,62 cm), em razão de seu melhor custo-benefício, maior
durabilidade e segurança.
31.29)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote, com a máxima prioridade,
as providências técnicas e administrativas necessárias para a confecção e
instalação de placas de Indicação de Localização ao longo das estradas
vicinais do Município de Conceição da Barra-ES, contendo informações claras
sobre direção e distância para os Assentamentos Rurais e Comunidades
Rurais.
31.30)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote, com a máxima prioridade,
as providências técnicas necessárias para a implantação de uma rotatória,
acompanhada de sinalização vertical adequada, no entroncamento da Avenida
Pai João com a Rua Maria Paixão da Silva Felicidade, Avenida Anízio Kock da
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Cunha e Avenida Nossa Senhora da Conceição, na Sede do Município,
visando à organização do tráfego e à prevenção de acidentes em um ponto de
intenso fluxo de veículos.
31.31) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote, com a máxima prioridade,
as providências técnicas e operacionais necessárias para a restauração das
duas (02) “bocas de lobo de guia” localizadas na esquina da Rua 7 de
Setembro com a Rua 13 de Maio, na Sede do Município, nas proximidades do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo e da EEEM Professor Joaquim
Fonseca.
31.32)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com a máxima
prioridade, as providências necessárias para a realização de capina, limpeza e
revitalização da área localizada às margens do Rio Cricaré, nos fundos das
Secretarias Municipais de Educação e de Ação Social, na Sede do Município,
espaço este de acesso restrito aos servidores públicos.
31.33)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, que determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e
urgentes visando à restauração da rede de águas pluviais, bem como à
recomposição do calçamento da Avenida Anízio Kock da Cunha, no Bairro
Sobra e Água Fresca, na Sede do Município, que rompeu devido às fortes
chuvas que caíram no final de janeiro.
31.34)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e
prioritárias para a instalação de um DECK FLUTUANTE nos atracadouros das
localidades de Porto Grande e Barreiras, às margens do Rio Cricaré, com o
objetivo de fomentar, qualificar e ampliar o potencial turístico de Conceição da
Barra.
31.35)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que sejam adotadas, com a devida
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prioridade, as providências técnicas necessárias para a elaboração e posterior
implantação de projetos paisagísticos nos atracadouros localizados nas
localidades de Porto Grande e Barreiras, visando à qualificação urbanística
desses espaços, à valorização da orla do Rio Cricaré e à oferta de ambientes
adequados de convivência, lazer e integração comunitária para os usuários do
sistema aquaviário de travessia por balsas.
31.36)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos que adote, com a devida prioridade, as
providências necessárias para a confecção e instalação de placas de
identificação e boas-vindas nas comunidades de Meleiras e Barreiras, no
Distrito do Cricaré, contendo as inscrições “SEJAM BEM-VINDOS À
MELEIRAS” e “SEJAM BEM-VINDOS À BARREIRAS”, em modelo padronizado
e de caráter turístico — a exemplo do conceito “Amo Conceição da Barra” —,
com a finalidade de identificar cada comunidade e recepcionar adequadamente
os moradores e visitantes que utilizam o sistema aquaviário do Rio Cricaré.
31.37)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Administração e
Segurança e Defesa Civil que adote, com a máxima urgência, as providências
necessárias para a implantação e adequação de uma sala exclusiva,
climatizada e devidamente estruturada para a instalação da Junta de Serviço
Militar (JSM), na Sede do Município, dotada de infraestrutura completa,
incluindo banheiro, cadeiras adequadas para acomodação do público,
mobiliário funcional e condições apropriadas de trabalho, a fim de garantir
atendimento digno e eficiente aos cidadãos que procuram os serviços de
alistamento militar.
31.38)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata e prioritária das
providências técnicas e administrativas necessárias para a reforma e
restauração do prédio que abriga a Cozinha Industrial e a Universidade Aberta
do Brasil (UAB), na Sede do Município, contemplando a recuperação da pintura,
a reposição do forro que se encontra danificado e com partes já desabadas,
bem como demais adequações estruturais indispensáveis à segurança e ao
pleno funcionamento do espaço.
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31.39 Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção de medidas imediatas e
urgentes para a restauração do calçamento da Rua Getúlio da Silva Guanandy,
em frente ao imóvel de nº 42, na Sede do Município, onde se verifica a
formação de um buraco provocado pelo afundamento e deslocamento dos
bloquetes.
31.40)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata e prioritária das
providências necessárias para a realização de capina, limpeza urbana e coleta
de lixo e entulhos em todas as ruas do Bairro Floresta, na Sede do Município.
31.41)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências
necessárias para a realização de capina, limpeza e coleta de lixo e entulhos na
Avenida Jorge Andrade Duflles Donati, no Bairro Urbes, na Sede do Município.
31.42)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer a
adoção de medidas imediatas e urgentes para a substituição integral do
gramado sintético da Quadra Society “Carlos Rosário Duarte”, localizada no
Bairro São Tiago (Cohab 1), na Sede do Município, considerando que O piso se
encontra totalmente deteriorado, deformado e com a grama sintética destruída,
inviabilizando a prática segura de atividades esportivas no local.
31.43)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer a
adoção de medidas imediatas e urgentes para a restauração, reforço ou
substituição do alambrado da Quadra Society “Carlos Rosário Duarte”,
localizada no Bairro São Thiago (Cohab |), na Sede do Município, tendo em
vista que a estrutura se encontra em avançado estado de corrosão, com risco
iminente de queda total ou parcial.
31.44) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências
necessárias para a realização de capina, limpeza e manutenção da área anexa
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ao Estádio Municipal “Gastão Kock da Cunha”, na Sede do Município, tendo
em vista que, em razão da ausência de manutenção periódica, o mato alto vem
tomando conta do local.
31.45) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção das providências técnicas e
administrativas necessárias para viabilizar a instalação de um quebra-molas na
Rua Braço do Rio — de terra e sem qualquer infraestrutura —, nas proximidades
da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Areal, na Sede do Município.
31.46) — Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a máxima urgência, das
providências técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a instalação
de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Braço do Rio, em
frente ao muro em construção, de tijolos à vista (foto anexa), no Bairro Novo
Horizonte, na Sede do Município, tendo em vista o intenso tráfego em alta
velocidade e a prática de “rachas” por motoristas no local, colocando em risco a
integridade física de pedestres, ciclistas e demais usuários da via.
31.47) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção, com a máxima urgência, das
providências necessárias para a instalação de um Parquinho Infantil, com
brinquedos diversificados e adequados às diferentes faixas etárias, bem como
a implantação de gradil tipo Insul 4G ou 5G para garantir a proteção e a
segurança das crianças, no espaço ao lado da Quadra Society “Carlos Rosário
Duarte”, localizada no Bairro São Tiago (Cohab |), na Sede do Município.
31.48) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da
Barra, Erivan Tavares, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos a adoção imediata das providências
necessárias para a realização de limpeza geral e a instalação de gradil tipo
Insul 4G ou 5G no entorno do prédio conhecido como “Varandão”, localizado
no Centro da cidade, com o objetivo de isolar e proteger o imóvel, que se
encontra abandonado, já foi alvo de incêndio e vem sendo constantemente
depredado por vândalos.
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32)- Proposições apresentadas pela Vereadora Ramony Repeker Daher ao
Poder Executivo Municipal:
32.01)- Indica que sejam realizados reparos no telhado e ampliação da
cobertura do refeitório da escola Dr. Mário Vello Silvares;
32.02)- Indico a reforma do prédio onde fica localizada a Banda Musical
Oliveira Filho, situado na Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro na Sede
deste Município.
32.03)-Indico ao Chefe do Poder executivo a compra urgente de protetor solar
para todos os agentes de saúde e endemia do município;
32.04)- Indico a capina, limpeza em geral do Bairro Nova Esperança, na Sede;
32.05)- Indico a instalação de um parquinho infantil na Comunidade Meleiras,
32.06)- Indico a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade
Meleiras;
32.07)- Indico que sejam avaliadas as necessidades da sala de triagem e de
curativo do ESF Centro, como instalação de pia e ar-condicionado;
32.08)- Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, José Erivam Tavares, determine
ao Secretário Municipal de Saúde, a adoção de medidas imediatas visando o
envio para esta Câmara Municipal de um projeto de lei que equipare o salário
dos farmacêuticos municipais, o qual, em comparação à media do piso
estadual, encontra-se de maneira defasado.
32.09)- Indico ao Sr. Prefeito Prefeito, José Erivam Tavares, que avalie a
viabilidade de construir passarelas de madeira de acesso à praia.
32.10)- Indico ao Poder executivo, juntamente com o setor responsável, que
seja avaliada a possibilidade de calçamento das ruas da Comunidade Meleiras;
32.11)- Indico a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade
Barreiras;
32.12)- Indico a instalação de uma academia ao ar livre em Sayonara;
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33)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque, indicando ao Poder Executivo Municipal:
33.1) - Que seja adotadas as providências necessárias visando à
disponibilização de sinal de telefonia móvel e/ou internet, por meio da
instalação de torre de comunicação, na comunidade de Barreiras, Distrito do
Cricaré, neste município.
33.2)- Que sejam viabilizados, por meio de estudos técnicos e orçamentários,
os procedimentos necessários para o aumento do valor do vale-alimentação
dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Conceição da Barra-ES;
33.3)- Que seja realizado o término do calçamento da rua laranjeira, localizada
no bairro Santo Amaro, neste Município;
33.40)- Que seja realizado o término do calçamento da rua Mangabeira,
localizada no bairro Santo Amaro, neste município;
33.5)- Que seja realizado o término do calçamento da rua Goiabeira, localizada
no bairro Santo Amaro, neste município;
33.6)- Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente de
iluminação pública, realize a extensão da iluminação na Comunidade Rural,
próximo a fazenda Morcego, bem como nas imediações da propriedade do
“Seu Joel”, neste município;
33.7)- Que o Poder Executivo Municipal, realize contato com a empresa EDP-
Espírito Santo Distribuição de Energia, como o objetivo de promover a
extensão da rede de energia elétrica na Comunidade Rural, próximo a fazenda
Morcego, bem como nas imediações da propriedade do “Seu Joel”, neste
município;
33.8)- Que seja realizada com urgência, a reforma e manutenção Geral do
estaleiro Municipal de Conceição da Barra-ES;
33.9)- Que seja realizado, a instalação de uma cobertura na entrada da Escola
EMEF Astrogildo Carneiro Setúbal, bem como a construção de um refeitório e a
construção de banheiros externos ao lado da quadra esportiva da referida
unidade escolar;
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33.10)- Que seja realizada a readequação das áreas de abrangência e a
regulamentação da cobertura dos agentes comunitários de saúde no município,
garantindo que todos os bairros sejam assistidos, especialmente o bairro santo
amaro, que atualmente se encontra com a ausência desses profissionais.
33.11)- Que seja providenciado o retorno do transporte da saúde da sede do
município e do distrito de braço do rio para o município de são mateus,
destinados aos pacientes em situação de vulnerabilidade que realizam
consultas, exames e tratamentos médicos na cidade vizinha e não possuem
condições de arcar com as despesas de deslocamento.
34)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Santos das Dores,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
34.1)- Que o Executivo, determine à Secretaria competente que faça com
urgência a limpeza da caixa de passagem e desentupimento da rede águas
pluviais localizada na Rua São Marcos, em frente à casa de nº 66, no Bairro
Nossa Senhora Aparecida, na Sede do Município, pelo fato de que, mesmo
sem chuvas, a caixa transborda água de esgoto inundando a via pública,
trazendo incômodo e mau cheiro aos moradores do local.
34.2)- Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Agricultura e
Pesca, Marcos Antônio Martins dos Santos, que viabilize a aquisição de uma
grade aradora e uma grade niveladora para equipar o trator de propriedade da
Comunidade Quilombola Córrego Grande, neste Município, tendo em vista a
inexistência dos implementos necessários ao adequado preparo do solo.
34.3)- Determine ao Secretário Municipal de Saúde, Tatiane Beccalli, que
viabilize a disponibilização semanal de equipe multiprofissional de saúde,
composta por médico, cirurgião-dentista, oftalmologista e Agente Comunitário
de Saúde, para atendimento aos moradores da Comunidade Quilombola
Córrego Grande, neste Município.
34.4)- Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marco Aurélio Dias da Costa, que faça
com urgência a conclusão da rede, com o devido rebaixamento da rede de
baixa tensão e a instalação de luminárias com lâmpadas de LED, visando
garantir melhores condições de iluminação pública na Comunidade Quilombola
Córrego Grande, em Conceição da Barra.
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34.5)- Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Educação,
Fabrycio Crizostomos Kock, que adote as providências junto à empresa Viação
Mar Aberto, responsável pelo transporte escolar no Município, para que o
embarque e desembarque dos alunos residentes na Comunidade Quilombola
Córrego Grande sejam realizados no interior da própria comunidade,
garantindo maior segurança e acessibilidade aos estudantes.
34.6)- Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Agricultura e
Pesca, Marcos Antônio Martins dos Santos, que viabilize a disponibilização de
trator equipado com grade aradora e niveladora para o preparo e nivelamento
do solo na Comunidade Quilombola Córrego Grande, neste Município, com
vistas ao plantio de cereais e leguminosas, considerando a proximidade do
período anual de cultivo.
34.7)- Que o Executivo, determine ao Secretário Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, Marco Aurélio Dias da Costa, que seja
estendida a coleta de lixo à Comunidade Quilombola Córrego Grande, neste
Município, com frequência mínima de duas vezes por semana, garantindo
regularidade e eficiência no serviço e evitando a proliferação de insetos,
roedores e outros animais transmissores de doenças.
35)- Proposições apresentada pelo Vereador Waldir Paixão Graciano,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
35.1)- Que sejam adotadas providências urgentes para a implantação de
postes com iluminação pública na Rua Quilombo Novo, no bairro Santana;
35.2)- que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a
regularização das condições estruturais, operacionais e de pessoal do CRAS
de Itaúnas, conforme constatações verificadas em visita técnica realizada no
dia 02 de fevereiro de 2026, às 11h, acompanhada pela assessora Amanda
Paixão Vasconcelos.
35.3)- Que determine à Secretaria competente a instalação de parquinhos/
playgrounds nas praças dos bairros do Município, garantindo espaços
adequados de lazer e convivência para as crianças e famílias;
35.4)- Que determine à Secretaria competente a instalação e/ou reposição de
lixeiras públicas nas praças do Município, garantindo melhores condições de
limpeza e conservação dos espaços públicos;
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35.5)- Que seja marcada, em caráter de urgência, reunião pública com a
população da Vila de Itaúnas para apresentação do projeto e esclarecimentos
acerca do início da execução da obra de reforma da Praça da Vila de Itaúnas;
36)- Proposição apresentadas pela Vereadora Rosiene Santos Lima ao
Poder Executivo Municipal:
36.1)- Que seja providenciada, com a maior brevidade possível, a aquisição de
maquinários e implementos agrícolas, especialmente tratores de maior
potência, bem como que seja avaliada a possibilidade de contratação ou
terceirização desses serviços, a fim de atender a demanda dos produtores
rurais do município, enquanto não se concretiza a aquisição definitiva dos
equipamentos.
37)- Proposições apresentada pelo Vereador André Claudino Alves,
indicando ao Poder Executivo Municipal:
37.1)- Que seja feito a construção de unidade básica de saúde no
Assentamento Pontal do Jundiá;
37.2)- Que seja feito a instalação de uma academia popular no Assentamento
Pontal do Jundiá;
37.3)- Que seja feito a drenagem e calçamento de Rua Dona Antônia
Conceição José (antiga rua Pinheiros);
38)- Proposição apresentada pelo Vereador Benedito Berto dos Santos
Ribeiro, indicando ao Poder Executivo Municipal:
39.1)-Que seja feito a instalação de uma academia popular na Comunidade
Córrego das Palmeiras.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
40) - Balancetes Mensal dos meses de novembro e dezembro do
ano-exercício de 2025 deste Poder Legislativo.
41)- Balancete Mensal do mês de janeiro do ano-exercício de 2026
deste Poder Legislativo.
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PARA VOTAÇÃO:
42)-Projeto de Resolução nº 01/2026 que “Dispõe sobre a devolução
ao Poder Executivo Municipal do saldo de duodécimo recebido e
não utilizado no exercício financeiro anterior, e dá outras
providências” de autoria de Mesa Diretora.
43)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Senhora Zeri Paixão da Silva protocolizado sob o nº 000012/2026 de
autoria da Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
44)- Requerimento de Moção de Aplausos e reconhecimento ao Senhor
Nerzi Dalla Bernandina Júnior pelos serviços prestados ao Município de
Conceição da Barra, protocolizado sob o nº 000013/2026 de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
Gabinete da Presidência da C
ara Municipal, em 24 de fevereiro 2026.
tos das Dores
Presidente
Leandro
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