sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira SCITH - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
10ª (DÉCIMAISESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO org 2020
15 HORAS-SEDE
ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Lei nº 021/2020 que “ Dispõe sobre a Criação dos Direitos
da Mulher — CMDM, e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal.
2) - Projeto de Lei nº 022/2020 que “Declara de Utilidade Pública
Municipal, A Associação Quilombola de Pequenos Agricultores e
Moradores da Comunidade Roda D'água, localizada neste Município de
Conceição da Barra” de autoria do Poder Executivo Municipal.
3) - Projeto de Lei nº 023/2020 que “ Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e Institui o Sistema Unico de Assistência Social —
SUAS, no Município de Conceição da Barra e dá outras providências de
autoria do Poder Executivo Municipal.
4) — Proposições apresentadas pelo Vereador Adilson Vasconcelos
Conceição indicando ao Poder Executivo Municipal:
4.1) — Que seja construído 01(um) quarto anexo ao PSF da Vila de Itaúnas,
neste município, para uso dos profissionais nos horários de plantão.
JUSTIFICATIVA: A Obra irá beneficiar os médicos, enfermeiros e demais
profissionais que atuam no PSF da Vila de Itaúnas durante os plantões, tendo
assim, um lugar apropriado para o banho e eventuais descansos.
4.2) — Que seja concluída Obra da cozinha da E.M.E.F. Benônio Falcão de
Gouveia da Vila de Itaúnas, neste município. JUSTIFICATIVA: A obra irá
beneficiar a todos os estudantes e colaboradores da Rede Municipal de Ensino
da E.M.E.F, com espaço e acomodações apropriadas para fazerem as
refeições nos horários definidos.
4.3) — Que seja feita reforma no telhado do refeitório da CMEI Ciranda
Cirandinha da Vila de Itaúnas, neste Município. JUSTIFICATIVA: O referido
telhado está precisando trocar toda madeira e as telhas e a Obra é de extrema
importância, pois se trata de um espaço utilizado por todas as crianças nos
intervalos de lanche e recreação.
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5) — Proposições apresentadas pelo Vereador Almir Maia Machado
indicando ao Poder Executivo Municipal:
5.1)- Que seja realizada a pavimentação, com bloquetinhos, da Avenida Anizio
Kock da Cunha, do trecho entre o Bairro São Tiago (Cohab I) ao trevo com a
Rodovia Adolpho Serra, no Bairro Sombra e Água Fresca, dotando ainda
aquela via pública com ciclovia e calçada para pedestres, em uma extensão de
cerca de 1 quilômetro, nesta cidade de Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA:
A Avenida Anízio Kock da Cunha (antiga Rodovia Adolpho Serra), um
importante elo de ligação entre os bairros São Tiago (Cohab |), Floresta (Cohab
II), Marcilio dias | e II, São José e Santo Amaro à Rodovia Adolpho Serra,
merece uma atenção especial da atual Administração Municipal, não só no
sentido de dotar aquela via com um novo visual paisagístico, embelezando a
região, mas também, trazendo mais segurança para a população. Quanto à
ciclovia, ela será de vital importância para os cidadãos que se deslocam de
bicicleta, de Santana para o Centro da cidade e que corriam risco de morte por
terem que disputar espaço com veículos que trafegam pela pista da Rodovia
Adolpho Serra.Já a calçada para pedestres será benéfica não só para quem se
desloca à pé por aquela via pública, mas também para os adeptos da
caminhada, que terão mais uma opção para a prática de exercícios físicos.
5.2) - Que seja feita a substituição de todo o antigo calçamento, por
bloquetinhos, no trecho da Avenida 17 de Abril, no Bairro Vila dos
Pescadores, entre a Avenida Pai João (em frente à Birosca do Sigão) até
o portão da Cooperativa de Pesca, abrangendo inclusive toda a Praça
em frente à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de
Ação Social, nesta cidade de Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: A
INDICAÇÃO se reveste da necessidade de restaurar o calçamento, que
está totalmente danificado, e assim restabelecer o fluxo normal de
veículos naquela avenida, que é a principal via de acesso de interligação
dos Bairros Santo Amaro, São José e Vila dos Pescadores ao Centro da
cidade. Por ser um trecho de acesso às Secretarias de Educação e, de
Ação Social, registra um fluxo intenso de pedestres e veiculos, e o
calçamento danificado tem gerado transtornos para os usuários daquela
via pública.
5.3) - Que seja construída uma rampa de acesso ao Rio Cricaré, na
Avenida Cricaré, em frente ao nº 68 — onde reside o Senhor Luiz —, para
que os pescadores artesanais possam embarcar e desembargar seus
equipamentos de pesca como: motor de embarcação e material de
pesca, bem como o pescado, fruto do seu laborioso trabalho.
JUSTIFICATIVA: A construção da rampa de acesso ao Rio Cricaré tem como
objetivo atender a dezenas de pescadores artesanais que utilizavam aquele
local como ancoradouro para suas embarcações e encontram dificuldade para
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embarcarem e desembarcarem seus apetrechos de pesca e pescados.
Ressalto que naquele local existia uma rampa, que foi destruída pelo constante
impacto das ondas do mar na parede do Cais, o que acabou destruindo todo o
alicerce da antiga rampa, que desabou, dificultado o acesso dos pescadores ao
rio, de onde buscam o sustento para suas famílias.
6) — Proposições apresentadas pelo Vereador Juvenal dos Santo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
6.1) - Que seja concluído a colocação do gradil no parquinho da Praça Adelar
Xavier, no Bairro Marcilio Dias |. JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Obras
começou a colocar o gradil no entorno do parquinho, mas não foi concluído, e a
área está vulnerável à entrada de animais que ali defecam e contaminam a
areia, podendo transmitir doenças provenientes das fezes para as crianças.
6.2) — Que seja colocado gradil no entorno do parquinho que fica perto do
CRAS do Bairro Cohab !. JUSTIFICATIVA: Sem o gradil a área está vulnerável
à entrada de animais que ali defecam e contaminam a areia, causando micoses
nas crianças que brincam ali.
PARA VOTAQÃO:
7) — Projeto de Lei nº 014/2020 que “ Dispõe sobre a denominação de Rua
no bairro Catita (Rua Francisco Assis), neste Município de Conceição da
Barra-ES” de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira
Figueiredo.
8) - Projeto de Lei nº 015/2020 que “ Dispõe sobre a denominação de Rua
no bairro Catita (Rua Angélica dos Santos Coutinho), neste Município de
Conceição da Barra-ES” de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia
Rodrigues Pereira Figueiredo.
9) - Projeto de Lei nº 016/2020 que “ Dispõe sobre a denominação de Rua
no bairro Catita (Rua Francisco Borges de Santana), neste Município de
Conceição da Barra-ES” de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia
Rodrigues Pereira Figueiredo.
10) - Projeto de Lei nº 017/2020 que “ Dispõe sobre a denominação de
Rua no bairro Catita (Rua Belmiro Tolentino da Cunha), neste Município
de Conceição da Barra-ES” de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia
Rodrigues Pereira Figueiredo.
11) - Projeto de Lei nº 018/2020 que “ Dispõe sobre a denominação de
Capela Mortuária que fica situada na Rua Muniz Freire s/nº Bairro Centro,
esquina com a Rua Hermínio, neste Município de Conceição da Barra-ES”
de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.12 —
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12) - Projeto de Lei nº 020/2020 que “Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Artesãos de Conceição da Barra/ES -ARTBARRA de
autoria do Vereador Presidente Anderson Kleber da Silva.
13) - Projeto de Resolução nº 004/2020 que “Constitui Comissão
Especial Parlamentar para a elaboração do Código de ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da
Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
14) - Requerimento (Protocolo nº 000789I2020) de Medida Social que
todos os profissionais de saúde do Município de Conceição da Barra
sejam submetidos a testes do COVlD-19, mesmo não apresentando
sintomas clínicos de autoria do Vereador Adilson Vasconcelos
Conceição.
13) — Requerimento (Protocolo nº 000872l2020) de Moção de Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida Vieira dos Santos, ocorrido no
dia 12 de julho de 2020 no Município de Conceição da Barra de autoria da
Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.
14)-Requerimento (Protocolo nº 00094612020) de Moção de Louvor e Apoio
aos Concursados Aprovados no último Concurso da Polícia Civil do
Estado do Espírito Santo, em especial à Cidadã Barrense, Deborah
Mendes de Autoria do Vereador Almir Maia Machado.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 16 de junho 2020.
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ANDERs/ N KLEBER DA SILVA
” PRESIDENTE
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