sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762-1098 – E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br
P A U T A 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2021
SEDE 
PARA ENCAMINHAMENTO: 
1) - Projeto de Lei nº 001/2021 que “Dispõe sobre a Infância sem Pornografia e 
o respeito dos serviços municipais à dignidade especial de crianças e 
adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial 
fragilidade psicológica em conformidade com a CRF/1988, Lei nº 8.069/1990 
(ECA), Leis Federais, no âmbito do Município de Conceição da Barra-ES” de 
autoria do Vereador Jornandes Ferreira Araújo.
2) - Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá 
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
2.1) - Indico o calçamento da Rua Angelim próximo a ponte do Santo Amaro.
JUSTIFICATIVA: Sendo ali a passagem de vários moradores e veículos e 
crianças que usam essa rua para irem à escola, tendo em vista que também irá 
ajudar na contenção das marés altas e evitará o acúmulo de lixo nos manguezais, 
sendo assim um ato de proteção ao meio ambiente e a saúde pública.
2.2) - Que seja construída uma rampa de acesso ao Rio Cricaré, na Avenida 
Cricaré, em frente ao número 68 onde reside o Senhor Luiz para que os 
pescadores artesanais possam embarcar e desembarcar seus equipamentos de 
motor de embarcação e material de pesca, bem como pescado, fruto do seu 
laborioso trabalho. JUSTIFICATIVA: A construção da rampa de acesso ao Rio 
Cricaré tem como objetivo atender a dezenas de pescadores artesanais que 
utilizam aquele local como desembarcarem seus apetrechos de pesca e 
pescados. Ressalto que naquele local existia uma rampa que foi destruída peo 
constante impacto das ondas do mar na parede do cais, o que acabou destruindo 
todo alicerce da antiga rampa, que desabou dificultando o acesso dos 
pescadores ao rio, de onde buscam o sustento para suas famílias.
2.3)- Indico a construção de uma área de lazer no bairro Santo Amaro.
JUSTIFICATIVA: Venho por essa indicação solicitar ao executivo o pedido de 
uma área de lazer no bairro Santo Amaro, tendo em vista que já tem um pedido 
protocolado na Prefeitura nº 9384/2017-1 pelos amigos do Santo Amaro e 
Associação de pescadores e marisqueiros do Porto do Cajueiro, pois trata- se 
de um bairro carente, cheio de limitações de uma área de lazer, essa área de 
lazer irá beneficiar a muitas famílias e moradores desse bairro e há anos a 
Comunidade do Bairro Santo Amaro espera por essa obra.
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2.4)- Indico o término da obra do Porto do Cajueiro de contenção e calçamento 
e melhorias na rampa de acesso. JUSTIFICATIVA: Solicito ao Poder Executivo 
a execução e término da obra do Porto Cajueiro de contenção e calçamento e 
melhorias na rampa de acesso, visto que esta é uma demanda antiga da 
comunidade, e assim poderemos garantir a segurança das famílias diretamente 
ameaçadas pelas cheias causadas pelas marés, além de garantir uma melhoria 
nas condições de locomoção da população que terão mais acesso as vias 
públicas, pois da forma que estão, não há o mínimo de urbanização adequada 
para uma moradia digna.
3) -Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues 
Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
3.1) – Indico a necessidade da Construção de uma Unidade de Apoio da Saúde 
na Comunidade Quilombola Linharinho, neste Município. JUSTICATIVA: 
Justifica-se a referida solicitação pela dificuldade de acesso das pessoas irem a 
ESF- Estratégia Saúde da Família.
3.2) – Indico a necessidade da Construção de uma Unidade de Apoio da Saúde 
nos Assentamentos Rio Preto/Rio Itaúnas neste município. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a referida solicitação pela dificuldade de acesso das pessoas irem a 
ESF- Estratégia Saúde da Família em Braço do Rio. Saliento que, uma unidade 
atende os dois Assentamentos.
3.3) – Indico a necessidade que seja colocado à disposição das Escolas um 
profissional de Enfermagem, para auxiliar na prevenção do COVID-19 nas 
escolas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida necessidade por se tratar de um 
profissional na área da saúde para auxiliar no acolhimento e prevenção do 
COVID-19nas Escolas.
3.4) – Indico a necessidade de providências quanto a prática de esportes na 
Praça Prefeito José Luiz da Costa, pois o mesmo tem causado transtorno as 
pessoas que ali frequentam, podendo assim evitar acidentes.
3.5) – Indico a necessidade de retornar os atendimentos na área de Saúde na 
Unidade de Apoio no Assentamento Valdício Barbosa, neste município. 
JUSTIFICATIVA: A referida solicitação se faz necessária devido à dificuldade de 
acesso dos assentados a Estratégia da Saúde da Família de Itaúnas.
3.6) - Indico a necessidade de retornar os atendimentos na área de Saúde na 
Comunidade Água Preta, neste município. JUSTIFICATIVA: A referida 
solicitação se faz necessária devido à dificuldade de acesso dos moradores a 
Estratégia da Saúde da Família de Itaúnas.
3.7) - Indico a necessidade que seja feita a sinalização no piso do calçadão, 
sendo que a pintura existente está apagada, dificultando a visualização.
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3.8) – Indico a necessidade que seja implantado um questionário em todas as 
Escolas do Município no período de retorno as aulas presenciais dos alunos com 
objetivo de prevenir a contaminação do COVID-19 nas escolas. JUSTIFICATIVA: 
Antes do aluno iniciar suas atividades na Escola, deverá primeiro preencher o 
questionário seja virtual ou presencial. E de acordo com o resultado da 
classificação do questionário, o aluno será liberado ou não ao retorno as aulas
3.9) – Indico a necessidade de colocar um Guarda Patrimonial durante o período 
noturno na Praça Prefeito José Luiz da Costa. JUSTIFICATIVA: Vale salientar 
que é uma praça muito frequentada por jovens, crianças e idosos.
3.10) – Indico a necessidade que seja ofertado a todos os Agentes Comunitários 
de Saúde, uma balança portátil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida 
solicitação com a finalidade de facilitar o trabalho dos Agentes Comunitários e 
acompanhamento do IMC- índice de Massa Corporal.
3.11) – Indico a necessidade do término da Praça Jaime Martins, que fica 
localizada ao lado do Estádio Municipal. JUSTIFICATIVA: A Praça Jaime Martins 
está precisando de colocar bancos, iluminação, parquinho e realizar a limpeza.
3.12) – Indico a necessidade de melhorar a iluminação, capina geral com a 
pintura do meio fio da Praça Waldemar Lopes.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de março de 2021.
 
 
ISAQUE MAIA ELOI 
PRESIDENTE