sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES, NA FORMA ABAIXO:
Ao 6 (sexto) dia do mês de maio de 2021, na Sede da Câmara Municipal de
Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi, inicia
a Sessão com a sua fala: Gostaria de informar a todos que, a Sessão não será
possível ser transmitida ao público hoje, em razão do You Tube informar que é
necessário a liberação para a transmissão. Sendo assim, essa como as
anteriores serão postadas assim que o You Tube autorizar o cadastro da Câmara
Municipal de Conceição da Barra. Iniciando os trabalhos, convido a vereadora
Luciara Ferreira da Silva vice-presidente, Amauri Gomes Januário, primeiro
Secretário para compor a Mesa Diretora. Convido os senhores servidores, Dra.
Rosana Júlia Binda Procuradora, Lucas Guimarães Subprocurador, Bianca Vial
Coelho Secretária Legislativa, Glicia Pariz Mozer, para auxiliarem os trabalhos
da Sessão. Solicito secretário a chamada dos Srs. Vereadores. Amauri Gomes
Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!),
Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!),
Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva
(presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões Bispo '
(ausente), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Nildes justificou a
ausência. Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a graça de
Deus, e pelo Municipio, aberta a 62 (sexta) Sessão Ordinária, do 1º(primeir
período Legislativo da 192 (décima nona) Legislatura desta Augusta Casa d
Leis. Solicito o vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica. Leitura Bíblica.
Presidente diz: Atendendo o Requerimento do vereador Amauri Gomes
Januário protocolizado sob o nº 728/2021 para retirada do Projeto nº 03/2021 de
sua autoria da Pauta da 06º (sexta) Sessão Ordinária. Defiro o Requerimento.
Solicito ao Secretário a leitura do Oficio PMCB-GP nº 137/2021 protocolizado
sob o nº717/2021 encaminhado pelo Executivo. Solicito ao Senhor Secretário a
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.ºGi-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. corceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
leitura da Pauta. Secretário inicia: Prefeitura Municipal de Conceição da Barra-
ES Gabinete do Prefeito, Conceição da Barra 05 de maio de 2021 Oficio PMCB- So
GP137/2021. Assunto: Substituição em parte do Projeto de Lei que versa sobre 51
a alteração da redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.119 de 28 de setembro ES
de 2001 e da outras providencias. Senhor Presidente. Cumprimentando-o ma
cordialmente, encaminho em anexo, no uso da prerrogativa constante no artigo 3
100 da Lei Orgânica do Município, Projeto de Lei em substituição ao Projeto de
Lei protocolizado sob o nº 601 datado em 19/04/2021, tendo em vista a
necessidade de alterar a inicial, sendo está alteração substancial e os demais am
permanecem inalterados. Solicito a Vossa Excelência que determine sua
tramitação para apreciação dos Senhores Vereadores, colocando-me desde
logo, à disposição desta Augusta Casa de Leis para os eventuais |
esclarecimentos que se fizerem necessária. Atenciosamente Walyson José á
Santos Vasconcelos. Câmara Municipal de Conceição da Barra Espírito Santo.
Sexta Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2021 sede via-web, 19 horas. Para
encaminhamento: Projeto de Lei nº004/2021, que altera a redação do artigo 4º
da Lei Municipal nº 2.199 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências
de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº005/2021 que
denomina nomes de vias e logradouros pública do Distrito de Braço do Rio, nos
Bairros Santa Rita e Conceição e dá outras providências de autoria do vereador
Nivaldo da Cruz Ferreira. Projeto de Lei nº006/2021 que obriga a disponibilização
de tendas, assento, bebedouro de água potável e sanitário pelas Agências
Bancárias, Lotéricas e Correios em favor das pessoas em filas de espera em
áreas externas, por razões da pandemia do Covid-19 e dá outras providências
de autoria do vereador Nivaldo da Cruz Ferreira. Proposições apresentadas pela Nf
vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueredo indicando ao Poder 9
Executivo Municipal: Indico a necessidade da construção de uma praça no Bairro a
Nova Esperança, neste Município. Indico a necessidade de a empresa MAS
Aberto fazer uma linha de ônibus pelo menos uma vez por semana na (SE
Comunidade Riacho Doce à Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida “5
solicitação pelo fato de os moradores estarem isolados, ficando sem acesso a
outras localidades, por falta de meio de transporte. Indico a necessidade de
instalar bicicletáric em vários pontos da cidade, em especial nos espaços 1,
públicos, para facilitar aos moradores e incentivar as pessoas de andarem de =!
bicicleta. Indica a necessidade que seja realizada a construção de um Deck den. £
madeira na Praça Israel Sant'Ana, situada à Rua Linha Verde, Bairro Vila dos —
Pescadores, neste Município. Indico a necessidade de colocar placas com os
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º“01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es Paes
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br AMA
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referidos nomes identificando Bairros & Ruas, neste Município. JUSTIFICATIVA:
Vale informar que temos várias ruas e bairros, neste Município sem identificação,
a placa com o respectivo nome vai facilitar a entrega de correspondências,
mercadorias e etc. indico a necessidade de substituição das tampas de Boca de
Lobo da Rua Presídio Santana conhecida como Beco do Estádio, neste
Município. Proposições apresentadas pelo veread
indicando ao Poder Executivo Municipal: Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal apresente uma proposição ao Plenário desta Casa de Leis, com a
finalidade de tratar sobre a redução em até 50% (cinquenta por cento) dos juros
e multas sobre o crédito tributário inscrito em dívida
or José Luiz Vasconcelos
ativa referente ao Imposto
Predial Territorial Urbano. Proposições apresentadas pelo vereador Werks Luiz
Boa indicando ao Poder Executivo Municipal: Que seja realizado a manutenção
do Box nº 02, onde trabalha o Senhor Zé do Pastel, no Mercado Municipal na
localidade do Distrito de Braço do Rio, neste Município. JUSTIFICATIVA: a
indicação tem como justificativa o fato de o local estar precisando de manutenção
das instalações para seu devido funcionamento. Que seja providenciado as
substituições das lâmpadas queimadas as margens da BR-101 no KM 33 ao 34,
na localidade do Distrito de Braço do Rio, neste Mu
nicípio. JUSTIFICATIVA: A
indicação tem como justificativa o fato de o local ficar totalmente às escuras, o
que pode provocar acidentes com as Pessoas que transitam naquela região
durante o período noturno. Que seja feita a limpeza
e a manutenção da Praça
da Jaqueira de Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: A praça da Jaqueira é
bastante visitada pela população e visitantes e razão pela qual, pedimos em
caráter de urgência uma limpeza geral. Que seja feita a limpeza e a retirada de
entulhos atrás da Praça Saudável de Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: Está
servindo de esconderijo para fugitivos da Lei. Proposição apresentada pelo
vereador Amauri Gomes Januário indicando ao Poder Executivo Municipal: Que
seja procedida a doação de uma área de terra pertencente a essa
municipalidade, com medida mínima de 10.000 m? (dez mil metros quadrado),
para que seja construído o prédio da Escola E
BRA oct
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stadual de Ensino Médio
“Professor Joaquim Fonseca”. JUSTIFICATIVA: A Escola Estadual de Ensino
Médio “Professor Joaquim Fonseca”, é a única escola de ensino médio da sede
do Município de Conceição da Barra. Ocorre que o
referida escola é da 1940 e já não atende mais
quantitativo crescente e das instalações, não send
prédio existente. Por tais fatos, justifica-se o pleito e
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prédio que ora abriga d N/)
as necessidades do seu.
o possível a expansão do-
em contrapartida o Estado
faria a doação do prédio existente à Prefeitura Municipal. Proposições J
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es A.
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br é
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apresentada pelo vereador Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder a.
Executivo Municipal: Indico a capina na Rua Mangabeira no Bairro Santo Amaro.
JUSTIFICATIVA: Solicitamos a capina na Rua Mangabeira, pois vem trazendo ES
grande transtorno aos moradores que ali moram. Estivemos visitando aquela rua E
e vimos de perto a real situação, como segue em anexo. Alguns moradores nos E
relataram que devido ao mato alto nas ruas estão aparecendo alguns bichos
como cobra, escorpião, insetos como mosquitos e moscas. Solicitamos urgência
ao Executivo. Proposição apresentada pelo vereador Nivaldo da Cruz Ferreira —
indicando ao Poder Executivo Municipal: Que seja feito a pavimentação das ruas;
Rua Cabernia, Rua da Creche Municipal Joana D'arc, Rua Margarida, Rua Copo
de Leite, ambas no Bairro Sayonara, Município Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA: Os Munícipes relataram que faltam poucos metros para
pavimentar, aproximadamente 1006m? de extensão de rua, a comunidade relata
ainda que quando chove alaga todas as ruas e fica impossível a locomoção
principalmente a rua da creche que em tempos de aula as crianças não
conseguem ir para creche. Portanto essa medida faz mais que necessário para
melhorar o conforta e qualidade de vida da comunidade vizinha e a população
em geral, com isso vem de encontro à valorização dos imóveis vizinhos e do
Bairro em geral. Proposições apresentadas pelo vereador André Claudino Alves
indicando ao Poder Executivo Municipal: Que seja realizado o manilhamento das
ruas do Bairro Belas Vista, para rede fluvial. JUSTIFICATIVA: Haja visto que se
faz necessário a execução da rede fluvial e após a pavimentação das ruas do
Bairro Bela Vista. Que seja instalado redutor de velocidade na Rua Geraldo José
da Silva, no Bairro Marcilio Dias 01. JUSTIFICATIVA: Haja visto que alguns
condutores tem trafegado na via em alta velocidade, colocando em risco a vida
dos moradores. Que seja realizado a limpeza da área localizada entre a praça
saudável e a quadra poliesportiva, no Distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA:
Os vizinhos a esta referida área reclamam do aparecimento de animais
peçonhentos devido a quantidade de mato. Que seja realizado a limpeza de
todos os bueiros, do Distrito do Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Haja visto que
com os bueiros sujos podem causar eventuais inundações. Que seja instalado
redutor de velocidade na Rua Adolfo Serra, no Bairro Pinheiro. JUSTIFICATIVA:
Haja visto que alguns condutores tem trafegado na via em alta velocidade,
colocando em risco a vida dos moradores. Proposições apresentadas em),
conjunto pelos Vereadores: Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueredo, | e
Rosenilda Bispo Simões e Leandro Paranaguá Albuquerque, indicando ao Poder À
Executivo Municipal: Indico a necessidade de conceder insalubridade de 40%
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es ã
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br >
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Palácio Humberto de Olive
PAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
ira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
aos profissionais da área da Saúde enquanto perdurar a pandemia do COVID-
19. JUSTIFICATIVA: Devido a
da Saúde estão expostos ao risco de serem infectados colocando inclusive suas
próprias vidas em risco. Essa
quem está diretamente ligado a essa luta. Indicamos ao poder executivo a
necessidade em conceder o
deste Município, que se deslocam para fora do município a trabalho, indo muitas
vezes a capital do Estado Vitó
valor de 24,00 (vinte e quatro
valor é humanamente impossível custear as despesas. Vale salientar que é uma
grande reivindicação da classe e há muitos anos não tem aumento de diárias.
Indico a necessidade de RX 24 horas todos os dias no hospital da Sede e no PA
de Braço do Rio. Indico a necessidade de retorno da Farmácia Básica para todas
as Unidades de Saúde. JUSTIFICATIVA: Devido dificuldade do acesso a
Farmácia Básica Central. Indi
Saúde de Itaúnas, Santana e
reforma se faz necessária para melhorar a qualidade no atendimento da
população. Indico a necessi
comunitário de Saúde nas localidades: Assentamento Paulo Vinhas,
Assentamento Valdício Barbosa e no Distrito do Cricaré. Para votação: Projeto
de Lei nº003/2021 que “Cria
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria do
vereador Amauri Gomes Januário. Requerimento de Moção de Aplausos aos
Profissionais da Área da Edu
protocolizado sob o nº647/2021 de autoria do vereador Amauri Gomes Januário.
Requerimento de Moção de Aplausos aos Profissionais da Área da Saúde do
Município de Conceição da Ba
do vereador Amauri Gomes
família pelo falecimento do Sr. Adilson Vasconcelos protocolizado sob o nº
679/2021 de autoria da ve
Figueiredo. Gabinete da Presi
2021, Isaque Maia Eloi, Presi
pandemia do COVID-19 os profissionais da Área
ação visa melhorar as condições financeiras de
aumento das diárias dos motoristas, servidores
ria/ES, ficam o dia todo fora do município, com o
reais) para almoço, lanche e etc. sendo que este
co a necessidade de reforma das Unidades de
Marcilio Dias e PA da Sede. JUSTIFICATIVA: A
dade da contratação Emergencial de Agente
a Homenagem Professor Destaque do Ano” no
cação do Município de Conceição da Barra-ES
rra-ES protocolizado sob o nº648/2021 de autoria
Januário. Requerimento de Moção de Pesar à
readora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
dência da Câmara Municipal, em 04 de maio de
dente. Presidente: Pela ordem de inscrição foi
concedido a palavra aos vereadores, André Claudino Alves, Amauri Gomes
Januário, Luciara Ferreira da Silva, Nivaldo da Cruz Ferreira, Leandrá,
Paranaguá Albuquerque, Jornandes Ferreira Araújo. Presidente diz:*
Encaminho as Comissões Permanentes competentes para exarar parecer nos
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Projeto de Leis que seguem conforme determina o artigo 136 do Regimento y
Rua Getulio da Silva Guanan
Telefax-(27) 3762-1098
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dy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br E “A
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Interno Cameral. Projeto de Lei 004/2021, que “Altera redação do Art. 4º da Lei
Municipal nº 2.119 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências” de
autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei 005/2021 que “Denomina
nomes de Vias e Logradouros Pública do Distrito de Braço do Rio, nos bairros
Santa Rita e Conceição e dá outras providências”. De autoria do vereador
Nivaldo da Cruz Ferreira. Projeto de Lei nº 006/2021 que “Obriga a
disponibilização de tendas, assento, bebedouro de água potável e sanitário pelas
Agências Bancárias, Lotéricas e Correios em favor das pessoas em filas de
espera em áreas externas, por razões da Pandemia do COVID-19 e dá outras
providências” de autoria do vereador Nivaldo da Cruz Ferreira. Em virtude do
deferimento do Requerimento do vereador Amauri Gomes Januário não há
Projeto para votação para esta Sessão. Passaremos para votação dos
Requerimentos. Requerimento de Moção de Aplausos aos Profissionais da Área
da Educação do Município de Conceição da Barra-ES, de autoria do vereador
Amauri Gomes Januário. Requerimento de Moção de Aplausos aos Profissionais
da Área da Saúde do Município de Conceição da Barra-ES, de autoria do
vereador Amauri Gomes Januário. Requerimento de Moção de Pesar à Família
do Senhor Adilson Vasconcelos, de Autoria da vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. Leitura dos Requerimentos de Moções de
Aplausos e Pesar. Todas aprovadas por 10 votos a Favor. Encaminho para a
Secretaria Legislativa, as Indicações apresentadas e os Requerimentos Ora
aprovados para os devidos fins, nada mais havendó à tratar a Sessão está
encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim ( A ), Amauri Gomes
Januário 1º Secretário e vai assinada pelo“Presidente e pelos Vereadores
presentes.
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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PAUTA
6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2021
SEDE- VIA WEB- 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 004/2021 que “Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal
nº 2.119 de 28 de setembro de 2001 e dá outras providências” de autoria do
Poder Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei nº 005/2021 que “Denomina nomes de vias e logradouros
pública do Distrito de Braço do Rio, nos Bairros Santa Rita e Conceição e dá
outras Providências” de autoria do Vereador Nivaldo da Cruz Ferreira.
3)- Projeto de Lei nº 006/2021 que “Obriga a disponibilização de tendas,
assento, bebedouro de água potável e sanitário pelas agências bancárias,
lotéricas e correios em favor das pessoas em filas de espera em área externas,
por razões da pandemia do COVID-19 e dá outras Providências” de autoria do
Vereador Nivaldo da Cruz Ferreira.
4) - Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
4.1)- Indico a necessidade da construção de uma Praça no Bairro Nova
Esperança, neste Município.
4.2)- Indico a necessidade da Empresa Mar Aberto fazer uma linha de ônibus
pelo menos uma vez por semana na Comunidade Riacho Doce à Itaúnas.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida solicitação pelo fato dos moradores
estão isolados, ficando sem acesso a outras localidades, por falta de meio de
transporte.
4.3)- Indico a necessidade de instalar bicicletário em vários pontos da cidade,
em especial nos espaços públicos, para facilitar aos moradores e incentivar as
pessoas de andarem de bicicleta.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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4.4)- Indica a necessidade que seja realizada a construção de um Deck de
madeira na Praça Israel Sant'Ana, situada à Rua Linha Verde, Bairro Vila dos
Pescadores, neste município.
4.5)- Indico a necessidade de colocar placas com os referido nomes
identificando bairros e ruas, neste Município. JUSTIFICATIVA: Vale informar
que temos várias ruas e bairros, neste município sem identificação, a placa
com o respectivo nome vai facilitar o conhecimento dos moradores e pessoas
que não moram no município e facilitar a entrega de correspondências,
mercadorias e etc.
4.6)- Indico a necessidade de substituição das tampas de boca de Lobo da Rua
Presídio Santana conhecida como Beco do Estádio, neste Município.
5) - Proposições apresentadas pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando ao Poder Executivo Municipal:
5.1) -Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal apresente uma
proposição ao Plenário desta Casa de Leis, com a finalidade de tratar sobre a
redução em até 50%(cinquenta por cento) dos juros e multas sobre o crédito
tributário inscrito em dívida ativa referente ao Imposto Predial Territorial
Urbano.
6) -Proposições apresentadas pela Vereador Werks Luiz Boa indicando ao
Poder Executivo Municipal:
6.1) - Que seja realizado a manutenção do Box nº 02, onde trabalha o Senhor
“Zé do Pastel”, no mercado municipal na localidade do Distrito de Braço do Rio,
neste Município. JUSTIFICATIVA: A indicação tem como justificativa o fato do
local estar precisando de manutenção das instalações para seu devido
funcionamento.
6.2) - Que seja providenciado as substituições das lâmpadas queimadas as
margens da BR 101 no KM 33 ao 34, na localidade do Distrito de Braço do Rio,
neste Município. JUSTIFICATIVA: A indicação tem como justificativa o fato do
local ficar totalmente às escuras, o que pode provocar acidentes com as
Pessoas que transitam naquela região durante o período noturno.
6.3) - Que seja feita a limpeza e a manutenção da Praça da Jaqueira de Braço
do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: A Praça da Jaqueira é bastante visitada pela
população e visitantes e razão pela qual, pedimos em caráter de urgência uma
limpeza geral.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
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6.4)- Que seja feita a limpeza e a retirada de entulhos atrás da Praça Saudável
de Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: Está servindo de esconderijo para
fugitivos da lei.
7)- Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
7.1) - Que seja procedida a doação de uma área de terra pertencente a essa
municipalidade, com medida mínima de 10.000 m? (dez mil metros quadrados),
para que seja construído o prédio da Escola Estadual de Ensino Médio
“Professor Joaquim Fonseca”. JUSTIFICATIVA: A Escola Estadual de Ensino
Médio “Professor Joaquim Fonseca”, é a única escola de ensino médio da sede
do município de Conceição da Barra. Ocorre que o prédio que ora abriga a
referida escola é da 1940 e já não atende mais as necessidades do seu
quantitativo crescente e das instalações, não sendo possível a expansão do
prédio existente. Por tais fatos, justifica-se o pleito e em contrapartida o Estado
faria a doação do prédio existente à Prefeitura Municipal.
8)- Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
8.1) - Indico a capina na Rua Mangabeira no Bairro Santo Amaro.
JUSTIFICATIVA: Solicitamos a capina na Rua Mangabeira, pois vem trazendo
grande transtorno aos moradores que ali moram. Estivemos visitando aquela
rua e vimos de perto a real situação, como segue em anexo. Alguns moradores
nos relataram que devido ao mato alto nas ruas estão aparecendo alguns
bichos como cobra, escorpião, insetos como mosquito e mosca. Solicitamos
urgência ao Executivo.
9) - Proposição apresentada pelo Vereador Nivaldo da Cruz Ferreira
indicando ao Poder Executivo Municipal:
9.1)- Que seja, feito a pavimentação das ruas; Rua Cabernia, Rua da creche
Municipal Joana D'arc, Rua Margarida, Rua Copo de Leite, ambas no Bairro
Sayonara, Município Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA Os Munícipes
relataram que faltam poucos metros para pavimentar, aproximadamente 1006
m? de extensão de rua, a comunidade relata ainda que quando chove alaga
todas as ruas e fica impossível a locomoção principalmente a rua da creche
que em tempos de aula as crianças não conseguem ir para creche. Portanto
essa medida faz mais que necessário para melhorar o conforta e qualidade de
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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vida da comunidade vizinha e a população em geral, com isso vem de encontro
à valorização dos imóveis vizinhos e do Bairro em geral.
10) -Proposições apresentadas pela Vereador André Claudino Alves
indicando ao Poder Executivo Municipal:
10.1)- Que seja realizado o manilhamento das ruas do bairro Bela Vista, para
rede fluvial. JUSTIFICATIVA: Haja visto que se faz necessário a execução da
rede fluvial e após a pavimentação das ruas do Bairro Bela Vista.
10.2)- Que seja instalado redutor de velocidade na Rua Geraldo José da Silva,
no bairro Marcílio Dias 01. JUSTIFICATIVA: Haja visto que alguns condutores
tem trafegado na via em alta velocidade, colocando em risco a vida dos
moradores.
10.3)- Que seja realizado a limpeza da área localizada entre a praça saudável
e a quadra poliesportiva, no Distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Os
vizinhos a esta referida área reclamam do aparecimento de animais
peçonhentos devido a quantidade de mato.
10.4)- Que seja realizado a limpeza de todos os bueiros, do Distrito de Braço
do Rio. JUSTIFICATIVA: Haja visto que com os bueiros sujos podem causar
eventuais inundações.
10.5)- Que seja instalado redutor de velocidade na Rua Adolfo Serra, no bairro
Pinheiro. JUSTIFICATIVA: Haja visto que alguns condutores tem trafegado na
via em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores.
11) - Proposições apresentadas em conjunto pelos Vereadores: Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Rosenilda Bispo Simões e
Leandro Paranaguá Albuquerque, indicando ao Poder Executivo
Municipal:
11.1)- Indico a necessidade de conceder insalubridade de 40% aos
profissionais da área da Saúde enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
JUSTIFICATIVA: Devido a pandemia do COVID-19 os profissionais da Área da
Saúde estão expostos ao risco de serem infectados colocando inclusive suas
próprias vidas em risco. Essa ação visa melhorar as condições financeiras de
quem está diretamente ligado a essa luta.
11.2)- Indicamos ao Poder Executivo a necessidade em conceder o aumento
das diárias dos motoristas, servidores deste município, que se deslocam para
fora do município a trabalho, indo muitas vezes a capital do Estado Vitória/ES,
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
)
de
A
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ficam o dia todo fora do município, com o valor de 24,00 (vinte quatro reais)
para almoço, lanche e etc, sendo que este valor é humanamente impossível
custear as despesas. Vale salientar que é uma grande reivindicação da classe
e há muitos anos não tem aumento de diárias.
11.3)- Indico a necessidade de RX 24 horas todos os dias no hospital da sede
e no PA Braço do Rio.
11.4)- Indico a necessidade de retorno da Farmácia Básica para todas as
Unidades de Saúde. JUSTIFICATIVA: Devido dificuldade do acesso a
Farmácia Básica Central.
11.5)- Indico a necessidade da reforma das Unidades de Saúde de Itaúnas,
Santana e Marcilio Dias e PA da Sede. JUSTIFICATIVA: A reforma se faz
necessária para melhorar a qualidade no atendimento da população
11.6)- Indico a necessidade da contratação Emergencial de Agente
Comunitário de Saúde nas localidades: Assentamento Paulo Vinhas,
Assentamento Valdício Barbosa e no Distrito do Cricaré.
PARA VOTAÇÃO:
12)- Projeto de Lei nº 003/2021 que “Cria a Homenagem “Professor
Destaque do Ano” no Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências” de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
13) - Requerimento de Moção de Aplausos aos Profissionais da área da
Educação do Município de Conceição da Barra-ES protocolizado sob o nº
647/2021 de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
14) - Requerimento de Moção de Aplausos aos Profissionais da área da
Saúde do Município de Conceição da Barra-ES protocolizado sob o nº
648/2021 de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
15)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do
Senhor Adilson Vasconcelos protocolizado sob o nº 679/2021 de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, e de maio de 2021.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br