sessao nº 5

 
 
 CÂMAR A MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
 
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P A U T A
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 016/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Pequenos Agricultores sustentáveis de Angelim I (APASA), 
localizada na Comunidade Rural de Angelim, neste Município de Conceição da 
Barra-ES.
2) - Projeto de Lei nº 017/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar acordo com a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S/A –Escelsa, 
objetivando o parcelamento de débitos existentes de autoria do Poder 
Executivo Municipal.
3) – Projeto de Lei nº 018/2018 que Estabelece diretriz para garantia de direito 
a estabilidade financeira a servidores que atenderem os requisitos desta lei e 
dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
4) - Projeto de Lei nº 019/2018 que “Institui no calendário Oficial de Eventos no 
Município de Conceição da Barra-ES, o Junho Vermelho- “Doar para salvar” e 
dá outras providências” de autoria dos Vereadores
5) - Projeto de Resolução nº 02/2018 que “Regulamenta a Lei Municipal nº 
2.516/2009 de autoria da Mesa Diretora.
6)- Proposições apresentadas pelo Vereador Almir Maia Machado indicando ao 
Poder Executivo Municipal:
6.1)- A construção de redutor de velocidade na Rua Isaurino Pereira no bairro 
Santo Amaro, onde o movimento de pessoas é constante. JUSTIFICATIVA: 
Em virtude de muitas reclamações vindas dos moradores, de que os veículos 
passam em alta velocidade podendo assim causar acidentes e até mesmo 
atropelamento.
6.2)- Que seja feito realinhamento de meio-fio, na rua São João n° 370 no 
bairro Catita próximo a Igreja IDERP. JUSTIFICATIVA: Atendendo as 
reivindicações de moradores que não suportam o acúmulo de lixo e 
alagamento
 
 
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6.3)- A construção de redutor de velocidade na Avenida Damasceno Xavier no 
bairro Marcílio Dias I, onde o movimento de pessoas é constante. 
JUSTIFICATIVA: Em virtude de muitas reclamações vindas dos moradores, de 
que os veículos passam em alta velocidade podendo assim causar acidentes e 
até mesmo atropelamento.
7) - Proposições apresentadas pela Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues 
Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
7.1)- Que seja concluída a obra de pavimentação (calçamento) da Rua Aída 
Faria Costa, no trecho localizado no Bairro Chácara Catita, nesta cidade de 
Conceição da Barra, compreendendo o trecho entre a Rua São Lucas e a 
Avenida 17 de Abril (antiga Avenida Linha Verde), com toda infraestrutura 
como aterro para elevar o nível do greide da rua, drenagem de águas pluviais, 
meios-fios e calçamento, conforme fotos em anexo. JUSTIFICATIVA: A rua 
apresenta um desnível, com grande acúmulo de água das chuvas e sua 
conclusão, com toda infraestrutura básica vai melhorar a trafegabilidade e 
também trará mais conforto e uma melhor qualidade de vida para os 
moradores.
7.2) - Que seja realizada a obra de pavimentação de toda a extensão da Rua 
Alegre (Alameda que margeia o mangue), no trecho entre a Praça Adelar 
Xavier e a Rua Paraíso, Bairro Marcílio Dias II, nesta cidade de Conceição da 
Barra, com infraestrutura como aterro para elevar o nível do greide da rua, 
drenagem de águas pluviais, meios-fios e calçamento, conforme fotos em 
anexo. JUSTIFICATIVA: Além de um visível estado de abandono, a Rua 
Alegre foi a única via do bairro que ainda não recebeu pavimentação. Os 
moradores apontam também que devido o precário estado de conservação 
impossibilita inclusive o trânsito de viaturas policiais, o que tem contribuído 
para um aumento de roubos e arrombamentos em residências no local.
7.3) - Que seja realizada a obra de pavimentação em toda a extensão da Rua 
Santo Antônio, localizada entre a Rua Bem-Te-Vi , no Bairro Chácara do 
Atlântico e o Condomínio Donati Empreendimentos Imobiliários Ltda, no Bairro 
Urbes, nesta cidade de Conceição da Barra, com toda infraestrutura como 
drenagem para águas pluviais, meios-fios e calçamento, conforme fotos em 
anexo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a INDICAÇÃO tendo em vista que apesar 
de ser uma das mais antigas ruas daquele bairro, é a única que ainda não 
recebeu melhorias de infraestrutura como pavimentação em bloquetes.
Ressaltamos que o Bairro é estritamente residencial, e, sem dúvida, as 
melhorias iriam proporcionar mais conforto e qualidade de vida para os 
moradores.
7.4) - Que seja concluída a obra de pavimentação (calçamento) da Rua São 
João, no trecho localizado no Bairro Chácara Catita, entre o Bairro Nossa 
 
 
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Senhora Aparecida e Praça Adelar Xavier, no Bairro Marcílio dias II, nesta 
cidade de Conceição da Barra, com toda infraestrutura como aterro para elevar 
o nível do greide da rua, drenagem de águas pluviais, meios-fios e calçamento, 
conforme fotos em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente INDICAÇÃO reveste￾se da necessidade urgente da conclusão daquele trecho da Rua São João, 
com toda infraestrutura básica. O trecho em questão é utilizado também como 
depósito de lixo, areia e entulhos de construção, que somado aos constantes 
alagamentos tem apresentado um alto índice de proliferação de mosquitos, 
baratas e ratos, o que coloca em risco a saúde da população do entorno.
7.5)- Que seja concluída a obra de pavimentação (calçamento) da Avenida 17 
de Abril (antiga Avenida Linha Verde) e que margeia o mangue ao longo dos 
Bairros Vila dos Pescadores, Nossa Senhora da Conceição e Chácara Catita, 
nesta cidade de Conceição da Barra, nos seguintes trechos: 1º) – Entre a 
Peixaria Sabor do Mar e o galpão do Serjão, no Bairro Vila dos Pescadores; 2º) 
– Entre a Rua Beco do Lauro, no Bairro Nossa Senhora da Conceição à Praça 
Adelar Xavier, no Bairro Marcílio Dias II, conforme fotos em anexo. 
JUSTIFICATIVA: A INDICAÇÃO se reveste da necessidade de melhorar a 
faixa de rolamento que devido aos trechos inacabados tem dificultado o fluxo 
de veículos que trafegam por aquela via pública. Além de registrar um intenso 
fluxo de pedestres, aquela avenida é também o principal corredor que interliga 
os Bairro Santo Amaro, Bairro São José, Bairro Marcílio Dias I e II ao Centro da 
cidade.
7.6) - Que seja concluída a obra de pavimentação (calçamento) da Rua Maria 
Paixão da Silva Felicidade, no Bairro Chácara Catita, nesta cidade de 
Conceição da Barra, compreendendo o trecho entre a Rua São Lucas e a 
Avenida 17 de Abril (antiga Avenida Linha Verde), conforme fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA: A indicação se reveste da necessidade de acabar com os 
constantes alagamentos e melhorar a trafegabilidade naquele Bairro. Por ser 
uma área estritamente residencial, a obra em si trará mais conforto e 
proporcionará uma melhor qualidade de vida para os moradores.
7.7) - Que seja acionada a EDP (Escelsa), empresa concessionária de energia 
elétrica, neste Município, para realização de serviço de realocação urgente de 
um poste de cimento que ficou dentro da linha de pavimentação da Avenida 17 
de Abril (antiga Linha Verde), em frente a Peixaria Tubarão, no Bairro Vila dos 
Pescadores, nesta cidade de Conceição da Barra, conforme fotos em anexo. 
JUSTIFICATIVA: O pedido de urgência se justifica pelo fato de o poste 
encontrar-se dentro da via pública, o que tem ocasionado alguns acidentes, 
porém sem gravidade. Alertamos para fato de que aquela via pública registra 
um intenso tráfego de veículos e pedestres, e, sem dúvida, a localização do 
poste é uma ameaça à vida da população.
7.8) - Que seja acionada a EDP (Escelsa), empresa concessionária de energia 
elétrica, neste Município, para realização de serviço de realocação urgente de 
um poste de cimento que ficou dentro da linha de pavimentação da Avenida 17 
de Abril (antiga Linha Verde), em frente ao galpão do Serjão, no Bairro Vila dos 
 
 
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Pescadores, nesta cidade de Conceição da Barra, conforme foto em anexo. 
JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa solicitação por dois motivos: primeiro 
devido o poste estar dentro da rua, e, em segundo, por estar localizado 
exatamente na curva (esquina) daquela via pública, o que sem dúvida oferece 
mais perigo para pedestres e motoristas que passam por aquele local.
8)-Proposições apresentadas pelo Vereador Jorge Rocha dos Santos indicando 
ao Poder Executivo Municipal:
8.1)- Que seja contratado um ginecologista para o pronto atendimento de Braço 
do Rio (Com urgência). JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por 
objetivos de melhorar as condições de vida dos moradores, pois a bastante 
tempo que não se tem esse tipo de serviço para atender a comunidade.
8.2)- Que seja colocado um sistema de vídeo monitoramento na pracinha de 
santa Rita (Com urgência).JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por 
objetivo de melhorar a segurança dos moradores.
8.3)Que seja contratado um cirurgião dentista para o pronto atendimento de 
Braço do Rio (Com urgência). JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por 
objetivos de melhorar as condições de vida dos moradores, pois a bastante 
tempo que não se tem esse tipo de serviço para atender a comunidade.
9)-Proposições apresentadas pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva ao 
Poder Executivo Municipal:
9.1) - Pedido de limpeza do matagal que se encontra ao redor da cooperativa, 
na Comunidade São Domingos, no Paraíso. Justificativa: Os moradores da 
Comunidade, estão reclamando que a uma grande quantidade de mato ao 
redor da cooperativa, solicitando um trator com implemento para ser feita a 
limpeza do local.
9.2) - Solicitar que seja instalado 02(dois) postes de iluminação no campinho 
de areia na praça da vila de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Pois a área encontra-se 
no escuro causando preocupação para os jovens que dependem deste espaço 
para realizarem suas atividades esportivas, como vôlei, futebol de areia.
9.3) - Solicitar que seja instalada câmeras de vídeo monitoramento na trilha do 
Pescador. JUSTIFICATIVA: Os moradores que dependem de suas 
embarcações para levarem alimentos aos seus familiares, já a bastante tempo 
vem sendo alvo de saqueadores, por meio desta vem solicitar o monitoramento 
para terem mais segurança sobre suas embarcações.
9.4) - Substituição de um poste de iluminação, na Avenida Jones dos Santos 
Neves, ao lado da Igreja Presbiteriana Renovada. JUSTIFICATIVA: O poste 
encontra-se bem deteriorado devido à grande corrosão causado pela maresia.
 
 
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10) -Proposições apresentadas pelo Vereador Juvenal dos Santos indicando ao 
Poder Executivo Municipal:
10.1) - Solicita a instalação da rede de iluminação pública no início do trecho da 
Rua Maria Paixão da Silva Felicidade, no Bairro Chácara Catita. 
JUSTIFICATIVA: A iluminação pública é essencial à qualidade de vida e 
permite aos moradores desfrutarem plenamente do espaço público no período 
noturno.
10.2) - Solicita a construção de abrigos nos pontos de ônibus coletivo(circular), 
em todo trajeto ou itinerário do mesmo, em tais locais:
*Avenida Dr. Mário Vello Silvares (em frente à Igreja Assembleia de Deus);
*Avenida Beira Mar (próximo à Pousada Beira Mar);
*Avenida Anísio Kock da Cunha (próximo à Montelar Material de Construções e 
à Marquesa);
*Avenida Santa Luzia, Bairro Marcílio Dias II (perto do antigo Posto de Saúde e 
da Pestalozzi);
*Avenida Damasceno Xavier (próximo à Padaria da Zélia);
*Em frente à Igreja Fonte de Vida e próximo ao Bar de” Manoel Ferrugem”, no 
Bairro Novo Horizonte;
*próximo à Estação de Tratamento da Cesan;
*na entrada do Bairro Antônio Lopes;
*em frente à Creche Nossa Senhora de Santana;
*em frente à Escola Deolinda Lage:
*próximo à Igreja Católica de Santana;
*próximo ao conjunto Nova Esperança (Bugia 2)
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender as reivindicações dos 
usuários que utilizam diariamente o transporte coletivo, e ficam expostos ao 
tempo esperando o ônibus. Com a construção dos abrigos, os usuários 
poderão aguardar o transporte coletivo com mais comodidade e protegidos das 
chuvas e do sol intenso;
 
PARA VOTAÇÃO:
11)-Projeto de Lei nº 004/2018 “ Altera a Lei Municipal 2.217/2003 que institui a 
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública no Município de 
Conceição da Barra –COSIP e dá outras providências” de autoria do Poder 
Executivo Municipal.
12)-Projeto de Lei nº 005/2018 “Concede auxílio alimentação aos servidores 
municipais e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
13)-Projeto de Lei nº 012/2018 “Dispõe sobre o emplacamento das vias 
públicas e colocação de numeração predial em cada domicílio do município de 
Conceição da Barra e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Mirtes 
Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo.
 
 
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14)-Projeto de Lei n° 014/2018 “Visa alterar a Lei nº 2.661/2013 que Incluiu no 
Calendário Oficial de Eventos de Conceição da Barra, o “Festival Nacional de 
Forró de Itaúnas” a ser realizada anualmente no mês de Julho e dá outras 
providências” de autoria do Vereador Walyson José Santos Vasconcelos.
15) - Projeto de Resolução nº 02/2018 que “Regulamenta a Lei Municipal nº 
2.516/2009 de autoria da Mesa Diretora.
16) - Requerimento de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Andréia 
Maria Moraes de Oliveira de autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues 
Pereira Figueiredo.
17) - Requerimento protocolizado sob o nº 18.289/2018 para que seja marcada 
uma Audiência Pública à realizar-se no dia 30 de Maio do corrente ano, às 19 
horas, no Plenário Arthur Mendes de Oliveira – Palácio Humberto de Oliveira 
Serra Sobre Debate questões oriundos do plantio de eucalipto no Município de 
autoria dos Senhores Vereadores.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
18) -Prestação de Contas Anual do ano exercício de 2017 e balancetes 
mensais dos meses: janeiro e fevereiro deste corrente ano, deste Poder 
Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 03 de abril de 2018.
MIRTES EUGÊNIA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO
PRESIDENTE