sessao nº 9

= CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Ds
PAUTA
9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2021
BRAÇO DO RIO- 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Proposições apresentadas pelo Vereador Werks Luiz Boa indicando
ao Poder Executivo Municipal:
1.1)- Que seja feito o patrolamento da estrada(da morte) que liga Vila Operária
até a BR 101, no Bairro Cobraice no Distrito de Braço do Rio-ES.
JUSTIFICATIVA: Esta estrada encontra-se em péssimas condições, com isso
dificulta o trânsito de veículos e dos moradores.
1.2) - Que seja feita a limpeza e o patrolamento na última rua do Bairro São
Jorge, Braço do Rio/ES. JUSTIFICATIVA: Esta estrada encontra-se em
péssimas condições de se trafegar, devido aos vários buracos e lixos
existentes, no qual está causando inúmeras reclamações por partes dos
moradores locais.
1.3)- Que seja feito o patrolamento na estrada dos alemão na Vila Operária
bairro Cobraice, Distrito de Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: A estrada está
em precárias condições de tráfego que impossibilita a locomoção dos
produtores.
1.4)- Que seja feita a pavimentação da Rua São João, Bairro Catita, Conceição
da Barra-ES. JUSTIFICATIVA: O motivo é a péssima situação que se encontra
a referida rua e os inúmeros pedidos dos moradores da mesma, pois cada dia
de chuva piora muito a situação, assim prejudicando a trafegabilidade dos
veículos.
1.5)- Que seja feita a pavimentação da Rua Vinte e dois no Bairro Guaxindiba,
Conceição da Barra-ES. JUSTIFICATIVA: O motivo é melhora a infraestrutura
da nossa cidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e
também contribui para o desenvolvimento econômico e social do local.
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1.6)- Indico a necessidade de 01(um) poste de luz no final da Rua Espírito
Santo, Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: A Escassez de iluminação pública
naquela localidade está colocando em risco a segurança dos moradores,
dificultando a visibilidade e facilitando ocorrência de roubos, furtos entre outros.
1.7)- Que seja feito a pavimentação das ruas no bairro Antônio Lopes: Rua
Portugual, Rua Colômbia, Rua Argentina e Rua Venezuela, localizada em
Santana/Conceição da Barra-ES. JUSTIFICATIVA: O calçamento é uma
prioridade para esses moradores, que sempre estão fazendo essas
reivindicações. Tenho certeza que o executivo Municipal vai atender e levar a
população a qualidade de vida necessária, tanto em relação a uma diminuição
nos índices de doenças causadas pela poeira ou pela lama, assim como uma
melhoria na trafegabilidade de veículos e pedestres.
2)- Proposição apresentada pelo Vereador Jornandes Ferreira Araújo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
2.1)- Solicitar um médico na especialidade de dermatologista. JUSTIFICATIVA:
Atendendo ao pedido de muitas famílias que precisam dessa especialidade no
Município e não tem condições de pagar por uma consulta dessa.
2.2)- Que seja viabilizado Vacina do COVID-19 para funcionários da limpeza
pública e assistência social do Município de Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA: Vemos que essas classes de servidores são muito expostos
a esse vírus que tanto assola o mundo. Que seja oferecido na legalidade a
vacina a essas 2(duas) classes de trabalho.
3)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
3.1) -Indico a necessidade que seja providenciado agendamento de horas de
trator para todas as Comunidades Rurais. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
referida solicitação a importância do apoio a Agricultura Familiar, com o objetivo
de aumentar a produção agrícola e consequentemente qualidade de vida as
suas famílias.
3.2)- Indico a necessidade que seja colocado coletores de lixo para facilitar a
coleta no Assentamento Independência, neste município.
3.3) - Indico a necessidade que seja instalado 01(uma) torre de telefone móvel
na Comunidade de Sayonara, Assentamento Jundiá, Comunidade Cobraice,
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Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbosa, Assentamentos
Rio Preto e Rio Itaúnas e Assentamento Independência, neste município.
4) -Proposições apresentadas pelo Vereador André Claudino Alves
indicando ao Poder Executivo Municipal:
4.1) - Que seja feita a construção de um campo de grama sintética na Cobraice
- Distrito de Braço do Rio. O mesmo será estruturado na mesma área onde já
existe um campo de futebol. JUSTIFICATIVA: Justifico a construção do
mesmo, para melhor aproveitamento do espaço disponível e assim ampliar às
opções de lazer dos munícipes.
4.2)- Que seja feita a reforma do Pronto Socorro do Distrito de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Estive no local, onde contatei a necessidade da execução da
reforma. A falta de manutenção e conservação causa uma sensação de
abandono por parte do Poder Público. Diante disso, se faz necessário a
reforma do referido local, para melhor atendimento aos munícipes.
5) -Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
5.1)- Indico a manutenção das bocas de lobo na Rua 13 de maio no Bairro
Bugia. JUSTIFICATIVA: Solicitamos ao executivo essa manutenção devido
que a rua vem sofrendo sem essas bocas de lobos em dias de temporais
causando transtorno aos moradores e até então mesmo prejuízo, a onde temos
relatos de moradores que algumas estão entupidas e quebradas.
5.2) — Indico a limpeza do cais. JUSTIFICATIVA: Solicitamos ao Executivo a
limpeza do cais pois está causando alguns danos aos pescadores que
precisam encostar suas embarcações, devido ao acúmulo de lixo nas costas,
trazendo danos também aos banhistas que ali usam pois há um acúmulo de
ostras nas costas. Tendo em vista que ali é o cartão postal da nossa cidade a
um fluxo de pessoas intensas ali. Temos relatos de alguns acidentes de
embarcação e de pessoas.
6) -Proposições apresentadas pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
6.1) - Que determine ao setor competente da municipalidade, a proceder a
correção do piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação
básica do nosso município. JUSTIFICATIVA: O piso salarial nacional dos
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a
profissionais da rede pública da educação básica, foi criado pela Lei 11.738, de
16 de julho de 2008, e estabelece que a União, os Estados, e os Municípios
não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da
educação básica abaixo do valor estabelecido por ele. Ocorre que, no mês de
janeiro de 2020 o referido piso foi reajustado em 12,84%, e essa correção não
foi aplicada até o momento ao vencimento inicial dos profissionais da educação
básica da rede municipal barrense.
6.2)- Que seja efetuada a troca do calçamento do trecho da Rua 17 de Abril em
frente o Estaleiro Municipal, bem como a construção de um canteiro com
estacionamento no centro do largo localizado em frente aos prédios das
secretarias de Educação e de Assistência Social, na Vila dos Pescadores.
JUSTIFICATIVA: O calçamento do trecho da Rua 17 de Abril que vai da
Avenida Pai João até a Associação dos Pescadores, encontra-se totalmente
desgastado e tomado por buracos que dificulta a passagem dos veículos pelo
local. O espaço em frente as secretarias de Educação e de Assistência Social
ficaria bem mais organizado com um canteiro central para disciplinar o trânsito
e com sinalização de vagas de estacionamento.
7) -Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Legislativo Municipal:
7.1)- Que proceda a realização de todos os atos necessários e anteriores à
adesão da Câmara Municipal de Conceição da Barra à Associação Brasileira
das Escolas do Legislativo e de Contas-ABEL, com a finalidade de promover a
capacitação dos membros e servidores desta Casa Legislativa, bem como, da
sociedade interessada. JUSTIFICATIVA: A Escola do Legislativo tem como
objetivo desenvolver programas de ensino visando contribuir para a formação
técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral, promovendo
cursos, palestras, debates e outras atividades destinadas à formação de
vereadores(as), assessores(as), servidores públicos, lideranças comunitárias e
políticas, bem como incentivar a participação e a intervenção junto a Casa
Legislativa. Em cooperação com outras instituições de ensino, estimular a
pesquisa acadêmica voltada à atuação do Poder Legislativo e a busca de
soluções para problemas da cidade
8) -Proposições apresentadas pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando
ao Poder Executivo Municipal:
8.1)- Que seja feita a reforma do muro e troca do portão do cemitério do Distrito
de Itaúnas. JUSTIFICATIVA:Estive no local, onde contatei a necessidade da
execução do serviço de reforma do muro em torno do cemitério de Itaúnas. A
falta de manutenção e conservação causa uma sensação de abandono por
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parte do Poder Publico. Diante disso apresento como sugestão, que seja feita a
reforma do mesmo, pois existem trechos com rachaduras com risco de cair e
trechos que já caíram e que seja feita a troca do portão.
8.2)- Que seja feita a reforma da grade em torno do Campo de Futebol do
Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Estive no local, onde pude constatar às
observações feitas pelos munícipes que utilizam o espaço para prática de
esportes. A reforma da grade evitará a entrada de animais indesejáveis, trará
mais segurança para realização de atividades físicas com crianças e
preservará o espaço. Diante disso solicito que seja feita a manutenção o
quanto antes.
8.3)- Que seja feita a instalação de dois refletores na Arena de Areia na praça
São Sebastião, no Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Estive no local, onde
pude constatar às observações feitas pelos munícipes que utilizam o espaço
para prática de esportes, que é a ausência de uma iluminação adequada para
prática de suas atividades a noite. Uma iluminação adequada, além de
proporcionar um espaço apropriado para prática de esportes, trará mais
segurança para todos que utilizam a praça para suas atividades de lazer e
proporcionará uma melhor visibilidade para a praça São Sebastião, que recebe
diversas atividades culturais no decorrer do ano. Para execução dessa
indicação, podem ser utilizados dois postes existentes na praça, próximo ao
local da demanda.
8.4)- Que seja feita 2 km de iluminação pública na Rodovia ES 010 nas
proximidades do Córrego da Velha Antônia, no Distrito de Itaúnas.
JUSTIFICATIVA: Estive no local, onde constatei a necessidade da execução
do serviço, pois o Distrito de Itaúnas está crescendo e alguns bairros estão
ficando desassistidos quanto a iluminação pública. Esse é o caso das
proximidades do Córrego da Velha Antônia. No referido local, a iluminação trará
aos munícipes mais segurança, melhor aproveitamento do trecho para fazer
atividades físicas, melhorará esteticamente o visual nas proximidades, dentre
outros benefícios. Visando uma iluminação de qualidade e consciente, sugiro
que às lâmpadas sejam de LED, pois há uma melhor qualidade da iluminação,
pela durabilidade, e economia de energia. Constatei também que existem 24
postes ao longo desse trecho que podem ser aproveitados no processo de
iluminação.
PARA VOTAÇÃO:
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7 SR
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
9)- Projeto de Lei nº 11/2021 que “Dispõe sobre denominação de ruas e
logradouros, no Bairro Conceição, neste Município de Conceição da Barra e dá
outras Providências” de autoria do Vereador Nivaldo da Cruz Ferreira.
10)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Marcos Miguel protocolizado sob o nº 825/2021 de autoria do Vereador
Leandro Paranaguá Albuquerque.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 22 de junho de 2021.
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ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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