sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA QUINTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DECIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2021, o Presidente Isaque Maia Eloi inicia
os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva ( Vice-Presidente) e o
Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa Diretora,
Convido os servidores Rogério de Oliveira Rufino (Secretário de Gabinete), Dr”. Lucas
Guimarães (Subprocurador), Bianca Vial Coelho (Secretária Legislativa), Glicia Pariz
Mozer e Patricia de Souza para auxiliar os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes Januário
(presente), André Claudino Alves (presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente), Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo
(presente), José Luiz Vasconcelios (presente), Leandro Paranaguá Albuquerque
(presente), Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa (presente).
Presidente diz: Havendo número legal de Vereadores. declaro com à graça de Deus e
pelo Município, aberta a 5º (quinta) Sessão Extraordinária do 1º (primeiro) Período
Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura dessa Augusta Casa de Leis. Solicitou a
vereadora Luciara Ferreira da Silva ocupar o lugar do Presidente na Mesa Diretora
enquanto ele faz a leitura Bíblica. A leitura Bíblica. Presidente: Solicito senhor
secretário a leitura do requerimento de urgência especial protocolo nº 1181/2021. O
Secretário iniciou a leitura do reguerimento protocolo nº 1181/2021. O Presidente
diz: Em votação o requerimento de votação de urgência especial aos projetos de leis nºs
012e 013/2021. O vereador Jornandes Ferreira Araújo pediu vista ao Projeto de Lei
nº 013/2021, o Presidente colocou o pedido de vista do vereador em votação e foi
aprovado por unanimidade. Em votação o requerimento de votação de urgência
especial ao projeto de lei nº 012/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam
sentados. O requerimento foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. A finalidade desta
sessão é apreciar a ordem do dia, conforme edital de convocação nº 005, datado de 26 de
julho de 2021. Solicitou o Secretário a leitura do Edital nº 005/2021. Segretário inicia:
Edital nº 005/2021 convoca quinta sessão extraordinária para data de 26 de julho 2021,
pelo presente edital ficam convocados os senhores vereadores para quinta sessão
extraordinária do primeiro período legislativo dessa décima nona legislatura que será
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q Rua Getulio da Silva Guanandy,N.C-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
7 p ( Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
realizado no dia 26 do corrente mês às 19 horas para tratarmos a seguinte ordem do dia.
Para encaminhamento: Projeto de Lei nº 12/2021 que “Acresce dispositivo a Lei
Municipal nº 2.802, 01 de junho de 2018 (Consignado Bradesco S/A) que estabelece
normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município
de Conceição da Barra-ES, bem como art. 77 da Lei nº 2.052/ 1999 (Estatuto dos
Servidores Públicos do MCB)” de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei
nº 13/2021 que “Revoga Lei nº 2.815/2018 e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo Municipal. Para votação: Projeto de Lei nº 12/2021 que “Acresce dispositivo
a Lei Municipal nº 2.802, 01 de junho de 2018 (Consignado Bradesco S/A) que estabelece
normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município
de Conceição da Barra-ES, bem como art. 77 da Lei nº 2.052/ 1999 (Estatuto dos
Servidores Públicos do MCB)” de autoria do Poder Executivo Municipal. Gabinete da
Presidência da câmara Municipal, em 22 de julho 2021. Isaque Maia Eloi, presidente.
Encaminho as comissões permanentes competentes, para exarar parecer no projeto de lei
que seguem conforme determina o artigo 136 do Regimento Interno Cameral: Projeto de
Lei nº 12/2021 que “Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 2.802, 01 de junho de 2018
(Consignado Bradesco S/A) que estabelece normas para consignações em folha de
pagamento dos servidores públicos do Município de Conceição da Barra-ES, bem como
art. 77 da Lei nº 2.052/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do MCB)” de autoria do
Poder Executivo Municipal. Solicito os presidentes das comissões para indicar o tempo
necessário para elaboração do parecer do projeto de nº 012/2021. A sessão está suspensa
por 05 (cinco) minutos. Reaberta a sessão solicito O senhor secretário verificação de
quórum. Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente), Luciara Ferreira da Silva
(presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente),
Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz. Conhecendo os pareceres das comissões
permanentes competentes exarados passaremos a votação dos projetos. Solicito o
secretário a leitura do parecer do projeto de lei nº 12/2021. O secretário inicia: (0)
Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final e o Parecer Regimental da
Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável ao Projeto de Lei nº 12/2021. O
Presidente diz: Em discussão os pareceres e votação. Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em discussão o projeto de
lei nº 12/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por
10 (dez) votos a favor. Encaminho o projeto de lei nº 12/2021 a comissão permanente de
legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final
do projeto de lei nº12/2021. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por
10 (dez) votos a favor. Encaminho para secretaria legislativa o projeto de lei ora
aprovados para os devidos fins. Nada mais ha gúdo a tratar a sessão está encerrada. A
seguinte Ata foi lavrada por mim (.- (ré= ), Amauri Gomes Januário 1º
Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.
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b Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 005/2021
Convoca 5º (quinta) Sessão Extraordinária para a data de 26 de julho de
2021.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 5º (quinta) Sessão Extraordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo
desta 192 (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 26 (vinte e
seis) do corrente mês, às 19:00 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO
DIA:
Encaminhamento :
1) - Projeto de Lei nº 12/2021 que “Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 2.802,
01 de junho de 2018(Consignado Bradesco S/A) que estabelece normas para
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de
Conceição da Barra- ES, bem como art. 77 da Lei nº 2.052/1999 (Estatuto dos
Servidores Públicos do MCB)” de autoria do Poder Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei nº 13/2021 que “* Revoga Lei nº 2.815/2018 e dá outras
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
Para Votação:
3)- Projeto de Lei nº 12/2021 que “Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 2.802,
01 de junho de 2018(Consignado Bradesco S/A) que estabelece normas para
consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de
Conceição da Barra- ES, bem como art. 77 da Lei nº 2.052/1999 (Estatuto dos
Servidores Públicos do MCB)” de autoria do Poder Executivo Municipal.
4)- Projeto de Lei nº 13/2021 que “ Revoga Lei nº 2.815/2018 e dá outras
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 22 de julho 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 — E-mail:camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br