sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA -—
ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2021, o Presidente Isaque Maia Eloi
inicia os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente)
e o Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa
Diretora. Convido os servidores Rogério de Oliveira Rufino (Secretário de Gabinete).
Dr". Rosana Julia Binda (Procuradora). Drº. Lucas Guimarães (Subprocurador), Bianca
Vial Coelho (Secretária Legislativa), Glicia Pariz Mozer e Raissa Barbosa Mattos para
auxiliar os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores
Vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino
Alves (presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque
Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (ausente),
Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz: Havendo o número legal de vereadores.
declaro, com a graça de Deus, e pelo Município. aberta a 6º (sexta) Sessão Extraordinária,
do 2(segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa
de Leis. Solicito ao vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica. Leitura Bíblica.
Presidente: solicitou o Secretário a leitura do requerimento de urgência especial
protocolo nº 1.376/2021. O Secretário inicia a leitura do Requerimento. Presidente:
Em votação o requerimento de votação de urgência especial aos projetos: decreto
legislativo nº 002/2021 e projeto de resolução nº 002/2021. Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. O requerimento foi aprovado por 06 (seis) votos a favor. A
finalidade dessa Sessão é apreciar a ordem do dia. conforme o Edital de convocação nº
006/2021, datado no dia 24 de agosto de 2021. Solicito o Sr. Secretario a leitura do
mesmo. O Secretário inicia: Edital nº 006/2021, convoca a 6º (sexto) Sessão
Extraordinária para a data de 24 de agosto de 2021. pelo presente Edital, fica convocados
os Senhores Vereadores para a 6º (sexta) Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo
desta 19º (décima nona) Legislatura, que será realizada no dia 24 (vinte e quatro) do
corrente mês. as 19 horas, para tratarmos da seguinte ordem do dia: Para
encaminhamento: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 que dispõe sobre a
proposta orçamentária do Poder Legislativo para exercício de 20200 de autoria da mesa
Diretora . Projeto de Resolução nº 002/2021 que dispõe sobre as normas de governança
e de gestão a serem observadas pelos órgãos da Câmara Municipal de Conceição da Barra
nas redes sociais digitais. Para Votação: Projeto de Lei nº 16/2021 que “Acresce
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bolo loops AMJ)
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dispositivo a lei Municipal nº 1.601, 05 de março de 1985 (Consignado Banco do Estado
do ES- BANESTES) que estabelece normas para consignações em folha de pagamento
dos servidores públicos do Município de Conceição da Barra-ES, bem como art. 77 da
Lei nº 2.052/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do MCB)” de autoria do Poder
Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 que dispõe sobre a
Ns z proposta orçamentária do Poder Legislativo para exercício de 2022 de autoria da Mesa
e Diretora. Projeto de Resolução nº 002/2021 que dispõe sobre as normas de governança e
À + de gestão a serem observadas pelos órgãos da Câmara Municipal de Conceição da Barra
a] nas redes sociais digitais. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 20 de agosto
de 2021. Isaque Maia Eloi, Presidente. Encaminho as comissões permanentes
competentes. para exarar parecer nos projetos de leis que seguem conforme determina o
artigo 136 do Regimento Interno Cameral: Projeto de Decreto Legislativo nº
8 002/2021 que dispõe sobre a proposta orçamentária do Poder Legislativo para exercício
de 2022 de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 002/2021 que dispõe sobre
as normas de governança e de gestão a serem observadas pelos órgãos da Câmara
Municipal de Conceição da Barra nas redes sociais digitais. O Vereador Nivaldo da Cruz
> Ferreira pediu que a votação de todos os Projetos fosse nominal. O Presidente colocou
em votação o pedido do Vereador e foi aprovado por 06 (seis) votos a favor. Solicito os
presidentes das comissões para indicar o tempo necessário para elaboração dos pareceres
dos: projeto decreto legislativo nºs 002/2021 e projeto de resolução nº 002/2021. A sessão
está suspensa por 05 (cinco) minutos. Reaberta a sessão o Presidente solicitou o secretário
a verificação do quórum: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (ausente),
Werks Luís Bôa (presente). Conhecendo os pareceres das comissões permanentes
competentes exarados passaremos a votação dos projetos. Solicito o secretário da
comissão de legislação e justiça a leitura parecer do projeto de decreto legislativo nº
002/2021. O secretário inicia: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e o parecer da Comissão Permanente de finanças e Orçamentos ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 foi favorável. Em discussão os pareceres.
Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não.
Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário
(sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz
Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Em discussão
o projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem digam q
sim e os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores
vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (sim),
Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro
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Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (sim).
Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2021 a comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação
final. Em discussão a redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021.
Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não. Solicitou o
secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente),
Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos
(ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks
Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Solicitou o secretário a leitura
parecer do Projeto de Resolução nº 002/2021. O secretário inicia: O Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Em discussão o
parecer. Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam
não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes
Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José
Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Em discussão
do Projeto de Resolução nº 002/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e
os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores.
Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira
Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque
(ausente), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim),
Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete)
votos a favor. Encaminho o Projeto de Resolução nº 002/2021 a comissão permanente de
legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final
do projeto de resolução nº 02/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e os
que forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores.
Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira
Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque
(ausente), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim),
Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete)
votos a favor. Solicitou o secretário da comissão de legislação e justiça a leitura parecer
do projeto de lei nº 16/2021. O secretário inicia: Os Pareceres Regimental da
Comissão de Finanças e Orçamentos e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Finai foi favorável ao projeto. Em discussão o parecer. Em votação.
Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não. Solicitou o
secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente),
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Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcello:
(ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks
Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Em discussão do Projeto de Lei
nº 016/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam
não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes
Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José
Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Encaminho o
Projeto de Lei nº 016/2021 a comissão permanente de legislação e redação final para
elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto de Lei nº 016/2021.
Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não.
Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário
(sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz
Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 07 (sete) votos a favor. Enc
secretaria legislativa os projetos ora aprovados para os devidos fins. Nada ar
a tratar a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim
Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelós
presentes.
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EDITAL Nº 006/2021
Convoca 6º (sexta) Sessão Extraordinária para a data de 24 de
agosto de 2021.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 6º (sexta) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
desta 192 (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 24(vinte e
quatro) do corrente mês, às 19:00 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM
DO DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021Que Dispõe Sobre a proposta
orçamentária do Poder Legislativo para exercício de 2022 de autoria da Mesa
Diretora.
2)- Projeto de Resolução nº 02/2021 Que Dispõe sobre as normas de
governança e de gestão a serem observadas pelos órgãos da Câmara
Municipal de Conceição da Barra nas redes sociais digitais.
PARA VOTAÇÃO:
3)- Projeto de Lei nº 16/2021 que “Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 1.601,
05 de março de 1985(Consignado Banco do Estado do ES- BANESTES) que
estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores
públicos do Município de Conceição da Barra- ES, bem como art. 77 da Lei nº
2.052/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do MCB)” de autoria do Poder
Executivo Municipal.
4) - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021Que Dispõe Sobre a proposta
orçamentária do Poder Legislativo para exercício de 2022 de autoria da Mesa
Diretora.
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5)- Projeto de Resolução nº 02/2021 Que Dispõe sobre as normas de
governança e de gestão a serem observadas pelos órgãos da Câmara
Municipal de Conceição da Barra nas redes sociais digitais.
Gabinete da Presidência da “ge Municipal, em 20 de gosto de 2021
ISAQUE MAIA ELO!
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