sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ú q
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DECIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
“e
Aos 16 (dezesseis) dia do mês de setembro de 2021, na Extensão da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES — Braço do Rio. Sob a Presidência do
Vereador Isaque Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os
trabalhos, convidou o vereador Diego Pascoaline Fernandes de Pinheiros para
sentar na Mesa, a vereadora Luciara Ferreira da Silva Vice-Presidente, Amauri
Gomes Januário, 1º (primeiro) Secretário para compor a Mesa Diretora. Convido
os senhores servidores, Rogerio de Oliveira Rufino Secretário de Gabinete,
Lucas Guimarães Subprocurador, Bianca Vial Coelho Secretária Legislativa,
Glicia Pariz Mozer, para auxiliarem os trabalhos da Sessão e Rosana Julia Binda.
Presidente solicita ao Secretário a chamada dos Srs. Vereadores. Amauri )
Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi
(presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos
(presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira
da Silva (Ausente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões
Bispo (Presente), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o número
legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a
132 (décima terceira) Sessão Ordinária, do 2º(segundo) Período Legislativo da
19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito a Vereadora
Rosenilda Simões Bispo a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente: solicita o
Sr. Secretario a leitura do Requerimento de Urgência Especial protocolo nº
1.590/2021. Secretario inicia: Excelentíssimos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo. A
Vereadora Luciara Ferreira da Silva, membra desta Câmara Municipal de
Conceição da Barra-ES, vem respeitosamente, à presença de Vossas
Excelências, requerer, em conformidade com o artigo 123, $ 3º, inciso VIl e o, )
146 do Regimento Interno Cameral, para que seja apreciado em regime de
urgência especial, o Projeto de Lei nº 019/2021, de sua autoria que versa sobre >=
denominação da avenida beira mar, que interliga o bairro centro a Bugia, neste W
município de Conceição da Barra-ES, nestes termos pede deferimento,
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es :
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Conceição da Barra 10 de setembro 2021, Luciara Ferreira da Silva vereadora .
Presidente põe em votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de
Lei nº 019/2021, votado e aprovado por 09 votos a favor. Presidente solicita ao
Sr. Secretario a leitura do Oficio PMCB- GP nº 191/2021 protocolizado sob o nº
1.173/2021 para ciência dos Senhores Vereadores. Secretario inicia: Oficio
PMCB- GP nº 191/2021; Assunto: Encaminha balancete dos meses de janeiro a
junho de 2021. Presidente informa que o material veio com uma carga muito
grande para fazer a impressão, mas que os Vereadores que quiserem podem
pedir uma mídia digital. Presidente solicita ao Sr. Secretario a leitura da Pauta.
Secretario inicia: Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, 13º (décima
terceira) Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2021, Braço do Rio - 19H.
PARA ENCAMINHAMENTO: — Projeto de Lei nº 019/2021 que “Dispõe sobre
denominação da AV. Beira Mar, no Bairro Centro até Bugia neste Município de
Conceição da Barra — ES e dá outras providências. De autoria da Vereadora
Luciara Ferreira da Silva. - Projeto de Lei nº 20/2021 que “Dispõe sobre a
inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar aos alunos da Rede
Pública Municipal”. de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque -
Projeto de Lei nº 021/2021 que “Autoriza a contratação, por tempo determinado
de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2021/2022, Festival de Inverno e
Feriados Nacionais prolongados e da outras providencias” de autoria do Poder
Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 022/2021 que “Declara de utilidade
pública Municipal a associação de moradores Bairro Sayonara, localizada na
Rua Francisco Dalla Bernadina S/N do Município de Conceição da Barra-ES” de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. - Projeto
de Lei nº 028/2021 “Dispõe sobre a Proibição do corte dos serviços de
fornecimento de energia elétrica e água no Município de Conceição da Barra-ES
e da outras providencias” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.- Projeto de Lei nº 029/2021 que “Cria o cartão prioridade, que
assegura aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, o direito à preferência de
atendimento em hospitais e Unidades de Saúde sediado no Município de
Conceição da Barra-ES”, de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. - Projeto de Le nº 026/2021 que “Institui o Projeto de Artes Marciais
nas escolas, na rede Municipal de Ensino Público do Município de Conceição da
Barra-ES” de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
- Projeto de Lei nº 027/2021 que “Institui a Semana Municipal de ações voltadas
à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental — series finais e de
Ensino Médio, Públicas e Privadas no âmbito do Município de Conceição da
Barra-ES”, de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. - Projeto de Lei nº 024/2021
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá
outras providencias, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei n%
025/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de.
Conceição da Barra-ES, para o período de 2022/2025, de autoria do poder
Executivo Municipal. - Proposições apresentadas pelo Vereador Isaque Maia
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Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal: - Que a Secretária de Cultura e
Turismo seja itinerante durante a festa de São Benedito e Festival de Forró no
Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Pois são festividades importantes para o
município, principalmente para o Distrito de Itaúnas onde acontecem esses
eventos. Festividades essas que representam a cultura e as raízes desses
munícipes, que se dedicam anos após anos, para que a tradição se fortaleça.
São eventos que demandam uma organização diferenciada, pela quantidade de
pessoas envolvidas e pelo número considerável de turistas que veem para o
município prestigiar. A Secretaria itinerante daria suporte na organização e
logística para que esses eventos aconteçam. A famosa festa de São Sebastião
que acontece nos dias 19 e 20 de janeiro de cada ano, e o Festival Nacional de
Forró (FENFIT) que acontece no mês de julho. Há realizar-se no ano de 2022,
entre os dias 16 à 23 de julho. O FENFIT foi tombado como Patrimônio Imaterial
da eterna cultura do Estado do Espirito Santo. - Que seja feita a sinalização e
toda a extensão da Orla da Praia de Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: A
sinalização da orla com placas de sinalização, pintura dos quebra-molas e faixas
de pedestres, tem como objetivo orientar os munícipes e turistas do fluxo correto
dos carros, evitando transtornos e acidentes, principalmente no verão quando o
fluxo de pessoas e carros aumentam. - Que sejam implantados dois bebedouros
Públicos e chuveiros ao veiros no percurso da orla. JUSTIFICATIVA: Os
bebedouros Públicos e chuveiros trarão aos usuários da praia e para que os
usam o percurso da orla para atividades físicas, consigam fazer suas atividades
com mais qualidade e conforto. - Que seja feito o patrolamento da estrada (da
morte) que liga Vila Operária até a BR 101, no Bairro Cobraice no Distrito de
Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: Esta estrada encontra-se em péssimas
condições, com isso dificulta o trânsito de veículos e dos moradores. -
Proposição apresentada pelo Vereador Jornandes Ferreira Araújo indicando ao
Poder Executivo Municipal: - Indico que seja realizada a pintura e instalação de
iluminação da quadra de esportes da escola Gentil Lopes da Cunha- Sayonara.
JUSTIFICATIVA: Este espaço assume papel importante nas atividades de
educação física e recreativa realizada pela escola, a revitalização possibilitará
melhor aproveitamento do ambiente contribuindo de forma positiva ao
aprendizado e desenvolvimento dos alunos desta instituição. - Indico a
instalação de câmeras de vídeo monitoramento no entorno da Praça Cobraice.
JUSTIFICATIVA: A Praça Cobraice é uma área de lazer com fluxo crescente de
pessoas que buscam desfrutar deste ambiente, câmera de monitoramento
proporcionará maior segurança para os frequentantes, contribuindo para o
fortalecimento dos comércios que exercem suas atividades nas proximidades. -
Indico a instalação de câmeras de vídeo monitoramento na Rua Renato de Sá
Mota — Cobraice — Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Garantir a segurança dal *
população com maior efetividade e reduzir o número crescente de incidentes que
atentam contra a ordem. - Indico a construção de um Posto de Atendimento de
Saúde na comunidade Assentamento Jundiá. JUSTIFICATIVA: Postos de
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Atendimento de Saúde presentes nas comunidades rurais objetiva-se E
proporcionar maior acessibilidade aos serviços básicos de saúde melhorando a
qualidade de vida no meio rural. - Indico a necessidade de um Campo de areia
próximo ao Campo Society — Bairro Aluísio - Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: É
de grande importância para a prática de atividades físicas. - Indico a necessi
dade
de reforma do Parquinho das crianças da Creche Terezinha — Cobraice — Braço
do Rio. JUSTIFICATIVA: E visível que os brinquedos estão em péssimas
condições de uso para as crianças, por motivo de muito tempo parados devido
a Covid-19, é necessário a manutenção mais rápida possível. - Indi
necessidade da reforma do Parquinho das crianças da Creche Aluísio
péssimas condições de uso para as crianças, por motivo de muito tempo parados
devido a Covid-19, é necessário a manutenção mais rápida possível. - Indico a
Smirdele — Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: É visível que os brinquedos estão em /
construção de um vestiário para o Estádio Municipal Mauricio Deonato- Braço do
Rio. JUSTIFICATIVA: Visando que um Estádio Municipal, seja ele qualque
seja, tem que ter 2 (dois) vestiários para dá mais dinamismo e acolhimen
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r que
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pessoas que utilizam do mesmo. - Indico a construção de um Posto de |
Atendimento de Saúde na Comunidade Assentamento Rio Preto (100 Alqueires).
apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figue
indicando ao Poder Executivo Municipal: - Indico a necessidade de instalação de
iluminação da ciclovia. Local: Avenida Anísio Kock da Cunha. - Indi
necessidade de manutenção e melhoria da iluminação pública. Local:
Jaqueira Bairro Santo Amaro. - Indico a necessidade de manutenção
incluindo, limpeza ao redor da grama, pinturas das instalações e iluminação.
Local: Quadra Society do Bairro Cohab, próximo ao pastelão do Carlão. -
Proposições apresentadas pelo Vereador André Claudino Alves indicando ao
Poder Executivo Municipal: - Solicito o fornecimento de internet via wi-fi para a
população do distrito de Braço do Rio, bairro Cobraice, sendo ponto de
distribuição e acesso à rede wi-fi localizado na Praça da Cobraice.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração a carência da população
daquela região e tendo em vista que muitos ali não possuem condições para ter
acesso à internet, meio que se dá para garantia do acesso à informação,
educação e lazer, pois como sabe-se o acesso à internet é meio indispensável
para que se tenha acesso à educação, informações públicas e etc. - Solicito que
)
JUSTIFICATIVA: Postos de atendimento de saúde presentes nas comunidades
rurais objetiva-se proporcionar maior acessibilidade aos serviços básicos de
saúde melhorando a qualidade de vida no meio rural. - Proposições
iredo
co a
Rua
geral
|
seja realizado reforma no edifício do ginásio poliesportivo Celso dos Santos
fica localizado na Cobraice, bem como para facilitar sua identificação que
colocado uma placa a identificado em sua fachada. JUSTIFICATIVA:
levando em consideração o estado atual que se encontra e para evitar acidentes
com os utilizadores do local em decorrência de falta de manutenção do edifício.
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sejá,
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- Solicito que seja instalado redutores de velocidade na Av. Valdeiredo Farias,
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próximo à praça da Jaqueira, no Bairro Centro do distrito de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que na avenida diariamente
diversos pedestres transitam, sendo eles crianças e idosos em sua grande
maioria, bem como em determinados períodos do dia diversos veículos transitam
desrespeitando as leis de trânsito, fazendo com que possam ocorrer a qualquer
momento uma fatalidade, visando, portanto, medidas que impeçam essas
ocorrências se faz necessário um redutor de velocidade no endereço já
informado. — Que seja realizado a reforma do parque da Escola Municipal do
Ensino Fundamental João Ferreira Araújo, que fica localizada R. Adolfo Serra,
SIN — Pinheiro, Conceição da Barra- ES. Distrito de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que o estado atual do parque
pode vir causar lesões físicas aos alunos, bem como vem propiciar melhor uso
pelos alunos. — Que seja realizado a poda das árvores da praça da Cobraice,
do distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que
há algum tempo este serviço não é executado. — Que seja realizado o
patrolamento da estrada que liga o córrego do macuco com a BR — 101.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que a via encontra-se
esburacadas dificultando o trafego de veículos e pedestres, bem como para
facilitar o transporte das produções da comunidade para realizarem o
escoamento e garantirem o seu sustento. — Que seja disponibilizado meios para
garantir e facilitar a emissão de identidade (RG) no Distrito de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que a maior parte da população
tem encontrado dificuldades em deslocar-se até o local da emissão dos
documentos de identidade que localiza-se no centro do município de Conceição
da Barra -ES, pois a população em sua maioria não possui sequer renda para
pagar o transporte e quando possui não encontra transporte público com horários
adequados, o que facilitara o acesso ao cidadão para a emissão de seus
documentos havendo local físico para atendê-los adequadamente. — Que seja
realizado o patrolamento das ruas dos Bairros Bela Vista e Vila Operária, distrito
de Braço do Rio da cidade Conceição da Barra- ES. JUSTIFICATIVA: Pois
levando em consideração que as vias dos Bairros encontram-se esburacadas
dificultando o trafego de veículos e pedestres. -Proposições apresentadas pelo
Vereadora Rosenilda Simões Bispo indicando ao Poder Executivo Municipal: -
Indico a necessidade da reforma do Cemitério do Centro, localizado na Rua
Muniz Freire nº 112. JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo a necessidade da
reforma do Cemitério do Centro. Moradores que moram próximos ao cemitério
relatam que o local se encontra em situações precárias, muro com grandes
rachaduras colocando em perigo a vida das pessoas que se encontram no
momento do sepultamento dos seus entes queridos e causando transtornos e :
tristezas a todos ao ver o cemitério naquela situação. — Indico a necessidade de (
Alambrado na EMEF Linhares na Comunidade Quilombola Linharinho.
JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo, Alambrado para EMEF Linhares na
Comunidade Quilombola Linharinho, pois sem o alambrado a escola não oferece
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segurança aos que ali estudam e trabalham, há relatos de funcionários que vem
acontecendo graves acontecimentos de perigo por perto da escola, pois é de
pura necessidade o alambrado ali naquela unidade escolar. - Indico a extrema
necessidade Quebra-molas na Rua México próximo ao campo de futebol,
localizado no Bairro Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo, de
um Quebra-molas na Rua México próximo ao campo de futebol, pois devido ao
local ser um ambiente de fluxos de pessoas e crianças o quebra-molas será de
muita ajuda para os moradores que relatam que os carros e motos passam por
ali em alta velocidade colocando em risco a todos e podendo causar graves
acidentes. - Indico a necessidade de banheiros naquela localidade do Campo de
Futebol, localizado na Rua México no Bairro Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA:
Solicito ao Executivo a extrema necessidade de banheiros naquela localidade do
Campo de Futebol para o público, pois no local só é disponibilizado o banheiro
do vestiário onde a finalidade é para os jogadores e não para o público que ali
se encontra em dias de torneios. - Indico a extrema necessidade de um Quebra-
molas na Rua Uruguai no Bairro Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA: Solicito ao
Executivo, Quebra-molas na Rua Uruguai em frente a casa da costureira Geralda
e de Dejandira, pois elas relatam que carros, motos e caminhões passam ali em
alta velocidade colocando em risco a vida dos moradores e das crianças que são
inúmeras naquele local. - Proposições apresentadas em conjunto pelos
Vereadores Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Rosenilda Simões
Bispo, Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Executivo
Municipal: — indicando a necessidade da construção de um prédio para funcionar
a escola de ensino médio Dunas de Itaúnas, no distrito de Itaúnas, neste
município. - Indicamos que seja construído um Portal na entrada da BR 101. -
Indicamos a necessidade que seja disponibilizado um aparelho de celular com
linha para as unidades de saúde Vila dos Pescadores, Centro, Marcilio Dias,
Santana, Sayonara, Braço do Rio 1, Braço do Rio 2, Cobraice, Itaúnas,
Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbosa e Distrito Cricaré.
- Indicamos a necessidade que seja disponibilizado um aparelho de celular com
linha para as P A da Sede e P A do Braço do Rio. - Proposição apresentada pelo
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Legislativo
Municipal: - Indico ao Executivo que seja liberada uma área para instalação da
Academia Popular. JUSTIFICATIVA: A construção de uma Academia Popular
trará muitos benefícios como: A gratuidade dos exercícios, promover o bem-estar
físico e emocional, melhorar a integração social e a comunicação, fortalecer os
músculos e as articulações, diminuir o risco de doenças cardíacas e coronariana,
diminuir o colesterol e a pressão alta, diminuir o risco de diabetes, diminuir o
estresse, a depressão e a ansiedade e melhorar a coordenação motora e o
condicionamento físico. As academias ao ar livre são ótimas opções para quem Y
quer começar a fazer atividade física, principalmente na terceira idade com a
vantagem de ter um ambiente agradável. - Proposições apresentadas pelo
Vereador Amauri Gomes Januário indicando ao Poder Executivo Municipal: -
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Que sejam adotadas as providências cabíveis para que o Município de
Conceição da Barra venha adquirir uma área de terra ao longo da Rodovia ES
422, com a finalidade de instituir o Polo Industrial e naquele local concentrar as
empresas interessadas direta e indiretamente no processamento da matéria-
prima do Sal Gema. JUSTIFICATIVA: Como já é de amplo conhecimento, o
município de Conceição da Barra abriga a maior jazida de Sal-gema da América- p
Latina, cujas áreas já estão em processo de leilão. Sendo assim, é de suma
importância que a atividade não se restrinja apenas à ação extrativista, mas que
possamos atrair empresas que se instalem no nosso município para beneficiar a
matéria-prima do sal-gema, transformando-a numa série de produtos industriais,
e assim fomentar a geração de emprego e renda para nossos munícipes. - Que
faça adesão ao Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas
Municipais de Ensino Fundamental em tempo Integral, do Governo do Estado do
Espirito Santo —- PROETI. JUSTIFICATIVA: O Programa PROETI, tem como
objetivo, cumprir a Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação,
oferecendo educação em tempo Integral em, no mínimo 50% das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Por meio do referido Programa, o Governo Estadual repassará diretamente aos
municípios, o valor de R$ 3.000,00 por estudante ao ano, durante um período de
03 anos. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado irá compartilhar com as
Secretarias Municipais, conhecimentos e recursos técnico-pedagógico já
consolidados pela Secretaria de Educação — SEDU. — Que seja tomada as
providências necessárias para que o município possa dar alguma destinação de
interesse da coletividade ao prédio do antigo Conselho Tutelar localizado no
Bairro Marcilio Dias. JUSTIFICATIVA: Os moradores da região têm reclamado
da situação em que se encontra o referido imóvel, que, segundo eles estaria
sendo ocupado irregularmente e sendo utilizado como depósito de ferro velho, o
que resulta em transtornos aos moradores quanto às questões de segurança e
saúde, assim como o problema ambiental relacionando ao desmatamento do
manguezal no entorno do local. - Proposições apresentadas pelo Vereadores
Amauri Gomes Januário e Isaque Maia Eloi indicando ao Poder Executivo
Municipal: - Que promova as medidas necessárias para regulamentar a
urbanização do Distrito do Cricaré conforme disposto na Lei Municipal de nº
2.586, de 05 de agosto de 2011. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2586, de
05 de agosto de 2011, criou o Distrito do Cricaré e estabeleceu os seus limites.
Ocorre que no seu artigo 2º, consta que o município regulamentaria a presente
lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação, o que não
aconteceu. Hoje o Distrito do Cricaré que envolve as Comunidades das
Meleiras,, Barreiras, Marrocos, Escondidinho e Manoel Rufino, conta com uma
população bastante numerosa, possui escola e posto de saúde com equipe '
completa, porem a falta de uma regulamentação do perímetro urbano ocasiona
prejuízo ao município, tendo em vista que não há arrecadação de tributos e aos
moradores, no que se refere aos serviços essenciais como água, energia elétrica
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es Pi .
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e outros, serviços esses, que teriam melhores condições de vida a todos. PARA
VOTAÇÃO: - Projeto de Lei nº15/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos
dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara
Municipal na internet, e da outras providências”. De autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque. - Requerimento de Moção de Pesar à Família do
Senhor Denoel das Neves protocolizado sob o nº 1439/2021 de autoria do
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. - Requerimento de Moção de Pesar
à Família pelo Falecimento do Senhor Luiz Carlos Soares Neto protocolizado
sob o nº 1441/2021 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. PARA
APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO -. Balancete mensal do mês de julho do ano
exercício de 2021 deste Poder Legislativo. - Balancete mensal do mês de agosto
do ano exercício de 2021 deste Poder Legislativo. Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal, em 14 de setembro de 2021. Isaque Maia Eloi, Presidente.
Presidente concede a palavra aos vereadores: Werks Luiz Boa, André
Claudino Alves, Jornandes Ferreira Araújo, Rosenilda Simões Bispo, Leandro
Paranaguá Albuquerque. Presidente concede a palavra ao Senhor Diego
Pascoaline Fernandes (PTB), o Presidente Isaque Maia Eloi também fez o uso
da palavra. Presidente encaminha as Comissões Permanentes Competentes,
para exarar Parecer no Projeto de Lei que seguem conforme determina o art.
136 do Regimento Interno Cameral: 1 — Projeto de Lei nº 019/2021 que ““Dispõe
sobre denominação da AV. Beira Mar, no Bairro Ceniro até Bugia neste
Município de Conceição da Barra — ES e dá outras providências. De autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva. 2- Projeto de Lei nº 20/2021 que “Dispõe
sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar aos alunos
da Rede Pública Municipal”. de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. 3 - Projeto de Lei nº 021/2021 que “Autoriza a contratação, por
tempo determinado de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2021/2022,
Festival de Inverno e Feriados Nacionais prolongados e da outras providencias”
de autoria do Poder Executivo Municipal.4 - Projeto de Lei nº 022/2021 que
“Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores Bairro
Sayonara, localizada na Rua Francisco Dalla Bernadina S/N do Município de
Conceição da Barra-ES” de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo. 5 - Projeto de Lei nº 028/2021 “Dispõe sobre a Proibição do
corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de
Conceição da Barra-ES e da outras providencias” de autoria do Vereador
Leandro Paranaguá Albuquerque.6 - Projeto de Lei nº 029/2021 que “Cria o
cartão prioridade, que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, o
direito à preferência de atendimento em hospitais e Unidades de Saúde sediado |
no Município de Conceição da Barra-ES”, de autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque. 7- Projeto de Le nº 026/2021 que “Institui o Projeto de (N
Artes Marciais nas escolas, na rede Municipal de Ensino Público do Município
de Conceição da Barra-ES” de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 8- Projeto
de Lei nº 027/2021 que “Institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei
8
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Tom
Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental — series finais e de Ensino
Médio, Públicas e Privadas no âmbito do Município de Conceição da Barra-ES”,
de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 9 - Projeto de Lei nº 024/2021 “Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras
providencias, de autoria do Poder Executivo Municipal. 10 - Projeto de Lei nº
025/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de-
Conceição da Barra-ES, para o período de 2022/2025, de autoria do poder
Executivo Municipal. Solicita-se aos Presidentes das Comissões para indicar o
tempo necessário para elaboração do parecer do Projeto de Lei nº 019/2021,
Sessão suspensa por 5 (cinco minutos). Reabrindo a Sessão Presidente Isaque
Maia solicita ao Senhor Secretario a verificação de Quórum. Amauri Gomes
Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!),
Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!),
Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva
(Ausente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões Bispo
(Presente), Werks Luiz Boa (presente). Passa-se a votação dos Projetos:
Presidente solicita ao Relator da Comissão de Legislação e Justiça a Leitura
Parecer do Projeto de Lei nº 15/2021: Em discussão e votação o Parecer, votado
e aprovado por 9 votos a favor. Em discussão e votação Projeto de Lei nº
15/2021, votado e aprovado por 9 votos a favor, encaminhado o Projeto de Lei
nº 15/2021 a Comissão Permanente de Legislação e Redação Final para a
elaboração da Redação Final. Em discussão e votação a Redação Final do
Projeto de Lei nº 15/2021, votado e aprovado por 9 votos a favor. Presidente
solicita ao Relator da Comissão de Legislação e Justiça a Leitura Parecer do
Projeto de Lei nº19/2021:Em discussão e votação o Parecer, votado e aprovado
por 9 votos a favor. Em discussão e votação o Projeto de Lei nº 19/2021, votado
e aprovado por 9 votos a favor, encaminhado o Projeto de Lei nº 19/2021 a
Comissão Permanente de Legislação e Redação Final para elaboração da
Redação Final. Em discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei nº
19/2021, votado e aprovado por 9 votos a favor. Em votação os Requerimentos
apresentado na Sessão. Presidente solicita ao Secretario a leitura do
Requerimento de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Denoel das Neves
protocolado sob o nº 1.439/2021 de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. Votado e aprovado por unanimidade. Presidente solicita ao
Secretario a leitura do Requerimento de Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor Luiz Carlos Soares Neto protocolado sob o nº 1.441/2021 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo. Votado e aprovado por unanimidade.
Presidente solicita ao Secretario a leitura do Requerimento de Moção de Pesar-./
pelo falecimento do Claudio Serra de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi:
Votado e aprovado por unanimidade. Requerimento de Moção de Pesar do
falecimento da Senhora Maria Machado de Oliveira de autoria do vereador
Isaque Maia Eloi. Votado e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a
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= Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br AT
trends Pescudeo raves: Cetig)
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tratár)/a) Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim
(«<em> ), Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo
« Presidente e pelos Vereadores presentes.
Sr
br
10
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ERRATA
PAUTA
13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO
DE 2021
BRAÇO DO RIO - 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Lei nº 019/2021 que “Dispõe sobre denominação da AV. Beira
Mar, no Bairro Centro até Bugia neste Município de Conceição da Barra — ES e
dá outras providências. De autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
2) - Projeto de Lei nº 20/2021 que “Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no
cardápio da merenda escolar aos alunos da Rede Pública Municipal”. de autoria
do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque
3)- Projeto de Lei nº 021/2021 que “Autoriza a contratação, por tempo determi-
nado de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2021/2022, Festival de In-
verno e Feriados Nacionais prolongados e da outras providencias” de autoria do
Poder Executivo Municipal.
4)- Projeto de Lei nº 022/2021 que “Declara de utilidade pública Municipal a as-
sociação de moradores Bairro Sayonara, localizada na Rua Francisco Dalla Ber-
nadina S/N do Município de Conceição da Barra-ES” de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
5)- Projeto de Lei nº 028/2021 “Dispõe sobre a Proibição do corte dos serviços
de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Conceição da Barra-
ES e da outras providencias” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albu-
querque.
6)- Projeto de Lei nº 029/2021 que “Cria o cartão prioridade, que assegura aos
deficientes físicos, sensoriais e mentais, o direito à preferência de atendimento
4 E A
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em hospitais e Unidades de Saúde sediado no Município de Conceição da Barra-
ES”, de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
7)- Projeto de Le nº 026/2021 que “Institui o Projeto de Artes Marciais nas esco-
las, na rede Municipal de Ensino Público do Município de Conceição da Barra-
ES” de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
8)- Projeto de Lei nº 027/2021 que “Institui a Semana Municipal de ações volta-
das à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental — series finais e
de Ensino Médio, Públicas e Privadas no âmbito do Município de Conceição da
Barra-ES”, de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
9)- Projeto de Lei nº 024/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentaria de 2022 e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
10)- Projeto de Lei nº 025/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Conceição da Barra-ES, para o período de 2022/2025, de autoria
do poder Executivo Municipal.
11)- Proposições apresentadas pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando
ao Poder Executivo Municipal:
11.1)- Que a Secretária de Cultura e Turismo seja itinerante durante a festa de
São Benedito e Festival de Forró no Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Pois
são festividades importantes para o município, principalmente para o Distrito de
Itaúnas onde acontecem esses eventos. Festividades essas que representam a
cultura e as raízes desses munícipes, que se dedicam anos após anos, para que
a tradição se fortaleça. São eventos que demandam uma organização
diferenciada, pela quantidade de pessoas envolvidas e pelo número considerável
de turistas que veem para o município prestigiar. A Secretaria itinerante daria
suporte na organização e logística para que esses eventos aconteçam. A famosa
festa de São Sebastião que acontece nos dias 19 e 20 de janeiro de cada ano,
e o Festival Nacional de Forró (FENFIT) que acontece no mês de julho. Há
realizar-se no ano de 2022, entre os dias 16 à 23 de julho. O FENFIT foi tombado
como Patrimônio Imaterial da eterna cultura do Estado do Espirito Santo.
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11.2) - Que seja feita a sinalização e toda a extensão da Orla da Praia de Con-
ceição da Barra. JUSTIFICATIVA: A sinalização da orla com placas de sinaliza-
ção, pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres, tem como objetivo orientar
os munícipes e turistas do fluxo correto dos carros, evitando transtornos e aci-
dentes, principalmente no verão quando o fluxo de pessoas e carros aumentam.
11.3) - Que sejam implantados dois bebedouros Públicos e chuveiros ao veiros
no percurso da orla. JUSTIFICATIVA: Os bebedouros Públicos e chuveiros tra-
rão aos usuários da praia e para que os usam o percurso da orla para atividades
físicas, consigam fazer suas atividades com mais qualidade e conforto.
11. 4) - Que seja feito o patrolamento da estrada (da morte) que liga Vila Operária
até a BR 101, no Bairro Cobraice no Distrito de Braço do Rio-ES.
JUSTIFICATIVA: Esta estrada encontra-se em péssimas condições, com isso
dificulta o trânsito de veículos e dos moradores.
12)- Proposição apresentada pelo Vereador Jornandes Ferreira Araújo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
12.1) - Indico que seja realizada a pintura e instalação de iluminação da quadra
de esportes da escola Gentil Lopes da Cunha- Sayonara. JUSTIFICATIVA: Este
espaço assume papel importante nas atividades de educação física e recreativa
realizada pela escola, a revitalização possibilitará melhor aproveitamento do
ambiente contribuindo de forma positiva ao aprendizado e desenvolvimento dos
alunos desta instituição.
12.2) - Indico a instalação de câmeras de vídeo monitoramento no entorno da
Praça Cobraice. JUSTIFICATIVA: A Praça Cobraice é uma área de lazer com
fluxo crescente de pessoas que buscam desfrutar deste ambiente, câmera de
monitoramento proporcionará maior segurança para os frequentantes,
contribuindo para o fortalecimento dos comércios que exercem suas atividades
nas proximidades.
12.3) - “Indico a instalação de câmeras de vídeo monitoramento na Rua Renato
de Sá Mota — Cobraice — Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Garantir a segurança
da população com maior efetividade e reduzir o número crescente de incidentes
que atentam contra a ordem.
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12.4) - Indico a construção de um Posto de Atendimento de Saúde na
comunidade Assentamento Jundiá. JUSTIFICATIVA: Postos de Atendimento de
Saúde presentes nas comunidades rurais objetiva-se proporcionar maior
acessibilidade aos serviços básicos de saúde melhorando a qualidade de vida
no meio rural.
12.5) - Indico a necessidade de um Campo de areia próximo ao Campo Society
— Bairro Aluísio - Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: E de grande importância para
a prática de atividades físicas.
12.6) - Indico a necessidade de reforma do Parquinho das crianças da Creche
Terezinha - Cobraice — Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: É visível que os
brinquedos estão em péssimas condições de uso para as crianças, por motivo
de muito tempo parados devido a Covid-19, é necessário a manutenção mais
rápida possível.
12.7) - Indico a necessidade da reforma do Parquinho das crianças da Creche
Aluísio Feu Smirdele — Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: É visível que os
brinquedos estão em péssimas condições de uso para as crianças, por motivo
de muito tempo parados devido a Covid-19, é necessário a manutenção mais
rápida possível.
12.8) - Indico a construção de um vestiário para o Estádio Municipal Mauricio
Deonato- Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Visando que um Estádio Municipal,
seja ele qualquer que seja, tem que ter 2 (dois) vestiários para dá mais
dinamismo e acolhimento as pessoas que utilizam do mesmo.
12.9) - Indico a construção de um Posto de Atendimento de Saúde na
Comunidade Assentamento Rio Preto (100 Alqueires). JUSTIFICATIVA: Postos
de atendimento de saúde presentes nas comunidades rurais objetiva-se
proporcionar maior acessibilidade aos serviços básicos de saúde melhorando a
qualidade de vida no meio rural.
13)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
13.1) - Indico a necessidade de instalação de iluminação da ciclovia. Local:
Avenida Anísio Kock da Cunha
=p 7 =
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13.2) - Indico a necessidade de manutenção e melhoria da iluminação pública.
Local: Rua Jaqueira Bairro Santo Amaro.
13.3) - Indico a necessidade de manutenção geral incluindo, limpeza ao redor da
grama, pinturas das instalações e iluminação. Local: Quadra Society do Bairro
Cohab, próximo ao pastelão do Carlão.
14) - Proposições apresentadas pelo Vereador André Claudino Alves
indicando ao Poder Executivo Municipal:
14.1) - Solicito o fornecimento de internet via wi-fi para a população do distrito de
Braço do Rio, bairro Cobraice, sendo ponto de distribuição e acesso à rede wi-fi
localizado na Praça da Cobraice. JUSTIFICATIVA: Pois levando em
consideração a carência da população daquela região e tendo em vista que
muitos ali não possuem condições para ter acesso à internet, meio que se dá
para garantia do acesso à informação, educação e lazer, pois como sabe-se o
acesso à internet é meio indispensável para que se tenha acesso à educação,
informações públicas e etc.
14.2) - Solicito que seja realizado reforma no edifício do ginásio poliesportivo
Celso dos Santos, que fica localizado na Cobraice, bem como para facilitar sua
identificação que seja colocado uma placa a identificado em sua fachada.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração o estado atual que se encontra
e para evitar acidentes com os utilizadores do local em decorrência de falta de
manutenção do edifício.
14.3) - Solicito que seja instalado redutores de velocidade na Av. Valdeiredo
Farias, próximo à praça da Jaqueira, no Bairro Centro do distrito de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que na avenida diariamente
diversos pedestres transitam, sendo eles crianças e idosos em sua grande
maioria, bem como em determinados períodos do dia diversos veículos transitam
desrespeitando as leis de trânsito, fazendo com que possam ocorrer a qualquer
momento uma fatalidade, visando, portanto, medidas que impeçam essas
ocorrências se faz necessário um redutor de velocidade no endereço já
informado.
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14.4) — Que seja realizado a reforma do parque da Escola Municipal do Ensino
Fundamental João Ferreira Araújo, que fica localizada R. Adolfo Serra, S/N —
Pinheiro, Conceição da Barra- ES. Distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA:
Pois levando em consideração que o estado atual do parque pode vir causar
lesões físicas aos alunos, bem como vem propiciar melhor uso pelos alunos.
14.5) — Que seja realizado a poda das árvores da praça da Cobraice, do distrito
de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que há algum
tempo este serviço não é executado.
14.6) — Que seja realizado o patrolamento da estrada que liga o córrego do
macuco com a BR — 101. JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que
a via encontra-se esburacadas dificultando o trafego de veículos e pedestres,
bem como para facilitar o transporte das produções da comunidade para
realizarem o escoamento e garantirem o seu sustento.
14.7) — Que seja disponibilizado meios para garantir e facilitar a emissão de
identidade (RG) no Distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Pois levando em
consideração que a maior parte da população tem encontrado dificuldades em
deslocar-se até o local da emissão dos documentos de identidade que localiza-
se no centro do município de Conceição da Barra -ES, pois a população em sua
maioria não possui sequer renda para pagar o transporte e quando possui não
encontra transporte público com horários adequados, o que facilitara o acesso
ao cidadão para a emissão de seus documentos havendo local físico para
atende-los adequadamente.
14.8) — Que seja realizado o patrolamento das ruas dos Bairros Bela Vista e Vila
Operária, distrito de Braço do Rio da cidade Conceição da Barra- ES.
JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que as vias dos Bairros
encontram-se esburacadas dificultando o trafego de veículos e pedestres.
15) -Proposições apresentadas pelo Vereadora Rosenilda Simões Bispo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
15.1) - Indico a necessidade da reforma do Cemitério do Centro, localizado na
Rua Muniz Freire nº 112. JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo a necessidade
da reforma do Cemitério do Centro. Moradores que moram próximos ao cemitério
relatam que o local se encontra em situações precárias, muro com grandes
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rachaduras colocando em perigo a vida das pessoas que se encontram no
momento do sepultamento dos seus entes queridos e causando transtornos e
tristezas a todos ao ver o cemitério naquela situação.
15.2) — Indico a necessidade de Alambrado na EMEF Linhares na Comunidade
Quilombola Linharinho. JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo, Alambrado para
EMEF Linhares na Comunidade Quilombola Linharinho, pois sem o alambrado a
escola não oferece segurança aos que ali estudam e trabalham, há relatos de
funcionários que vem acontecendo graves acontecimentos de perigo por perto
da escola, pois é de pura necessidade o alambrado ali naquela unidade escolar.
15.3) - Indico a extrema necessidade Quebra-molas na Rua México próximo ao
campo de futebol, localizado no Bairro Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA: Solicito
ao Executivo, de um Quebra-molas na Rua México próximo ao campo de futebol,
pois devido ao local ser um ambiente de fluxos de pessoas e crianças o quebra-
molas será de muita ajuda para os moradores que relatam que os carros e motos
passam por ali em alta velocidade colocando em risco a todos e podendo causar
graves acidentes.
15.4) - Indico a necessidade de banheiros naquela localidade do Campo de
Futebol, localizado na Rua México no Bairro Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA:
Solicito ao Executivo a extrema necessidade de banheiros naquela localidade do
Campo de Futebol para o público, pois no local só é disponibilizado o banheiro
do vestiário onde a finalidade é para os jogadores e não para o público que ali
se encontra em dias de torneios.
15.5) - Indico a extrema necessidade de um Quebra-molas na Rua Uruguai no
Bairro Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo, Quebra-molas na
Rua Uruguai em frente a casa da costureira Geralda e de Dejandira, pois elas
relatam que carros, motos e caminhões passam ali em alta velocidade colocando
em risco a vida dos moradores e das crianças que são inúmeras naquele local.
16) - Proposições apresentadas em conjunto pelos pelos Vereadores
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Rosenilda Simões Bispo,
Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
16.1) — indicando a necessidade da construção de um prédio para funcionar a
escola de ensino médio Dunas de Itaúnas, no distrito de Itaúnas, neste município.
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16.2) - Indicamos que seja construído um Portal na entrada da BR 101
16.3) - Indicamos a necessidade que seja disponibilizado um aparelho de celular
com linha para as unidades de saúde Vila dos Pescadores, Centro, Marcilio Dias,
Santana, Sayonara, Braço do Rio 1, Braço do Rio 2, Cobraice, Itaúnas,
Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbosa e Distrito Cricaré.
16.4) - Indicamos a necessidade que seja disponibilizado um aparelho de celular
com linha para as P A da Sede e P A do Braço do Rio.
17) - Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Legislativo Municipal:
17.1) - Indico ao Executivo que seja liberada uma área para instalação da
Academia Popular. JUSTIFICATIVA: A construção de uma Academia Popular
trará muitos benefícios como: A gratuidade dos exercícios, promover o bem-estar
físico e emocional, melhorar a integração social e a comunicação, fortalecer os
músculos e as articulações, diminuir o risco de doenças cardíacas e coronariana,
diminuir o colesterol e a pressão alta, diminuir o risco de diabetes, diminuir o
estresse, a depressão e a ansiedade e melhorar a coordenação motora e o
condicionamento físico. As academias ao ar livre são ótimas opções para quem
quer começar a fazer atividade física, principalmente na terceira idade com a
vantagem de ter um ambiente agradável.
18) - Proposições apresentadas pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
18.1) - Que sejam adotadas as providências cabíveis para que o Município de
Conceição da Barra venha adquirir uma área de terra ao longo da Rodovia ES
422, com a finalidade de instituir o Polo Industrial e naquele local concentrar as
empresas interessadas direta e indiretamente no processamento da matéria-
prima do Sal Gema. JUSTIFICATIVA: Como já é de amplo conhecimento, o
município de Conceição da Barra abriga a maior jazida de Sal-gema da América-
Latina, cujas áreas já estão em processo de leilão. Sendo assim, é de suma
importância que a atividade não se restrinja apenas à ação extrativista, mas que
possamos atrair empresas que se instalem no nosso município para beneficiar a
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matéria-prima do sal-gema, transformando-a numa série de produtos industriais,
e assim fomentar a geração de emprego e renda para nossos munícipes.
18.2) - Que faça adesão ao Programa Capixaba de Fomento à Implementação
de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em tempo Integral, do Governo
do Estado do Espirito Santo - PROETI. JUSTIFICATIVA: O Programa PROETI,
tem como objetivo, cumprir a Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação,
oferecendo educação em tempo Integral em, no mínimo 50% das escolas públi-
cas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Por
meio do referido Programa, o Governo Estadual repassará diretamente aos mu-
nicípios, o valor de R$ 3.000,00 por estudante ao ano, durante um período de 03
anos. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado irá compartilhar com as
Secretarias Municipais, conhecimentos e recursos técnico-pedagógico já conso-
lidados pela Secretaria de Educação — SEDU.
18.3) —- Que seja tomada as providências necessárias para que o município
possa dar alguma destinação de interesse da coletividade ao prédio do antigo
Conselho Tutelar localizado no Bairro Marcilio Dias. JUSTIFICATIVA: Os mora-
dores da região têm reclamado da situação em que se encontra o referido imóvel,
que, segundo eles estaria sendo ocupado irregularmente e sendo utilizado como
depósito de ferro velho, o que resulta em transtornos aos moradores quanto às
questões de segurança e saúde, assim como o problema ambiental relacionando
ao desmatamento do manguezal no entorno do local.
29) - Proposições apresentadas pelo Vereadores Amauri Gomes Januário
e Isaque Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal:
9.1) - Que promova as medidas necessárias para regulamentar a urbanização
do Distrito do Cricaré conforme disposto na Lei Municipal de nº 2.586, de 05 de
agosto de 2011. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2586, de 05 de agosto de
2011, criou o Distrito do Cricaré e estabeleceu os seus limites. Ocorre que no
seu artigo 2º, consta que o município regulamentaria a presente lei no prazo de
60 (sessenta) dias a contar da sua publicação, o que não aconteceu. Hoje o
Distrito do Cricaré que envolve as Comunidades das Meleiras,, Barreiras, Mar-
rocos, Escondidinho e Manoel Rufino, conta com uma população bastante nu-
merosa, possui escola e posto de saúde com equipe completa, porem a falta de
uma regulamentação do perímetro urbano ocasiona prejuízo ao município, tendo
9 E f
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em vista que não há arrecadação de tributos e aos moradores, no que se refere
aos serviços essenciais como água, energia elétrica e outros, serviços esses,
que teriam melhores condições de vida a todos.
PARA VOTAÇÃO:
20)- Projeto de Lei nº15/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos
Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na
internet, e da outras providências”. De autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque
21) - Requerimento de Moção de Pesar à Família do Senhor Denoel das Neves
protocolizado sob o nº 1439/2021 de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque
22) - Requerimento de Moção de Pesar à Família pelo Falecimento do Senhor
Luiz Carlos Soares Neto protocolizado sob o nº 1441/2021 de autoria da Verea-
dora Rosenilda Simões Bispo.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO
23) -. Balancete mensal do mês de julho do ano exercício de 2021 deste Poder
Legislativo.
24) - Balancete mensal do mês de agosto do ano exercício de 2021 deste Poder
Legislativo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 14 de setembro
de 2021. —4o
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
10
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