sessao nº 14

és” CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ERRATA
PAUTA
142 (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE
2021
SEDE - 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Lei nº 030/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências, de autoria do Poder Execu-
tivo Municipal.
2) - Projeto de Lei nº 032/2021 que “Dispõe sobre disponibilização de brinque-
dos adaptados para as crianças com deficiência em locais públicos e privado
de lazer, e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
3)- Projeto de Lei nº 33/2021 que “Dispõe sobre a divulgação de listagem de
medicamentos, materiais hospitalares, suplementos e demais produtos da área
da Saúde, disponíveis, ainda que em falta de distribuição gratuita à população,
na Rede Municipal de Saúde de Conceição da Barra-ES, e dá outras providên-
cias de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
4)- Projeto de Lei nº 034/2021 que “Institui o Fundo Municipal de Educação In-
fantil e ensino fundamental -FMEIEF, do Município de Conceição da Barra/ES e
dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
5)- Projeto de Lei nº 035/2021 que “ Autoriza abertura de crédito adicional es-
pecial e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
6) - Proposições apresentadas pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando ao Poder Executivo Municipal:
6.1) - Que sejam adotadas as providências cabíveis para que o Município de
Conceição da Barra promova reajuste ao valor das diárias pagas aos
motoristas em deslocamento a fim de atender ao interesse público.
JUSTIFICATIVA: Como já é de amplo conhecimento, os motoristas que
pertencem ao quadro de provimento efetivo do Município de Conceição da
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Barra, recebem o valor irrisório de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) a título de
pagamento de diária para deslocamento. O presente valor não cobre as
despesas com alimentação para um dia de viagem até Vitória. Por esse motivo,
indicamos o reajuste.
7)- Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo in-
dicando ao Poder Executivo Municipal:
7.1)- Indico a extrema necessidade da pavimentação de ruas restantes do bair-
ro Antônio Lopes:1) Pavimentação da rua Colômbia; 2) Pavimentação da rua
Equador; 3) Pavimentação da rua Venezuela. JUSTIFICATIVA: Solicita ao
Executivo pavimentação das ruas do bairro Antônio Lopes, onde a população e
principalmente os estudantes vêm sofrendo em dias de chuva porque precisam
caminhar pela rua alagada para irem até a escola. Há algumas ruas ainda so-
frem sem o devido calçamento.
8) - Proposições apresentadas pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
8.1)- Que seja criado o Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGIM, com
adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI, instituído
pela Lei Federal, 11.530/2007. JUSTIFICATIVA: O Gabinete de Gestão
Integrada, é um canal de conexão de todos os órgãos de segurança pública
que atuam no município: Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias municipais e
é presidido pelo Gabinete do Prefeito. Dentre outras ações, o GGIM fomenta a
elaboração e/ou atualização do Plano Municipal de Segurança Pública,
propondo ações integradas de fiscalização, defesa social e segurança, atuando
de forma preventiva e no controle e repressão da criminalidade, com o objetivo
de potencializar e atingir melhores resultados com foco na redução dos índices
de criminalidade e aumento da segurança da nossa população.
8.2) - Que seja instituída e denominada de “Banda Municipal de Música Manoel
Romão do Nascimento Filho”, a banda formada por alunos das escolas do
município, com o objetivo proporcionar aos educandos, além da formação
musical, o senso de cooperação, respeito e disciplina. JUSTIFICATIVA: A
criação de uma Banda de Música Municipal, não é só de cunho profissional,
mas educativo e cultural, visando melhorar a integração entre as comunidades
através da organização de ações sociais.
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Manoel Romão do Nascimento Filho, vulgo Duquinha, nasceu em 25 de
fevereiro de 1910 e faleceu 86 anos no dia 04 de setembro de 1996. Filho de
Romão do Nascimento e Rita Romão do Nascimento. Foi casado com Maria
Duarte do Nascimento (Dona Maria Catarina) e tiveram sete filhos. Em sua
trajetória trabalhou em várias funções, mas a música sempre esteve presente
em seu cotidiano, uma paixão familiar, visto que vários de seus antecessores e
descendentes aprenderam música. Após sua aposentadoria se dedicou
plenamente a música. Na Banda Musical Oliveira Fillho, foi responsável pela
recuperação das partituras das músicas, visto que tinha grande preocupação
com a preservação do arquivo musical da Banda. Manoel Romão do
Nascimento Filho, o Dugquinha, foi um ativista da arte e lutou em prol do fazer
artístico musical. Sua memória está relacionada a preservação e manutenção
da histórica musical de Conceição da Barra — ES.
9)- Proposições apresentadas pelo Vereador Nivaldo da cruz Ferreira
indicando ao Poder Executivo Municipal:
9.1) - Que seja providenciada a compra de computadores para a Creche
Aluizio, no Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra para trazer mais
agilidade nas confeccões das atividades das crianças (alunos).
JUSTIFICATIVA: Os servidores relataram que não dispõe de equipamentos
(computadores) para a celeridade nas atividades das crianças, portanto essa
medida faz mais que necessário, por essa razão se faz necessário a indicação.
9.2) - Que seja instalado Poste de iluminação Pública na localidade de
Sayonara na Rua Margarida nº 01, na Rua Copo de leite e na Rua Miosótis, no
Distrito de Braço do Rio, para trazer mais conforto e segurança aos Munícipes,
o povo contente mandato presente. JUSTIFICATIVA: Os munícipes relataram
que as ruas estão sem iluminação e, portanto gera insegurança para os
moradores da localidade. Portanto essa medida se faz mais que necessário.
9.3)- Que seja providenciado redutores de velocidade nas Ruas: Rua
Evangelista, em frente ao salão da Nena e em frente a Igreja Nova Unção; Rua
Espírito Santo em frente ao Pacovi e Fafá dentista; Rua Raulino Rigoni em
frente senhor Antônio Russo e em frente Edilson Codeco; Rua Sebastião José
Fernandes em frente dona Antônia Mateus, no Bairro Santa Rita, Distrito de
Braço do Rio em Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: Os moradores
relataram que já aconteceram e continuam acontecendo atropelamentos de
pedestres e acidentes automobilísticos, por essa razão clama por mais
segurança nas ruas do nosso Distrito.
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9.4) -Que seja instalado internet Barra on line no Município de Conceição da
Barra para trazer mais conforto e informação para nossos munícipes, o povo
informado nunca será enganado. JUSTIFICATIVA: Os munícipes relataram
que tem vários pontos importantes de lazer do Distrito de Braço do Rio que
necessita de internet Barra on line. Portanto essa indicação se faz mais que
necessário.
PARA VOTAÇÃO:
10)- Projeto de Lei nº 17/2021 que “Dispõe sobre denominação de Rua
Projetada para Maria Auxiliadora dos Santos, no bairro Catita, neste Município
de Conceição da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
11)- Projeto de Lei nº 18/2021 que “Dispõe sobre denominação de Rua
Projetada para Regina Linhares, no bairro Catita, neste Município de Conceição
da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo.
12)- Projeto de Lei nº 021/2021 que “Autoriza a contratação, por tempo determi-
nado de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2021/2022, Festival de In-
verno e Feriados Nacionais prolongados e dá outras providências” de autoria
do Poder Executivo Municipal.
13)- Projeto de Lei nº 026/2021 que “Institui o Projeto de Artes Marciais nas es-
colas, na rede Municipal de Ensino Público do Município de Conceição da
Barra-ES” de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
14)- Projeto de Lei nº 027/2021 que “Institui a Semana Municipal de ações vol-
tadas à Lei Maria da Penha nas Escolas de Ensino Fundamental — series finais
e de Ensino Médio, Públicas e Privadas no âmbito do Município de Conceição
da Barra-ES”, de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
15)- Projeto de Lei nº 029/2021 que “Cria o cartão prioridade, que assegura aos
deficientes físicos, sensoriais e mentais, o direito à preferência de atendimento
em hospitais e Unidades de Saúde sediado no Município de Conceição da
Barra-ES”, de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
16)- Requerimento protocolizado sob o nº 1.086/2021 para que seja constituída
uma Comissão Especial para promover estudos relativos à atualização da Lei
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição da Barra de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
17)- Requerimento protocolizado sob o nº1.761/2021 para que seja constituída
uma Comissão Especial para promover estudos/revisão no Estatuto dos
Servidores Públicos do município de Conceição da Barra — ES, com a
finalidade de encaminhar ao Poder Executivo Municipal para subsidiar as
alterações necessárias à citada norma de autoria do Vereador Amauri Gomes
Januário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 07 de outubro de 2021.
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ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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