sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA A
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE q
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2021, o Presidente Isaque Maia Eloi
inicia os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-
Presidente) e o Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para
compor a Mesa Diretora. Convido os servidores Dr. Lucas Guimarães
(Subprocurador), Bianca Vial Coelho (Secretária Legislativa), Patrícia Souza,
Glicia Pariz Mozer e Raissa Barbosa Mattos para auxiliar os trabalhos desta
Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Secretário
diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves (presente), NY
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz
Vasconcellos (presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente),
Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente),
Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa (presente). Presidente
diz: Havendo número legal de Vereadores, declaro com a graça de Deus e pelo
Município, aberta a 16º (décima sexta) Sessão Ordinária do 12 (primeiro) Período
Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura dessa Augusta Casa de Leis.
Solicito o Vereador André Claudino a leitura bíblica. Leitura Bíblica. A Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo pediu questão de ordem ao
Presidente eu queria apresentar uma indicação. Os Vereadores Nivaldo da Cruz
Ferreira e Rosenilda Simões Bispo justificaram suas ausências na Sessão
Extraordinária. A finalidade dessa Sessão é apreciar a ordem do dia, solicito ao
Sr. Secretário a leitura da Pauta. Pauta 16º (décima sexta) sessão ordinária do
dia 05 de novembro de 2021 sede- 19h para encaminhamento: Projeto de lei nº
031/2021 que estima e fixa a despesa do Município de Conceição da Barra para
o exercício financeiro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto
de Lei nº 36/2021 que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e f
incentivo à preservação do Patrimônio Público Escolar no Município d
Conceição da Barra e dá outras providências” de autoria da Vereadora Luciara
Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 37/2021 que “Institui no calendário oficial de ,
eventos do Município dede Conceição da Barra “A Semana do |)
1
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01 -centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es SA
” Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov. r
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Empreendedorismo Feminino de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
Projeto de Lei nº 38/2021 que “Dispõe a doação voluntária de medicamentos e )
dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá q
Albuquerque. Projeto de Lei nº 39/2021 que “Dispõe sobre as necessidades de , +
cadeiras de rodas nas Agências e postos de serviços bancários de Conceição
da Barra de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº =
40/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana Municipal de Conscientização es
do Autismo, institui a política Municipal de atendimento aos direitos da pessoa )
com transtorno do espectro autista e dá outras providências de autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 41/2021 que “Institui o
Programa medicamento em casa e dá outras providências” de autoria do
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Projeto de Lei nº 42/2021 que
“Institui A Campanha Coração de Mulher e dá outras providências” de autoria do
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Projeto de Lei nº 43/2021 que y
pe
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada sem nome (VI), no Distrito de
Itaúnas que tem o seu início na Avenida José Basílio a Rua Projetada (IV) neste
Município de Conceição da barra-ES e dá outras providências de autoria do
Vereador Isaque Maia Eloi. Projeto de lei nº 045/2021 que “Dispõe sobre a
Vedação de homenagens a pessoas que tenham improbidade ou crime de
corrupção e dá outras providências de autoria da Vereadora Rosenilda Simões
Bispo. Projeto de Lei nº 046/2021 que concede isenção de Imposto Predial e /
territorial Urbano- IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de
doenças consideradas graves e deficientes físicos, elencadas nesta Lei ou que
tenham dependentes nesta condição, no âmbito do Município de Conceição da
Barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. Proposição apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva
indicando ao Poder Executivo Municipal: Que determine ao setor competente a
executar a limpeza dos coqueiros da orla do mar na praia da Sede do Município.
JUSTIFICATIVA: é necessário que se faça a limpeza, pois há muitos anos, as
plantas vêm produzindo e acumulando restos vegetais, ao longo deste tempo
não foram retirados esse mesmo material que fica grudado em seu tronco e
palhas, podendo assim então causar algum acidente grave que fica grudado em
seu tronco e palhas, podendo assim causar algum acidente grave quando os
mesmos se desprendem e caem. Proposição apresentada pelo Vereador Isaque
Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal: Que seja feita a contratação
de mais profissionais na área da saúde mental como psicólogos e psiquiatras.
JUSTIFICATIVA: A saúde mental é um importante fator que possibilita o ajuste
necessário para lidar com as emoções positivas e negativas. Assim como a
física, a saúde mental é parte integrante e complementar à manutenção das,
funções orgânicas. Além de ser determinante para a estabilidade física e mental N
está relacionada a quantidade da interação individual e coletiva. Buscar
alternativas que possibilitem a harmonia nessas relações é uma urgente *|
necessidade. Proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Vasconcelos Y
S
2
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Teiefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br 4
]
GÁS escudo Mamyor Cl
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
indicando ao Poder Executivo Municipal: Que promova as medidas necessárias
para legalizar os terrenos que pertencem ao município e estão habitados de
forma irregular no bairro conhecido como “Areal”, localizado no Município de
Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: o atendimento a esta indicação é
necessário pois a falta de regularização dos imóveis por falta de documentação,
causa transtornos e dificuldades a estes na hora de comprovar sua titularidade
perante algumas instituições financeiras. São mais de mil moradores que moram
em terrenos sem documentação. A prefeitura vai poder legalizar a situação e dar
dignidade a essas pessoas. Proposição apresentada pelo Vereador André
Claudino Alves indicando ao Poder Executivo Municipal: Solicito que seja
realizado reforma no edifício do Margueritha Gerna, que fica localizado na
Cobraice, para que torne-se um ponto de apoio do Centro de Referência de
Assistência Social -CRAS. JUSTIFICATIVA: Pois levando em consideração que
os moradores da Cobraice precisam se deslocar até o Braço do Rio para utilizar
o serviço oferecido, precisando atravessar a BR 101 colocando as suas vidas
em risco. Preposição apresenta pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo e Isaque Maia Eloi, que seja adotada as providências legais
afim de proceder a contratação de guarda vidas de forma permanente nos finais
de semana durante todo ano em todas as praias do Município. JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento de todos nesse Município não recebemos banhistas e
visitantes apenas nos feriados e férias escolares e sim a cada ano temos
percebido a frequência de pessoas em nossas praias tem aumentado também
nos fins de semana de forma permanente, por esse motivo demostra a
necessidade de guarda vidas para resguardar a segurança de forma
permanente. Para votação: Requerimento protocolizado sob o nº1.846/2021
para que seja constituida uma Comissão Especial para promover
estudos/revisão no Estatuto do Magistério do município de Conceição da Barra
- ES, com a finalidade de encaminhar ao Poder Executivo Municipal para
subsidiar as alterações necessárias à citada norma de autoria do Vereador
Amauri Gomes Januário. Requerimento de Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Senhor Bruno Leonardo Pedretti protocolizado sob o nº
1.855/2021 de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. Requerimento
protocolizado sob o nº1.911/2021 para que seja instalado um novo colegiado na
estrutura desta Casa de Leis, nomeado de Frente Parlamentar de Apoio e
Debate à exploração das Jazidas de Sal- Gema de autoria do Vereador Amauri
Gomes Januário. Para apresentação ao plenário: Balancete Mensal do mês de
setembro do ano-exercício de 2021 deste Poder Legislativo. Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2021. Isaque Maia ./
Eloi, Presidente. Pela ordem de inscrição o Presidente concedeu a palavra aos,
Vereadores: Werks Luís Bôa, André Claudino Alves, Leandro Paranaguá.
Albuquerque, Rosenilda Simões Bispo, José Luiz Vasconcellos, Isaque Maia
Eloi, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Jornandes Ferreira Araújo
e Amauri Gomes Januário. Encaminho as comissões permanentes competentes
3
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
para exarar parecer no projeto de lei que seguem: Projeto de Lei nº 031/2021
que estima e fixa a despesa do Município de Conceição da Barra para o exercício
financeiro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº
36/2021 que “institui a semana municipal de conscientização e incentivo à
preservação do patrimônio público escolar no Município de Conceição da Barra
e dá outras providências” de autoria da vereadora Luciara Ferreira da Silva.
Projeto de Lei nº 37/2021 que “institui no calendário oficial de eventos do
município dede Conceição da Barra “a semana do empreendedorismo feminino
de autoria da vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 38/2021 que
“dispõe a doação voluntária de medicamentos e dá outras providências” de
autoria do vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Projeto de Lei nº 39/2021
que “dispõe sobre as necessidades de cadeiras de rodas nas agências e postos
de serviços bancários de Conceição da Barra de autoria da vereadora Luciara
Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 40/2021 que “dispõe sobre a criação da
semana municipal de conscientização do autismo, institui a política municipal de
atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá
outras providências de autoria da vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de
Lei nº 41/2021 que “institui o programa medicamento em casa e dá outras
providências” de autoria do vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Projeto
de Lei nº 42/2021 que “institui a campanha coração de mulher e dá outras
providências” de autoria do vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Projeto
de Lei nº 43/2021 que dispõe sobre a denominação da rua projetada sem
nome(V1), no distrito de Itaúnas que tem o seu início na Avenida José Basílio a
rua projetada(lV) neste município de Conceição da Barra-es e dá outras
providências de autoria do vereador Isaque Maia Eloi. Projeto de Lei nº 045/2021
que “dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham
improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências de autoria da
vereadora Rosenilda Simões Bispo. Projeto de Lei nº 046/2021 que concede
isenção de imposto predial e territorial urbano- IPTU sobre imóvel integrante do
patrimônio de portadores de doenças consideradas graves e deficientes físicos,
elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição, no âmbito do
município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria do
vereador Leandro: Paranaguá Albuquerque. não havendo projetos para votação,
passaremos para votação dos requerimentos. Solicito o secretário a leitura do
requerimento de protocolado sob o nº 1.846/2021. Senhor Presidente desta
Augusta Casa de Leis Isaque Maia Eloi, Amauri Gomes Januário vereador com
assento nessa Casa Legislativa no uso das atribuições que lhe confere o artigo
nº 110, inciso IV do Regimento Interno Cameral, vem requerer a Vossa |
Excelência que seja constituída uma comissão especial para promover estudo:
e revisão no Estatuto do Magistério no Município de Conceição da Barra-ES(
com a finalidade de encaminhar ao Poder Executivo Municipal para subsidiar as
alterações necessárias a citada norma. JUSTIFICATIVA: O Estatuto do
Magistério do município de Conceição da Barra-ES é uma Lei criada inicialmente
4
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
17
Wo
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.góy.br ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
no ano de 1999 e durante esse tempo foram promovidas algumas alterações nas .«
Constituições Federal e Estadual na Lei de Diretrizes e base da educação RA
precisamente do que se refere aos profissionais da educação, cuja as alterações SD)
não foi adequadas ao pretexto da presente Lei, nesses termos pede e espera =)
deferimento, Gabinete do vereador em 19 de outubro do ano 2021, Amauri 5
Gomes Januário vereador primeiro secretário da mesa diretora. Em votação o
requerimento. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Solicito o secretário a leitura do requerimento de moção de pesar j
à família pelo falecimento do senhor Bruno Leonardo Pedretti protocolizado sob
o nº 1.855/2021 de autoria do vereador Isaque Maia Eloi. Moção de pesar autor
vereador Isaque Maia Eloi, requer após ouvido doutro Plenário na forma
Regimental que a mesa encaminha a Moção de pesar a família Pedretti residente
na sede deste município pelo falecimento do Senhor Bruno Leornado Pedretti
ocorrido no dia 06 de outubro de 2021, acrescentando que essa Casa de Leis se e
sente plenamente contornada tendo em vista sendo uma pessoa muito querida N
na sociedade Barrense cidadão de punho extremamente familiar, pessoa que N
durante sua vida correspondeu com relevante serviços prestados á comunidade ,
Barrense, pessoa extremamente religiosa e que Deus der o seu lugar de
fraternidade eterna. Nestes termos pede e espera deferimento sala das sessões /
em 20 de outubro de 2021, Isaque Maia Eloi, Presidente. Em votação o J
requerimento. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados; aprovado por 10
votos a favor. Solicito o secretário a leitura do requerimento de protocolado sob
o nº 1.911/2021 de autoria do vereador Amauri Gomes Januário. Senhor
presidente Desta Augusta Casa de Leis Isaque Maia Eloi, Amauri Gomes
Januário vereador com assento nesta casa Legislativa no uso das atribuições
que lhe confere o Artigo 110, Inciso IV do Regimento Interno Cameral, vem q
requerer a Vossa Excelência que seja instalado um novo colegiado na estrutura
desta casa de leis nomeado frente parlamentar de apoio e debate da explosão
das jazidas do sal gema. JUSTIFICATIVA: Como já é de amplo conhecimento o
Município de Conceição da Barra abriga a maior jazida de sal gema da América f
Latina, cujo as áreas já foram arrematadas em leilão pelas empresas
interessadas a extração e beneficiamento da matéria prima, objetivo da frente
Parlamentar Legislativa será de acompanhar os trabalhos feitos pela frente
Parlamentar da Assembleia da Comissão do grupo Gestor Municipal do sal gema
além de discutir e elaborar a nossa Legislação a respeito da matéria, nestes
termos pede e espera deferimento, Gabinete do Vereador em 03 de novembro
de 2021, Amauri Gomes Januário vereador e primeiro secretário da mesa
diretora. Em votação o requerimento. Aqueles que aprovarem permaneçam,
sentados. Aprovado por 10 votos a favor. Encaminho para secretaria legislativa)
as indicações apresentadas e os requerimentos ora aprovados para os devidos
fins. Nada mais havendo a trátár ia sessão está encerrada. À seguinte Ata foi |
lavrada por mim (( = >" ), Amauri Gomes Januário 1º “6
dá 5
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
(RÉ bos Drudro Rep “db ly
m.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos Vereadores
presentes.
6
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br

“== CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
TEA
*. E Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
«AE
PAUTA
16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE
2021
SEDE- 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 031/2021 que Estima e fixa a despesa do Município de
Conceição da Barra para o exercício financeiro de 2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei nº 36/2021 que “Institui a Semana Municipal de
Conscientização e incentivo à preservação do Patrimônio Público Escolar no
Município de Conceição da Barra e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
3)- Projeto de Lei nº 37/2021 que *“ Institui no calendário oficial de eventos do
Município dede Conceição da Barra “A Semana do Empreendedorismo
Feminino de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
4)- Projeto de Lei nº 38/2021 que “Dispõe a doação voluntária de
medicamentos e dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque
5)- Projeto de Lei nº 39/2021 que “Dispõe sobre as necessidades de cadeiras
de rodas nas Agências e postos de serviços bancários de Conceição da Barra
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva..
6)- Projeto de Lei nº 40/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana Municipal
de Conscientização do Autismo, institui a política Municipal de atendimento aos
direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 —- E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Né Vá CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
patio)
7 SO
A
7)- Projeto de Lei nº 41/2021 que “Institui o Programa medicamento em casa e
dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
8)- Projeto de Lei nº 42/2021 que “Institui A Campanha Coração de Mulher e
dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
9)- Projeto de Lei nº 43/2021 que Dispõe sobre a denominação da Rua
Projetada sem nome(VI), no Distrito de Itaúnas que tem o seu início na Avenida
José Basílio a Rua Projetada(IV) neste Município de Conceição da barra-ES e
dá outras providências de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
10)- Projeto de lei nº 045/2021 que “Dispõe sobre a Vedação de homenagens a
pessoas que tenham improbidade ou crime de corrupção e dá outras
providências de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
11)-Projeto de Lei nº 046/2021 que Concede isenção de Imposto Predial e
territorial Urbano- IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de
doenças consideradas graves e deficientes físicos, elencadas nesta Lei ou que
tenham dependentes nesta condição, no âmbito do Município de Conceição da
Barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
12)- Proposição apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva
indicando ao Poder Executivo Municipal:
12.1)- Que determine ao setor competente a executar a limpeza dos coqueiros
da orla do mar na praia da Sede do Município. JUSTIFICATIVA: é necessário
que se faça a limpeza, pois há muitos anos, as plantas vem produzindo e
acumulando restos vegetais, ao longo deste tempo não foram retirados esse
mesmo material que fica grudado em seu tronco e palhas, podendo assim
então causar algum acidente grave que fica grudado em seu tronco e palhas,
podendo assim causar algum acidente grave quando os mesmos se
desprendem e caem.
13)- Proposição apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao
Poder Executivo Municipal:
2
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
13.1)- Que seja feita a contratação de mais profissionais na área da saúde
mental como psicólogos e psiquiatras. JUSTIFICATIVA: A saúde mental é um
importante fator que possibilita o ajuste necessário para lidar com as emoções
positivas e negativas. Assim como a física, a saúde mental é parte integrante e
complementar à manutenção das funções orgânicas. Além de ser determinante
para a estabilidade física e mental está relacionada a quantidade da interação
individual e coletiva. Buscar alternativas que possibilitem a harmonia nessas
relações é uma urgente necessidade.
14)- Proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando ao Poder Executivo Municipal:
14.1)-Que promova as medidas necessárias para legalizar os terrenos que
pertencem ao município e estão habitados de forma irregular no bairro
conhecido como “Areal”, localizado no Município de Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA: o atendimento a esta indicação é necessário pois a falta de
regularização dos imóveis por falta de documentação, causa transtornos e
dificuldades a estes na hora de comprovar sua titularidade perante algumas
instituições financeiras. São mais de mil moradores que moram em terrenos
sem documentação. A prefeitura vai poder legalizar a situação e dar dignidade
a essas pessoas.
15)- Proposição apresentada pelo Vereador André Claudino Alves
indicando ao Poder Executivo Municipal:
15.1)- Solicito que seja realizado reforma no edifício do Margueritha Gerna, que
fica localizado na Cobraice, para que torne-se um ponto de apoio do Centro de
Referência de Assistência Social -CRAS. JUSTIFICATIVA: Pois levando em
consideração que os moradores da Cobraice precisam se deslocar até o Braço
do Rio para utilizar o serviço oferecido, precisando atravessar a BR 101
colocando as suas vidas em risco.
Para Votação:
16)- Requerimento protocolizado sob o nº1.846/2021 para que seja constituída
uma Comissão Especial para promover estudos/revisão no Estatuto do
Magistério do município de Conceição da Barra — ES, com a finalidade de
encaminhar ao Poder Executivo Municipal para subsidiar as alterações
necessárias à citada norma de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
17)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Bruno Leonardo Pedretti protocolizado sob o nº 1.855/2021 de autoria do
Vereador Isaque Maia Eloi.
3
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 — E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
y CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
«q 4 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
18)- Requerimento protocolizado sob o nº1.911/2021 para que seja instalado
um novo colegiado na estrutura desta Casa de Leis, nomeado de Frente
Parlamentar de Apoio e Debate à exploração das Jazidas de Sal- Gema de
autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
19) - Balancete Mensal do mês de setembro do ano-exercício de 2021 deste
Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2021.
4
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
4
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br