sessao nº 16

“== CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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*. E Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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PAUTA
16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE
2021
SEDE- 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 031/2021 que Estima e fixa a despesa do Município de
Conceição da Barra para o exercício financeiro de 2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei nº 36/2021 que “Institui a Semana Municipal de
Conscientização e incentivo à preservação do Patrimônio Público Escolar no
Município de Conceição da Barra e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
3)- Projeto de Lei nº 37/2021 que *“ Institui no calendário oficial de eventos do
Município dede Conceição da Barra “A Semana do Empreendedorismo
Feminino de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
4)- Projeto de Lei nº 38/2021 que “Dispõe a doação voluntária de
medicamentos e dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque
5)- Projeto de Lei nº 39/2021 que “Dispõe sobre as necessidades de cadeiras
de rodas nas Agências e postos de serviços bancários de Conceição da Barra
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva..
6)- Projeto de Lei nº 40/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana Municipal
de Conscientização do Autismo, institui a política Municipal de atendimento aos
direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
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7)- Projeto de Lei nº 41/2021 que “Institui o Programa medicamento em casa e
dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
8)- Projeto de Lei nº 42/2021 que “Institui A Campanha Coração de Mulher e
dá outras providências” de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
9)- Projeto de Lei nº 43/2021 que Dispõe sobre a denominação da Rua
Projetada sem nome(VI), no Distrito de Itaúnas que tem o seu início na Avenida
José Basílio a Rua Projetada(IV) neste Município de Conceição da barra-ES e
dá outras providências de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
10)- Projeto de lei nº 045/2021 que “Dispõe sobre a Vedação de homenagens a
pessoas que tenham improbidade ou crime de corrupção e dá outras
providências de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
11)-Projeto de Lei nº 046/2021 que Concede isenção de Imposto Predial e
territorial Urbano- IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de
doenças consideradas graves e deficientes físicos, elencadas nesta Lei ou que
tenham dependentes nesta condição, no âmbito do Município de Conceição da
Barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque.
12)- Proposição apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva
indicando ao Poder Executivo Municipal:
12.1)- Que determine ao setor competente a executar a limpeza dos coqueiros
da orla do mar na praia da Sede do Município. JUSTIFICATIVA: é necessário
que se faça a limpeza, pois há muitos anos, as plantas vem produzindo e
acumulando restos vegetais, ao longo deste tempo não foram retirados esse
mesmo material que fica grudado em seu tronco e palhas, podendo assim
então causar algum acidente grave que fica grudado em seu tronco e palhas,
podendo assim causar algum acidente grave quando os mesmos se
desprendem e caem.
13)- Proposição apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao
Poder Executivo Municipal:
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13.1)- Que seja feita a contratação de mais profissionais na área da saúde
mental como psicólogos e psiquiatras. JUSTIFICATIVA: A saúde mental é um
importante fator que possibilita o ajuste necessário para lidar com as emoções
positivas e negativas. Assim como a física, a saúde mental é parte integrante e
complementar à manutenção das funções orgânicas. Além de ser determinante
para a estabilidade física e mental está relacionada a quantidade da interação
individual e coletiva. Buscar alternativas que possibilitem a harmonia nessas
relações é uma urgente necessidade.
14)- Proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando ao Poder Executivo Municipal:
14.1)-Que promova as medidas necessárias para legalizar os terrenos que
pertencem ao município e estão habitados de forma irregular no bairro
conhecido como “Areal”, localizado no Município de Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA: o atendimento a esta indicação é necessário pois a falta de
regularização dos imóveis por falta de documentação, causa transtornos e
dificuldades a estes na hora de comprovar sua titularidade perante algumas
instituições financeiras. São mais de mil moradores que moram em terrenos
sem documentação. A prefeitura vai poder legalizar a situação e dar dignidade
a essas pessoas.
15)- Proposição apresentada pelo Vereador André Claudino Alves
indicando ao Poder Executivo Municipal:
15.1)- Solicito que seja realizado reforma no edifício do Margueritha Gerna, que
fica localizado na Cobraice, para que torne-se um ponto de apoio do Centro de
Referência de Assistência Social -CRAS. JUSTIFICATIVA: Pois levando em
consideração que os moradores da Cobraice precisam se deslocar até o Braço
do Rio para utilizar o serviço oferecido, precisando atravessar a BR 101
colocando as suas vidas em risco.
Para Votação:
16)- Requerimento protocolizado sob o nº1.846/2021 para que seja constituída
uma Comissão Especial para promover estudos/revisão no Estatuto do
Magistério do município de Conceição da Barra — ES, com a finalidade de
encaminhar ao Poder Executivo Municipal para subsidiar as alterações
necessárias à citada norma de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
17)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Bruno Leonardo Pedretti protocolizado sob o nº 1.855/2021 de autoria do
Vereador Isaque Maia Eloi.
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18)- Requerimento protocolizado sob o nº1.911/2021 para que seja instalado
um novo colegiado na estrutura desta Casa de Leis, nomeado de Frente
Parlamentar de Apoio e Debate à exploração das Jazidas de Sal- Gema de
autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
19) - Balancete Mensal do mês de setembro do ano-exercício de 2021 deste
Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 03 de novembro de 2021.
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ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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