sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA | OITAVA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA — ES, NA FORMA
ABAIXO:
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2021, o Presidente Isaque Maia Eloi inicia os
trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente) e o
Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora), Drº. Lucas Guimarães
(Subprocurador). Bianca Vial Coelho (Secretária Legislativa), Glicia Pariz Mozer e
Raissa Barbosa Mattos para auxiliar os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes Januário
Rosenilda Simões Bispo
(presente), André Claudino Alves (presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente), Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo
(presente), José Luiz Vasconcellos (presente), Leandro Paranaguá Albuquerque
(presente), Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa (ausente). Presidente
diz: Havendo o número legal de vereadores. declaro, com a graça de Deus. e pelo
Município, aberta a 8º (oitava) Sessão Extraordinária, do 2(segundo) Período Legislativo
da 19” (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito ao vereador
Nivaldo da Cruz Ferreira a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente: A finalidade
dessa Sessão é apreciar a ordem do dia, conforme o Edital de convocação nº 008/2021,
. | datado no dia 18 de outubro de 2021. Solicita o Sr. Secretario a leitura do mesmo. O
e B Secretário inicia: Edital nº 008/2021, convoca a 8º (oitava) Sessão Extraordinária para a
RN data de 18 de outubro de 2021. pelo presente Edital, fica convocados os Senhores
Vereadores para a 8º (oitava) Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo desta 19º
(décima nona) Legislatura, que será realizada no dia 18 (dezoito) do corrente mês, as 14
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horas, para tratarmos da seguinte ordem do dia: Para votação: - Votação em segundo
turno do Projeto de Lei nº 025/2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do
Município de Conceição da Barra-ES, para o período de 2022/2025, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 14 de outubro
de 2021. Isaque Maia Eloi, Presidente. Conhecendo o parecer da Comissão Permanente
Finanças e Orçamentos exarado na sessão no dia 08 de outubro na votação do primeiro
turno, passaremos a votação em segundo do Projeto de Lei nº 025/2021. Solicito o
Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O
Secretária inicia. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto
de lei nº 025/2021, Autor: Poder Executivo. Ementa: Institui o Plano de Governo do
Município de Conceição da Barra-ES, para o período 2022-2025, Relator: Jornandes
Ferreira Araújo. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, I — Relatório: Trata-se o
presente expediente do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual de Governo do
Município de Conceição da Barra-ES, para o período 2022-2025. Encaminhado a esta
Comissão para análise e parecer, conforme artigo 79 do Regimento Interno. O PPA é
instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com
o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir á
dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar
na promoção do desenvolvimento sustentável. 01457/2021 de 30 de agosto de 2021,
tendo sido encaminhado a esta Comissão conforme na Sessão Ordinária do dia 16 de
setembro de 2021. Il-Parecer: A proposta ora apresentada versa sobre o Plano Plurianual
do Município de Conceição da Barra-ES, para o período 2022-2025. Quanto aos pré-
requisitos indispensáveis ao trâmite regular da presente proposição nesta Casa, merece
registro que esta observa as exigências para o seu regular processamento, apesar de não
ter obedecido o prazo previsto no inciso II, $2º do art. 35 do ADCT, ou seja, oito meses
antes do encerramento do exercício financeiro. Com efeito, a par de competir ao Chefe
do Poder Executivo a iniciativa legislativa sobre a matéria da presente proposição, esta
não conflita com quaisquer princípios ou disposições da Constituição da República,
estando. ainda, em perfeita adequação com o ordenamento infraconstitucional vigente.
Outrossim, quanto á técnica legislativa e redacional, nenhuma ressalva cabe fazer á
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proposição, uma vez que estão de acordo com o que disciplina o processo de elaboração
das leis. Face ao acima exposto, votamos pela constitucionalidade, juricidade e boa
técnica legislativa do Projeto de Lei nº 025/2021. Da análise, constam que as ações
prioritárias e as respectivas metas da Administração Pública Municipal para o exercício
de 2022-2025, entende-se que a matéria merece o apoio desta edilidade, opinando-se
favorável á tramitação do Projeto. É o Parecer do Relator. Jornades Ferreira Araújo,
Relator. Acompanhando o Parecer do Senhor Relator, a Comissão emite Parecer,
favorável á aprovação da matéria. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição
da Barra-ES, em 05 de outubro de 2021. Pelas conclusões: André Claudino Alves,
Presidente, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Rodrigues Figueiredo, Membro. O
Presidente: Em discussão o Parecer. Em votação em segundo turno. Aqueles que
aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 09 (nove) votos a favor. Em discussão
em segundo turno o Projeto de lei nº 025/2021. Em votação em segundo turno. Aqueles
que aprovarem permaneçam sentados. Em votação o pedido de vista do Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados, aqueles que
forem contra permaneçam de pé. O pedido de vista do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque foi negado por 05 (cinco) votos contra e 04 (quatro) a favor. Em discussão
o Projeto de Lei nº 025/2021. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado
em segundo turno por 09 (nove) votos a favor. Encaminho o Projeto de Lei nº 025/2021
a Comissão Permanente de Legislação e Redação Final para elaboração da redação Final.
Em discussão em segundo turno a Redação Final do Projeto de Lei nº 025/2021. Aqueles
que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado em segundo turno por 09 (nove) votos
a favor. Encaminho para a secretaria o Projeto de Lei nº 025/2021, ora aprovado para os
devidos fins. Nada
havendo a tratar a Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi
lavrada por mim + Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada
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ERRATA
EDITAL Nº 008/2021
Convoca 8º (oitava) Sessão Extraordinária para a data de 18 de
outubro de 2021.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 8º (oitava) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
desta 19º (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 18(dezoito) do
corrente mês, às 14 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO DIA:
PARA VOTAÇÃO:
- Votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 025/2021 “Dispõe sobre o
Plano Plurianual de Governo do Município de Conceição da Barra-ES, para o
período de 2022/2025, de autoria do poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 14 de outubro de 2021
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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Fone: (27) 3762-1098 — Email: camara conceicaodabarra.es.leg.br