sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2021, o Presidente Isaque Maia Eloi
inicia os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente)
e o Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa
Diretora. Convido os servidores Rogério de Oliveira Rufino (Secretário de Gabinete),
Drº. Lucas Guimarães (Subprocurador), Bianca Vial Coelho (Secretária Legislativa),
Glicia Pariz Mozer. Patricia de Souza e Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora) para
auxiliar os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores
Vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino
Alves (presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente),
Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz
Vasconcellos (presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara «
Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões
Bispo (presente), Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz: Havendo o número legal
de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 9º (nona) Sessão
Extraordinária, do 2%segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura
desta Augusta Casa de Leis. Solicito ao vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica.
Leitura Bíblica. Presidente: A finalidade dessa Sessão é apreciar a ordem do dia.
conforme o Edital de convocação nº 009/2021, datado no dia 27 de outubro de 2021.
Solicita o Sr. Secretario a leitura do mesmo. O Secretário inicia: Edital nº 009/2021,
convoca a 9º (nona) Sessão Extraordinária para a data de 27 de outubro de 2021, pelo
presente Edital, fica convocados os Senhores Vereadores para a 9º (nona) Sessão
Extraordinária do 2º Período Legislativo desta 19º (décima nona) Legislatura, que será
realizada no dia 27 (vinte e sete) do corrente mês, as 17 horas, para tratarmos da seguinte
ordem do dia: Para votação: Projeto de Lei nº 021/2021 que “Autoriza a contratação,
por tempo determinado de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2021/2022.
Festival de Inverno e Feriados Nacionais prolongados e da outras providencias” de
autoria do Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei nº 022/2021 que “Declara de
utilidade pública Municipal a associação de moradores Bairro Sayonara, localizada na
Rua Francisco Dalla Bernadina S/N do Município de Conceição da Barra-ES” de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. Projeto de Lei nº
034/2021 que “Instituiu o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
— FMEIEF, do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras Providências de autoria
do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 035/2021 que Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras Providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 25 de outubro de 2021.
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Simões Bispo
Rosenilda
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Isaque Maia Eloi, Presidente. Presidente diz: Encaminho as comissões permanentes
competentes, para exarar parecer nos projetos de leis que seguem conforme determina o
artigo 136 do Regimento Interno Cameral. Conhecendo os pareceres das comissões
permanentes competentes exarados passaremos a votação dos projetos. Solicito o
secretário a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 021/2021. O secretário inicia: O
Parecer em Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
favorável ao Projeto de Lei nº 021/2021. Em discussão os pareceres. Em votação.
Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovados por 07 (sete) votos a favor e
01 (uma) abstenção. Em discussão o projeto de lei nº 021/2021. Em votação. Aqueles que
aprovarem permaneçam sentados. Aprovados por 07 (sete) votos a favor e 01 (uma)
abstenção. Encaminho o projeto de lei nº 021/2021. A comissão permanente de legislação
e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do projeto
de lei nº 021/2021. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovados por 07
(sete) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Solicitou o secretário a leitura parecer do
projeto de lei nº 022/2021. Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº
022/2021. O secretário inicia: O Parecer da Comissão Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final foi favorável ao Projeto de Lei nº 022/2021. O Presidente
colocou em votação o pedido da vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo para que fosse votação nominal, foi aprovado o pedido da vereadora por 08
(oito) votos a favor. Em discussão o parecer. A Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo discutiu sobre o Projeto de Lei nº 022/2021. Em votação. Aqueles
que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a
chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino
Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia
Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro
Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado
por 09 (nove) votos a favor. Em discussão o projeto de lei nº 022/2021. Em votação. O
projeto de lei nº 022/2021 é de autoria da vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo ela se absteve do voto. Aqueles que aprovarem digam sim e os que
forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores.
Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (abstenção), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes
Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá
Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz
Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovados por
08 (oito) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Encaminho o projeto de lei nº 022/2021. A
comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em
discussão a redação final do projeto de lei nº 022/2021. Aqueles que aprovarem digam
sim e os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores
vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (abstenção), Isaque Maia Eloi (sim),
Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá
Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz
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À
Rosenilda Simões Bispo
ad
s
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Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovados por
08 (oito) votos a favor e 01 (uma) abstenção. O Presidente suspendeu a sessão por 05
(cinco) minutos. Reaberta a sessão solicitou o secretário a verificação de quórum: O
secretário inicia: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque
Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente),
Werks Luís Bôa (presente). Solicito o secretário a leitura dos pareceres do projeto de
lei nº 034/2021. O secretário inicia: O Parecer Regimental Conjunto das Comissões
de legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação da saúde
e Assistência foi favorável ao projeto de lei nº 034/2021. Em discussão os pareceres. O
Presidente colocou em votação o pedido do vereador André Claudino Alves para que
fosse votação nominal, foi aprovado o pedido do vereador por 08 (oito) votos a favor. O
Vereador. Em votação. Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam
não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes
Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José
Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara
Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 09 (nove) votos a favor. Em discussão o
projeto de lei nº 034/2021. Em discussão o projeto de lei nº 034/2021. Em votação.
Aqueles que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não. Solicitou o
secretário a chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim),
Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos
(sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luís Bôa (sim). Aprovado por 09 (nove) votos a favor. Encaminho o projeto de lei nº
034/2021. A comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da
redação final. Em discussão a redação final do projeto de lei nº 034/2021. Aqueles que
aprovarem digam sim e os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada
dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim),
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (abstenção), Isaque Maia Eloi
(sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro
Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado
por 09 (nove) votos a favor. Solicitou o secretário a leitura dos pareceres do projeto de
lei nº 35/2021. O secretário inicia: O Parecer das Comissões de legislação, Justiça e
GE de
Rosenilda Simões Bispo
vereadora»
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Redação Final e o parecer Permanente de Finanças e Orçamentos foi favorável ao —
projeto de lei nº 035/2021. Em discussão os pareceres. O Presidente colocou em votação
o pedido do vereador Jornandes Ferreira Araújo para a votação ser nominal, foi aprovado
o pedido do vereador por 08 (oito) votos a favor. Em votação. Aqueles que aprovarem
sim e os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos
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senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim),
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim),
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Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz
Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por
09 (nove) votos a favor. Em discussão o projeto de lei nº 035/2021. Em votação. Aqueles
que aprovarem digam sim e os que forem contra digam não. Solicitou o secretário a
chamada dos senhores vereadores. Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino
Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia
Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro
Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado
por 09 (nove) votos a favor. Encaminho o projeto de lei nº 035/2021. A comissão
permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão -
a redação final do projeto de lei nº 035/2021. Aqueles que aprovarem digam sim e os que
forem contra digam não. Solicitou o secretário a chamada dos senhores vereadores.
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Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque
(ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim),
Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 09 (nove) votos
a favor. Encaminho para secretaria legislativa os projetos de leis ora aprovados para os
devidos fins. Nada s havendo a tratar a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi
lavrada por mim R i
Rosenilda Simões Bi
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 009/2021
Convoca 9º (nona) Sessão Extraordinária para a data de 27 de
outubro de 2021.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 9º (oitava) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período Legislativo
desta 192 (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 27 (vinte sete)
do corrente mês, às 17 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO DIA:
PARA VOTAÇÃO:
10)- Projeto de Lei nº 021/2021 que “Autoriza a contratação, por tempo determi-
nado de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2021/2022, Festival de In-
verno e Feriados Nacionais prolongados e dá outras providências” de autoria
do Poder Executivo Municipal.
11)- Projeto de Lei nº 022/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a a
Associação de Moradores Bairro Sayonara, localizada na Rua Francisco Dalla
Bernadina S/N do Município de Conceição da Barra-ES” de autoria da Vereado-
ra Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
12)- Projeto de Lei nº 034/2021 que “Institui o Fundo Municipal de Educação In-
fantil e ensino fundamental -FMEIEF, do Município de Conceição da Barra/ES e
dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
13)- Projeto de Lei nº 035/2021 que “ Autoriza abertura de crédito adicional es-
pecial e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 25 de outubro de 2021
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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