sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
po
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA — NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
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Rosenilda Simões Bis,
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Conc
Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2021. o Presidente Isaque Maia Eloi inicia os
trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente) e o
Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora), Bianca Vial Coelho
(Secretária Legislativa). Patrícia Alves de Souza e Raissa Barbosa Mattos para auxiliar
os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores.
Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente),
Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz: Havendo o número legal de vereadores.
declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 12º (décima segunda) Sessão
Extraordinária, do 2º(segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura
desta Augusta Casa de Leis. Solicito ao vereador Nivaldo da Cruz Ferreira a leitura
Bíblica. Leitura Bíblica. A finalidade dessa Sessão é apreciar a ordem do dia, conforme
o Edital de convocação nº 12/2021, datado no dia 30 de novembro de 2021. Secretario a
leitura do mesmo. O Secretário inicia: Edita) nº 12/2021, convoca a 12º (décima
segunda) Sessão Extraordinária para a data de 02 de dezembro de 2021, pelo presente
Edital, fica convocados os Senhores Vereadores para a 12º (décima segunda) Sessão
Extraordinária do 2º Período Legislativo desta 19º (décima nona) Legislatura, que será
realizada no dia 02 (vinte e dois) do corrente mês, as 18 horas, para tratarmos da seguinte
ordem do dia: Para Encaminhamento - Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 que
“Dispõe sobre a concessão do Abono- FUNDEB aos profissionais da educação básica em
( efetivo exercício da rede municipal de ensino”. Projeto de Lei nº 056/2021 “Dispõe sobre
a criação do serviço de inspeção Municipai e os procedimentos de inspeção sanitária e
industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município
> * de Conceição da Barra-ES.” Para votação: Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
que “Dispõe sobre a concessão do Abono- FUNDEB aos profissionais da educação básica
em efetivo exercício da rede municipal de ensino.” Projeto de Lei nº 056/2021 que :
“Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção | 5
sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no
MY; JK l Ga Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29560-000-Conc. da Barra-es AM
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ES
Município de Conceição da Barra-ES.” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
em 30 de novembro de 2021, Isaque Maia Eloi. presidente. Presidente diz: Encaminho
as comissões permanentes competentes para exarar parecer no projeto de lei
complementar nº 001/2021 que “Dispõe sobre a concessão do Abono- FUNDEB aos
profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede municipal de ensino” de
autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 056/2021 que “Dispõe sobre a
criação do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e
industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município
de Conceição da Barra-ES.” Conforme determina o artigo 133 do regimento Interno
Cameral. Solicitou os presidentes das comissões para indicarem o tempo necessário para
a elaboração do parecer do projeto de lei complementar nº 001/2021. Suspendeu a sessão
por 10 (dez) minutos. Reaberta a sessão solicitou ao secretário a verificação de quórum.
Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos |
(presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva |
(presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), |
Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz: Solicitou o secretário a leitura do parecer | Jj
do projeto de Lei complementar nº 001/2021. Secretário diz: Os Pareceres das Ri
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanentes de N
Finanças e Orçamentos, Comissão da Educação, Saúde e Assistência foram |
favoráveis ao projeto de lei complementar nº 001/2021. O Presidente diz: Em 4
votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a
favor. Em discussão o projeto de lei complementar nº 001/2021. Os vereadores André
Claudino Alves, José Luiz Vasconcellos, Rosenilda Simões Bispo, Luciara Ferreira da
Silva e Isaque Maia Eloi discutiram sobre o projeto de lei complementar nº 001/2021. Em
votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a
favor. Encaminho o projeto de lei complementar nº 001/2021 a comissão permanente de
legislação, justiça e redação final para elaboração da redação final. Solicitou o secretário
a leitura do parecer da redação final. O secretário inicia: O parecer da redação final
foi favorável ao projeto de lei complementar nº 001/2021. O presidente diz: Em
discussão o parecer da redação final do projeto de lei complementar nº 001/2021. Em
votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a
favor. Encaminho as comissões permanentes competentes para exarar parecer no projeto
de lei nº 056/2021 que “Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal e os
procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam
produtos de origem animal, no Município de Conceição da Barra-ES.” Solicitou os
presidentes das comissões para indicarem o tempo necessário para a elaboração do
parecer do projeto de lei nº 056/2021. Suspendeu a sessão por 05 (cinco) minutos.
Reaberta a sessão solicitou ao secretário a verificação de quórum. Secretário diz:
Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves (presente), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia Eloi (presente),
Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos (presente), Leandro
Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa
(presente). O Presidente diz: Solicitou o secretário a leitura do parecer do projeto de Lei
nº 056/2021. Secretário diz: O Parecer Regimental Conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanentes de Finanças e
Orçamentos, Comissão da Educação, Saúde e Assistência e Comissão de Obras de
Serviços Públicos foram favoráveis ao projeto de lei nº 056/2021. O Presidente diz:
Em discussão os pareceres. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados.
Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em discussão o projeto de lei nº 056/2021. Em
votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a
favor. Encaminho o projeto de lei nº 056/2021 a comissão permanente de legislação,
justiça e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do
projeto de lei nº 056/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados.
Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho para a secretaria legislativa os projetos
ora aprovados para os devidos fins. Nada é é na a tratar a sessão está encerrada.
A seguinte Ata foi lavrada por mim (—). Amauri Gomes Januário 1º
Secretário e vai assinada Presidente é pelos Vereadores presentes.
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