sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DECIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA — ES, NA FORMA
ABAIXO:
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2021, o Presidente Isaque Maia Eloi
inicia os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente) e
o Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores Dr. Rosana Julia Binda (Procuradora), Bianca Vial Coelho
(Secretária Legislativa) e Raissa Barbosa Mattos para auxiliar os trabalhos desta Sessão.
Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Secretário diz: Amauri
Gomes Januário (presente), André Claudino Alves (presente), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes
Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos (presente), Leandro Paranaguá
Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cru
Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (presente).
Presidente diz: Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e
pelo Município. aberta a 14º (décima quarta) Sessão Extraordinária, do 2º(segundo)
Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis.
Solicito ao vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica. Leitura Bíblica.
Presidente: Solicito o Senhor Secretário a leitura do Requerimento de Urgência Especial
Protocolo nº 2.221/2021. O Secretária inicia: Excelentíssimo Senhor Presidente Desta
Colenda Corporação Legislativa, os signatários deste, Vereadores desta Casa de Leis,
usando das prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VII $3º do artigo 123 c/c
com os parágrafos do artigo 144 do Regimento Interno Cameral, vem requerer a
Concessão de Urgência Especial para votação do Projeto de Lei Complementar nº
03/2021 que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 49 da Lei nº 2.043/99 — Estatuto do
Magistério de Conceição da Barra de autoria do Poder Executivo Municipal”, para Ss
convocar uma Sessão Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2021, ás 19 horas em
conformidade com o já citado diploma legal. Nestes termos. pedem e esperam
deferimento. Sala das Sessões, em 21 de dezembro de 20212. Em votação o requerimento =
de votação de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021. Aqueles
que aprovarem permaneçam sentados. O Requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos
a favor. Solicito senhor secretário a leitura do Requerimento de Urgência Especial
Protocolo nº 2.227/2021. O Secretário inicia: Excelentíssimo Senhor Presidente Desta
Colenda Corporação Legislativa, os signatários deste, Vereadores desta Casa de Leis.
usando das prerrogativas que lhes são conferidas nos parágrafos do artigo 144 do
Cy
,
Es
a,
Rosenilda Simões Bispo
vereador
ka
ua Getulio da Silva Guanandy,N.“01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es e
[ Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br E
detitedirã homaçua Celta)
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Regimento Interno Cameral, venho requerer a concessão de urgência especial para a
votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 “que altera o parágrafo único do
artigo I da Lei Complementar nº061/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal”,
para constar no expediente de votação no Edital nº 015/2021, da 14º (décima quarta)
Sessão Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2021, as 19:00 horas, em conformidade
como já citado o diploma legal. Nestes termos, pedem e esperam deferimento. Sala das
Sessões, em 22 de dezembro de 2021. Em votação o requerimento de votação de urgência
especial ao Projeto de Lei complementar nº 004/2021.Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. O requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a favor. A
finalidade dessa Sessão é apreciar a ordem do dia, conforme o Edital de convocação nº
15/2021. datado no dia 23 de dezembro de 2021. Solicito o Sr. Secretario a leitura do
mesmo. O Secretário inicia: Edital nº 15/2021, convoca a 14º (décima quarta) Sessão
Extraordinária para a data de 23 de dezembro de 2021, pelo presente Edital, fica
convocados os Senhores Vereadores para a 14º (décima quarta) Sessão Extraordinária do
2º Período Legislativo desta 19º (décima nona) Legislatura, que será realizada no dia 23
(vinte e três) do corrente mês, as 19 horas, para tratarmos da seguinte ordem do dia: Para
Encaminhamento e Votação: - Projeto de Lei nº 03/2021 que “Acrescenta o parágrafo
único ao artigo 49 da Lei nº 2.043/99 — Estatuto do Magistério de Conceição da Barra de
autoria do Poder Executivo Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal,
em 21 de dezembro de 2021. Isaque Maia Eloi, Presidente. Encaminho as Comissões o
Permanentes Competentes. para exarar pareceres nos projetos de leis complementares 03 2 “
e 04/2021 que seguem conforme determina o artigo 136 do regimento interno Cameral.
Solicito os Presidentes das Comissões para indicar o tempo necessário para elaboração
dos pareceres dos Projetos de Leis Complementares nº 03 e 04/2021. A sessão está
suspensa por 05 (cinco) minutos. Reaberta a sessão solicito o Senhor Secretário
verificação de quórum. Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva
(ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (ausente),
Werks Luís Bôa (presente). A Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo requereu com fundamento no artigo 78 do Regimento Interno dispensa
do Parecer para apreciação das preposições Legislativas Constantes da Pauta, em
virtude da ausência de 02 (dois) Membros da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência. O Presidente: Em votação o Requerimento da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. O Requerimento foi aprovado com 07 (sete)
votos a favor. O Vereador Werks Luís Bôa solicitou o Presidente votação nominal. Em
votação o pedido do Vereador Werks Luís Bôa. Aqueles que forem a favor permaneçam
sentados. Aprovado com 07 (sete) votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2021. O Vereador André Claudino Alves, Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo, Werks Luís Bôa, Jornandes Ferreira Araújo e Isaque
Maia Eloi discutiram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021. Em votação.
Aqueles que forem a favor digam (sim) e contrário digam (não). Solicito o Secretário a
chamada dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André
Rosenilda Simõe Bisp:
Vereadora
Conceiçã
ua
2
, ua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es cen
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br Dá
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque
Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim),
Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente),
Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa
(sim). O Projeto foi aprovado por 08 (oito) votos a favor. Encaminho o Projeto de Lei
Complementar nº 003/2021a comissão permanente de legislação e redação final para
elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2021. Aqueles que forem a favor digam (sim) e contrário digam
(não). Solicito o Secretário a chamada dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri
Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim),
José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara
Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luís Bôa (sim). Aprovado por 08 (oito) votos a favor. Em discussão a
redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021. Em discussão. Aqueles que
forem a favor digam (sim) e contrário digam (não). Solicito o Secretário a chamada dos
Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino
Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia
Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro
Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (sim).
Aprovado por 08 (oito) votos a favor. Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº
004/2021 a comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação
final. Em discussão a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021. Aqueles
que forem a favor digam (sim) e contrário digam (não). Solicito o Secretário a chamada
dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino
Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia
Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro
Paranaguá Albuquerque (ausente), Luciara Ferreira da Silva (ausente), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (sim).
Aprovado por 08 (oito) votos a favor. Encaminho para Secretaria Legislativa os Projetos
de Leis Complementares ora aprovado para os devidos fins. Nada ipáis havendo a tratar
a Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim ( a ). Amauri
Gomes Januário..1º Secretário e vai assinada pelo Presidenté e pelos Vereadores
presentes.
dando fusão prai
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
=

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 15/2021
Convoca 14º (décima quarta) Sessão Extraordinária para a data
de 23 de dezembro de 2021.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 14º (décima quarta) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período
Legislativo desta 192 (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia
23(vinte e três) do corrente mês, às 19 horas, para tratarmos da seguinte
ORDEM DO DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 que “Acrescenta o parágrafo único
ao artigo 49 da Lei nº 2.043/99- Estatuto do Magistério de Conceição da Barra
de autoria do Poder Executivo Municipal.”
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 21 de dezembro de 2021
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES
Fone: (27) 3762-1098 — Email: camara (Oconceicaodabarra.es.leg.br