sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de 2022, o Presidente Isaque Maia Eloi inicia
os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente) e o
Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor à Mesa Diretora. |
Convido os servidores Drº Lucas Guimarães (Subprocurador), Bianca Vial Coelho
(Secretária Legislativa), Patricia Alves e Raissa Mattos para auxiliar os trabalhos desta N
Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Secretário diz:
Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves (presente), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (presente),
Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos (presente), Leandro :
Paranaguá Albuquerque (presente), Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo
da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa
(presente). Presidente diz: Havendo número legal de Vereadores, declaro com a graça
de Deus e pelo Município, aberta a 1º (primeira) Sessão Extraordinária da 2º Secção
Legislativa do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura dessa
Augusta Casa de Leis. Convido o Deputado Freitas para compor a Mesa Diretora. Solicito
o vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica. A leitura Bíblica. Presidente:
Solicito senhor secretário a leitura do requerimento de urgência especial protocolo nº
70/2022. Secretário inicia a leitura do requerimento de urgência especial protocolo
nº 70/2022: O Presidente colocou em votação o requerimento de urgência especial /
protocolo nº 70/2022 e foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. Presidente diz: A
finalidade desta sessão é apreciar a ordem do dia, conforme edital de convocação nº 01,
datado de 24 de janeiro de 2022. Solicito o Secretário a leitura do Edital nº 01/2022. o
Secretário inicia: Edital nº 01/2022 convoca primeira sessão extraordinária para data de LSD
26 de janeiro 2022, pelo presente edital ficam convocados os senhores vereadores para
primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo dessa décima nona QN
legislatura que será realizado no dia 26 do corrente mês às 17 horas para tratarmos a
seguinte ordem do dia. Encaminhamento: Projeto de Lei nº 005/2022 “ Autoriza o Chefe 1a
do Poder Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano de propriedade
do Município de Conceição da Barra, em favor do Estado do Espírito Santo, com a
finalidade de construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no Município de
Conceição da Barra”, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Votação: Projeto de Lei nº 005/2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transferir por doação, um terreno urbano de propriedade do Município de Conceição da
Barra, em favor do Estado do Espírito Santo, com a finalidade de construção de uma
Escola Estadual de Ensino Médio, no Município de Conceição da Barra”, e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal, em 24 de janeiro de 2022. Isaque Maia Eloi, presidente. Presidente
diz: Encaminho as comissões permanentes competentes, para exarar parecer no projeto
de lei nº 005/2022 que seguem conforme determina o artigo 136 do regimento interno
Cameral: Solicito os presidentes das comissões para indicar o tempo necessário para
elaboração dos pareceres do projeto de lei nº 005/2022. A sessão está suspensa por 05
(cinco) minutos. Reaberta a sessão solicito o senhor secretário verificação de quórum.
Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (ausente), Isaque Maia
Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos
(presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente), Luciara Ferreira da Silva
(presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente),
Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz: Conhecendo os pareceres das comissões
permanentes competentes exarados passaremos a votação dos projetos. Solicito o
secretário a leitura do parecer do projeto de lei nº 005/2022. O secretário inicia: O
Parecer em Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
favorável ao projeto de lei nº 005/2022. O vereador André Claudino Alves pediu pra
que a votação do Projeto de Lei nº 005/2022 fosse nominal, o Presidente colocou em
votação e foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. O Presidente diz: Em discussão o
parecer. O vereador Amauri Gomes Januário, André Claudino Alves e o Deputado Freitas
discutiram o parecer do Projeto de Lei nº 005/2022. O Presidente diz: Em votação.
Aqueles que forem a favor digam (sim) e que forem contrário digam (não). Solicito o
secretário que faça a chamada dos Senhores vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes
Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (ausente), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José
Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (abstenção), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (ausente), Rosenilda Simões Bispo
(sim), Werks Luís Bôa (sim). O Presidente diz: O parecer do projeto de lei nº 005/2022
foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em discussão o projeto de lei nº 005/2022. Em
votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) e que forem contrário digam (não).
Solicito o secretário que faça a chamada dos Senhores vereadores. Secretário diz:
Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira
Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque
(abstenção), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (ausente),
Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). O projeto de lei nº 005/2022 foi
aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho o projeto de lei nº 005/2022 a comissão
permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão
a redação final do projeto de lei complementar nº005/2022. Em votação. Aqueles qu
forem a favor digam (sim) e que forem contrário digam (não). Solicito o secretário que
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Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
faça a chamada dos Senhores vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes Januário
(sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz
Vasconcellos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (abstenção), Luciara Ferreira
da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (ausente), Rosenilda Simões Bispo (sim),
Werks Luís Bôa (sim). O Presidente diz: O projeto de lei nº 005/2022 foi aprovado por
10 (dez) votos a favor. Encaminho para secretaria legislativa o projeto de lei nº 005/2022 e
ora aprovado para os devidos fins. Nada mais Havêndo a tratar a sessão está encerrada. A
seguinte Ata foi lavrada por mim - ). Amauri Gomes Januário 1º
Secretário e vai assinada pelo Presidente pelos Vereadores presentes.
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 01/2022
Convoca 01º (primeira) Sessão Extraordinária para a data de 26
de janeiro de 2022.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 1º (primeira) Sessão Extraordinária do 2º(segundo) Período Legislativo
desta 192 (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 26 (vinte e
seis) do corrente mês, às 17 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO
DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) Projeto de Lei nº 005/2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transferir, por doação, um terreno urbano de propriedade do Município de
Conceição da Barra, em favor do Estado do Espirito Santo, com a finalidade de
construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no Município de
Conceição da Barra, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal.
VOTAÇÃO:
2) Projeto de Lei nº 005/2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a transferir, por doação, um terreno urbano de propriedade do Município de
Conceição da Barra, em favor do Estado do Espirito Santo, com a finalidade de
construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no Município de
Conceição da Barra, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 24 de janeiro de 2021
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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Fone: (27) 3762-1098 — Email: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br