sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA -
ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2022, o Presidente Isaque
Maia Eloi inicia os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva-
(Vice-Presidente) e o Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário)
para compor a Mesa Diretora. Convido os servidores Dra. Rosana Julia Binda
(Procuradora), Glicia Pariz Mozer e Patrícia Souza para auxiliar os trabalhos
desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores.
Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente),
Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José
Luiz Vasconcellos (presente), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente),
Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presentê),
Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Boa (presente). Presidente
diz: Havendo número legal de Vereadores, declaro com a graça de Deus e pelo
Município, aberta a 13 (primeira) Sessão Ordinária da 2º (segunda) Secção
Legislativa do 1º (primeiro) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura
dessa Augusta Casa de Leis. Solicito a Vereadora Rosenilda Simões Bispo a
leitura bíblica. Leitura Bíblica. O presidente diz: Solicito ao Sr. Secretário a
leitura do Requerimento de Urgência Especial Protocolo Nº 244/2022. Vereador
André: Solicita pedido de Vista ao Requerimento de Urgência Especial Protocolo
nº 244/2022. Presidente: Em votação pedido de Vista do Requerimento do
Vereador André. Pedido de Vista aprovado por 10 votos a favor, Projeto de
Resolução. Presidente: Solicito o Senhor Secretário a Leitura do Oficio PMCB-
GP Nº 025/2022 protocolizado sob o nº 287/2022 em 24/02/2022 para
substituição em parte do Projeto de Lei Complementar que Define a Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra. Secretário: OF.
PMCB-GP Nº 025/2022, assunto: Substituição em parte do Projeto de Lei
Complementar que Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura de
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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),
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Conceição da Barra. Senhor Presidente. Cumprimento-o cordialmente,
encaminho em anexo, no uso da prerrogativa constante no artigo 100 da Lei
Orgânica do Município, Projeto de Lei Complementar em Substituição ao Projeto
de Lei Complementar protocolado sob o nº 261 datado em 22/02/2022, tendo em
vista a necessidade de alterar a inicial (fl.05) do artigo 67 (f1.64) e anexo | (fls.66)
sendo está alteração substancial e os demais permanecem inalterados. Solicito
a Vossa Excelência que determine sua tramitação para apreciação dos
Senhores Vereadores, colocando-me desde logo, à disposição desta Augusta
Casa de Leis para os eventuais esclarecimentos que se fizeram necessária.
Atenciosamente, Walyson José Santos Vasconcelos, Prefeito. Presidente:
Solicito o Senhor Secretário a Leitura do Requerimento protocolizado sob o nº
288/2022 de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. Secretário:
Excelentíssimo Senhor Isaque Maia Eloi Digníssimo Presidente da Câmara
Municipal de Conceição da Barra- Estado do Espirito Santo. Leandro Paranaguá
Albuquerque, Vereador componente do Poder Legislativo do Município de
Conceição da Barra — ES, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do
art. 123, parágrafo 3º, inciso VIII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
requer a retirada da ordem do dia dos Projetos de Lei nº 001/2022, 002/2022 e
003/2022. Os quais serão submetidos a adequações necessárias para posterior
tramitação. Termos em que pede deferimento. Conceição da Barra, 24 de
fevereiro de 2022. Leandro Paranaguá Albuquerque, Vereador. Presidente:
Senhor Vereador Leandro atendendo ao disposto no Artigo 12381º V, gostaria
de informar que defiro o Requerimento de Vossa Excelência. Retirando da Pauta
os Projetos de Leis n.º 01,02 e 03/2022. A finalidade desta Sessão é apreciar a
ordem do dia. Solicito ao Senhor Secretário a Leitura da Pauta. Secretário:
Projeto de Lei 004/2022 que “Cria o Programa de Reciclagem de entulhos da
construção civil e demolição do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque. -Projeto
de Lei 006/2022 que “Dispõe sobre a criação do Projeto de Promoção da Saúde
Mental, no âmbito Municipal de Conceição da Barra de autoria da Vereadora
Rosenilda Simões Bispo. — Projeto de Lei nº 007/2022 que “Dispõe sobre a
denominação da Praça do bairro Cohab |, para “Praça Carlos Rosário Duarte”
de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. — Projeto de Lei nº 008/2022
que “Autoriza a implantação de farmácias 24 horas nos Postos de Pronto
Atendimento do Sistema Municipal de Saúde de Conceição da Barra- ES de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. Projeto
de Lei nº 009/2022 que “Dispõe sobre a disponibilização de um sinal Wi-Fi, na
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Ê É Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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residência de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Conceição da
Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira À
Figueiredo. Projeto de Lei nº 01 0/2022 que “Dispõe sobre a Concessão de auxilio
aluguel urgente de violência doméstica ou familiar no âmbito do Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras Providencias de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. — Projeto de Lei nº 011/2022
que “concede bonificação extraordinária aos servidores públicos da Secretaria
Municipal de Saúde em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus —
COVID-19de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei
Complementar nº 01/2022 que “Define a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal denominada 'Banda Municipal de Música Romão do Nascimento" e da
outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal. — Projeto de Lei
Complementar nº01/2022 que “Define a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Conceição da Barra-ES, cria e extingue cargos de provimento em
comissão, fixa data base para reajuste dos Servidores, corrige tabela de
vencimento e dá outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal. —
Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação
de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação
— ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos
termos da Legislação Federal de autoria do Vereador Presidente Isaque Maia
Eloi. — Projeto de Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o acréscimo de 5%
(cinco por cento) para as consignações em folha de pagamento, aos servidores
públicos desta Casa de Leis e dá outras providencias de autoria da Mesa
Diretora. - Proposições apresentadas pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando a Mesa desta Casa Legislativa: - Que seja solicitado ao setor de
contabilidade desta Casa Legislativa, um estudo de impacto financeiro para
subsidiar a propositura de ato normativo com a finalidade de aplicar o reajuste
nos limites legais permitidos, ao valor pago a título de auxílio-alimentação dos
servidores desta Casa de Leis. JUSTIFICATIVA: É de conhecimento e toda
sociedade o quanto o aumento dos preços dos itens básicos necessários para o
sustento de uma família tem corrido o orçamento familiar. Nesse sentido, vale A
)
ressaltar que o último reajuste aplicado ocorreu no ano de 2018, e nesse interim,
é notória a perda do poder de compra com valor anteriormente. — Que seja
solicitado ao setor de contabilidade desta Casa Legislativa, um estudo de
impacto financeiro para subsidiar a propositura de ato normativo com a finalidade
de aplicar o reajuste nos limites legais permitidos, ao valor dos vencimentos dos
servidores desta Casa de Leis. JUSTIFICATIVA: O último reajuste aplicado aos
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vencimentos dos servidores desta Câmara Municipal ocorreu no mês de
novembro do ano de 2019. Já ultrapassados dois anos, e consumido pela
inflação operada neste período de pandemia, os servidores merecem O
reajustamento dos vencimentos como forma de permitir-lhes amenizar todas as
mazelas sofridas nos últimos dois anos. - Proposições apresentadas pelo
Indica a necessidade de colocação de manilhas em frente a casa de José Luiz
Vereador José Luiz Vasconcelos indicando ao Poder Executivo Municipal: -
Vasconcelos, na linha verde. JUSTIFICATIVA: Toda vez que chove a água
rompe a estrada, deixando uma cratera, impedindo a passagem de carros e de
pedestres. A colocação de 3 manilhas resolve a situação. Proposições
apresentadas pelo Vereador Werks Luiz Boa indicando ao Poder Executivo
Municipal: - Indico a reforma da quadra poliesportiva Adelson Soares Guimarães
do Distrito de Braço do Rio-ES. JUSTIFICATIVA: A atividade física praticada ,
pelos moradores é de muita importância para um desenvolvimento mais
saudável, tanto físico como psíquico das crianças. A falta da pratica de esporte, dá
segundo os especialistas aumentam O risco de doenças, provocada pelo /
sedentarismo. Com a reforma geral da quadra poliesportiva, a comunidade /
poderá realizar suas atividades físicas e promover seus eventos comunitários 4
com sérios problemas na sua estrutura. Essa reivindicação é uma solicitação daN
comunidade, ou seja, das crianças, adultos e de todos os moradores. Portanto N
peço a reforma da mesma, pois a comunidade abriga inúmeras crianças e, é a
nossa responsabilidade de dar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos,
oferecendo uma estrutura com acomodações saudáveis para a prática de
atividades físicas e recreativas. Proposições apresentadas pelo Vereador
Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal: - Que
seja adquirida uma fábrica de gelo. JUSTIFICATIVA: É cediço que o gelo 'w um
dos principais insumos para garantir a qualidade dos pescados, no entanto, a
única fábrica de gelo existente sob o domínio dos pescadores no Município está
paralisada há aproximadamente 5(cinco) anos, fato que, subordina fatalmente
os pescadores a pagarem pelo produto, o preço exigido pela iniciativa privada,
impactando negativamente o setor pesqueiro do Município, impondo um alto
custo de produção do pescado, paralelo ao que seria sua margem de lucro.
Neste sentido, a solução imediata para o setor, seria a aquisição de uma nova
fábrica de gelo em substituição a antiga, pois ofertar ao pescador o gelo a preço
subsidiado, é fomentar o desenvolvimento do Município e garantir uma renda
justa e condizente aos profissionais da pesca. Por estas razoes, considerando a
compreensão de Vossa Excelência acerca do tema indicado, aguardo e confio.
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- Que seja reformado e ampliado o Estaleiro Municipal. JUSTIFICATIVA: O
Estaleiro Municipal existe há aproximadamente 20 anos atendendo aos
pescadores do Município, detentores de aproximadamente 86 embarcações.
Hoje o estaleiro conta com duas rampas para elevação das embarcações que
devido às limitações de sua infraestrutura, apenas 35% (30 embarcações) das
embarcações são atendidas anualmente. No decorrer desses 20 anos, O
Estaleiro Municipal acumulou desgastes naturais nos seus equipamentos ao
mesmo tempo em que a quantidade de barcos aumentaram significadamente.
Considerando a atividade pesqueira no Município e, a necessidade de
manutenção anualmente nas embarcações é urgente e necessário uma reforma
e ampliação do Estaleiro Municipal, tanto para garantir a segurança dos
profissionais de manutenção das embarcações. Neste sentido, o Estaleiro
precisa ampliar em 75% (setenta e cinco por cento) a sua capacidade para
atender a demanda atual, ou seja, 86 embarcações. Para tanto, é relevante
lembrar que as embarcações de pesca no município é uma importante fonte de
geração de emprego e renda local, sendo assim, reformar e ampliar o Estaleiro
Municipal, é antes de tudo, fortalecer um dos mais importantes setores de
empreendedorismo do Município, fomentando a distribuição de renda,
combatendo o desemprego, construindo uma Conceição da Barra com os
nossos barrenses. — Instalação de lixeiras publicas e placas de conscientização
na praia da Guaxindiba, atras do Hotel Barramar. JUSTIFICATIVA: A instalação
de lixeiras publicas e placas educativas, criará condições para que os
vendedores ambulantes, barraqueiros e banhistas, descartem de maneira
consciente e segura, o lixo produzido na localidade, evitando a poluição da zona
costeira e dos manguezais. — Duplicação da ponte que liga a Rua Pinheiros no
Bairro Santo Amaro a Rua Treze de abril no bairro Nossa Senhora Aparecida.
JUSTIFICATIVA: A duplicação e criação de mão e contramão na Ponte do bairro
Santo Amaro, trará solução para um dos gargalos que estrangulam a mobilidade
e acessibilidade para pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam diariamente
este percurso. - Proposições apresentadas pelo Vereador Jornandes Ferreira
Araújo indicando ao Poder Executivo Municipal: - A instalação de uma cerca no
local onde jogam as galhas em Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: A instalação
dessa cerca tem o intuito de evitar que joguem entulhos desnecessários naquele
local. — Solicitar a reforma da quadra Gentil Lopes. JUSTIFICATIVA: Visando
estabelecer esporte e lazer de qualidade para os alunos e população. — Solicitar
a reforma do campo Society do Catita/ Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA:
Sabemos que o campo Society do Catita é de extrema importância para a
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(£ Poa Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
j: N Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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população que sempre utiliza do mesmo para as suas atividades físicas. —
Solicitar o patrolamento e adequação das estradas rurais de Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer o escoamento de produção e locomoção
do povo. — Solicitar a manutenção do Campo de areia da praça da Cobraice.
JUSTIFICATIVA: Sabemos que é de extrema importância cuidar e zelar do
nosso patrimônio que é utilizado no dia a dia da população. — Solicitar a
manutenção da quadra esportiva próximo do CAA! Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer qualidade de vida e lazer, necessitamos
fazer a pintura e instalação de redes para impedir a entrada de pombos que
sujam a todo tempo a quadra e podendo trazer inúmeras doenças. — Solicitar a
instalação de um parque de brinquedos nas proximidades do assentamento Rio
Preto. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer atrativo e lazer para as crianças. —
Solicitar a criação da guarda municipal para Conceição da Barra.
JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer mais segurança e dinamismo para o
Município e ações conjuntas com a força de segurança. — Solicitar a instalação h
de rede Wi-Fi na praça da Cobraice. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer
acesso à internet para toda a população. — Solicitar a instalação de câmeras em
pontos estratégicos de Braço do Rio nos Bairros São Jorge, Conceição, Aluísio,
Santa Rita/ Rua da Treita, Pinheiros, Pracinha da Jaqueira e Campo Verde.
JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer mais segurança para os moradores. — E
Solicitar a limpeza e iluminação no cemitério de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA:
Visando manter o espaço limpo e melhoria na iluminação. — Solicitar a
construção de vestiário, banheiro, arquibancada e refletores para o campo da /
Cobraice. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer comodidade e atrativo
esportivo para o campo da Cobraice necessitamos das tais indicações. — Solicitar e
a criação de Pré-escola no Assentamento Rio Preto na orientação da Prefeitura a
Municipal de Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer
comodidade e educação de qualidade para as crianças que residem na (-
localidade. - Proposições apresentadas pelo Vereadora Rosenilda Simões Bispo Y
indicando ao Poder Executivo Municipal: - Indico um bicicletário na Creche CMEI
Nossa Senhora Santana. JUSTIFICATIVA: O local necessita desse bicicletário.
- Indico a extrema necessidade da pavimentação de ruas restantes do Bairro
Antônio Lopes: pavimentação da Rua Colômbia, pavimentação da Rua Equador,
pavimentação da Rua Venezuela e pavimentação da Rua Portugal,
JUSTIFICATIVA: Solicito ao Executivo a pavimentação das Ruas do Bairro
Antônio Lopes, onde a população e principalmente os estudantes que vêm
sofrendo em dias de chuvas por que precisam caminhar pela rua alagada para
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=. Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es N
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irem até a escola. Há algum tempo atrás foi feita pavimentação de várias ruas
no bairro, mas algumas ruas e principalmente a população vem sofrendo sem o
devido calçamento. — Indico em prol da Comunidade Areal, pavimentação e
iluminação pública. JUSTIFICATIVA: Melhorar a iluminação pública em toda a
rua Braço do Rio e proceder a um acabamento de pavimentação da mesma,
numa forma minimamente razoável. Diga-se, em toda a comunidade.
Entendendo que é de extrema importância para a segurança e O bem estar de
todos que ali residem. — Indico a extrema necessidade de melhorias em prol do
Bairro Nova Esperança, localizada em Santana, Conceição da Barra-ES.
JUSTIFICATIVA: Pavimentação das ruas, a construção de um abrigo no ponto
de transporte coletivo e iluminação pública. — Restauração e conservação da
Praça de Santo Antônio, localizada no bairro Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA:
Restauração dos Canteiros, poda de árvores, serviços de jardinagem,
paisagismo, pintura no local. A praça além de ser um local de lazer dos jovens,
simboliza o encontro dos religiosos da quela Comunidade, também tem grande
importância para o comércio, bares e lanchonetes ali presentes. — Indico a
iluminação do campo do Bairro Antônio Lopes situado na Rua México.
JUSTIFICATIVA: A iluminação é imprescindível para a pratica de esportes
noturno, impossibilitando a realização de jogos durante a noite, sendo o futebol,
futebol uma das poucas opções de lazer dos moradores da referida comunidade.
Vale ressaltar, que o esporte se destaca como elemento de integração social, de
troca de conhecimento e de ampliação das possibilidades de convivência em
sociedade contribuindo para a construção de valores morais e éticos. — Indico a .
extrema necessidade da restauração e conservação do cemitério no Bairro a
Santana. JUSTIFICATIVA; É com extrema urgência a restauração e a
conservação de túmulos, capelas e mausoléu, presentes no Cemitério de
Santana. Compreendendo -se num trabalho de caráter preliminar, que necessita
ser discutido, revisado e complementado continuamente para O aprimoramento
técnico ocorra urgentemente. - Proposições apresentadas pela Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo
Municipal: - Indico a necessidade de um vigia na Praça José Luiz da Costa, neste
Município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a referida solicitação, pois na referida |
Praça as crianças não tem direito de brincar, os adultos não podem conversar
com tranquilidade, pois jogam futebol em vários pontos da praça, tirando a
liberdade de todos. e o vigia vai oferecer segurança, evitando acidentes as
pessoas que frequentam a Praça. Para votação: - Projeto de Resolução nº
01/2022 que “Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) para as (
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es N
VA E Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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consignações em folha de pagamento, aos servidores públicos desta Casa de
Leis e dá outras Providências de autoria da Mesa Diretora. — Requerimento de
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Carlos Rosário Duarte
protocolizado sob o nº 234/2022 de autoria do vereador Amauri Gomes Januário.
Para apresentação ao Plenário: - Balancete Mensal do mês de janeiro do ano-
exercício de 2022 de autoria deste Poder Legislativo. Gabinete da Presidência
da Câmara Municipal, em 22 de fevereiro de 2022. Isaque Maia Eloi Presidente.
Presidente: Dando sequência o Presidente concede a palavra aos Senhores
Vereadores, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Leandro
Paranaguá Albuquerque, André Claudino Alves, Rosenilda Simões Bispo,
Luciara Ferreira da Silva, José Luiz Vasconcelos e Amauri Gomes Januário.
Encaminha as Comissões Permanentes Competentes, para exarar Parecer nos
Projetos que seguem conforme determina o Artigo 136 do Regimento Interno
Cameral. — Projeto de Lei nº 004/2022 que “Cria o Programa de Reciclagem de
Entulhos da Construção Civil e Demolição do Município de Conceição da Barra-
ES e dá outras providências de autoria do Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque. — Projeto de Lei nº 006/2022 que “Dispõe sobre a criação do
Projeto de Promoção da Saúde Mental, no âmbito Municipal de Conceição da
Barra de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. — Projeto de Lei nº
007/2022 que “Dispõe sobre a denominação da praça do Bairro Cohab |, para
“Praça Carlos Rosário Duarte” de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
— Projeto de Lei nº 008/2022 que “Autoriza a implantação de farmácias 241 horas
nos Postos de Pronto atendimento do Sistema Municipal de Saúde de Conceição
da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo. — Projeto de Lei nº009/2022 que “Dispõe sobre a disponibilização de
um sinal WI-FI, na residência de alunos matriculados na Rede Municipal de
Ensino de Conceição da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. — Projeto de Lei nº 010/2022 que “Dispõe sobre a
concessão de auxilio aluguel urgente de Violência Doméstica ou Familiar no
âmbito do Município de Conceição da Barra-ES e da outras providencias de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. — Projeto
de Lei nº 011/2022 que “Concede Bonificação Extraordinária aos Servidores
Públicos da Secretaria Municipal de Saúde em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus — Covid/19 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei
nº 012/2022 que “Institui a Banda formada pelos alunos das Escolas do
Município denominada 'Banda Municipal de Música Romão do Nascimento” e da
outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal. — Projeto de Lei
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
( 8 “A Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Complementar nº01/2022 que “Define a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Conceição da Barra-ES, cria e extingue cargos de provimento em
comissão, fixa data base para reajuste dos Servidores, corrige tabela de
vencimento e dá outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal. —
Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação
de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação
— ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos
termos da Legislação Federal de autoria do Vereador Presidente Isaque Maia
Eloi. Em virtude do pedido de Vistas do Vereador André Claudino Alves, não há
Projetos para votação. Passaremos para votação do Requerimento. Solicito o
Secretário a leitura do Requerimento de Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Senhor Carlos Rosário Duarte protocolizado sob o nº 234/2022
de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. Secretário: - Moção de Pesar
à família pelo falecimento do Senhor Carlos Rosário Duarte ocorrido no dia 19
de janeiro de 2022. Amauri Gomes Januário, Vereador com assento nesta Casa
de Leis, no uso das atribuições legais e com amparo no que prescreve O art. 112,
$ 2º Inciso Para votação: - Projeto de Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre
o acréscimo de 5% (cinco por cento) para as consignações em folha de
pagamento, aos servidores públicos desta Casa de Leis e dá outras Providências
de autoria da Mesa Diretora. - Requerimento de Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Senhor Carlos Rosário Duarte protocolizado sob o nº 234/2022
de autoria do vereador Amauri Gomes Januário. Para apresentação ao Plenário:
- Balancete Mensal do mês de VIll do Regimento Interno Cameral, vem
manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família do
Senhor Carlos Rosário Duarte, conhecido como Carlinhos do Sindicato, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 19 (dezenove) de janeiro do corrente ano. Nascido
na Vila de Itaúnas, neste município, se tornou servidor efetivo no ano de 1990,
exerceu o cargo de vereador por dois mandatos (1997 — 2000 e 2013 — 2016).
Também foi Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais por 03
(três) mandatos, sendo um dos fundadores da entidade no ano de 1992. Foi
casado com a professora Maria Cleuza dos Santos Duarte, tendo com ela três
filhos: Ronnie Peterson dos Santos Duarte, Antônio Carlos dos Santos e Karla
Kanonina dos Santos Duarte. Teve uma vida de dedicação à família, aos amigos
e em defesa dos direitos dos servidores públicos do nosso município. Na Câmara
Municipal, prestou relevante serviço como representante da nossa população. À
todos os seus familiares, nossas sinceras condolências e respeito e nosso
desejo de que Deus traga o conforto aos corações cheios de saudade. Sala das
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24 Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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BD NARUTO
cone
2022. Amauri Gomes Januário, Vereador- 1º Secretário da Mesa Diretora.
Presidente: Em votação o Requerimento. Aqueles que aprovarem permaneçam
sentados: aprovado por 10 votos a favor. Encaminho para a Secretária
Legislativa as indicações apr as e o Requerimento ora aprovado para os
devidos fins. nada mais havendo a tratar a Sessão está encerrada. A seguinte
Ata foi lavrada por mim (1 ” Amauri Gomes Januário 1º Secretário
e vai assinada pelo Présidente e pelos Vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra em 21 de fevereiro de
10
cg” Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
dx ) Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br