| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-04-05 |
| native_id | 97 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES, NA FORMA ABAIXO: Rosenilda Simões Bispo Ao 05 (cinco) dias do mês de abril de 2022. na Sede da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara Ferreira da Silva Vice- Presidente, Amauri Gomes Januário, 1º (primeiro) Secretário para compor a Mesa Diretora. Convido os senhores servidores, Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora), Drº. Lucas Guimarães (Subprocurador), Glicia Pariz Mozer, Patricia de Souza e Raissa Barbosa, para auxiliarem os trabalhos da Sessão, Presidente solicita ao Secretário a chamada dos Srs. Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva (presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões Bispo (Presente), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o número legal de vereadores, declaro. com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 4º (quarta) Sessão Ordinária, do 1º(primeiro) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicitou o vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. A vereadora Luciara Ferreira da Silva pediu o presidente para retirar o Projeto de Lei nº 040/2021 e o Projeto de Lei nº 053/2021 da Pauta. Presidente: A finalidade desta sessão é apreciar a ordem do dia. Solicito o Sr. Secretário a leitura da Pauta. Secretario inicia: Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, Pauta 4º Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, Sede, 19 horas. Para encaminhamento: Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização Fundiária no Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM 12/2006- Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 — Código Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. Proposições apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal: Solicito que seja feita a construção de um campo de vôlei e futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município. JUSTIFICATIVA: O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e munícipes. Pois terão mais opções de atividades e espaço adequado e seguro para o desenvolvimento das mesmas. Solicito que seja feita a construção de um campo de — ) a É; ua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centre - CEP. 29960-090 - Conceição da Barra-ES Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQO conceicaodabarra.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza vôlei e futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município. JUSTIFICATIVA: O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e munícipes. Pois terão mais opções de atividade e espaço adequado e seguro para o desenvolvimento das mesmas. Solicito que seja estruturada uma academia ao ar livre no Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: A academia ao ar livre dará aos munícipes mais uma opção para a prática de atividades físicas, e contribuirá também para o bem estar e convivência social, já que será possível o desenvolvimento de atividades físicas coletivas. Que seja feita a manutenção do sistema de iJuminação do campo de futebol de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Estive no local e constatei que se faz necessário a manutenção do sistema de iluminação do campo de futebol do Distrito de Itaúnas. A manutenção melhorará às condições do espaço para as atividades esportivas desenvolvidas no período da noite. Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário indicando ao Poder Executivo Municipal: Que determine ao setor competente da municipalidade, a adotar os procedimentos necessários para que sejam disponibilizados profissionais psicólogos e assistentes sociais para atuarem no atendimento de alunos das escolas do município. JUSTIFICATIVA: Trata-se se de reivindicação de pais de alunos, professores, conselheiros tutelares e diretores dos estabelecimentos de ensino, frente a necessidade apresentada pelas escolas no que se refere aos alunos que estão apresentando problemas socioemocionais como depressão, comportamentos violentos e baixa autoestima, desencadeados pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021 provocada pela disseminação do novo coronavírus e todo contexto de perdas e prejuizos provocados na educação pública no Brasil. Para votação: Projeto de Lei nº 007/22 que “Dispõe sobre a denominação da Praça do bairro Cohab I, para “Praça Carlos Rosário Duarte” de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. Projeto de Lei nº 014/2022 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética e Recreativa Galo Velho de Conceição da Barra/ES localizada na Rua Muniz Freire nº 342, Centro do Município de Conceição da Barra de autoria do Vereador José Luiz Vasconcelos. Projeto de Lei nº 015/2022 que “Dispõe sobre a Concessão, aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora a Câmara Municipai de Conceição da Barra-ES. Projeto de Lei nº 017/2022 que “Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 018/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 43/2021 que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada sem nome (VI), no Distrito de Itaúnas que tem o seu início na Avenida José Basílio a Rua Projetada (IV) neste Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de abril 2022. Isaque Maia Eloi, Presidente. Pela ordem de inscrição o Presidente concedeu a palavra aos vereadores: [ 2 ) YO Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da ad ) Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br Leoadro Forme ge! AS) arra-ES Rosenida Simões Bispo readori Concl | a 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza André Claudino Alves, Nivaldo da Cruz Ferreira e Amauri Gomes Januário. O Presidente diz: Encaminho as comissões permanentes competentes, para exarar parecer nos projetos que seguem conforme determina o artigo 136 do Regimento Interno Cameral. Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização Fundiária no Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM 12/2006- Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 — Código Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. Passaremos para votação dos projetos de leis: 07/2022, 014/2022, 015/2022, 017/2022, 018/2022 e 043/2021. | Solicito o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 07/2022. O secretário inicia: O Parecer Regimental de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao Projeto de Lei nº 07/2022. Em discussão o Parecer. O vereador Amauri Gomes Januário pediu para que a votação do Projeto de Lei nº 07/2022 fosse nominal. O Presidente colocou em votação o pedido do Vereador e foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em votação o Parecer. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Parecer foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/2022. O vereador Amauri Gomes Januário, Werks Luiz Boa discutiram sobre o Projeto. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (abstenção), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Projeto foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Encaminho o Projeto de Lei nº 07/2022 para a comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão à redação final do Projeto de Lei nº 07/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). A Redação Final do Projeto foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 014/2022. O vereador José Luiz Vasconcelos solicitou que a votação do Projeto de Lei nº 014/2022 fosse nominal, o Presidente colocou em votação e foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. 7 j 2 é ÁLZ? 3 Ç er Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br Rosenilda Simões Bispo > Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza O secretário inicia: O Parecer Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao Projeto de Lei nº 014/2022. O Presidente diz: Em discussão o parecer. Em votação o Parecer. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque « Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), : Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Parecer Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (abstenção), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (abstenção), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Projeto foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2022 para a comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto de Lei nº 014/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). A Redação Final do Projeto de Lei nº 014/2022 foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. O vereador Leandro Paranaguá Albuquerque pediu vista do Projeto de Lei nº 015/2022, o Presidente colocou em votação o pedido do vereador e foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 03 (três) votos contrários. Solicitou O secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 017/2022. O secretário inicia: O Parecer Regimental da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao Projeto de Lei nº 017/2022. O Presidente diz: Em discussão o Parecer do Projeto de Lei nº 017/2022. Em votação o Parecer. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eioi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Parecer foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei nº 017/2022. O vereador Amauri Gomes Januário, Rosenilda Simões Bispo, Werks Luiz Boa, André Claudino Alves, discutiram sobre o Projeto de Lei nº 017/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2022. “— / am A DIA AR 4 (1 Px Á ua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br x doedo Mare pe Lille) Bispo Rosenilda Simões eadota Concel a oi ) CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (abstenção), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Projeto foi aprovado por 11 (onze) votos a favorg Encaminho o Projeto de Lei nº 017/2022 para a comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto de Lei nº 017/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). A Redação Final do Projeto de Lei nº 017/2022 foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 018/2022. O vereado Nivaldo da Cruz Ferreira pediu vista do Projeto de Lei nº 018/2022, o Presidente colocou em votação o pedido de vista do vereador e foi aprovado por 10 (dez) a favor. Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 043/2022. Secretário inicia: O Parecer Regimental da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao Projeto de Lei nº 043/2021. O Presidente diz: Em discussão o Parecer. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. O Parecer do Projeto de Lei nº 043/2021 foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei nº 043/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. O Projeto de Lei nº 043/2021 foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho o Projeto de Lei nº 043/2021 a comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto de Lei nº 043/2021. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho para secretaria legislativa, os projetos ora aprovados. as indicações apresentadas ora aprovados para os devidos fins. Nada (fais havendo a tratar a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim (<9$E==>> ), Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos Vereadores presentes. > Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br spo imões Bi lda | = En E
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza PAUTA 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022 SEDE PARA ENCAMINHAMENTO: 1)- Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização Fundiária no Município de Conceição da Barral-ES e dá outras providências de autoria Poder Executivo Municipal. 2)- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM 12/2006- Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 —- Código Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. 3)- Proposições apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal: 3.1) — Solicito que seja feita a construção de um campo de vôlei e futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município. JUSTIFICATIVA: O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e munícipes. Pois terão mais opções de atividades e espaço adequado e seguro para o desenvolvimento das mesmas. 3.2)- Solicito que seja feita a construção de um campo de vôlei e futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município. JUSTIFICATIVA: O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e munícipes. Pois terão mais opções de atividade e espaço adequado e seguro para o desenvolvimento das mesmas. 3.3)- Solicito que seja estruturada uma academia ao ar livre no Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: A academia ao ar livre dará aos munícipes mais uma opção para a prática de atividades físicas, e contribuirá também para o bem estar e convivência social, já que será possível o desenvolvimento de atividades físicas coletivas. 1 Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 3.4)- Que seja feita a manutenção do sistema de iluminação do campo de futebol de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Estive no local e constatei que se faz necessário a manutenção do sistema de iluminação do campo de futebol do Distrito de Itaúnas. A manutenção melhorará às condições do espaço para as atividades esportivas desenvolvidas no período da noite. 4)- Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário indicando ao Poder Executivo Municipal: 4.1)- Que determine ao setor competente da municipalidade, a adotar os procedimentos necessários para que sejam disponibilizados profissionais psicólogos e assistentes sociais para atuarem no atendimento de alunos das escolas do município. JUSTIFICATIVA: Trata-se se de reivindicação de pais de alunos, professores, conselheiros tutelares e diretores dos estabelecimentos de ensino, frente a necessidade apresentada pelas escolas no que se refere aos alunos que estão apresentando problemas socioemocionais como depressão, comportamentos violentos e baixa autoestima, desencadeados pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021 provocada pela disseminação do novo coronavírus e todo contexto de perdas e prejuízos provocados na educação pública no Brasil. PARA VOTAÇÃO: 5)- Projeto de Lei nº 007/22 que “Dispõe sobre a denominação da Praça do bairro Cohab |, para “Praça Carlos Rosário Duarte” de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. 6)- Projeto de Lei nº014/2022 que “Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética e Recreativa Galo Velho de Conceição da Barra/ES localizada na Rua Muniz Freire nº 342, Centro do Município de Conceição da Barra de autoria do Vereador José Luiz Vasconcelos. 7)- Projeto de Lei nº 015/2022 que “ Dispõe sobre a Concessão, aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora a Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. 2 Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br Sd CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 8)- Projeto de Lei nº 017/2022 que “Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. 9)- Projeto de Lei nº 018/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. 10)- Projeto de Lei nº 40/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política Municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. 11)- Projeto de Lei nº 43/2021 que Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada sem nome(VI), no Distrito de Itaúnas que tem o seu início na Avenida José Basílio a Rua Projetada(lV) neste Município de Conceição da barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 12)- Projeto de Lei nº 53/2021 que “Dispõe sobre a referência da aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M- CHAT) para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e creches do Município de Conceição da Barra” de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de abril 2022. ISAQUE MAIA ELOI PRESIDENTE 3 Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br