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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-04-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES, NA FORMA ABAIXO:
Rosenilda Simões Bispo
Ao 05 (cinco) dias do mês de abril de 2022. na Sede da Câmara Municipal de Conceição
da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua
fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara Ferreira da Silva Vice-
Presidente, Amauri Gomes Januário, 1º (primeiro) Secretário para compor a Mesa
Diretora. Convido os senhores servidores, Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora), Drº.
Lucas Guimarães (Subprocurador), Glicia Pariz Mozer, Patricia de Souza e Raissa
Barbosa, para auxiliarem os trabalhos da Sessão, Presidente solicita ao Secretário a
chamada dos Srs. Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino
Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!),
Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara
Ferreira da Silva (presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda
Simões Bispo (Presente), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o número
legal de vereadores, declaro. com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 4º (quarta)
Sessão Ordinária, do 1º(primeiro) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura
desta Augusta Casa de Leis. Solicitou o vereador André Claudino Alves a leitura
Bíblica. Leitura Bíblica. A vereadora Luciara Ferreira da Silva pediu o presidente
para retirar o Projeto de Lei nº 040/2021 e o Projeto de Lei nº 053/2021 da Pauta.
Presidente: A finalidade desta sessão é apreciar a ordem do dia. Solicito o Sr. Secretário
a leitura da Pauta. Secretario inicia: Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, Pauta
4º Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, Sede, 19 horas. Para encaminhamento:
Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização Fundiária no
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria Poder Executivo
Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM 12/2006- Código
de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 — Código Sanitário Municipal de
autoria do Poder Executivo Municipal. Proposições apresentada pelo Vereador Isaque
Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal: Solicito que seja feita a construção
de um campo de vôlei e futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do
Município. JUSTIFICATIVA: O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de
forma positiva no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de
educandos e munícipes. Pois terão mais opções de atividades e espaço adequado e seguro
para o desenvolvimento das mesmas. Solicito que seja feita a construção de um campo de
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ua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centre - CEP. 29960-090 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQO conceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
vôlei e futebol de areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município.
JUSTIFICATIVA: O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva
no desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e
munícipes. Pois terão mais opções de atividade e espaço adequado e seguro para o
desenvolvimento das mesmas. Solicito que seja estruturada uma academia ao ar livre no
Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: A academia ao ar livre dará aos munícipes mais
uma opção para a prática de atividades físicas, e contribuirá também para o bem estar e
convivência social, já que será possível o desenvolvimento de atividades físicas coletivas.
Que seja feita a manutenção do sistema de iJuminação do campo de futebol de Itaúnas.
JUSTIFICATIVA: Estive no local e constatei que se faz necessário a manutenção do
sistema de iluminação do campo de futebol do Distrito de Itaúnas. A manutenção
melhorará às condições do espaço para as atividades esportivas desenvolvidas no período
da noite. Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário indicando
ao Poder Executivo Municipal: Que determine ao setor competente da municipalidade,
a adotar os procedimentos necessários para que sejam disponibilizados profissionais
psicólogos e assistentes sociais para atuarem no atendimento de alunos das escolas do
município. JUSTIFICATIVA: Trata-se se de reivindicação de pais de alunos,
professores, conselheiros tutelares e diretores dos estabelecimentos de ensino, frente a
necessidade apresentada pelas escolas no que se refere aos alunos que estão apresentando
problemas socioemocionais como depressão, comportamentos violentos e baixa
autoestima, desencadeados pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021
provocada pela disseminação do novo coronavírus e todo contexto de perdas e prejuizos
provocados na educação pública no Brasil. Para votação: Projeto de Lei nº 007/22 que
“Dispõe sobre a denominação da Praça do bairro Cohab I, para “Praça Carlos Rosário
Duarte” de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. Projeto de Lei nº 014/2022 que
“Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética e Recreativa Galo Velho de
Conceição da Barra/ES localizada na Rua Muniz Freire nº 342, Centro do Município de
Conceição da Barra de autoria do Vereador José Luiz Vasconcelos. Projeto de Lei nº
015/2022 que “Dispõe sobre a Concessão, aplicação e a prestação de contas de
suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de
autoria da Mesa Diretora a Câmara Municipai de Conceição da Barra-ES. Projeto de Lei
nº 017/2022 que “Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da
Prefeitura Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº
018/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com
o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá
outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 43/2021
que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada sem nome (VI), no Distrito de Itaúnas
que tem o seu início na Avenida José Basílio a Rua Projetada (IV) neste Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de abril 2022. Isaque Maia Eloi,
Presidente. Pela ordem de inscrição o Presidente concedeu a palavra aos vereadores:
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) YO Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da ad
) Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
André Claudino Alves, Nivaldo da Cruz Ferreira e Amauri Gomes Januário. O
Presidente diz: Encaminho as comissões permanentes competentes, para exarar parecer
nos projetos que seguem conforme determina o artigo 136 do Regimento Interno
Cameral. Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização Fundiária
no Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria Poder
Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM
12/2006- Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 — Código
Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. Passaremos para votação
dos projetos de leis: 07/2022, 014/2022, 015/2022, 017/2022, 018/2022 e 043/2021. |
Solicito o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 07/2022. O secretário inicia:
O Parecer Regimental de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao
Projeto de Lei nº 07/2022. Em discussão o Parecer. O vereador Amauri Gomes
Januário pediu para que a votação do Projeto de Lei nº 07/2022 fosse nominal. O
Presidente colocou em votação o pedido do Vereador e foi aprovado por 11 (onze)
votos a favor. Em votação o Parecer. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário
digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário
(sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz
Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da
Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luiz Boa (sim). O Parecer foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em discussão o
Projeto de Lei nº 07/2022. O vereador Amauri Gomes Januário, Werks Luiz Boa
discutiram sobre o Projeto. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao
contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes
Januário (abstenção), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim),
José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(sim), Werks Luiz Boa (sim). O Projeto foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01
(uma) abstenção. Encaminho o Projeto de Lei nº 07/2022 para a comissão permanente de
legislação e redação final para elaboração da redação final. Em discussão à redação final
do Projeto de Lei nº 07/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao
contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes
Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José
Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira
da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luiz Boa (sim). A Redação Final do Projeto foi aprovado por 11 (onze) votos a favor.
Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 014/2022. O vereador José
Luiz Vasconcelos solicitou que a votação do Projeto de Lei nº 014/2022 fosse
nominal, o Presidente colocou em votação e foi aprovado por 10 (dez) votos a favor.
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Ç er Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
Rosenilda Simões Bispo
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Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
O secretário inicia: O Parecer Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final foi
favorável ao Projeto de Lei nº 014/2022. O Presidente diz: Em discussão o parecer. Em
votação o Parecer. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não).
Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque «
Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), :
Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da
Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz Boa (sim). O Parecer
Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário digam (não). Solicitou
o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário (abstenção), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque
Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos
(abstenção), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva
(sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luiz
Boa (sim). O Projeto foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (uma) abstenção.
Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2022 para a comissão permanente de legislação e
redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto
de Lei nº 014/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário
digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário
(sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz
Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da
Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luiz Boa (sim). A Redação Final do Projeto de Lei nº 014/2022 foi aprovado por 11
(onze) votos a favor. O vereador Leandro Paranaguá Albuquerque pediu vista do
Projeto de Lei nº 015/2022, o Presidente colocou em votação o pedido do vereador e
foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 03 (três) votos contrários. Solicitou O
secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 017/2022. O secretário inicia: O
Parecer Regimental da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi
favorável ao Projeto de Lei nº 017/2022. O Presidente diz: Em discussão o Parecer do
Projeto de Lei nº 017/2022. Em votação o Parecer. Aqueles que forem a favor digam
(sim) ao contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri
Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eioi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim),
José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(sim), Werks Luiz Boa (sim). O Parecer foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em
discussão o Projeto de Lei nº 017/2022. O vereador Amauri Gomes Januário,
Rosenilda Simões Bispo, Werks Luiz Boa, André Claudino Alves, discutiram sobre
o Projeto de Lei nº 017/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao
foi aprovado por 11 (onze) votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei nº 014/2022. “—
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Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br x
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
contrário digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes
Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José
Luiz Vasconcelos (abstenção), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara
Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo
(sim), Werks Luiz Boa (sim). O Projeto foi aprovado por 11 (onze) votos a favorg
Encaminho o Projeto de Lei nº 017/2022 para a comissão permanente de legislação e
redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto
de Lei nº 017/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) ao contrário
digam (não). Solicitou o secretário a chamada dos vereadores: Amauri Gomes Januário
(sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(sim), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz
Vasconcelos (sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da
Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luiz Boa (sim). A Redação Final do Projeto de Lei nº 017/2022 foi aprovado por 11
(onze) votos a favor. Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº
018/2022. O vereado Nivaldo da Cruz Ferreira pediu vista do Projeto de Lei nº
018/2022, o Presidente colocou em votação o pedido de vista do vereador e foi
aprovado por 10 (dez) a favor. Solicitou o secretário a leitura do parecer do Projeto de
Lei nº 043/2022. Secretário inicia: O Parecer Regimental da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final foi favorável ao Projeto de Lei nº 043/2021. O Presidente
diz: Em discussão o Parecer. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados.
O Parecer do Projeto de Lei nº 043/2021 foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em
discussão o Projeto de Lei nº 043/2021. Em votação. Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. O Projeto de Lei nº 043/2021 foi aprovado por 10 (dez) votos a
favor. Encaminho o Projeto de Lei nº 043/2021 a comissão permanente de legislação e
redação final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do Projeto
de Lei nº 043/2021. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10
(dez) votos a favor. Encaminho para secretaria legislativa, os projetos ora aprovados. as
indicações apresentadas ora aprovados para os devidos fins. Nada (fais havendo a tratar
a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim (<9$E==>> ), Amauri
Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos Vereadores
presentes.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2022
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização
Fundiária no Município de Conceição da Barral-ES e dá outras
providências de autoria Poder Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM 12/2006-
Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 —- Código
Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal.
3)- Proposições apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao
Poder Executivo Municipal:
3.1) — Solicito que seja feita a construção de um campo de vôlei e futebol de
areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município. JUSTIFICATIVA:
O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva no
desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e
munícipes. Pois terão mais opções de atividades e espaço adequado e seguro
para o desenvolvimento das mesmas.
3.2)- Solicito que seja feita a construção de um campo de vôlei e futebol de
areia ao lado da quadra poliesportiva na Sede do Município. JUSTIFICATIVA:
O campo de futebol de areia e vôlei contribuirão de forma positiva no
desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais de educandos e
munícipes. Pois terão mais opções de atividade e espaço adequado e seguro
para o desenvolvimento das mesmas.
3.3)- Solicito que seja estruturada uma academia ao ar livre no Distrito de
Itaúnas. JUSTIFICATIVA: A academia ao ar livre dará aos munícipes mais
uma opção para a prática de atividades físicas, e contribuirá também para o
bem estar e convivência social, já que será possível o desenvolvimento de
atividades físicas coletivas.
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
3.4)- Que seja feita a manutenção do sistema de iluminação do campo de
futebol de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: Estive no local e constatei que se faz
necessário a manutenção do sistema de iluminação do campo de futebol do
Distrito de Itaúnas. A manutenção melhorará às condições do espaço para as
atividades esportivas desenvolvidas no período da noite.
4)- Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
4.1)- Que determine ao setor competente da municipalidade, a adotar os
procedimentos necessários para que sejam disponibilizados profissionais
psicólogos e assistentes sociais para atuarem no atendimento de alunos das
escolas do município. JUSTIFICATIVA: Trata-se se de reivindicação de pais de
alunos, professores, conselheiros tutelares e diretores dos estabelecimentos de
ensino, frente a necessidade apresentada pelas escolas no que se refere aos
alunos que estão apresentando problemas socioemocionais como depressão,
comportamentos violentos e baixa autoestima, desencadeados pela
paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021 provocada pela
disseminação do novo coronavírus e todo contexto de perdas e prejuízos
provocados na educação pública no Brasil.
PARA VOTAÇÃO:
5)- Projeto de Lei nº 007/22 que “Dispõe sobre a denominação da Praça do
bairro Cohab |, para “Praça Carlos Rosário Duarte” de autoria do
Vereador Amauri Gomes Januário.
6)- Projeto de Lei nº014/2022 que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Atlética e Recreativa Galo Velho de Conceição da Barra/ES
localizada na Rua Muniz Freire nº 342, Centro do Município de Conceição
da Barra de autoria do Vereador José Luiz Vasconcelos.
7)- Projeto de Lei nº 015/2022 que “ Dispõe sobre a Concessão, aplicação
e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara
Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora a
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
8)- Projeto de Lei nº 017/2022 que “Fixa o valor de diárias sem pernoite
concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal de autoria do Poder
Executivo Municipal.
9)- Projeto de Lei nº 018/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado do Espírito
Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
10)- Projeto de Lei nº 40/2021 que “Dispõe sobre a criação da semana
Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política Municipal de
atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e
dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
11)- Projeto de Lei nº 43/2021 que Dispõe sobre a denominação da Rua
Projetada sem nome(VI), no Distrito de Itaúnas que tem o seu início na
Avenida José Basílio a Rua Projetada(lV) neste Município de Conceição
da barra-ES e dá outras providências de autoria do Vereador Isaque Maia
Eloi.
12)- Projeto de Lei nº 53/2021 que “Dispõe sobre a referência da aplicação
do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M-
CHAT) para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo
nas unidades de saúde e creches do Município de Conceição da Barra” de
autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 01 de abril 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
3
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br

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