sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio ilumberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA -—
ES, NA FORMA ABAIXO:
Ao 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2022, na Extensão de Braço do Rio da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi,
inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara
Ferreira da Silva Vice-Presidente, Amauri Gomes Januário. 1º (primeiro) Secretário para
compor a Mesa Diretora. Convido os senhores servidores, Dr”. Rosana Julia Binda
(Procuradora), Glicia Pariz Mozer e Cicero para auxiliarem os trabalhos da Sessão. O
Presidente convidou o vice-prefeito Juvenal para fazer parte da Mesa Diretora. Solicita
ao Secretário a chamada dos Srs. Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!),
André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!),
José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!),
Rosenilda Simões Bispo (Presente), Werks Luiz Boa (presente). Presidente:
Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus. e pelo Município,
aberta a 5º (quinta) Sessão Ordinária, do 1 (primeiro) Período Legislativo da 19º (décima-
nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito o vereador André Claudino Alves
a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente diz: A finalidade desta sessão é apreciar a
ordem do dia. Solicito o Sr. Secretário a leitura da Pauta. Secretario inicia: Câmara
Municipal de Conceição da Barra-ES, Pauta 5º Sessão Ordinária do dia 28 de abril de
2022, Braço do Rio, 19 horas. Para encaminhamento: Projeto de Lei nº 21/2022 que
“Dispõe sobre a criação da semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a
política Municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro
autista e dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto
de Lei nº 22/2022 que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de
Conceição da Barra “A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” de autoria
da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 23/2022 que “Institui a Semana
Municipal de Conscientização e incentivo à preservação do Patrimônio Público Escolar
no Município de Conceição da Barra e dá outras providências” de autoria da Vereadora
Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 24/2022 que “Dispõe sobre as necessidades
de cadeiras de rodas nas Agências e postos de serviços bancários de Conceição da Barra
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 025/2022 que “Dispõe
sobre a Criação do Censo Municipal de pessoas com deficiências na forma que indica de
autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Proposição apresentada pela
a Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES |
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br IP
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Vereadora Luciara Ferreira da Silva ao Poder Executivo Municipal: Que determine
ao setor competente a colocar um (boca de lobo) na rua Girassol próximo ao número 37.
bairro Cohab 2. JUSTIFICATIVA: A necessidade é devida ao acúmulo de água na rua
em períodos chuvosos, atrapalhando os moradores de acessar suas residências.
Proposição apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao Poder
Executivo Municipal: Solicito ao Poder Executivo que regulamente os plantões das
farmácias da cidade de Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: Para que as farmácias
do município funcionem em forma de rodízio, contemplando todos os dias da semana.
Atendendo a população de Conceição da Barra no sistema de 24 horas no fornecimento
de atendimentos e medicamentos. Proposição apresentada pelo Vereador Leandro
Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal: Indico a
construção de abrigo no ponto de ônibus. JUSTIFICATIVA: O ponto de ônibus
localizado na Rua Santa Luzia, próximo à igreja católica Santa luzia e ao almoxarifado
municipal, no bairro Marcílio Dias, é utilizado com frequência pelos moradores, tanto
para o embarque no ônibus do transporte coletivo quanto para o embarque no transporte
da Secretaria de Saúde com destino a outros municípios. Por não haver cobertura e nem
assento no local, os moradores reclamam a exposição ao sol, chuva e sereno. O vereador
que a esta subscreve, justificam esta relevante indicação para que seja apreciada por esta
casa de lei e espera a nobre compreensão dos ilustres vereadores, que compõem esta
Augusta Casa de Leis. Para votação: Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação Transmissora de
Radio Comunicação -ETR autorizada pela Agência nacional de Telecomunicações —
ANATEL, nos termos da Legislação Federal de autoria do Vereador Presidente Isaque
Maia Eloi. Projeto de Lei nº 015/2022 que “Dispõe sobre a Concessão, aplicação e a
prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de
Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora a Câmara Municipal de Conceição
da Barra-ES. Projeto de Lei nº 018/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, através da
Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo
Municipal. Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização
Fundiária no Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria
Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM
12/2006- Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 — Código
Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal. Requerimento de Moção
de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Tertulino Balbino protocolizado sob
o nº 593/2022 de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal, em 26 de abril 2022. Isaque Maia Eloi, presidente. Pela ordem de
inscrição o Presidente concedeu a palavra aos vereadores: Werks Luiz Boa, Jornandes
Ferreira Araújo, André Claudino Alves, José Luiz Vasconcelos, Rosenilda Simões
Bispo, Isaque Maia Eloi e Luciara Ferreira da Silva. Presidente diz: Encaminho as
comissões permanentes competentes, para exarar parecer nos projetos que seguem
conforme determina o artigo 136 do regimento interno Cameral: Projeto de Lei nº 21/2022
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(AÁsRato da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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que “Dispõe sobre a criação da semana Municipal de Conscientização do Autismo,
institui a política Municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do
espectro autista e dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da
Silva. Projeto de Lei nº 22/2022 que “Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Conceição da Barra “A Semana Municipal do Empreendedorismo
Feminino” de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 23/2022
que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e incentivo à preservação do
Patrimônio Público Escolar no Município de Conceição da Barra e dá outras
providências” de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº
24/2022 que “Dispõe sobre as necessidades de cadeiras de rodas nas Agências e postos
de serviços bancários de Conceição da Barra de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da
Silva. Projeto de Lei nº 025/2022 que “Dispõe sobre a Criação do Censo Municipal de
pessoas com deficiências na forma que indica de autoria da Vereadora Luciara Ferreira
da Silva. Passaremos para votação dos projetos de leis: 020/2022, 015/2022, 018/2022,
013/2022 e projeto de lei complementar 002/2022. O vereador Nivaldo da Cruz
Ferreira pediu vista do Projeto de Lei nº 020/2022, o Presidente colocou em votação
o pedido de vista do vereador que foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e a
vereadora Rosenilda Simões Bispo pediu vista do Projeto de Lei nº 013/2022, o
Presidente colocou em votação o pedido de vista da vereadora que foi aprovado por
10 (dez) votos a favor. Presidente diz: Solicito o secretário a leitura parecer do projeto
de lei nº 15/2022. O vereador Werks Luiz Boa pediu vista do Projeto de Lei nº
015/2022, o Presidente colocou em votação o pedido de vista do vereador que foi
aprovado por 10 (dez) votos a favor. A Procuradora Dr”. Rosana Julia Binda pediu a
palavra e se manifestou sobre os pedidos de vistas que estão sendo feitos reiteradamente
a esse Projeto de Lei, foi protocolado na casa no dia 07/03/2022 foi encaminhado para
votação em duas sessões anteriores, desde a data de 22/03 o Projeto de Lei nº 015/2022
se encontra com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento desde do dia 24/03 nas duas sessões anteriores eu
não estava presente quem participou das sessões foi o Drº. Lucas foram feitos dois
pedidos de vista, os dois vereadores que pediram vistas anteriormente são vereadores que
fazem parte da Comissão, então se já assinaram o parecer não há motivos para pedir vista
tendo em vista que os pareceres já estão assinados. As vistas foram concedidas, foram
pedidos de forma errada, concedidos de forma erradas, porque se já existe pareceres das
comissões, as dúvidas devem ser endereçadas as comissões antes da elaboração do
parecer, se já existe pareceres das comissões e foram pedido vista de dois membros da
comissão, não existe nenhuma manifestação diversa á aquelas que já existam aqui, então
quer dizer que os dois pareceres estão de acordo porque não foram feitas alterações se
ainda á dúvidas em relação a esse projeto ele tem que ser encaminhado para as comissões,
mas aqui já existe parecer das duas comissões, significa que não há dúvidas em relação
ao projeto, esse projeto é muito importante para a administração da casa, é um projeto
que fala a concessão e aplicação e a prestação de contas de suplementos de fundos. Dr
Rosana Julia Binda Procuradora explicou que as dúvidas só estão aparecendo na sessão,
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vg . ua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP, 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
Simões Bispo
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as dúvidas tem todo o prazo entre as comissões para ser encaminhadas as comissões. os
dois pedidos de vistas foram concedidos e foram devolvidos no prazo correto e não foi
feito nenhuma alteração nos pareceres, então isso significa que para as comissões os
projetos estão em perfeito estado. A Procuradoria pede para suspender a sessão para sanar
as dúvidas, se não a Procuradoria pode propor uma medida judicial para que o projeto
tenha condições de tramitar porque isso pode impedir o funcionamento da casa. Os
vereadores André Claudino Alves, Isaque Maia Eloi e Werks Luiz Boa discutiram sobre
o Projeto de Lei nº 015/2022 e o pedido de vista. O Presidente colocou em votação o
pedido de vista do Projeto de Lei nº 015/2022 do vereador Werks Luiz Boa e o pedido
de vista foi aprovado por 06 (seis) votos a favor ao Projeto de Lei nº 015/2022. O
Presidente diz: Solicito o secretário a leitura parecer do projeto de lei nº 18/2022.0 secretario
inicia: O Parecer Regimental Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável ao Projeto de Lei
nº 018/2022. Presidente diz: Em discussão o parecer. Em votação. Aqueles que
aprovarem permaneçam sentados. O parecer foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em
discussão do projeto de lei nº 018/2022. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam
sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho o projeto de lei nº 018/2022 a
comissão permanente de legislação e redação final para elaboração da redação final. Em
discussão a redação final do projeto de lei nº 018/2022. Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Em discussão o parecer. Em
votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a
favor. Solicito o secretário a leitura parecer do projeto de lei complementar nº 002/2022.
O secretário inicia: O Parecer Regimental de F inanças e Orçamento e o Parecer
Regimental de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável ao projeto de lei
complementar nº 02/2022. Presidente diz: Em discussão o parecer. Em votação,
Aqueles que aprovarem permaneçam sentados, O parecer foi aprovado por 10 (dez) votos
a favor. Em discussão do projeto de lei complementar nº 02/2022. Em votação. Aqueles
que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho
o projeto de lei complementar nº 02/2022 a comissão permanente de legislação e redação
final para elaboração da redação final. Em discussão a redação final do projeto de lei
complementar nº 02/2022. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por
10 (dez) votos a favor. Em discussão o parecer. Em votação. Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Passaremos à votação do
requerimento de moção de pesar. Solicito o secretário a leitura do requerimento de moção
de pesar à família pelo falecimento do senhor Tertolino Balbino protocolizado sob o nº
593/2022 de autoria do vereador Isaque Maia Eloi. Em votação o requerimento. Aqueles
que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 10 (dez) votos a favor. Encaminho
para secretaria legislativa, os projetos ora aprovados, o requerimento de moção de pesar,
as indicações apresentadas ora aprovadas para os devidos fins. Nada mai havendo a tratar
a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim -). Amauri
Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidenté e pelos Vereadores
presentes. i
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/) Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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PAUTA
5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2022
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 21/2022 que “Dispõe sobre a criação da semana
Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política Municipal de
atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e
dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
2)- Projeto de Lei nº 22/2022 que “ Institui no calendário oficial de eventos
do Município de Conceição da Barra “A Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino” de autoria da Vereadora Luciara Ferreira
da Silva.
3)- Projeto de Lei nº 23/2022 que “Institui a Semana Municipal de
Conscientização e incentivo à preservação do Patrimônio Público Escolar
no Município de Conceição da Barra e dá outras providências” de autoria
da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
4)- Projeto de Lei nº 24/2022 que “Dispõe sobre as necessidades de
cadeiras de rodas nas Agências e postos de serviços bancários de
Conceição da Barra de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
5)- Projeto de Lei nº 025/2022 que “Dispõe sobre a Criação do Censo
Municipal de pessoas com deficiências na forma que indica de autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
6)- Proposição apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva ao
Poder Executivo Municipal:
6.1)- Que determine ao setor competente a colocar um (boca de lobo) na rua
Girassol próximo ao número 37, bairro Cohab 2. JUSTIFICATIVA: A
necessidade é devida ao acúmulo de água na rua em períodos chuvosos,
atrapalhando os moradores de acessar suas residências.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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7)- Proposição apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao
Poder Executivo Municipal:
7.1) — Solicito ao Poder Executivo que regulamente os plantões das farmácias
da cidade de Conceição da Barra. JUSTIFICATIVA: Para que as farmácias do
município funcionem em forma de rodízio, contemplando todos os dias da
semana. Atendendo a população de Conceição da Barra no sistema de 24
horas no fornecimento de atendimentos e medicamentos.
8)- Proposição apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
8.1)- Indico a construção de abrigo no ponto de ônibus. JUSTIFICATIVA: O
ponto de ônibus localizado na Rua Santa Luzia, próximo à igreja católica Santa
luzia e ao almoxarifado municipal, no bairro Marcílio Dias, é utilizado com
frequência pelos moradores, tanto para o embarque no ônibus do transporte
coletivo quanto para o embarque no transporte da Secretaria de Saúde com
destino a outros municípios. Por não haver cobertura e nem assento no local,
os moradores reclamam a exposição ao sol, chuva e sereno. O vereador que a
esta subscreve, justificam esta relevante indicação para que seja apreciada por
esta casa de lei e espera a nobre compreensão dos ilustres vereadores, que
compõem esta Augusta Casa de Leis
PARA VOTAÇÃO:
9)- Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para estação Transmissora de
Radio Comunicação -ETR autorizada pela Agência nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal de
autoria do Vereador Presidente Isaque Maia Eloi.
10)- Projeto de Lei nº 015/2022 que “ Dispõe sobre a Concessão, aplicação
e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara
Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora a
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
11)- Projeto de Lei nº 018/2022 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado do Espírito
Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
12)- Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização
Fundiária no Município de Conceição da Barral-ES e dá outras
providências de autoria Poder Executivo Municipal.
13)- Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 que “Altera a LCM 12/2006-
Código de Posturas Municipais e a Lei Municipal 2.055/1999 — Código
Sanitário Municipal de autoria do Poder Executivo Municipal.
14)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do
Senhor Tertulino Balbino protocolizado sob o nº 593/2022 de autoria do
Vereador Isaque Maia Eloi.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 26 de abril 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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