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PROJETO DE LEI Nº 11/2022
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO ERLING LORENTZEN.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Erling Lorentzen, com
sede na Rod. Ângelo Girardi, Km 2,2, s/nº, Aracê, Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, CNPJ nº 23.798.388/0001-13, registrada em 09 de março de 2017 no Cartório do
1º Ofício de Domingos Martins – ES, sob averbação nº 1, do registro 429, do Livro A12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 3 de fevereiro de 2022.
WANZETE KRUGER
Prefeito
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