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7/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2.3 DO ART. 25 QUE TRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERA OS ARTIGOS 37 E INCLUI O ARTIGO 37-A E
37-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023. |
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2026-05-26 |
Ordinária |
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18/2026 |
2026-05-25 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº23/2024, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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23/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, a apresentação de relatório detalhado acerca da obra do Centro de Convivência de Domingos Martins, localizado na LBA e quais providências estão sendo tomadas para conclusão da obra. |
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27/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes" no Município de Domingos Martins. |
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29/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Incluí no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do município de Domingos Martins o ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS e dá outras providências. |
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267/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de ampliação e adequação dos coletores de lixo com maiores capacidade instalados próximos a bifurcação existente sentido condomínio espelho d’agua e pousada arco-íris na região de Soído de Cima. |
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268/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um quebra-molas, na entrada da vila de Ponto Alto, em frente ao material de construção da Rede Construir Receputi. |
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269/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando a expansão da via em frente a Santa Casa de Vitória Dr Arthur Gerhardt, no Centro de Domingos Martins, incluindo no local uma rotatória e a ampliação do estacionamento. |
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270/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de um quebra-molas próximo a residência da Senhora Josinéia Ribet em Paraju. |
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271/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e a manutenção da ponte localizada na Vila Mariano sentido Perobas, tendo como referência a propriedade da Senhora Maria Zuleica Bickel. |
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272/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública na Vila Discher localizado na Fazenda Schwanz, iniciando no poste que já possui iluminação até o calçamento sentido Santa Maria de Jetibá. |
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273/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a limpeza das barreiras e reabertura das estradas que ligam a comunidade Nossa Senhora Da Penha em Alto Paraju, até o trecho de acesso a divisa com o Município de Marechal Floriano. |
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274/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a articulação junto à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) para a contratualização de exames de Tomografia Computadorizada para atender o Hospital Santa Casa de Domingos Martins. |
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275/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção/implantação de um espaço de areia, destinado à recreação, atividades esportivas e desenvolvimento pedagógico dos alunos na Escola de São Rafael. |
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276/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de um bueiro para drenagem pluvial em frente ao Bar do Beto Tonoli, na localidade de Ribeirão Capixaba, Aracê. |
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| materia |
277/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico visando à criação do Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Nascentes no município de Domingos Martins. |
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| norma |
89/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Ficam concedidos ao servidor Miguel Tonoli Pereira de Jesus, lotado no cargo de provimento Comissão de Assessor Administrativo, Legislativo e de cerimonial PCD, matrícula nº 949, 15 (quinze) dias de férias fracionadas,referente ao período aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais). |
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| norma |
90/2026 |
2026-05-25 |
Portaria |
Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de promoção. |
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249/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a implantação de identificação nos postes de iluminação pública do município, com a inclusão de QR Code, telefone para contato e número de matrícula/identificação de cada poste. |
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| materia |
250/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma nova sede para o Centro de Convivência do município. |
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| materia |
251/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a construção de um telhado no estilo colonial no espaço de saúde e lazer, localizado no bairro Vila Verde na Sede. |
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252/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o encaminhamento de um Projeto de Lei que garanta, de forma anual, o pagamento de um 13º auxílio-alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal. |
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253/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar melhorias no alambrado, traves, gramado e iluminação no campo de futebol society próximo ao bar do Beto Tonoli em Ribeirão Capixaba, Aracê. |
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| materia |
254/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a regularização fundiária (REURB) na Vila Lucas Kuhn em Ponto Alto. |
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255/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação do pátio da escola de Goiabeiras, bem como destinar uma área para implantação de gramado sintético. |
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256/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de dois bueiros na estrada sentido a comunidade de Nossa Senhora da Penha, próximo a residência do Senhor Jacob Breda, na localidade de Alto Paraju. |
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| materia |
257/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos técnicos visando à implementação de uma Unidade de Saúde no distrito de Soído, neste município. |
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258/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um portal com iluminação na entrada do distrito de Melgaço, contemplando tanto o acesso para quem vem da sede quanto para quem vem da comunidade de Santa Maria. |
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259/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisição de aparelhos de ultrassom portáteis, para atendimento aos distritos do município. |
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260/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar reparos na ponte de madeira próximo ao bar do Sr. Beto Tonoli em Ribeirão Capixaba ou avaliar a substituição da estrutura por tubos de concreto. |
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261/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico e posterior aplicação de revisol, no trecho que liga a estrada de Biriricas, sentido à família do senhor Edinho Barbosa, tendo como referência a localidade do saudoso Mimiro Barbosa. |
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262/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico e posterior aplicação de revisol, no trecho localizado na comunidade do Galo, tendo como referência a propriedade do senhor Aguinaldo Rangel, seguindo sentido à propriedade da família do saudoso Euvaldo Schneider Velten, mais conhecido como “Gordo”, contemplando todo o trecho de serra existente na localidade. |
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263/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura da estrada e limpeza dos barrancos no trecho compreendido entre a casa do Sr Alaci e a casa do Sr Joelmo Falconi em Alto Paraju, distrito de Paraju. |
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264/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possiblidade de realizar a ornamentação da placa de sinalização na entrada e saída da Sede do município. |
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| materia |
265/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento na Rua Goese, localizada em Soído de Cima, neste município. |
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| materia |
266/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pintura dos quebra-molas da Vila de Alto Paraju. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO Do CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2025, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS — LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico e posterior aplicação de revisol, na serra da família Bremenkamp, tendo como referência a residência do senhor Dimas Bremenkamp, seguindo até a propriedade do senhor Odair Vicente, na serraria em Biriricas. |
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| materia |
247/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aplicação de revisol no trecho que liga o final do calçamento de Biriricas, tendo como referência a Serra do Saldoso Sr° Luiz Volkers até a bifurcação com a estrada sentido Panelas. |
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248/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar aplicação de revisol, no trecho que liga Biriricas de Baixo, tendo como referência a floricultura, até o alto da Serra da Leninha dos Santos, sentido Panelas. |
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| norma |
87/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde, a servidora Giane Maria de Aguiar, lotada no cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo e Legislativo (nível III), matrícula 884, a partir de 16 de maio de 2026, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 464/2026. |
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| norma |
88/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 4 e 5 de junho de 2026. |
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| materia |
235/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura, patrolamento e cascalhamento da estrada que interliga a Igreja Católica de Goiabeiras ao abatedouro Kadana, em uma extensão aproximada de 3,2 km (três quilômetros e duzentos metros). |
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| materia |
236/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura, cascalhamento e patrolamento da estrada que liga a comunidade de Goiabeiras a comunidade Católica e Luterana da Barra do Tijuco Preto. |
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| materia |
237/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a reabertura, cascalhamento, patrolamento e aplicação do revisol na estrada que liga a comunidade de Alto Paraju até a comunidade de São Rafael. |
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| materia |
238/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de São Rafael, distrito de Aracê. |
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239/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de dar continuidade às obras de reconstrução do campo de futebol da comunidade de Cristo Rei, distrito de Aracê. |
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| materia |
240/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um gramado sintético no campo society de Santa Terezinha, Ribeirão Capixaba |
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