materia nº 29/2026

Câmara iii de o aáiins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmndmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2026
Incluí no Calendário Oficial de Eventos e
Comemorações do município de Domingos Martins
o ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos e comemorações do município
de Domingos Martins o ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, evento sem fins lucrativos e com
finalidade beneficente.
Art. 2º Os objetivos do evento através da presente Lei são:
I— Exposição pública de veículos automotores com características especificas;
II — Fomentar o comércio local;
II — Arrecadação de alimentos e utensílios para posterior doação beneficente.
Art. 3º O evento contará com exposições de veículos antigos, realização de shows
dentre outras ações que venham contribuir na divulgação, organização e valorização do
antigomobilismo.
Art. 4º A realização do ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS é de responsabilidade
dos adeptos do antigomobilismo e ocorrerá todo ano no último final de semana do mês de setembro,
sendo expostos na Praça Dr. Arthur Gerhardt, parte da Avenida Presidente Vargas e Rua do Lazer.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições
públicas e privadas para apoiar o evento ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
a das Sessões, 21 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 — Domingos Martins — ES — CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 — Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cndmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis:
O objetivo desta proposição legislativa é incluir no calendário oficial de eventos e
comemorações do município de Domingos Martins o ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS,
evento que já é realizado com grande sucesso há 06 edições em Campinho, por amantes de
veículos automotores antigos e colecionadores, também denominados - de
ANTIGOMOBILISTAS.
A realização do evento denominado ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS tem por finalidade
estimular e fortalecer a cultura, preservação e exposições de veículos fabricados em décadas
passadas, que guardam suas características originais com grande valor histórico para indústria
automotiva brasileira e até mesmo a indústria estrangeira.
Vale destacar também, que os encontros e exposições não tem cunho lucrativo e sim beneficente.
pois, durante os eventos são realizadas campanhas para arrecadação de alimentos e utensílios
para posterior doação à Hospitais, APAEs, Sou Feliz e outras instituições sem fins lucrativos.
Por estes motivos, apresento este Projeto de Lei para os nobres vereadores analisarem e
aprovarem em benefício dos cidadãos pomeranos e de toda uma região riquíssima em sua cultura
local e o desenvolvimento econômico regional e do município de Domingos Martins.
ala das Sessões, 21 de maio de 2026
DIOGO ENDLICH
Vereador