norma nº 89/2026

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Felição 329 44. Página 44
Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 89, DE 25 DE MAIO DE 2026
Concede férias fracionadas ao servidor
Miguel Tonoli Pereira de Jesus.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
considerando o Requerimento do servidor Miguel Tonoli Pereira de Jesus,
protocolizado sob o nº 4786/2026, resolve:
Art. 1º Ficam concedidos ao servidor Miguel Tonoli Pereira de Jesus, lotado no
cargo de provimento Comissão de Assessor Administrativo, Legislativo e de cerimonial PCD,
matrícula nº 949, 15 (quinze) dias de férias fracionadas, sendo a partir do dia 13 de julho de
2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, de acordo com o que preceitua o art. 111, da
Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
Parágrafo único. O servidor deverá usufruir dos 15 (quinze) dias restantes das
férias, de acordo com a conveniência administrativa oficializada a requerer pelo servidor, em
conformidade com a 81º do art. 111 da Lei Complementar nº 56 de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de maio de 2026.
DIOGO ENDLICH
Presidente