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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 - Centro – Domingos Martins – ES
CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 3268-1413
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INDICAÇÃO Nº 50/2022
Exmª. Srª Presidente da CMDM
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto com a secretaria competente a possibilidade de
reduzir a metragem de escritura pública de terras, de trinta mil metros para vinte mil metros.
O principal motivo é evitar loteamentos clandestinos e o custo de escrituração respeitando o
princípio da razoabilidade, bem como da proporcionalidade.
Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2022.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS (PEQUIÁ)
Vereador
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