materia nº 67/2006

Câmars Murvcipal de " Martins
Em t f.
Inquegidadaa ão
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
PROJETO DE LEI Nº 67/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Moradores e Esportiva de São Paulo de Aracê-
AMORESPA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, Aprova:
Art 1º É reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores e
Esportiva de São Paulo de Aracê, com sede na Rodovia Geraldo Sartório, Km 9, São Paulo do
Aracê, neste Município e o estatuto social está devidamente registrado no Livro A — 2 do
Registro de Pessoas Jurídicas, em 19 de setembro de 2006, à folha 27 v , sob nº 235.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de publicação.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2006.
VAL BRAVIM
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
cmdmartinsG)camaradomingosmartins.es.gov.br
Cámara Municipal de Domingos Sartins
Estado do Espírito Santo
Justificativa
A Associação de Moradores e Esportiva de São Paulo de Aracê é uma associação
de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, fundada desde o ano de 2001 e se encontra
devidamente legalizada.
A Associação tem por finalidade promover e contribuir para o desenvolvimento e
aperfeiçoamento da vida comunitária; representar e defender os interesses dos moradores perante
o Poder Público Federal, Estadual, Municipal e Entidades Privadas; defender os direitos da
população, bem como promover encontros, palestras, seminários, debates e cursos, de interesse
da coletividade, dentre outros.
A entidade se enquadra entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à
comunidade.
Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua
efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2006.
L BRAVIM
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br