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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-3143
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 12/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação de Moradores e Produtores
rurais das comunidades de Germano Schwanz,
Rio Ponte e de Alto Rio Ponte -
AMPRUGERP”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Moradores e
Produtores rurais das comunidades de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte -
AMPRUGERP, com sede em Rio Ponte, Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, com
inscrição municipal sob o nº 237, página 230 do livro A-2, registrada em 24/04/2002 no cartório
do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefones: (27) 3268-3143
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis:
O objetivo desta proposição é declarar a Associação de Moradores e Produtores rurais das
comunidades de Germano Schwanz, Rio Ponte e de Alto Rio Ponte - AMPRUGERP, como
Utilidade Pública pelos serviços prestados de forma coletiva as comunidades citadas, Domingos
Martins, principalmente no que se refere a assistência social, cultural.
A AMPRUGERP, busca auxiliar os produtores da região, com técnicas e alternativas que possam
elevar a produtividade das atividades, além de promover a obtenção de financiamentos para
atender as necessidades e ainda buscar capacitação os produtores, a fim de agregar conhecimento
e fortalecer os associados.
Sendo assim, esta Casa de Leis entende ser importante a concessão do título de Utilidade Pública
para AMPRUGERP e apresento este projeto de Lei, contanto com o apoio dos demais
parlamentares para aprovação.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
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