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materia nº 5/2001

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-08-21
EmentaALTERA O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO.
native_id1008

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EXPEDIENTE DO DIA
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Estado do Espírito Santo
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2001
ALTERA O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 250, inciso T do Regimento Intemo;
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 141 do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art, 141 — As indicações, após lidas no expediente, serão encaminhados por meio de ofício
assinado pelo Presidente da Câmara, a quem de direito, através da secretaria da Câmara.
Parágrafo único — Fica abolido o processo de discussão e votação das indicações”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2001.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR ADOLPHO BESSERT
Vereador — 1º Signatário Vereador.
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Vereador Vereador
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JEFFERSON HAND
Vereador Vereador
Vereador
Estado do Espirito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
Nossa iniciativa tem assente em primeiro lugar, no respeito para com os cidadãos ouvintes das
nossas sessões, eis que ao assistirem os trabalhos plenários, são submetidos a um processo de
grande morosidade quando da deliberação das indicações, fato que torna-se muitas vezes,
enfadonho o resultado dos trabalhos.
Na maioria das Câmara do Brasil, a apreciação de indicações dá-se apenas pela leitura e
posteriormente encaminhadas diretamente a quem de direito.
Assim, entendemos como supérfluo o trâmite de discussão e votação das propostas na
modalidade de indicações.
Nesse sentido esperamos que os demais colegas Vereadores apóiem a presente iniciativa.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2001.
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MANOEL DE OLIVE BARCELOS JÚNIOR ADOLPHO BESSERT
file — Iº Signatári Vereador .
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Vereador
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