materia nº 22/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria Vereador Johnei Cláu￾dio Degen, que dispõe sobre a denominação de Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, Distrito de 
Santa Isabel - Município De Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente cumpre destacar que os vereadores possuem plena compe￾tência para legislar sobre a denominação de logradouros públicos.
Em segundo plano, verifico que foi anexada a documentação necessária, prevista no Regimento In￾terno desta Casa.
Quanto ao mérito, observamos que a homenageada prestou relevantes serviços à comunidade de 
Santa Isabel, tendo se destacado como professora e poetisa, transmitindo conhecimentos e cultura 
a toda comunidade ao longo de sua vida.
Assim, não resta dúvida, que a homenageada é merecedora da referida homenagem, em razão da 
sua relevante história de vida na comunidade de Santa Isabel.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto, em 
conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 21 de março de 2022.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Secretário
GILMAR LUIZ BORLOT 
Presidente
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Relator