materia nº 36/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
CEP: 29260-000-Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 27/2022, de autoria Vereador Edson Luiz 
Paganini que Dispõe sobre a denominação de “Estrada Bertholdo Lampier”, a via que faz ligação 
entre a Rodovia ES-465 e a estrada Eduardo Fernando Dittrich, localidade do Galo, na sede do 
município.
FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente cumpre destacar que os vereadores possuem plena 
competência para legislar sobre a denominação de logradouros públicos.
Em segundo plano, verifico que foi anexada a documentação necessária, prevista no Regimento 
Interno desta Casa.
Quanto ao mérito, observamos que o homenageado Bertholdo Lampier, morador da localidade do 
Galo por mais de 50 anos, tempo este que se dedicou intensamente, primeiro na abertura da Estrada 
em parceria com o Senhor Florêncio João Henrique Kempim, depois na preservação e conservação 
da mesma.
Assim, não resta dúvida, que o senhor Bertholdo Lampier, é merecedor da referida homenagem, 
em razão da sua relevante história de vida na comunidade do Galo.
Ante o exposto, profiro voto favorável pela sua aprovação, pois revestido de legalidade e 
constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto, em 
conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2022.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Secretário
GILMAR LUIZ BORLOT
Presidente
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Relator