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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 29/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação de Moradores da comunidade de
Alto Galo, Domingos Martins”.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Moradores
da comunidade de Alto Galo, com sede em Alto Galo, Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, com inscrição municipal sob o nº 204, página 178 do livro A-2, registrada em 15/05/2000
no cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2022.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis: O objetivo desta proposição é declarar a
Utilidade Pública a Associação de Moradores da comunidade de Alto Galo, como Utilidade
Pública pelos serviços prestados de forma coletiva a comunidade citada, principalmente no que
se refere a assistência social, cultural.
A Associação, busca auxiliar os produtores da região, com técnicas e alternativas que possam
elevar a produtividade das atividades, além de promover a obtenção de financiamentos para
atender as necessidades e ainda buscar capacitação de recursos, a fim de fortalecer os associados.
Sendo assim, esta Casa de Leis entende ser importante a concessão do título de Utilidade Pública
e apresento este projeto de Lei, contanto com o apoio dos demais parlamentares para aprovação.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2022.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
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