materia nº 7/2001

Prefeitura Municipal do Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 12 de março de 2001.
MENSAGEM N.º 007/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A FHASDOMAR -- FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
DOMINGOS MARTINS.
Excelentissimo Senhor
Vereador VANDELINO AGUIAR PEREIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
É público e notório que o hospitat FHASDOMAR, vem a anos tendo déficit financeiro,
para cobertura de suas despesas, acumulando débitos com fomecedores com a
previdência social e obrigações trabalhistas, inclusive fundiárias, justificando serem
insuficientes os preços pagos pelo SUS (sistema Único de Saúde), pelos serviços
prestados.
Trata-se da única unidade hospitalar do nosso município que atende o povo em suas
necessidades de saúde, preventiva e curativa, ambulatorial é com intemamentos
hospitalares, direito à saúde, que está garantido ao cidadão, pela Constituição Federal
8 se constitui portanto, em obrigação a nivel municipal.
Ame o apelo da Diretoria da FHASDOMAR, dos demonstrativos financeiros
apresentados, comprovando a insuficiência dos recursos pra atender as despesas e
especielmente, a limitação imposta pelo SUS para o número de intemamentos
mensais, somos levados a propor ao legislativo municipal, a celebração de convânio
com a FHASDOMAR, viabilizando o repasse de recursos financeiros, para
proporcionar um melhor atendimento à população martinense.
Na expectativa da aprovação do incluso projeto de lei, apresentamos a V. Exº. e aos
ilustres Versadores Os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipai À SOMDM PARA INCLUIR NA Pot
TA DA SESSÃO CROMÁRIA,
De: Si 23d POD
Rua Bernardino. Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (027) 268-1344 (PABX) - Fax: (027) 2868-1239