materia nº 48/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 34/2022, de autoria Vereador Johnei Claudio 
Degen, que Dispõe sobre a denominação da Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, Distrito de Santa 
Isabel, município de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente cumpre destacar que os vereadores possuem plena compe￾tência para legislar sobre a denominação de logradouros públicos.
Em segundo plano, verifico que foi anexada a documentação necessária, prevista no Regimento 
Interno desta Casa.
Quanto ao mérito, observamos que a homenageada, foi professora atuante por mais de vinte anos 
tanto no município de Domingos Martins, quanto no município vizinho de Marechal Floriano, 
contribuindo de forma relevante para a evolução da educação em toda região.
Assim, não resta dúvida, que a senhora Anna Cleta Ludwig Krohling, é merecedor da referida 
homenagem.
Diante de tal fato, opino favoravelmente pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto sob 
apreço, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2022.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Secretário
GILMAR LUIZ BORLOT
Presidente
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Relator