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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação de Moradores, Produtores e
Amigos de Melgaço – AMPAM, Domingos
Martins”.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Moradores,
Produtores e Amigos de Melgaço – AMPAM, com sede em Melgaço, Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, com inscrição municipal sob o nº 64, página 09 do livro A-1, registrada em 10
de outubro de 2018 no cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2022.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis: O objetivo desta proposição é declarar a
Utilidade Pública a Associação de Moradores, Produtores e Amigos de Melgaço – AMPAM,
como Utilidade Pública pelos serviços prestados de forma coletiva a comunidade citada,
principalmente no que se refere a assistência social, cultural.
A Associação, busca auxiliar os produtores da região, com técnicas e alternativas que possam
elevar a produtividade das atividades, além de promover a obtenção de financiamentos para
atender as necessidades e ainda buscar capacitação de recursos, a fim de fortalecer os associados.
Sendo assim, esta Casa de Leis entende ser importante a concessão do título de Utilidade Pública
e apresento este projeto de Lei, contanto com o apoio dos demais parlamentares para aprovação.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2022.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
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