materia nº 72/2006

Câmara Municipal de Comi Marins
Prtocotizado sobo nº À
Em ZA OG]
é Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI Nº 72 / 2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, O Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado pala Lei Municipal nº
1.737, de 30 de novembro de 2005, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art 2º, Ficam incluídos os seguintes programas e ações no Plano Plurianual de 2006-2009,
conforme disposto:
Programa: 0102 Otimização da Gestão Administrativa Municipal
Objetivo do Programa: “Promover ações integradas que visem avaliar as ações
governamental e da gestão fiscal dos administradores, por
intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e
operacional dos órgãos da administração pública.
Ação: 2.117 Manutenção das Atividades do Controle Intemo
Produto da Ação: -Atividades da Controle Interno mantidas.
Ação: 2.118 Capacitação e Especialização de Profissionais do Controle Interno
Produto da Ação: -Profissionals Capaditados.
Ação: 3.068 Aquisição de equipamento e materia! permanente p/ as atividades
do Controle Interno
Prociuto da Ação: “Equipamento e material permanente adquirido.
Ciassificação Funcional Programática:
Órgão: 021 Controladoria Interna
Unidade: 901 Controladoria Interna
Função: 04 Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0102 Otimização da Gestão Administrativa Municipal
Projeto/Atividade: 2.117 Manutenção das Atividades do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.118 Capacitação e Especialização de Profissionais do Controle Intemo
Projeto/Atividade: 3.068 Aquisição de equipamento e material permanente p/ as atlvidades
do Controle Interno
Programa: 0103 Posto de Combustível
Objetivo do Programa: -Prover a frota da Prefeftura Municipal de Domingos Martins de
combustível de boa qualidade, objetivando uma maior economia e
controle mais rigoroso sobre os gastos com combustível do
município.
Ação: 2.160 Manutenção do Posto de Combustivel
Produto da Ação: -Atividades do Posto de Combustível Mantidas.
Ação: 3.087 Implantação do Posto de Combustível
Produto da Ação: -Posto de Combustível Construído e Implantado.
Classificação Funcionat Programática:
Órgiãa: 130 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 124 Transporte Rodoviário
Programa: 0103 Posto de Combustível
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Projeto/Atividade: 2.160
Projeto/ Atividade: 3.087
Programa: 0104
Objetivo do Programa:
Ação: 2.161
Produto da Ação:
Manutenção do Posto de Combustível
Implantação do Posto de Combustível
Manutenção e Revitalização da Educação de Jovens e Adultos
-Promover ações que visem a educação de Jovens e Adultos com
baixa nível de escolaridade do muntcípio.
Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
-Atividades de educação de jovens e adultos mantidas.
Classificação Funcional Programática:
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Fundo Municipal de Ensino Fundamental
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Manutenção e Revitalização da Educação de Jovens e Adultos
Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Implantação e Manutenção da Fábrica de Manilhas
-Manilhas Produzidas.
Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Secretaria Municipal de Intertor e Transportes
Transporte
Transporte Rodoviário
Escoamento da Produção Agricola
Implantação e Manutenção da Fábrica de Manilhas
Repasse à Fhasdomar - AIH - Autorização de Internações
Hospitalares
Órgão: 070
Unidade: 002
Função: 12
Subfunção: 366
Programa: 0104
Projeto/Atividade: 2.161
Ação: 2.159
Produto da Ação:
Classificação Funcional Programática:
Orgão: 130
Unidade: 001
Função: 26
Subfunção: 782
Programa: 0057
Projeto/Atividade: 2.159
Ação: 2.162
Produto da Ação:
-Repasses concedidos.
Classificação Funcional Programática:
Órgão: 090
Unidade: 001
Função: 10
Subfunção- 302
Programa: 0066
Projeto/Atividade: 2.162
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Assistênda Médica e Ambulatorial
Repasse à Fhasdomar - AIH - Autorização de Internações
Hospitalares
Art. 3º, Esta lel entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Domingos Martins - ES, 29 de setembro de 2006.
FÁBIO ANSELMO TRARBACH
Prefeito Interino