materia nº 9/2001

EXPEDIENTE DO DIA
ma 25/ Câmara Minicgal de Dormingos Martino
= Protacolizado sobo n.º, A&Oo
= Em 23103 «gol
ETA ;
Pfitura Municifedl da Domingos Matias
Estado do Espirito Santo
Domingos Martins - ES, 22 de março de 2001.
MENSAGEM N.º 009/2001
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCELSAIS.A — ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL
DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO LUZ NO CAMPO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador VANDELINO AGUIAR PEREIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
O incluso projeto de lei visa a implementação do Programa Nacional de Elatrificação
Rural, denominado Luz no Campo, no Municipio de Domingos Martins, cujo objetivo
inicial será prioritariamente a expansão do sistema de eletrificação rural, para
atendimento às propriedades rurais ainda não etetrificadas no Município.
As propriedades rurais a serem beneficiadas pelo programa deverão estar,
preferenciaimente, a uma distância de até 600 (seiscentos) metros da rede de
distribuição rural existente, podendo, eventualmente, ser ultrapassado esse limite,
sendo que os ramais de atá 600 (seiscentos) metros serão comercializados pelo custo
médio do programa, já incluso neste o centro de transformação e entrada de serviço,
de acordo com os valores a serem fixados no convênio.
Preliminarmente está previsto para serem beneficiados peio programa 233 (duzentos e
trinta e três) propriedades, conforme levantamento efetuado pela INCAPER, mas, se
no entanto, forem constatadas diferenças quanto ao número de adesões, poderão ser
atendidos novos proprietários, até que se atinja o limite de 100% (cem por cento) de
cobertura no Município.
Na expectativa da aprovação do incluso projeto de lei, apresentamos a V. Ex. e aos
itustres Vereadores os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
lvan Luiz Paganini
Prefeito Municipal
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