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PROJETO DE LEI Nº 54/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO ESPORTIVO ANEXO À EMPEF
FAZENDA SCHWAMBACH.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º O espaço esportivo anexo à Escola Municipal Pluridocente de
Ensino Fundamental Fazenda Schwambach, localizada em Melgaço, Domingos
Martins-ES, fica assim denominado: “Espaço Esportivo Pedro Julio Guilherme
Schwambach”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins/ES, 17 de outubro de 2022.
WANZETE KRUGER
Prefeito
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