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materia nº 31/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça a adesão ao Programa Barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste município
native_id10600

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-26 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado ao Poder Executivo, por meio do Ofício nº 60/2023/CMDM – ES.
2023-04-25 Lido no Expediente do Dia — Lida no Expediente do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-01-30 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

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texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 - Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000 
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
INDICAÇÃO Nº 31/2023
Exmº Sr Presidente da CMDM
ABEL FERNANDO KIEFER
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça a adesão ao Programa Barraginhas do 
Governo do Estado do Espírito Santo, neste município
As barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 
10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de 
captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no 
terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem 
nascentes, córregos e rios. As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos 
e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e podem ocasionar enchentes. O objetivo das 
barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, 
para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.
A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o 
umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das 
estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e 
pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e 
renda. A implantação desta tecnologia social ocorre com envolvimento dos produtores rurais, que 
participam de reuniões mobilizadoras e ficam aptos a indicar os locais das enxurradas onde devem 
ser construídas as barraginhas.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2023.
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Vereadora

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