Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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PROJETO DE LEI Nº 9/2023
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação Vila Isabel Esporte Clube - VIEC,
Domingos Martins”.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Vila Isabel
Esporte Clube – VIEC – Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, com inscrição municipal,
averbação nº 2 do Registro 41, livro A7, registrado na data de 24 de fevereiro de 2014, no
cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de março de 2023.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa, dispõe sobre o
reconhecimento do título de Utilidade Pública ao Vila Isabel Esporte Clube.
Fundado em 24 de setembro de 1969, o Vila Isabel Esporte Clube possui relevante importância
social na comunidade martinense, e em especial para o Distrito de Santa Isabel. De forma regular
e com excelência, o time do Vila Isabel Esporte Clube, popularmente conhecido como “Vila”,
inspira aos jovens martinenses, princípios que são trazidos do esporte, como espírito de equipe,
motivação e força de vontade, agregando valores a comunidade local.
Neste sentido, demonstrado um árduo trabalho de divulgação e sobrevivência financeira, a
entidade além de tudo tem se destacado no cenário municipal e intermunicipal, demonstrando
que com pouco apoio é possível obter resultados surpreendentes. Ante isso, propõe-se que esta
casa legislativa reconheça a importância que tal entidade desempenha em nossa comunidade e
lhe ofereça o título de utilidade pública municipal.
Desta forma, com o apoio público, a abrangência de projetos sociais que visam atender crianças
e adolescentes tende a ser significantemente maior, proporcionando a comunidade local a
formação ética, educacional e esportiva dessas crianças e adolescentes.
Nesse passo, considerando as atividades desenvolvidas pelo Vila Isabel Esporte Clube, nota-se
que o mesmo se enquadra nos conceitos exarados pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.316, de 15 de
abril de 2011, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública, sendo que, de forma
paralela a este Projeto, seguem os documentos exigidos pelo art. 5º da citada legislação.
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Por todo o exposto, certo de contar com o apoio e aprovação do presente projeto de lei pelas
razões acima discriminadas, aproveito o ensejo para apresentar a V. Exa. e seus dignos pares os
meus protestos de estima e distinta consideração.
Sala das Sessões, 31 de março de 2023.
JOHNEI CLAUDIO DEGEN
Vereador