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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação Comunitária dos Moradores de
Melgaço de Baixo - ASCOMMEL, Domingos
Martins”.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Moradores de Melgaço de Baixo - ASCOMMEL – Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, com inscrição municipal, averbação nº 8 do Registro 98, livro A13, registrado na data de
25 de agosto de 2017, no cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2023.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
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e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta proposição é declarar a Utilidade Pública a Associação Comunitária dos
Moradores de Melgaço de Baixo - ASCOMMEL como Utilidade Pública pelos serviços
prestados de forma coletiva a comunidade citada, principalmente no que se refere a assistência
social, cultural.
A Associação, busca auxiliar os produtores da região, com técnicas e alternativas que possam
elevar a produtividade das atividades, além de promover a obtenção de financiamentos para
atender as necessidades e ainda buscar capacitação de recursos, a fim de fortalecer os associados.
Sendo assim, esta Casa de Leis entende ser importante a concessão do título de Utilidade Pública
e apresento este projeto de Lei, contanto com o apoio dos demais parlamentares para aprovação.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2023.
FRANCISCO SUTIL BRAGA
Vereador
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