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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº15/2023 de autoria do Poder Executivo que altera a
Lei Municipal nº3.055/2022 – Plano de Carreira e Sistema de Valorização dos Servidores Públicos
da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES.
FUNDAMENTAÇÃO: Verifica-se que serão criados 04 cargos de auxiliar de atividades
Educacionais no Anexo I, para atendimento no CMEI Vivendas de Pedra Azul, ante o aumento
significativo de matrículas, inclusive deficientes e portadores de necessidades especiais.
Assim, com o projeto e criação dos referidos cargos, observamos que a estrutura funcional da
CMEI Vivendas de Pedra Azul, será devidamente adequada à sua demanda, proporcionando um
melhor atendimento às crianças que lá frequentam.
Por tais razões profiro voto favorável à aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto, em
conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
Secretário
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JESSICA AGUIAR BARCELOS
Relatora
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