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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº16/2023 de autoria do Poder Executivo que altera a
Lei Municipal nº3.056/2022 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do
Magistério Público da Prefeitura Municipal de Domingos Martins/ES.
FUNDAMENTAÇÃO: No presente caso verifico que serão criados 02 cargos de professor –
Classe A, Anexo II, para o CMEI Vivendas de Pedra Azul, ante o aumento significativo de
matrículas e ampliação do prédio onde a referida escola funciona.
Assim, com o projeto e criação dos referidos cargos, observamos que a estrutura funcional da
CMEI Vivendas de Pedra Azul, será devidamente adequada à sua demanda, proporcionando um
melhor atendimento às crianças que lá frequentam.
Por tais razões profiro voto favorável à aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto, em
conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA
Secretário
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JESSICA AGUIAR BARCELOS
Relatora
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