materia nº 27/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº24/2023, de autoria Vereador Arno Schimidt 
que dispõe sobre a denominação de “Rua Kaiky Siring Trabach”, na comunidade de Ribeirão Ca￾pixaba-Paraju, Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente cumpre destacar que os vereadores possuem plena compe￾tência para legislar sobre a denominação de logradouros públicos.
Em segundo plano, verifico que foi anexada a documentação necessária, prevista no Regimento 
Interno desta Casa. Quanto ao mérito, observamos que o homenageado faleceu muito jovem aos 
17 anos, após anos lutando bravamente contra um câncer.
A luta e determinação do jovem, comoveu à toda comunidade de Ribeirão Capixaba e moradores 
circunvizinhos, por tal razão, existe o desejo de todos em homenageá-lo, conforme abaixo-assi￾nado que se encontra anexado ao projeto.
Assim, não resta dúvida, que o jovem Kaiky Siring Trabach, é merecedor da referida homenagem, 
em razão da sua relevante história de vida na comunidade de Ribeirão Capixaba.
Por todo o exposto, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto sob 
apreço, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.
Sala das Sessões, 24 de julho de 2023.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS
Secretária
GILMAR LUIZ BORLOT
Presidente
LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA
Relatora