Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 21/2023
Cria o CIRCUITO VILA DE ARACÊ,
Distrito de Aracê, município de Domingos
Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1º Fica criado o Circuito Vila de Aracê, no Distrito de Aracê, declarado
como de relevante interesse turístico e cultural, com belíssimas paisagens, infraestrutura
hoteleira, comércios e pontos de apoio estratégicos ao circuito turista.
Art. 2º O Circuito Vila de Aracê terá como portal de entrada no Km 86.5 da Br
262, início da Avenida Hermínio Uliana, Bairro Vila de Aracê, Distrito de Aracê;
Parágrafo Único - Tendo seu início compreendido pelas coordenadas,
conforme os pontos que seguem: - 20.393461 - 41.003889;
Art. 3º O Circuito Vila de Aracê fará interligação com a Rota do Conhecimento
e a Rota do Carmo, no Distrito de Aracê.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2023.
EDSON LUIZ PAGANINI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O Convention Bureau vem desenvolvendo o trade turístico das Montanhas Capixabas, onde o
município de Domingos Martins se insere com importantes Rotas Turísticas, como a Rota da
Carmo, Rota do Lagarto e a Rota Azul.
Foi aprovado o cadastramento e a criação de uma nova oferta turística no entorno do Bairro Vila
de Aracê com potencial para a criação de um novo circuito turístico. Em debates com a
comunidade local, tendo a participação do Convention Bureau e do IFES de Venda Nova do
Imigrante foi aprovado o cadastramento e a criação de um novo circuito, para a qual foi
escolhido o nome de Circuito Vila de Aracê.
A decisão do nome Circuito Vila de Aracê levou em consideração, dentre outros, os seguintes
aspectos:
1 – O nome do Distrito de Aracê é pouco conhecido como tal, já que o nome Pedra Azul
tem se sobressaído nas divulgações, principalmente turísticas, pela importância que o
monumento da pedra se sobressai no território.
2 – O nome Aracê, passou a ser a denominação mais conhecida para Vila de Aracê, que
até passado recente era a sede do Distrito, que hoje foi transferida para a Vila de Pedra Azul.
3 – A Lei Municipal Nº 3.026/2021, de 28 de dezembro de 2021 formalizou a
denominação da antiga vila para Bairro Vila de Aracê, consolidando o que popularmente já vinha
ocorrendo na prática.
4 – O Bairro Vila de Aracê, já conta com três empreendimentos focados em alimentação,
uma loja de delicatessen, uma lavanderia, uma das maiores pousadas da região, a Igreja Católica
de São Sebastião, diversos apartamentos e casas para locação turística “on line” e novas lojas
comerciais em construção, consolidando-se como um “point” turístico.
5 – O entorno da Vila sedia diversos outros empreendimentos, que se espalham por vias,
uma das quais já denominada Rota do Conhecimento e pelo menos duas outra estradas/rotas, que
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levam o turista até um orquidário, passando pelo Condomínio Cerro Azul, onde importante
empreendimento hoteleiro está sendo iniciado, conectando-se ao final com a Rota do
Conhecimento. O outro caminho interliga a Rota do Conhecimento com a Rota do Carmo.
Para a formalização do Circuito Vila de Aracê há necessidade de aprovação da denominação por
Lei Municipal, cuja minuta segue anexada, bem com a Ata que definiu a escolha do nome e a
Lista de Presença dos participantes. Ressalte-se, que além das pessoas que se fizeram presentes
na reunião, nos vários grupos de rede social da comunidade houve unanime aprovação para o
nome sugerido.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2023.
EDSON LUIZ PAGANINI
Vereador